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A todos os Chefes de Estado e Ministros africanos,

Escrevemos-lhe com preocupação sobre a proposta de um comité técnico da União Africana (UA) para uma “Posição Africana Comum sobre Acesso e Transição de Energia” a ser lançada na COP 27.

Pelas razões abaixo indicadas, nós, as organizações abaixo assinadas, representando movimentos e grupos da sociedade civil de toda a África, instamos-lhes a rejeitar a “posição comum” proposta.

Acreditamos que esta “posição comum”, desenvolvida por um comité de funcionários nacionais da energia e dos transportes:

• Foi preparado à pressa e sem consulta adequada com cientistas, peritos e funcionários responsáveis pelas alterações climáticas e, por conseguinte, carece da base científica sólida adequada;

• é inconsistente com as conclusões do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, da Agência Internacional de Energia e do Programa das Nações Unidas para o Ambiente; e carece de uma análise crítica das causas da pobreza energética, da necessária transição energética, dos cenários de política climática a longo prazo, dos riscos associados aos ativos irrecuperáveis, da ameaça da produção de combustíveis fósseis para o desenvolvimento sustentável e muito mais.

Acreditamos que a recomendação incluída na proposta de “posição comum” para fazer dos combustíveis fósseis um “elemento crucial” do cabaz energético africano a curto, médio e longo prazo:

• Não irá satisfazer os objectivos de acesso e transição energética do próprio Comité;
• é incompatível com a meta climática de 1,5°C estabelecida pelo Acordo de Paris, com a actual Posição Comum Africana sobre as alterações climáticas e com os objetivos da COP 27
• corre o risco de promover níveis catastróficos de aquecimento global para África; e
• é inconsistente com os objectivos de desenvolvimento mais vastos de África, pondo em risco a Agenda 2063 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Juntamo-nos a outras organizações no apoio aoMemorando que esboça e rejeita a proposta da União Africana para uma posição comum sobre o acesso e transição energética em África, que decifra a posição do Comité da União Africana e pormenoriza as muitas preocupações acima enumeradas.

A posição do Comité foi preparada à pressa, mas é agora proposta para adopção pelos Chefes de Estado africanos, e para aprovação pelo NGA, AMCEN e CAHOSCC. Embora se concentre no “acesso à energia” e na “transição energética”, não faz recomendações específicas para aumentar a produção de energia renovável ou para fornecer energia aos 600 milhões de africanos que atualmente não têm acesso. Em vez disso, favorece os interesses da indústria dos combustíveis fósseis e dos governos europeus, procurando expandir as infra-estruturas, a produção e as exportações de combustíveis fósseis.

Isto segue-se a uma recente votação da UE para reclassificar os projectos nucleares e de gás fóssil como “verdes”, a fim de os tornar elegíveis para empréstimos e subvenções a baixo custo. A razão subjacente a esta decisão é a invasão russa da Ucrânia, com a Europa a procurar agora em África a sua própria segurança energética. Por conseguinte, acreditamos que existe o risco de os investimentos energéticos de África serem direcionados para a produção de combustíveis fósseis para consumo europeu, e não para o acesso à energia ou transição para os africanos.

Além disso, a “corrida ao gás” em África é perigosa e a curto prazo. O investimento de recursos escassos em gás fóssil imobilizará ativos e economias, ameaçando simultaneamente potenciais investimentos em energias renováveis acessíveis, fáceis de implementar, acessíveis e muito necessárias.

Em vez de fornecer à Europa mais combustíveis fósseis nocivos ao clima, a agenda de desenvolvimento da África e a emergência climática exigem que nos afastemos rapidamente das tecnologias nocivas dos combustíveis fósseis para um futuro de energias renováveis.

Se adoptada pelos nossos chefes de Estado, a posição proposta poderia abrir caminho para que a COP27 fosse utilizada como plataforma para justificar um aumento maciço da produção de gás fóssil em África, desviando a atenção do caso das energias renováveis, fechando o continente aos combustíveis fósseis durante décadas, enquanto se transferem tecnologias nucleares perigosas que os europeus não querem para o solo africano.

Este é um momento que requer uma acção urgente. Acreditamos que o comité técnico da UA cometeu um grave erro. Na qualidade de Chefes de Estado e Ministros responsáveis pelo futuro energético e climático do nosso continente, exortamo-lo a rejeitar a posição comum proposta e a substituí-la pelo seguinte:

1. Anunciar uma política de combustíveis fósseis coerente com os interesses de desenvolvimento da África e as recomendações do IPCC, da AIE e de outras organizações científicas, o que confirma que a União Africana condena e não apoia novos projectos de carvão, petróleo ou gás no continente africano

2. Encorajar um diálogo transparente e significativo com cidadãos e decisores políticos de todo o continente para construir uma narrativa e uma agenda africana partilhada para abordar os desafios climáticos, energéticos e de desenvolvimento; e

3. Com base neste diálogo, desenvolver uma posição africana comum sobre acesso e transição energética, baseada em ciência e provas, que dê prioridade à necessidade de África se afastar urgentemente dos combustíveis fósseis nocivos para um sistema energético transformado, limpo, renovável, democrático e verdadeiramente centrado nas pessoas.

Para ver a lista completa de todas as organizações que assinaram esta carta, acesse: www.dont-gas-africa.org/open-letter

Para mais informações e outros materiais, visite: www.dont-gas-africa.org