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Compreendendo a revolta pós-eleitoral em Moçambique através da história do Orlando

Uma História de Resistência

Encontrámo-nos com o Orlando em Maputo. Ele estava na cidade para fazer exames médicos
– fruto da violência policial a que foi sujeito durante a sua detenção, na sequência das eleições
presidenciais no ano passado em Moçambique, e dos quase sete meses que passou
encarcerado numa das penitênciárias mais infames do país.

Um homem calado e muito tímido, Orlando é muito bem articulado, e apesar da sua evidente
fragilidade física, a sua fibra moral e as suas convicções permanecem tão fortes como sempre.
Orlando não é um criminoso. Ele é um dos milhares de Moçambicanos que foram presos nos
meses que sucederam as eleições presidenciais de Outubro de 2024 – não porque estavam
apenas a protestar, como é seu direito, ou porque calharam estar no lugar errado à hora
errada, como tantos outros – mas porque foram deliberadamente visados.

O regime, sentindo-se extremamente ameaçado pela mais que justificada ira do seu povo após
mais uma eleição vergonhosa e inegavelmente manipulada, ordenou às suas forças de
segurança que suprimissem todas as ameaças conhecidas e vozes dissidentes, numa tentativa
de serenar os ânimos.

Membro da comunidade de Mudada no sul de Moçambique, que, juntamente com a
comunidade de Mudissa, foram retiradas das suas terras para dar espaço à Moçambique
Dugongo Cimentos Co., SARL, uma fábrica de cimento com ligações claríssimas com o partido
no poder, Orlando já vinha falando há muito tempo sobre as promessas incumpridas e os
problemas causados pela empresa – empregos para os membros das comunidades, que nunca
se materializaram porque pessoas de fora foram contratadas no seu lugar, um hospital e uma
escola que foram prometidos mas nunca construídos, e uma vila de reassentamento mal
planeada e mal construída que alaga cada vez que há chuvas fortes, e construída muito depois
do que havia sido prometido e depois de muita pressão popular. Muitas das famílias
desalojadas ainda esperam pelas prometidas casas de reassentamento e compensações, mais
de quinze anos após terem sido desalojadas…

Mais do que um padrão, este é o mais famoso conto do vigário de África. Usado inúmeras
vezes para enganar comunidades em Moçambique e por todo o continente em nome do
“desenvolvimento”, apresentando investimentos estrangeiros como se fossem transformadores
para as populações locais quando, na verdade, acabam beneficiando pessoas de fora e os
interesses das elites – um conto com consequências devastadoras para as pessoas e para o
planeta.

Apesar de não ser um líder comunitário, a frontalidade do Orlando fez-lhe ganhar o respeito
dos seus companheiros, mas também a reputação – no seio do governo local e das estruturas
de liderança da comunidade, também capturadas pelo governo local – de ser um ‘confuso’ e
um ‘agitador’. Esta reputação valeu-lhe duas detenções brutais.

A primeira ¹ , no dia 06 de Fevereiro de 2025, nas mãos da UIR – a polícia de intervenção
rápida de Moçambique. Ele e outros dois homens da sua comunidade foram detidos por três
dias após protestarem contra o desaparecimento de um residente local – Leonardo – que
afirmavam ter sido levado por militares e cujo paradeiro as autoridades se recusavam a explicar

ou sequer admitir. (Mais tarde, durante os quase sete meses em que esteve preso, Orlando
viria a encontrar Leonardo na cadeia – vivo, mas preso e a enfrentar o mesmo tipo de
acusações.) Depois de ser detido, Orlando foi transportado deitado na parte de trás de uma
carrinha da polícia, com os olhos vendados, sob os pés dos agentes que estavam sentados
nos bancos da mesma, e que não paravam de chutá-lo e agredi-lo com as suas espingardas.
Foi brutalmente espancado e torturado, e solto após 3 dias.

A segunda detenção ² veio apenas 10 dias depois destes acontecimentos. Desta vez numa
noite de domingo, a polícia de investigação criminal de Moçambique (SERNIC) entrou em sua
casa sem ser convidada e sem um mandato, agrediu-o à frente da sua família, forçou-o a entrar
num carro onde foi violentamente agredido no caminho para Maputo, e apresentou-lhe um
documento com uma lista de pessoas que queriam saber se ele conhecia – um detalhe que
expõe claramente a natureza persecutória destas detenções.

Quando lhe perguntámos se a sua detenção tinha amedrontado a sua comunidade, ele foi
completamente honesto: “Muito. Mesmo o régulo agora não diz nada.”
O que aconteceu ao Orlando não é um caso isolado. Espelha o clima político que tem, cada
vez mais, definido Moçambique nas últimas décadas – uma clima de medo, repressão e
profunda decadência institucional.

Da Revolução à Repressão

A actual crise política em Moçambique tem as suas raízes num passado longo e conturbado.
Os problemas no país começaram com os mais de quatro séculos de domínio Português, que
moldou profundamente um sistema construído para a exploração e domínio colonial.
Em 1962, inspirada por ideais Marxistas, a FRELIMO foi fundada com uma missão clara: lutar
pela libertação e desmantelar o sistema de opressão imperialista imposto pelos Portugueses. A
independência chegou em 1975, na sequência da queda do regime fascista de Portugal e de
mais uma década de luta armada. Samora Machel, o líder carismático da FRELIMO, tornou-se
o primeiro presidente do país. Sob a sua liderança, o governo nacionalizou a terra e as
indústrias chave no país, e lançou campanhas de literacia e saúde em massa, alinhando-se
com os movimentos socialistas globais.

Embora idealista e amplamente apoiado, o novo Estado enfrentou sérios desafios desde o
início:

Isolamento económico – resultante do recuo dos poderes Ocidentais devido ao seu
posicionamento Marxista-Leninista, e do facto do apoio do bloco do Leste ser insuficiente para
colmatar as dificuldades.

Sabotagem por parte dos regimes minoritários brancos da vizinhança – que viram a
revolução socialista em Moçambique como uma ameaça à sua própria ordem racial e colonial.

Autoritarismo de Estado – apesar da sua retórica emancipatória, a FRELIMO justificou falhas
brutais como resistência contra uma ameaça imperialista genuína, interpretando qualquer
crítica como contra-revolucionária e sendo implacável com qualquer dissidência.

De forma lenta mas inequívoca, os ideais igualitários da revolução começaram a erodir sob a
tensão das contradições internas e da sabotagem externa.

Em 1977, uma brutal guerra civil eclodiu entre a FRELIMO e a RENAMO, um movimento
rebelde apoiado pelo regime de apartheid da África do Sul. Duraria 16 anos. Entre o combate e
a fome, mais de 1 milhão de pessoas morreram.

A morte precoce de Machel em 1986 marcou um importante ponto de viragem, levando a uma
mudança na direcção política da FRELIMO. Na década de 90, a FRELIMO já havia descartado

os seus ideais Marxistas, abraçado o neoliberalismo e consolidado o poder através de redes
elitistas políticas e militares – que tornou o país virtualmente à prova de golpe – juntamente
com a corrupção sistémica.

O FMI promoveu a emergência de oligarcas do Estado, que usaram o seu status político para
ganhar poder económico. Em troca, os novos oligarcas garantiam que as empresas e países
estrangeiros beneficiavam-se do gás, do carvão, dos rubis e da energia hidroeléctrica ³ .
Os revolucionários tornaram-se oligarcas, e os oligarcas tornaram-se os administradores locais
de uma nova forma de colonialismo. O sonho de libertação deu lugar a uma realidade de
desigualdade sistémica, captura do Estado e decadência política. O sistema que uma vez a
FRELIMO havia jurado desmantelar tinha ganho – e permanece até hoje, ironicamente com a
própria elite da FRELIMO sentada ao volante.

Ao longo dos últimos 30 anos, a corrupção, a desigualdade e a marginalização aprofundaram-
se, mas com o advento das redes sociais e do telemóvel, tornou-se mais difícil esconder
informação e controlar a narrativa. O descontentamento popular cresceu exponencialmente, e à
medida que a FRELIMO sentiu o seu poder a escorregar, a repressão cresceu também, o
espaço democrático encolheu, e as eleições tornaram-se uma farsa. No passado aclamados
como heróis da luta de libertação, a FRELIMO tornou-se alienada das mesmas pessoas que
lutara para libertar.

A morte do proeminente artista de hip hop Azagaia em Março de 2023 – um crítico feroz e
destemido do regime – acendeu o fogo adormecido da “primavera árabe” Moçambicana,
despertando uma geração sedenta por justiça, dignidade e emancipação económica. Tal como
em 2008, quando escreveu “Povo no Poder” durante uma outra onda de manifestações, a sua
música transformou-se na trilha sonora dos protestos que acompanharam as fraudulentas
eleições municipais nos finais desse ano de 2023, e novamente durante as eleições gerais em
Outubro de 2024.

As Eleições Gerais do Ano Passado

No dia 9 de Outubro de 2024, decorreram em Moçambique as sétimas eleições gerais desde a
introdução da democracia multipartidária em 1994. O candidato da FRELIMO – partido que
está no poder desde a independência – Daniel Chapo, foi declarado vencedor com mais de
70% dos votos.

O seu principal opositor, Venâncio Mondlane – um pastor populista com posições e alianças
políticas de tendências conservadoras, e que ao longo dos últimos anos reuniu muitos
seguidores ao usar inteligentemente as redes sociais para se engajar e mobilizar os seus
apoiantes – contestou os resultados, afirmando ter ganho. Alegações de fraude eleitoral
generalizada – corroboradas por observadores independentes – apontavam para enchimento
de urnas, intimidação de eleitores e manipulação de resultados. Os órgãos eleitorais do país
fingiram não ver estas alegações. O Conselho Constitucional, considerado politicamente
capturado, confirmou os resultados oficiais, descartando as alegações de fraude. Esta decisão
erodiu ainda mais a confiança do público e contribuiu para a continuação dos protestos.
As alegações de fraude provocaram protestos por todo o país, tanto espontâneos como
coordenados por Mondlane e a sua equipa. O governo respondeu com negacionismo,
menosprezo, e forte repressão, incluindo balas de verdade, detenções arbitrárias e
espancamentos.

No dia 19 de Outubro, duas figuras chave da oposição – Elvino Dias, o advogado de Mondlane,
e Paulo Guambe, um oficial sénior da sua campanha – foram assassinados numa emboscada

em Maputo, chocando a sociedade civil e intensificando a instabilidade. Mondlane saiu do país
alegando graves ameaças e convocou 25 dias de protestos – um para cada bala disparada
contra os seus colegas.

Desse momento até ao final de Janeiro de 2025, a Amnistia Internacional reportou mais de 300
mortos, mais de 3.000 feridos, e mais de 3.500 detidos arbitrariamente. Muitos permanecem
presos até hoje. Estes protestos foram liderados inicialmente por jovens, desiludidos e
desconectados pela falta de liderança e visão da FRELIMO, desfavorecidos e expropriados por
um governo que insiste em priorizar os interesses de alguns sobre o futuro de todos. No
entanto, cedo se tornou evidente que esta revolta tinha pouco de carácter generacional e muito
de uma crise sócio-económica estrutural, juntando pessoas de todos os estratos sociais,
reflectindo um descontentamento partilhado que transcendia idade, classe e background. Isto
ficou ainda mais óbvio pela geografia dos protestos: claramente concentrados nos grandes
centros urbanos; nas imediações de indústrias extractivas; e nos corredores de transporte. O
descontentamento popular era claramente um reflexo do paradigma neoliberal de
desenvolvimento no país, assente no extractivismo e orientado para a exportação. ⁴
No início de 2025, Mondlane regressou a Maputo, declarando-se o “presidente do povo” no
lado de fora do terminal do aeroporto, numa cerimónia simbólica para os seus apoiantes. Seis
dias depois, teve lugar a altamente securitizada tomada de posse de Chapo, na Praça da
Independência, sem a presença da oposição e quase sem apoiantes; uma manifestação de
poder ao invés de legitimidade.

O Dinheiro é que Manda

Mas esta crise política não é só sobre poder – é também, e talvez acima de tudo, sobre
dinheiro. No coração das convulsões sociais em Moçambique está uma competição implacável
pelo controlo dos vastos recursos naturais do país. O controlo do Estado pela FRELIMO não é
ideológico nem institucional; é económico. A dominação política oferece acesso aos contratos
lucrativos, influência sobre os megaprojectos, e controlo sobre os fluxos de investimento
estrangeiro e ajuda para o desenvolvimento. Neste contexto, as eleições não são um
mecanismo para escolha democrática – são competições de alto risco para garantir as chaves
para a exploração. O capital global e os seus agentes (incluindo as agências de ajuda externa,
embaixadas, e acima de tudo, as empresas transnacionais) sabem muito bem que mãos
apertar – e, conforme esperado, também jogaram um papel chave em legitimar a FRELIMO
apesar do escândalo eleitoral, garantindo assim a continuação dos seus interesses económicos
no país.

Este cenário molda directamente o caminho de desenvolvimento do país. Ao invés de promover
um crescimento inclusivo ou construir sistemas resilientes e centrados nas pessoas, sucessivos
governos têm insistido neste modelo extractivista que prioriza lucros de curto-prazo e
interesses estrangeiros sobre o bem-estar nacional de longo prazo. Esta captura corporativa do
Estado Moçambicano tem erodido sistematicamente as instituições públicas, transformando o
processo de elaboração de políticas públicas num veículo para lucros privados, e subordinando
a soberania nacional às demandas do capital transnacional. E não há lugar onde isto é mais
claro que Cabo Delgado, onde reservas marinhas de gás ⁵ – lideradas por companhias como a
TotalEnergies, ENI e ExxonMobil, e protegidas por exércitos nacionais e estrangeiros –
transformaram a região num enclave militarizado, desalojando comunidades, alimentando o
conflito, enquanto enriquecem ainda mais as elites.

A mesma lógica aplica-se a outros megaprojectos, como o planeado projecto de Mphanda
Nkuwa ⁶ – uma barragem hidroeléctrica ambientalmente devastadora e socialmente injusta que
ameaça aprofundar a dependência do país em sistemas energéticos centralizados e orientados
para a exportação. E depois há as areias pesadas, os rubis, as plantações de eucaliptos, e
tantas outras empreitadas extractivistas que enchem os bolsos de poucos enquanto deixam a
maioria dos Moçambicanos mais pobres, vulneráveis e cada vez mais despojados.
Este é o custo real de um regime político feito refém pelos tentáculos do capital transnacional
organizado: um modelo de desenvolvimento que não é nem sustentável nem justo – e que
prende o país em ciclos de dívida, dependência, destruição ecológica e instabilidade social.
Enquanto o poder político continuar a ser o guardião do privilégio económico, e o
desenvolvimento for reduzido a uma planilha de megaprojectos, Moçambique continuará a
andar aos tropeços, rico em recursos mas falido de justiça. E todos os capítulos do nosso
passado nos ensinaram a mesma lição: sem justiça, não haverá paz.

Justiça e Responsabilização

O caminho em frente para Moçambique deve ir além dos gestos cosméticos de reforma que
frequentemente têm sido usados para limpar a imagem do regime aos olhos da comunidade
internacional. O que o país precisa não é de mais um processo de “diálogo” orquestrado pelos
que estão no poder, enquanto continuamos a testemunhar perseguições seleccionadas,
desenhadas para “acalmar as coisas”. A verdadeira justiça terá de ser centrada nas pessoas –
enraizada nas experiências vividas por sobreviventes como o Orlando, naqueles que têm
suportado o peso da repressão, da pobreza, da negligência, nas famílias dos que foram
mortos, e nos milhares que permanecem desaparecidos ou injustamente detidos. Deve ser
construída através de contar a verdade, da restituição, e do desmantelamento das estruturas
que permitem a violência e impunidade do Estado. E para que seja significativa, terá que vir de
mãos dadas com a responsabilização – a todos os níveis.

O processo deve reconhecer a profundidade das feridas abertas na sociedade bem como a
natureza sistémica desta violência, que brota da necropolítica que emana da nossa política
económica neoliberal. Só através da responsabilização genuína, da transformação sistémica
radical e do desmantelamento da ordem neocolonial poderá Moçambique começar a
reconstruir a confiança entre os cidadãos e o Estado. Só através da transformação estrutural
do nosso paradigma de desenvolvimento – uma que rejeite a expropriação forçada e respeite o
direito dos povos à sua auto-determinação, que cure e restaure a nossa relação sagrada com a
terra, e que garanta o uso consciente dos nossos recursos para o bem comum das gerações
actuais e futuras – seremos capazes de reconstruir uma nação unida e caminhar juntos em
frente.

Enquanto isto permanecer uma miragem e o novo se parecer muito com o velho, enquanto
Cardosos, Siba Sibas, Mataveles, Elvinos, continuarem a ser brutalmente assassinados à
frente dos nossos olhos como um lembrete constante e pungente da nossa ausência de lei,
enquanto Orlandos continuarem a ser torturados e presos por protestarem contra a usurpação
das suas terras e o roubo dos seus votos, a possibilidade de revolta estará sempre um
centímetro abaixo da superfície.

1- https://justica-ambiental.org/2025/02/12/tortura-coaccao-e-esquizofrenia-geografica-o-caso-da-detencao-de-tres-cidadaos-manifestantes-de-matutuine/

2- https://justica-ambiental.org/2025/02/18/violacao-da-lei-tortura-e-impunidade-o-novo-normal-da-prm/

3- Hanlon, Joseph. 2025. Moçambique recolonizado através da corrupção.
https://drive.google.com/file/d/1jWmnGBxGXTQuKAd0Kr3ApmfvTqKPk6Sw/view

4- Feijó, João. 2025. Afinal “foi só Maputo”? – A geografia do protesto pós-eleitoral.
https://omrmz.org/destaque_rural/dr-324-afinal-foi-so-maputo-a-geografia-do-protesto-pos-eleitoral/5

5- https://ja4change.org/2020/06/16/report-release/

6 https://ja4change.org/2025/10/15/press-release-mphanda-nkuwa-dam-project-in-mozambique-green-colonialism-threatening-communities-and-the-zambezi-river/

27 de Outubro de 2025

A decisão da TotalEnergies de levantar o estado de força
maior do seu projecto Mozambique LNG, apesar do agravamento das condições de
segurança, ignora os alertas de que as medidas de segurança do projecto colocam
em risco a segurança das comunidades. Esta decisão demonstra um profundo
desrespeito pelas preocupações não resolvidas das comunidades e pelos riscos em
matéria de direitos humanos, ambientais e climáticos associados ao Mozambique
LNG. O projecto poderá prejudicar ainda mais a economia moçambicana, ao impor ao
país uma pesada factura pelos atrasos verificados no projecto. As organizações da
sociedade civil estão — novamente — a apelar às instituições financeiras e às
empresas envolvidas que retirem o seu apoio ao projecto.
Após a suspensão de quatro anos, marcada por graves escândalos de violações dos
direitos humanos, a TotalEnergies informou o Presidente de Moçambique, numa carta
enviada na sexta-feira, sobre a sua decisão de levantar o estado de força maior relativo ao
seu projecto Mozambique LNG, avaliado em 20 mil milhões de dólares norte-americanos.
No entanto, de acordo com a carta, assinada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick
Pouyanné, e vista pelas nossas organizações, o reinício do projecto está ainda
condicionado à concordância de Moçambique com os termos e condições definidos pela
empresa francesa.
A carta revela que o novo plano de desenvolvimento, o orçamento actualizado e o
cronograma do projecto da TotalEnergies ainda necessitam de aprovação por parte do
governo moçambicano. Patrick Pouyanné afirma que “a aprovação deste orçamento revisto
cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projecto devido à Força Maior, que totalizam
4,5 mil milhões de dólares norte-americanos”. Contudo, Moçambique ainda não apresentou
a sua própria estimativa. A TotalEnergies solicita igualmente uma prorrogação de dez anos
do período de desenvolvimento e produção do projecto. Esta negociação decorre num
contexto já muito desfavorável ​​para Moçambique, uma vez que a TotalEnergies negociou
inicialmente contratos injustos [1] e beneficia de cláusulas de protecção de investidores
exploradoras em acordos internacionais [2].
Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental: “A TotalEnergies está a tentar uma nova manobra para
garantir condições de reinício ultra-favoráveis. Mas os enormes favores solicitados pela
empresa devem também ser vistos como reflexo de um grande fracasso da TotalEnergies: o
seu plano de investimento é um desastre, e a empresa precisa de Moçambique para manter
o seu projecto de gás a funcionar. Uma das empresas mais ricas do mundo está a manter
um dos países mais pobres como refém. O governo moçambicano tem sido pressionado a
disponibilizar forças de segurança pública para proteger o projecto da TotalEnergies — e
agora está a ser obrigado a suportar os custos dos atrasos. Isto enfraqueceria ainda mais a

economia de Moçambique, agravaria as condições de vida dos moçambicanos e alimentaria
ainda mais a insurgência”.

Uma violenta insurgência regional, em curso desde Outubro de 2017 e alimentada pelo
descontentamento social e pelo agravamento das condições socioeconómicas, foi
desencadeada pela descoberta de reservas de gás e pelo desenvolvimento de indústrias
extractivas das quais a população local não acredita vir a beneficiar. A militarização da
região tem falhado repetidamente em travar a insurgência [3].
Desde Julho, a actividade insurgente tem vindo a aumentar em toda a província, incluindo
na vila de Palma, vizinha do projecto de gás, e na cidade portuária vizinha de Mocímboa da
Praia. As novas medidas de segurança para o projecto de gás concentram tropas no local
de produção de gás de Afungi, transformando-o numa “fortaleza” isolada [4]. Há receios
fundados de que tal venha a aumentar a vulnerabilidade da população local a ataques
insurgentes.
O Mozambique LNG foi suspenso em Abril de 2021, na sequência de um grande ataque à
vila de Palma. Durante o ataque, pelo menos 1 200 pessoas foram mortas [5], mas o
projecto de gás manteve-se seguro sob protecção militar. A TotalEnergies é acusada de
não ter garantido a segurança dos seus subcontratados durante o ataque e encontra-se
actualmente sob investigação judicial em França por homicídio negligente [6]. A
responsabilidade da empresa é também questionada no chamado “massacre de
contentores”, noticiado pelo Politico [7].

Lorette Philippot, Friends of the Earth França: “A TotalEnergies pagou a soldados que,
durante três meses, alegadamente detiveram e torturaram dezenas de civis na sua
instalação de produção de gás [8]. Apenas 26, de pelo menos 150 pessoas, terão
sobrevivido. Enquanto as vítimas continuam a clamar por justiça, Patrick Pouyanné limitou-
se a negar as suas vozes e o seu sofrimento [9]. Não só estas alegações de crimes graves
não podem ficar impunes, como a TotalEnergies deve ser impedida de voltar a aplicar a sua
receita para o caos: colocar os seus lucros à frente da segurança das comunidades, como
tem feito desde 2019 em Moçambique”.
Segundo a TotalEnergies, o levantamento do estado de força maior exigiu a aprovação de
cada uma das 31 instituições financeiras que participaram no financiamento de 14,9 mil
milhões de dólares norte-americanos para o Mozambique LNG em Julho de 2020. [10]
Rieke Butijn, BankTrack: “A nossa coligação forneceu às instituições financeiras relatórios
detalhados, análises de peritos e testemunhos comunitários que demonstram que o projecto
põe em perigo os trabalhadores e as comunidades locais, oferecendo muito poucos
benefícios a Moçambique. Com o levantamento da força maior, chegou o momento de estas
instituições demonstrarem que compreendem a gravidade da situação e tomarem a única
decisão financeira responsável: retirar o seu apoio ao projecto Mozambique LNG.”

Entre as instituições financeiras envolvidas, a agência britânica de crédito à exportação (UK
Export Finance) e o governo holandês abriram, em 2025, investigações sobre o chamado
“massacre de contentores” — sem resultados divulgados até à data.
Isa Geuskens, Milieudefensie: “É chocante ver a TotalEnergies a pressionar o governo
moçambicano e a suspender o estado de força maior numa altura em que a situação de
segurança na região do gás é catastrófica. Os residentes estão novamente a fugir das suas
comunidades, pessoas estão a ser mortas e algumas organizações humanitárias tiveram de
recuar devido à escalada de violência. O total desprezo pelo que está a acontecer aos
cidadãos moçambicanos é chocante. O governo holandês — que está actualmente a
reavaliar o seu apoio à ECA — deve agir de forma responsável como financiador público e
suspender o seu apoio a este projecto de gás. Nenhum dinheiro dos contribuintes
holandeses deve apoiar o projecto sujo desta rica empresa francesa, que põe em risco os
direitos e o bem-estar do povo de Cabo Delgado, uma das regiões mais pobres do mundo!”
Simone Ogno, ReCommon: “As empresas de petróleo e gás e as instituições financeiras
querem avançar a todo o custo com a exploração dos recursos naturais de Moçambique,
independentemente das consequências: violações de direitos humanos que podem
potencialmente constituir crimes de guerra, deslocação forçada de pessoas e sobrecarga
das finanças públicas moçambicanas. A isto somam-se os potenciais impactos no ambiente
marinho e no clima decorrentes de projectos offshore. Esta situação aplica-se ao projecto
Mozambique LNG, bem como ao Rovuma LNG (ExxonMobil e ENI) — que partilham os
direitos de uso da terra e de infra-estruturas com o projecto Mozambique LNG — e ao Coral
North FLNG (ENI). Uma aposta às custas do povo moçambicano. Se as violações dos
direitos humanos relatadas como tendo ocorrido em 2021 forem confirmadas, as
consequências também recaem sobre os patrocinadores financeiros do projecto,
principalmente as agências de crédito à exportação, incluindo a SACE”.
Sonja Meister, urgewald: “A Siemens Energy detém a chave para o arranque do projecto
Mozambique LNG, dado que o fornecimento de turbinas a gás e outros equipamentos
essenciais representa um estrangulamento crítico, impedindo o início da produção. O
Deutsche Bank já ajudou a TotalEnergies em várias ocasiões a captar novos fundos que
também poderiam ser utilizados para financiar o projecto. Empresas e bancos alemães
devem retirar imediatamente o seu apoio ao Mozambique LNG e à TotalEnergies se não
quiserem ser cúmplices deste projecto desastroso.”
Contactos:
● Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental / daniel.ja.mz@gmail.com
● Lorette Philippot, Friends of the Earth France / +33 640188284 /
lorette.philippot@amisdelaterre.org
● Sonja Meister, urgewald / +49 176 64608515 / sonja.meister@urgewald.org
● Rieke Butijn, BankTrack / henrieke@banktrack.org
● Antoine Bouhey, Reclaim Finance / antoine@reclaimfinance.org
● Simone Ogno, ReCommon / simoneogno@recommon.org
● Isa Geuskens, Milieudefensie / isabelle.geuskens@milieudefensie.nl
Notas:

[1] https://www.e3g.org/publications/the-failure-of-gas-for-development-mozambique-case-
study
[2] https://stopmozgas.org/report/report-isds-mozambique-2024/
[3] https://issafrica.org/iss-today/cabo-delgado-insurgency-persists-amid-failed-military-
strategy
[4] https://www.zitamar.com/shut-out-of-fortress-afungi/
[5] https://www.alex-perry.com/palma-massacre/
[6] https://www.lemonde.fr/en/le-monde-africa/article/2025/03/15/french-prosecutors-launch-
manslaughter-probe-against-totalenergies-over-mozambique-attack_6739177_124.html
[7] https://www.politico.eu/article/totalenergies-mozambique-patrick-pouyanne-atrocites-
afungi-palma-cabo-delgado-al-shabab-isis/
[8] https://www.lemonde.fr/afrique/video/2025/01/28/comment-des-soldats-payes-par-
totalenergies-ont-sequestre-des-civils-au-mozambique_6520247_3212.html
[9] Declaração de Patrick Pouyanné em Junho de 2025, questionado sobre o Mozambique
LNG no âmbito de uma Comissão de Inquérito no Parlamento Francês.
https://www.youtube.com/watch?v=tU5z9Rxq2Xw
[10] [https://www.reuters.com/business/energy/totalenergies-further-delays-20-bln-
mozambique-lng-project-ft-reports-2025-01-22/
31 instituições financeiras participaram no financiamento de 14,9 mil milhões de dólares
norte-americanos ao Mozambique LNG em Julho de 2020.
● Instituições financeiras públicas: Export Import Bank of the United States (US EXIM);
Japan Bank for International Cooperation (JBIC); UK Export Finance (UKEF); Export-
Import Bank of Thailand (Thai Exim); Servizi Assicurativi del Commercio Estero
(SACE); Nippon Export and Investment Insurance (NEXI); Export Credit Insurance
Corporation of South Africa (ECIC); Atradius Dutch State Business (ADSB); Cassa
Depositi e Prestiti; African Development Bank (AfDB); African Export Import Bank;
Development Bank of Southern Africa; Industrial Development Corporation of South
Africa; Korea Development Bank; Export Import Bank of Korea (KEXIM); US
International Development Finance Corp (DFC).
● Instituições finaneiras privadas: Société Générale; Crédit Agricole; Mizuho Bank; JP
Morgan; Standard Chartered Bank; MUFG Bank; Sumitomo Mitsui Banking
Corporation; Sumitomo Mitsui Trust Bank; SBI Shinsei Bank; Nippon Life Insurance;
ABSA Bank; Nedbank; Rand Merchant Bank; Standard Bank; ICBC.

Faz hoje, 19 de Outubro de 2025, um ano que Elvino Dias foi assassinado — brutalmente, friamente, cobardemente. Ainda hoje, não sabemos quem puxou o gatilho, quem deu a ordem para matar, nem tao pouco porquê as autoridades permanecem no silêncio.

Sabemos, todos que conviveram com o Elvino, que Elvino foi morto por ser quem era, um homem íntegro, dedicado a lutar por justiça, firme nos seus princípios e valores, e incomodo para quem lucra com a injustiça.

Elvino não era apenas um colega de trabalho, era nosso amigo. Um homem que não abaixava a cabeça para os “poderosos”, que denunciava o que precisava ser denunciado, que falava com coragem quanto tantos outros se escondem com medo. A verdade e a justiça eram o seu foco, e foi exatamente por isso que foi abatido.

Ainda é difícil lembrar o Elvino pelo homem que foi, e não pela forma como foi silenciado! Mas não vamos deixar que a tua vida se resuma a 25 tiros! A memoria deste dia continua a ser a de despertar para uma realidade horrível, a noticia de que foste assassinado… crivado de balas a mando de um bando de cobardes, que conheciam o teu valor, a tua perseverança e a tua coragem e por isso sabiam que só morto deixarias de poder continuar a lutar por justiça!

Desde então, não sabemos como estão a decorrer as investigações ou se sequer estão a decorrer. Sabemos que até ao momento nenhum mandante foi identificado, ninguém foi acusado. Não há qualquer sinal de vontade política para esclarecer o crime. E isso não pode ser tratado como coincidência, pois, temos sido testemunhas de que as vozes incomodas como a de Elvino Dias são silenciados pelas balas, a mando de um bando de cobardes.

Mesmo com medo, não nos vão calar a todos! A nossa voz vai continuar a denunciar a injustiça e a impunidade, ate que justiça seja feita.

A memória de Elvino exige mais do que homenagens: exige justiça. E enquanto essa justiça não chega, vamos continuar a lembrar Elvino, com respeito, com admiração, com dor, mas com a mesma coragem que um dia ele mesmo nos disse, “Eu sei que há um plano para me matar, mas estou pronto a morrer pela verdade”.

Elvino vive em cada um que continua a acreditar que é possível construir um pais para todos, um pais onde justiça, liberdade, direitos, igualdade não são apenas palavras para embelezar discursos vazios… Elvino vive em cada pergunta que se recusa a morrer. Elvino vive.

“Mataram-te para te silenciar… Mataram-te para nos silenciar a todos! Acreditaram que a tua Morte iria nos calar, mas enganaram-se! A tua morte despertou mais e mais vozes!!!”

Vamos continuar a exigir JUSTIÇA! Sempre!

Ate sempre Elvino!

“Fomos enganados”

A Justiça Ambiental, Missão Tabita e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)
organizaram mais um importante momento de intercambio e partilha de experiencias, que
teve lugar na Comunidade de Parrei, no Posto Administrativo de Mugulama. Os
companheiros da Comunidade de Mugulama receberam com muito interesse e entusiasmo
a visita de companheiros das Províncias de Nampula (afectadas pelas plantações da Green
Resources), Manica (afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique) e da Província
da Zambézia (afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique e da Mozambique
Holdings).

Os membros da comunidade de Mugulama tiveram a oportunidade de partilhar a sua
experiencia desde a entrada da Portucel Moçambique no seu território, explicaram que na
altura a comunidade acreditou nas inúmeras promessas feitas, acreditaram que teriam
empregos, acreditaram que a empresa iria realmente construir as escolas, hospital e outras
infraestruturas que tanto prometeram e que foi o que realmente fez a comunidade aceitar.
Hoje, a maioria dos membros da comunidade já se fartaram de esperar pela tão prometida
vida melhor, já não acreditam na Portucel, nada nas suas vidas melhorou, pelo contrário
partilham historias tristes de sistemáticos abusos de poder, violação de direitos,
insegurança, perda de meios de subsistência e continuam sem opções, sem empregos e
sem terra. Hoje muitos já até perderam o respeito e o medo dos tão temidos “agentes de
ligação” da Portucel, os que vão as casas de membros das comunidades que reclamam,
que se queixam, que levantam a sua voz contra as mentiras da Portucel e gritam que foram
enganados questionar e intimidar para que se calem. Os relatos são inúmeros, e enquanto
os membros da comunidade de Parreie relatam alguns episódios, os companheiros e
companheiras das demais comunidades trazem mais e mais episódios em outras
comunidades, até com outras empresas mas com os mesmos abusos, a mesma falta de
respeito, as mesmas mentiras e a mesma exploração de pessoas e recursos.

Em Mugulama, e em outras partes da província da Zambézia, a Portucel já começou a
cortar os eucaliptos, e as comunidades julgaram que uma vez cortado teriam finalmente de
volta as suas terras, de que dependem diretamente, no entanto, a Portucel esclareceu
rapidamente a todos que vai voltar a plantar e a terra lhes pertence. Esta informação
revoltou muitos membros da comunidade e alguns vendo as terras livres dos eucaliptos
rapidamente voltaram a trabalhar as mesmas e a preparar para o plantio. Estes foram
visitados pelos tão famosos agentes de ligação e alguns membros influentes das mesmas
comunidades dos poucos que ganham alguma coisa com a presença da empresa, e foram
avisados novamente que a terra pertence a Portucel, e que todos que ousassem ocupar
seriam presos… alguns foram ate avisados que aqui se morre! Mas muitos estão revoltados,
firmes que vão ocupar as suas terras, afirmaram que não roubaram nada, foram enganados
e arrancaram as suas terras, agora não querem mais nada com a Portucel.
As queixas e a revolta não se resumem apenas ao incumprimento de promessas ou de
como as próprias empresas justificam de expectativas infundadas ou excessivas, mas de
um claro e visível empobrecimento destas comunidades, de uma total desconsideração
pelos seus modos de vida, pela sua estreita relação com a terra, estas não só não viram
nada dos que lhes foi prometido, como perderam o pouco que ainda tinham, como a sua
terra, a sua fonte de rendimento, as matas de que tanto dependiam, o acesso a agua,
perderam os seus territórios.

Neste encontro as vozes das mulheres soaram mais alto do que nunca, o impacto destas
plantações nas suas vidas tem sido considerável, são as mulheres que cuidam da família, e
por isso e sobre elas que recai o peso de assegurar agua, alimento e cuidados, e com a
entrada das plantações, estas veem se muitas vezes sem opções e referiram ainda que

muitas vezes têm de usar os seus corpos como moeda de troca, seja para conseguir
emprego, seja para alcançar as metas impostas nos poucos empregos disponíveis, falaram
ainda da insegurança para as mulheres e meninas nas áreas com plantação, mais uma vez
os seus corpos são usados e abusados…

Ouvimos ainda casos de resistência, onde membros de diferentes comunidades recusaram
a entrada das plantações nas suas áreas, recusaram o plantio nas suas terras, e outros
ainda que já ocuparam as suas terras, apos o corte dos eucaliptos da Portucel.
“Estamos Cansados! Estamos muito cansados. Estamos a informar agora que se ouvirem
que aqui a cadeia esta cheia, somos nos, que já levamos as nossas terras!” – afectado
“Se for para morrer, vamos morrer, nos somos daqui, esta terra e nossa, foram nossos
antepassados que nos deixaram, não fomos la em Portugal roubar de ninguém, então
vamos ocupar nossas terras!” – afectado

A luta continua!
Nossa terra, nossa vida

Maputo/Paris/Berlim – 15 de Outubro de 2025

Lançamento do relatório: “Sem a nossa terra e o nosso rio, morreremos de fome”: revelando o colonialismo verde no projecto de barragem hidroelétrica da EDF, Sumitomo e TotalEnergies em Moçambique. Um novo relatório divulgado hoje alerta para as consequências devastadoras da barragem hidroelétrica Mphanda Nkuwa, planeada para o rio Zambeze. Com base numa extensa pesquisa de campo, o relatório revela os enormes riscos sociais, ambientais e de direitos humanos do projecto, bem como a resistência das comunidades cujo consentimento não foi solicitado nem dado para esta mega-barragem.

O governo moçambicano e um consórcio privado liderado pela EDF (40%), TotalEnergies (30%) e Sumitomo Corporation (30%) estão a avançar com o projecto da barragem hidroelétrica de Mphanda Nkuwa, no rio Zambeze. Assinada em dezembro de 2023, esta mega-barragem de US$ 6,4 bilhões (o que já representa um aumento de 42% em relação ao custo de 2023) está prevista para entrar em funcionamento em 2031. Tornar-se-ia a terceira maior barragem do Zambeze — um rio já estrangulado por várias barragens — e a maior central hidroeléctrica construída na África Austral nos últimos 50 anos.

Apesar da sua dimensão e do apoio internacional da União Europeia, do Banco Mundial e do Banco Europeu de Investimento, o projecto foi lançado sem consultar os proprietários de terras legalmente reconhecidos – as comunidades locais que terão de arcar com os custos mais elevados.

Os impactos do projecto sobre os direitos humanos incluem:

• Deslocamentos em massa: mais de 1.400 famílias (cerca de 8.120 pessoas) seriam forçosamente reassentadas, e até 350.000 pessoas que dependem do rio para a agricultura, pesca e criação de gado seriam afectadas.
• Perda de terras: mais de 100 km² — o tamanho de Paris — seriam inundados.
• Destruição do património: locais sagrados e culturais vitais para as tradições ancestrais correm o risco de serem submersos.
• Repressão: intimidações, detenções e ameaças por parte das autoridades locais já estão a criar um clima de medo e descontentamento, fazendo eco dos traumas associados à barragem colonial de Cahora Bassa e a outros megaprojectos na província.

Como empresas francesas, a EDF e a TotalEnergies estão reguladas pela Lei do Dever de Vigilância da França. O Estado francês, como único accionista da EDF, tem a responsabilidade directa em garantir que essas obrigações são cumpridas.

Até o momento, este projecto exemplifica o colonialismo verde: comunidades locais  marginalizadas estão a ser excluídas dos processos de decisão e privadas dos seus direitos em nome do desenvolvimento e da transição energética.

Especialistas climáticos afirmam: é urgente acabar com a dependência dos combustíveis fósseis, mas as soluções não podem repetir o modelo extractivista que alimentou as crises actuais — nem ignorar as crescentes evidências de que as mega-barragens emitem muito mais gases de efeito estufa do que anteriormente declarado, colocando em questão a sua reputação de energia “limpa”.

É por isso que este projecto deve ser cancelado, pelo menos até que as questões sociais e ambientais sejam adequadamente abordadas e haja responsabilização pelas violações já cometidas. Reiteramos também que o projecto não deve avançar se as comunidades não derem o seu consentimento livre, prévio e informado. Isso significa que elas têm o direito de dizer não, se por qualquer razão, não sentirem que o projectotrará benefícios para as suas vidas.

Descarregue o relatório completo aqui: http://www.tinyurl.com/mnkreport
Registe-se para o webinar de lançamento do relatório no dia 24 de Outubro às 11h de Maputo/Paris/Berlim aqui

Contactos: 

Anabela Lemos; Erika Mendes (JAl): anabela.ja.mz@gmail.com; erikasmendes@gmail.com 

Sophie Rebours ; Clara Alibert;  (CCFD-Terre Solidaire): s.rebours@ccfd-terresolidaire.org

Chloé Bailey (ECCHR): bailey@ecchr.eu