Meios de subsistência sustentáveis sabotados por projectos de gás em Cabo Delgado

As comunidades locais enfrentam onda após onda de danos directos causados pelos projectos de gás na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, enquanto as empresas de gás, as instituições financeiras e os decisores políticos continuam a justificar o seu envolvimento. A destruição de ecossistemas marinhos sensíveis e o elevado contributo destes projectos para as alterações climáticas devem ser considerados na avaliação dos impactos sobre as comunidades. A combinação de violações nos processos de reassentamento, perda de machambas, exclusão das zonas de pesca e poluição física e química resultante das actividades de dragagem já está a comprometer directamente a capacidade de centenas de famílias de manter os seus meios de subsistência e actividades de sobrevivência.

Os alertas sobre os impactos ambientais e sociais da exploração de gás em Cabo Delgado têm sido emitidos por activistas e académicos desde o início das actividades de exploração em 2006 [1]. Ainda assim, os projectos continuam a expandir-se – mesmo num contexto de conflito violento e de processos criminais relacionados com alegadas violações dos direitos humanos [2]. Enquanto o Estado moçambicano se agarra à promessa de receitas reduzidas – e decrescentes – num futuro incerto, as comunidades locais já perderam, e continuam a perder, os seus meios de sobrevivência [3]. Os danos à natureza são mais graves do que o previsto, e os impactos sobre as comunidades tornam-se cada vez mais irreparáveis.

O investigador independente Chris Engelbrecht alerta, na sua avaliação de 2025 sobre os riscos ambientais dos projectos de gás, que a região é altamente vulnerável aos impactos combinados das alterações climáticas e das espécies exóticas invasoras, e será significativamente prejudicada pela poluição química, acústica e física resultante das actividades de gás [4]. As comunidades locais, cujos meios de subsistência dependem dos recursos naturais, permanecem as mais vulneráveis a estes impactos cumulativos.

A área marinha alberga espécies icónicas, como as baleias-jubarte e as tartarugas-cabeçudas; a plataforma continental íngreme constitui potencialmente um habitat crítico; e foram identificadas espécies novas para a ciência nas proximidades de locais previstos para poços em águas profundas. No entanto, Engelbrecht sublinha a ausência de um estudo abrangente sobre a biodiversidade marinha da área afectada e que, sem ele, não é possível determinar que espécies e habitats poderão ser perdidos em resultado das actividades de gás. De forma crítica, também não existe uma avaliação adequada dos impactos resultantes nas economias locais e na nutrição das comunidades.

Em 2025, comunidades relataram danos severos nos habitats costeiros devido à dragagem na Baía de Palma e nas imediações da Ilha de Tecomaji, no âmbito da construção de infra-estruturas marítimas e rotas de navegação [5]. Muitas das famílias actualmente residentes na ilha viviam anteriormente em aldeias na Península de Afungi e foram obrigadas a reassentar-se devido aos projectos de gás. Os mariscos e os peixes de águas pouco profundas são fundamentais para a nutrição local e são sobretudo recolhidos por mulheres e crianças, tanto para a alimentação como para venda. Os recifes de coral e as pradarias marinhas constituem habitats essenciais para estas espécies. O Data Desk revelou que a dragagem, iniciada por volta de Outubro de 2024, atravessou e danificou os recifes de coral na extremidade norte da Baía de Palma [6]. Estima-se que a dragagem na baía produza pelo menos 12 milhões de metros cúbicos de resíduos, os quais são tóxicos e podem cobrir e asfixiar corais e pradarias marinhas.

No geral, a exploração de gás apresenta riscos significativos para os ecossistemas, incluindo:

Poluição química resultante de fugas de gás e condensado, derrames operacionais e tráfego marítimo, bem como poluição atmosférica proveniente das unidades de processamento.

Fugas de gás tóxico e condensado a partir de poços e gasodutos. O condensado pode persistir durante longos períodos abaixo da superfície e apresenta maior toxicidade do que o petróleo bruto.

Introdução de espécies exóticas invasoras através de embarcações, com impactos severos sobre a ecologia local.

Poluição sonora contínua associada à perfuração de poços de gás, às operações das unidades flutuantes e ao tráfego marítimo ligado ao gás – incluindo grandes navios de transporte de GNL.

Danos físicos em recifes de coral, pradarias marinhas e outros habitats marinhos, tanto em águas profundas como em zonas costeiras, resultantes da perfuração de poços de gás e da dragagem para gasodutos e infra-estruturas marítimas.

Resíduos provenientes da perfuração e da dragagem, que são tóxicos, degradam a qualidade da água e podem cobrir e asfixiar organismos e habitats do fundo do mar.

Contributo significativo para as alterações climáticas, equivalente a pelo menos 4,5 gigatoneladas de dióxido de carbono.

Engelbrecht recomenda urgentemente a recolha de dados adicionais que permitam uma quantificação mais abrangente e fiável dos impactos cumulativos da extracção de gás, incluindo impactos já existentes e pressões emergentes decorrentes das alterações climáticas já irreversíveis. Defende igualmente a aplicação do Princípio da Precaução – ausente nas actuais avaliações de impacto ambiental dos projectos de gás – e a imposição de uma moratória aos projectos até que seja provado que não causarão danos irreversíveis.

Avisos e recomendações semelhantes, apresentados há mais de uma década, foram ignorados por decisores, empresas de gás e instituições financeiras. Já em 2009, comunidades reportaram perturbações ecológicas, perda de espécies e redução das capturas de pesca após actividades de prospecção sísmica, segundo entrevistas conduzidas por Joshua Dimon e Daniel Ribeiro dois meses após os levantamentos sísmicos [7]. Foram relatadas mortes de peixes e mariscos, a morte de seis tartarugas e a ocorrência de marés vermelhas com impactos na saúde. A comunidade de Maganja reportou uma mortandade em massa de peixes bentónicos – com carcaças a cobrir vários quilómetros de praia – bem como o desaparecimento de mariscos. Não foi realizado (ou, pelo menos, não está disponível ao público) um estudo detalhado, embora a empresa tenha declarado “nenhum impacto social… nenhuma queixa”.

Adicionalmente, Dimon e Ribeiro reportam comunicação inadequada com as comunidades na altura, resultando em problemas auditivos entre pescadores e em longos períodos sem actividade pesqueira, com consequentes perdas alimentares e de rendimentos. Referem ainda discrepâncias na compensação atribuída às comunidades piscatórias afectadas em comparação com operadores turísticos, bem como a ausência total de compensação durante programas sísmicos em águas pouco profundas, durante os quais os pescadores não pescaram.

Este padrão de consulta, comunicação e monitoria inadequadas continua a caracterizar as relações entre os projectos de gás e as populações locais [8].

Nos últimos anos, os membros da comunidade de Maganja têm sido afectados por apropriações de terras — ironicamente, terras de compensação destinadas a famílias reassentadas —, o que tem suscitado muitas queixas significativas. Na sequência de negociações infrutíferas com a empresa de gás, dez membros da comunidade foram alvo de intimidação em janeiro de 2025, o que ilustra as dinâmicas mais sombrias em torno do consentimento livre, prévio e informado no que diz respeito aos projectos [9]. No geral, milhares de pessoas em muitas comunidades foram afectadas pelo reassentamento e pela perda dos seus campos de cultivo, e outros milhares foram afectados pelo acesso restrito ao mar e à costa, bem como pelas tentativas de obter mais terras – incluindo para a construção de estradas [10]. Há agora novos relatos de comunidades a serem instadas a abandonar as suas casas na Ilha de Tecomaji.

Embora os projectos de gás promovam narrativas de progresso e prosperidade para Moçambique, os danos ambientais, combinados com a perda de habitação, terras e acesso a recursos naturais, têm resultado numa deterioração directa das condições de vida de milhares de pessoas, transferindo custos incalculáveis para as comunidades locais. Em todo o caso, resta saber que volume de receitas chegará a Moçambique, considerando os crescentes encargos exigidos ao Estado [11], e se essas receitas serão utilizadas para o bem-estar local.