Mais de uma década depois da chegada da Portucel Moçambique ao distrito de Ile, na Zambézia, comunidades que cederam terras para plantações de eucalipto dizem ter perdido a paciência com a empresa. Promessas de emprego, escolas, hospitais, furos de água e outras infraestruturas continuam por cumprir, enquanto aumentam as restrições ao acesso à terra e aos recursos naturais. Agora, a mensagem das comunidades é clara: querem as suas terras de volta.
Quando a Portucel Moçambique chegou à província da Zambézia, há mais de dez anos, muitas comunidades rurais receberam o projecto com expectativa. A promessa de desenvolvimento, emprego e melhoria das condições de vida alimentou a esperança de que a chegada de uma grande empresa florestal pudesse trazer novas oportunidades para famílias que dependem essencialmente da terra para produzir alimentos e garantir a sua sobrevivência. A realidade, porém, é hoje descrita de forma muito diferente por membros de várias comunidades do distrito de Ile.
A Portucel Moçambique, constituída em 2009 e subsidiária do grupo português The Navigator Company, desenvolve plantações de eucalipto em grande escala em Moçambique, sobretudo nas províncias de Manica e Zambézia. A empresa possui DUATs que abrangem aproximadamente 356 mil hectares. Na Zambézia, o projecto está presente, entre outros, no distrito de Ile.
A dimensão da área abrangida pelos DUATs e a forma como ocorreu a usurpação de terras comunitárias levantam questões importantes sobre os direitos das comunidades, sobretudo porque a legislação moçambicana reconhece direitos adquiridos por ocupação e pelas normas e práticas costumeiras. A própria Lei de Terras estabelece que o DUAT pode ser adquirido por ocupação pelas pessoas singulares e pelas comunidades locais e que a ausência de título não prejudica os direitos adquiridos pelas famílias e comunidades.
No processo de implantação das plantações, foram celebrados acordos de cedência de terras com famílias e comunidades, associados a promessas de emprego e de desenvolvimento local. Contudo, passaram-se mais de dez anos. Em 2020, a empresa iniciou o corte das primeiras áreas plantadas e, posteriormente, a exportação de toros de eucalipto para Portugal. Para muitas comunidades, esse momento tornou ainda mais evidente o contraste entre as expectativas criadas no início do projecto e os benefícios que dizem nunca ter chegado. Hoje, em várias comunidades, a esperança deu lugar à desconfiança.
“Esperamos mais de 10 anos de promessas da empresa Portucel Moçambique, desde emprego, hospital, escola, furos de água e não há nada até hoje. Precisamos de apoio para que a empresa devolva a nossa terra. Não queremos que a empresa nos coloque como escravos, já não precisamos de emprego, queremos a nossa terra de volta. (…) Chega!”, afirma António Mota, membro da comunidade de Lava-Socone.
A declaração resume uma mudança profunda na posição de algumas comunidades: aquilo que inicialmente era visto como uma oportunidade de desenvolvimento passou a ser encarado como uma ameaça à própria sobrevivência. Informações recolhidas em Agosto de 2026 junto de membros das comunidades de Lava, Parreie, Nhoela, Hapala e Mucorrocoro, entre outras, revelam um sentimento de insatisfação que não pode ser tratado como uma preocupação isolada. Os relatos são semelhantes, membros das comunidades dizem sentir-se enganados, manifestam arrependimento por terem cedido as suas terras e afirmam que chegou o momento de as recuperar. O corte dos eucaliptos pela própria empresa tornou esta reivindicação ainda mais forte, pois segundo os relatos recolhidos, com o corte das plantações algumas áreas ficam novamente livres e as comunidades querem regressar às suas machambas e retomar a agricultura.
Segundo os relatos das comunidades, a tentativa de recuperar as terras tem sido acompanhada por intimidações, ameaças e pressão exercidas por os chamados de Agentes de Ligação da empresa e por algumas lideranças locais. Um dos casos relatados é o do jovem Juventino Ernesto Saguate, da comunidade de Nhoela, que afirma ter sido alvo de ameaças, detenção e notificação da SERNIC depois de se posicionar contra a continuidade das actividades da empresa e exigir a devolução das terras à comunidade.
“Alguns secretários e régulos são coniventes das irregularidades da empresa por causa de troca de favores. A empresa usa o governo local e a polícia para intimidar as pessoas. Eu sofro sempre ameaças por não aceitar que empresa continue com as actividades sem pagar o que é devido à população, sou chamado de agitador pelo Chefe do Posto, por querer nossa machamba de volta, ele é quem contacta polícia, envia mensagens de ameaça, já estive preso acusado de ameaçar o técnico da Portucel e já recebi notificação da SERNIC. Queremos que o país e mundo saiba o que está acontecer aqui em Nhoela e pedimos advogado para nos ajudar antes que aconteça qualquer coisa comigo.”, afirma Juventino, pedindo apoio jurídico e denunciando aquilo que considera uma tentativa de silenciar as reivindicações comunitárias.
Estas são alegações graves que exigem investigação independente e resposta das autoridades competentes. O direito das comunidades de expressarem as suas preocupações e reivindicarem os seus direitos não pode ser convenientemente confundido com agitação ou ameaça à ordem pública. Pois a Constituição da República de Moçambique (CRM) através do artigo 79 garante que todos os cidadãos têm direito de apresentar petições, queixas e reclamações perante autoridade competente para exigir o restabelecimento dos seus direitos violados ou em defesa em defesa do interesse geral. A luz do artigo 80, a constituição confere o direito de resistência a todo cidadão moçambicano, e chega mais longe ao referir ainda que, o cidadão tem o direito de não acatar ordens ilegais ou que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias.
Para além das questões relacionadas com a terra, as comunidades denunciam impactos sobre os seus meios de subsistência. O avanço das plantações de eucalipto esta associado, à redução do acesso à lenha, capim para cobertura das casas, estacas para construção, plantas medicinais, água, frutos silvestres e áreas destinadas à agricultura. As comunidades também relatam preocupação com incêndios florestais durante os períodos mais quentes e com a crescente limitação do acesso a áreas anteriormente utilizadas para satisfazer necessidades básicas.
”Não estamos satisfeitos com eucalipto da empresa Portucel porque está trazer muitos problemas às comunidades. Quando chegaram removeram nossas árvores de fruta para plantar eucaliptos e hoje nem podemos entrar na plantação para cortar capim porque se formos encontrados seremos ameaçados de prisão. Usam produtos que empobrecem a nossa terra e não produz como no passado. Dizem que estão a desenvolver, mas se vocês prestarem atenção, desde a entrada da EN1 até aqui, viram alguma casa de cobertura de chapa? Cobrimos as casas com paus e capim que hoje nos tiraram por causa do produto químico que usam numa bomba para matar capim”. Lúcia Mucalima – idosa da Comunidade de Parreie|Ile Sede.
A transformação de paisagens diversificadas em extensas áreas de monocultura tem consequências negativas significativas sobre a biodiversidade, os solos, a água e os meios de subsistência das populações que historicamente dependem desses territórios, particularmente no actual contexto de crise climática. As monoculturas industriais não so contribuem para a crise climática como a tornam mais difícil de enfrentar.
Ao longo de mais de 10 anos, a Justiça Ambiental (JA!) e outras organizações da sociedade civil, académicas e socioambientais tem alertado e denunciado os impactos das plantações industriais em Moçambique, incluindo a ocupação de terras comunitárias com impactos sobre os meios de subsistência, o agravamento da insegurança alimentar e relações problemáticas entre empresas e comunidades. Estas preocupações têm sido documentadas através de estudos, relatórios, artigos, denúncias, petições e comunicados públicos. No entanto, pouco ou nada foi feito para resolver de forma satisfatória os problemas e os diferendos existentes.
O actual cenário deveria, por isso, ser encarado como um sinal de alerta. Quando comunidades inteiras passam de uma posição de expectativa para uma posição de rejeição e começam a exigir o regresso das suas terras, não se trata apenas de uma questão de comunicação entre empresa e população. Trata-se de um conflito que precisa de ser reconhecido e tratado com seriedade, dado que, para as comunidades rurais e não só, a terra não representa apenas uma superfície onde uma empresa pode plantar árvores. É onde se produz comida, onde se constroem casas, onde se encontram plantas medicinais, lenha, água e outros recursos. É também território de identidade, memória, cultura e reprodução social.
Por tudo isto, qualquer modelo de desenvolvimento que limite o acesso das comunidades à terra deve ser avaliado não apenas pelos investimentos realizados ou pelo número de árvores plantadas, mas sobretudo pelos seus efeitos sobre a vida das pessoas. Quando a aquisição dos DUATs por parte das grandes empresas não respeita a legalidade, envolve promessas que nunca são cumpridas, destrói o meio ambiente, contribui para a deterioração dos meios de vida das comunidades locais, ou simplesmente não respeita o seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, então as reivindicações das comunidades para terem as suas terras de volta são perfeitamente legítimas. E devem servir como um importante alerta ao governo, que deve ser o garante da legalidade e as autoridades públicas devem assumir o seu papel de garante dos direitos dos cidadãos e não agir como instrumentos de pressão sobre as comunidades que reivindicam os seus direitos.
No Ile, esta reivindicação ganha coro e está revestida de legitimidade. É urgente que o governo reavalie a actuação da Portucel no nosso país e reponha a legalidade, devolvendo as terras às comunidades que nunca deveriam ter sido obrigadas a cedê-las.
Plantações Não São Florestas
Celebra-se hoje, 21 de Setembro de 2026, o Dia Internacional de Luta contra as Plantações de Monocultura de Árvores! Neste dia, denunciamos, publicamente, uma vez mais, os inúmeros e graves impactos das plantações industriais na vida das comunidades rurais incluindo os seus meios de subsistência e nos ecossistemas de que dependem directamente.
A Luta Continua!