Vemo-nos em Tribunal, Shell!

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A Amigos da Terra Holanda está a processar a Shell num caso climático histórico!

Hoje, a Amigos da Terra Holanda enviou uma intimação judicial à sede da Shell, uma das empresas responsáveis ​​pela destruição de vidas, pela usurpação de terras e pela destruição do meio ambiente em muitos países, incluindo Moçambique.

Os documentos do tribunal para este litígio climático sem precedentes exigem que a Shell pare com a sua destruição do clima, em nome de mais de 30 mil pessoas de 70 países.

Este caso judicial é especialmente relevante para a JA, não só porque lutamos por justiça climática, mas também porque a Shell é um protagonista muito importante na indústria do gás em Cabo Delgado. Na verdade, a Shell comprometeu-se a ser um dos maiores compradores de gás dos projectos. A Shell assinou um contrato com a empresa americana Anadarko para comprar dois milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, durante 13 anos, provenientes do seu projecto de GNL em Moçambique. Este acordo foi um passo crucial, pois agora que tem compradores garantidos, a Anadarko pode prosseguir com a extracção. Por outras palavras, a Shell deu ao projecto de GNL de Moçambique a luz verde para prosseguir.

Isso faz da Shell uma das empresas responsáveis ​​pelo desalojamento em massa de pessoas de suas casas e terras agrícolas, pela usurpação de terras, pela destruição de meios de subsistência e pela devastação ambiental que serão causados pela indústria de gás natural liquefeito.

A queixa de 236 páginas será entregue esta tarde à sede internacional da Shell, em Haia, pela Amigos da Terra da Holanda, ActionAid NL, Both ENDS, Fossielvrij NL, Greenpeace NL, Jovens Amigos da Terra NL, Waddenvereniging e por um grupo de 500 outros queixosos.

Donald Pols, director da Amigos da Terra Holanda, disse: “Os diretores da Shell ainda não se querem despedir do petróleo e do gás. Eles arrastariam o mundo para o abismo. O juiz pode impedir que isso aconteça”.

Na intimação judicial, a Amigos da Terra Holanda destaca por que está a instaurar este inovador litígio climático contra a Shell, destacando o conhecimento prévio da empresa sobre as mudanças climáticas e o seu papel em causá-la. Apesar de reconhecer que a indústria de combustíveis fósseis tem a responsabilidade de agir em relação às mudanças climáticas, e de alegar “apoiar fortemente” o Acordo de Paris, a Shell continua a fazer lobby contra a política climática e a investir bilhões na extracção de petróleo e gás. Tal é incompatível com os objetivos climáticos globais.

O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas de 2018 – uma peça chave de evidência neste caso – destaca a importância de limitar o aquecimento global a 1,5 graus para proteger ecossistemas e vidas humanas e descreve os impactos devastadores e potencialmente irreversíveis de qualquer “pequeno aquecimento extra”.

A intimação judicial prova que as actuais ambições climáticas da Shell não garantiriam qualquer redução de emissões, de facto, contribuiriam para exceder largamente esses 1,5 graus de aquecimento global. Os queixosos argumentam que a Shell está a violar o seu dever de zelar e a ameaçar os direitos humanos ao minar intencionalmente as hipóteses do mundo permanecer abaixo dos 1,5ºC.

Além disso, os queixosos argumentam que a Shell está a violar os artigos 2 e 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o direito à vida e o direito à vida familiar. No histórico caso da Urgenda contra o Estado holandês, o Tribunal de Recursos Holandês criou um precedente ao decidir que a falha em atingir as metas climáticas leva a violações dos direitos humanos. O tribunal ordenou que o Estado Holandês reduzisse as suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 25% até o final de 2020.

Roger Cox, que inicialmente representou a Urgenda, está a liderar o caso da Amigos da Terra contra a Shell. Roger disse: “Se for bem-sucedida, a singularidade deste caso seria que a Shell, uma das maiores corporações multinacionais do mundo, seria legalmente obrigada a mudar as suas operações comerciais. Também esperamos que isso tenha um efeito sobre outras empresas de combustíveis fósseis, aumentando a pressão sobre elas para que mudem”.

Se for bem-sucedido, o processo judicial ordenará a Shell a reduzir as suas emissões de CO2 em 45% até 2030 em relação aos níveis de 2010, e a chegar a zero até 2050, em consonância com o Acordo Climático de Paris. Isso teria implicações importantes, exigindo que a Shell se afastasse dos combustíveis fósseis.

Sara Shaw, militante das campanhas por Energia e Justiça Climática da Amigos da Terra, afirmou: “Em documentos vazados da empresa da década de 90, a Shell previu que organizações ambientais começariam a processar a companhia por causar mudanças climáticas se não escutasse os alertas de seus próprios cientistas. Bem, esse dia chegou. A maré crescente de litígios climáticos finalmente chamará pelas corporações que destroem o clima, como a Shell, e travá-las-á.”

Globalmente, há diversas acções judiciais contra empresas poluidoras que contribuem para as mudanças climáticas. Em 2016, um agricultor peruano entrou com uma acção judicial processando a empresa alemã de carvão RWE pela sua contribuição para o derretimento dos glaciares. Em 2017, várias cidades e estados americanos iniciaram processos climáticos contra a Shell, BP, ExxonMobil e Chevron.

Link para assinar a petição: https://www.foei.org/?page=CiviCRM&q=civicrm%2Fpetition%2Fsign&sid=19&reset=1

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