A EMPRESA VALE S.A. E O SEU LEGADO DE DESTRUIÇÃO E INJUSTIÇAS PELO MUNDO

Por Alberto Tovele e Erika Mendes

INTRODUÇÃO

A descoberta de grandes quantidades de recursos minerais nos países em vias de desenvolvimento impulsionou o fluxo de uma grande quantidade de Investimento Directo Estrangeiro e, a consequente, entrada das grandes empresas transnacionais que operam no sector da indústria extractiva nestes países, incluindo Moçambique.

O sector da indústria extractiva é visto por muitos governos Africanos como uma das principais apostas para impulsionar o desenvolvimento, entretanto, as actividades das empresas do sector da indústria extractiva entram em colisão com a questão do desenvolvimento sustentável causando a degradação ambiental e impactos socioeconómicos sobre comunidades locais (Villas Bôas, 2011).

A empresa transnacional Vale S.A., fundada em 1942 no Brasil, é a segunda maior produtora do mundo de minério de ferro (385 milhões de toneladas) e níquel (244,6 milhões de toneladas); e extrai igualmente manganês, cobre, bauxite, alumínio, ouro, prata, cobalto e carvão, entre outros. Está presente em mais de 30 países nos 5 continentes1 e, em 2019, a sua receita operacional líquida foi de US$ 148,6 bilhões (AIAAV, 2021; APIB e AMAZON WATCH, s/d; Relatório de Administração, 2020).

A Vale apresenta-se como uma empresa do sector extractivo que está comprometida com o desenvolvimento económico, social e ambiental e incorpora esta visão nas suas decisões de negócio, definindo como valores o respeito pelo planeta e pelas comunidades (AIAAV, 2021; Relatório de Sustentabilidade, 2019). Além disso, a Vale afirma que a mineração é essencial para o desenvolvimento do mundo e o seu propósito é servir a sociedade gerando prosperidade para todos. O cuidado com o planeta e a ideia de que a vida é mais importante que os resultados e os bens materiais2 são incorporados na sua visão de negócio.

Este artigo tem como objectivo analisar os efeitos sociais e ambientais das actividades de mineração da Vale nos locais onde exerce essas mesmas actividades. A análise apoia-se no debate sobre a exploração dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Tem como principal argumento a existência de grandes incoerências entre os valores que a Vale S.A. afirma defender nos seus materiais de comunicação e relatórios para accionistas e a sua forma de actuação nos territórios onde desenvolve a exploração mineira3.

Uma das questões que é levantada no âmbito das actividades da indústria extractiva é sobre os ganhos ou benefícios que a exploração de recursos minerais pode trazer para as comunidades locais que acomodam estes projectos. Mosca (2022) e Mestanza-Ramón et al (2022) argumentam que as empresas de mineração, ao invés de impulsionarem o desenvolvimento económico e social, são geradoras de impactos sociais e ambientais negativos cujas dimensões são maiores que os benefícios da sua exploração4.

A preocupação com as questões sociais e ambientais ligadas à exploração de recursos minerais ganhou maior expressão na década de 60. Após a publicação do relatório de Brundntland em 1987, o conceito de desenvolvimento sustentável evoluiu passando a incluir para além das questões económicas, o desempenho nas áreas social e ambiental. Sendo definido como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades das gerações presentes sem comprometer a habilidade das gerações futuras de satisfazerem as suas necessidades (Elliot, 2013).

LUCROS PARA OS ACCIONISTAS DA VALE S.A. ÀS CUSTAS DA DEGRADAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

O Relatório de Administração de 2019 aponta que a receita operacional líquida da Vale S.A. totalizou R$ 148,6 bilhões em 2019, o que representou um incremento de R$ 14,2 bilhões face a 2018, devido aos preços mais altos realizados, principalmente de finos de minério de ferro e pelotas (R$ 23,6 bilhões).

Com efeito, como resultado do rompimento da Barragem I na mina Córrego do Feijão em Brumadinho ocorrido em 2019, o Conselho de Administração da Vale decidiu pela suspensão da Política de Remuneração aos Accionistas, assim como qualquer outra deliberação sobre recompra de acções da sua própria emissão (Relatório de Administração, 2019).

Durante o ano de 2020, o mundo e vários sectores da economia mundial ficaram paralisados ou foram drasticamente afectados pela pandemia do COVID-19. No meio desta pandemia mundial, o valor de mercado da Vale S.A. duplicou, chegando perto dos R$ 500 bilhões (AAIAV, 2021).

A receita operacional líquida atingiu R$ 208,5 bilhões em 2020, representando um aumento de R$ 59,9 bilhões em relação a 2019, resultado do efeito positivo da desvalorização do real face ao dólar em 30,7% no ano em questão e dos maiores preços realizados de minério de ferro e maiores receitas com subprodutos de metais básicos (Relatório de Administração, 2020). Em Julho de 2020, o Conselho de Administração decidiu restabelecer a Política de Remuneração aos Accionistas suspensa em Janeiro de 2019, entrando em vigor sem alterações. (op.cit p.53)

O Conselho de Administração da Vale deliberou sobre o pagamento da remuneração dos accionistas no valor bruto de R$ 4,262 386 983 por acção, sendo R$ 3,426 505 027 por acção relativo a dividendos e R$ 0,835 881 956 por acção referente aos juros sobre o capital próprio, com base no balanço levantado na data base de 30 de Setembro de 2020. (op.cit p.53)

Durante o ano de 2021, enquanto o mundo ainda enfrentava o surgimento de novas variantes da COVID-19 e a recessão em muitos sectores da economia, a receita operacional líquida da Vale S.A. neste ano alcançou um total de R$ 293,5 bilhões, um aumento de R$ 87,4
bilhões face a 2020 (Relatório de Administração, 2021). Em 2021 a Vale S.A. obteve um lucro de R$ 121,2 bilhões, um aumento de R$ 94,5 bilhões face aos R$ 26,7 bilhões alcançados em 2020. (op.cit. p.7)

Relativamente à remuneração dos accionistas, houve um pagamento extraordinário para remuneração dos accionistas no valor de R$ 2,19 por acção.Houve igualmente um pagamento de dividendos no valor de R$ 8,20 por acção. (op.cit. p.32)

A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, accionista crítico da Vale S.A. no seu relatório de 2021 mencionou que entre os anos 2015 e 2020, a Vale distribuiu aos seus accionistas mais de R$ 64 bilhões, referente a juros sobre capital próprio e dividendos.

A notoriedade dos lucros alcançados pela Vale S.A. durante os últimos anos e, de forma particular, no período de propagação da COVID-19 no Brasil e no mundo foi às custas do desrespeito pela vida humana. A Vale afirma que faz parte dos seus valores colocar a vida em primeiro lugar, sendo mais importante do que resultados e bens materiais, e afirma ainda que esta visão é incorporada nas suas decisões de negócio. Entretanto, a sua prática é completamente inconsistente com os valores que afirma defender.

Em 2019 houve o rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais, tendo este sido o segundo maior desastre socioambiental ocorrido no Brasil pela Vale. O rompimento desta barragem é o resultado da desvalorização da vida e da dignidade humana pela Vale, uma vez que a empresa tinha o conhecimento da falta de estabilidade da barragem I e da probabilidade de ocorrência de um rompimento a qualquer momento.

Entre 2017 e 2018, a Vale S.A. contratou especialistas independentes com vista a avaliar a “governança”, os processos, os estudos, os projectos e as análises técnicas de geotecnia e hidrologia (Ragazzi e Rocha, 2019). Maria Regina Moretti apresentou, para um painel Independente de Especialistas de Segurança e Gestão de Risco de Estruturas Geotécnicas e para funcionários da Vale e de outras empresas terceirizadas, que a Barragem I tinha um Factor de Segurança (FS) para liquefacção em condição não drenada de 1,06 que, posteriormente, foi fixada em 1,09 – nível este muito abaixo do índice de 1,3 que foi apresentado nos últimos relatórios de estabilidade e também considerado o mínimo recomendável pela literatura internacional. (op.cit. 78)

Com efeito, quando o FS se encontra entre 1,00 e 1,10 significa que está em condição de emergência e pode ocorrer uma ruptura a qualquer momento; e quando o FS está acima de 1,50, o FS encontra-se em estado normal (op.cit. 79). Foi, neste âmbito, que as investigações da Polícia Federal do Brasil revelaram a prática de duas infracções.

A primeira diz respeito às informações manipuladas contidas nos documentos de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) produzidos em Junho e em Setembro de 2018. As DCEs determinaram um FS mínimo de 1,05 para a barragem I de Brumadinho, um limiar muito abaixo dos padrões adoptados internacionalmente, de forma a validar o FS de 1,09 identificado nesta barragem. Paradoxalmente, as outras barragens da Vale tinham o FS mínimo de 1,3, como prevê a literatura do sector de mineração e como tinha sido recomendado pelos especialistas durante os painéis realizados em 2017 e 2018 (op.cit. 197). A segunda infracção foi o uso de documentos falsos no momento de registo das declarações de estabilidade, com a assinatura de funcionários da Vale e da Tuv Sud, junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Produção Mineral, actual Agência Nacional de Mineração (ANM). (op.cit. 198)

Como resultado das infracções cometidas pela Vale, dois anos após a apresentação de Maria Moretti, no dia 25 de Janeiro de 2019 houve uma ruptura na Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Esta ruptura resultou na liberação de cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro no rio Paraopeba, o que consequentemente levou ao soterramento de duas barragens (B-IV e B-IVA) (AIAAV, 2021). A negligência em relação às reais condições da barragem B-I, levou à morte de 272 pessoas e 11 permanecem desaparecidas, das quais 240 eram colaboradores da Vale e de empresas terceirizadas. A lama tóxica de minério percorreu mais de 250 km pela calha do rio Paraopeba até ser contida na represa de Retiro Baixo, atingindo mais de 26 municípios e destruindo totalmente o ecossistema em torno do rio (idem).

Efeitos da ruptura da barragem de Brumadinho

Rio Paraopeba após rompimento da B-I

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil Foto: Cadu Rolim / Fotoarena / Estadão

Este foi o segundo maior desastre socioambiental do Brasil causado pelas actividades de exploração mineira da Vale, tendo anteriormente havido (em 2015) o rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais que levou a que 44 milhões de m³ de rejeitos tóxicos tivessem sido despejados no Rio Doce causando a morte de 20 pessoas, a destruição total do rio e de pelo menos 1.469 hectares de terras (AIAAV, 2021).

Em 2020, enquanto a pandemia do COVID-19 se propagava pelo mundo, houve registos de números assustadores de casos positivos da COVID-19 no Brasil como se pode verificar no Gráfico 1. A Vale e outras empresas da indústria extractiva no Brasil pressionaram o governo a reconhecer a essencialidade da actividade de mineração, o que permitiu o funcionamento normal da actividade de mineração durante a pandemia (op.cit. 14).

Gráfico 1 – Número de casos positivos por data da Notificação no Brasil
no período entre Março de 2020 e Fevereiro de 2021

Fonte: Secretarias Estaduais de Saúde. Brasil, 20205

O Decreto nº 10.282 de 20 de Março determinou os serviços públicos e as actividades essenciais a serem mantidos durante a pandemia no Brasil e a mineração não fazia parte da primeira publicação. Após a pressão das empresas da indústria extractiva um novo decreto foi aprovado e publicado. O Decreto Presidencial no. 10.329/2020 de 28 de Abril passou a incluir a exploração mineira entre as actividades essenciais. (op.cit. 14)

A inclusão do sector de mineração no conjunto de actividades essenciais possibilitou que a Vale S.A, em plena recessão em vários sectores da economia mundial, obtivesse um lucro de R$ 27 bilhões, o que permitiu remunerar os accionistas ao longo do ano. (op.cit. 15)

Através de um grande aparato de marketing e publicidade, a Vale S.A procurou exibir os seus esforços no combate à COVID-19 nos territórios onde exerce a sua actividade de mineração. No Brasil, afirmou ter doado cerca de R$ 500 milhões usados na compra de 5 milhões de kits de testes rápidos para a COVID-19 e de equipamentos de protecção individual (op.cit. 14). Contribuiu, igualmente, para a construção de três hospitais de campanha para responder à pandemia do COVID-19. Efectuou reformas nas unidades de saúde e apoiou na compra de material hospitalar e equipamentos usados no combate à COVID-19 (Relatório de Administração, 2020). No Estado Brasileiro de Minas Gerais, a empresa apoiou na ampliação de alas dos hospitais tendo despendido R$ 10 milhões. A Vale fez doações aos hospitais de Minas Gerais, especificamente, 924 mil equipamentos de protecção e 55 mil kits de testes rápidos, além de ambulâncias. (op.cit. p.8)

Em Moçambique, a Vale recebeu um certificado de mérito como reconhecimento do governo pela sua contribuição no combate à pandemia (Relatório de Administração, 2020). No entanto, as famílias dos bairros adjacentes à mina da Vale em Moatize fizeram relatos de apreensão e sofrimento por terem sido obrigadas pela polícia local a permanecer dentro das suas residências nos meses iniciais da pandemia. Em anos anteriores, a Vale chegou a aconselhar as pessoas a se retirarem das suas casas no horário das explosões, reconhecendo o risco de desabamento. No entanto, durante a pandemia, a mineradora continuou com as explosões não obstante o risco que isto representava para a população local6.

Apesar do conjunto de acções e doações feitas pela Vale S.A. para combater a pandemia do COVID-19, a indústria extractiva e a Vale de forma particular tornaram-se num veículo de disseminação da COVID-19, contribuindo para sobrecarregar os serviços públicos de saúde e colocando a vida dos seus colaboradores em risco. A análise estatística indica que no Brasil, em Minas Gerais, os 30 municípios com maior número de casos de contaminação por COVID-19 por 100 mil habitantes eram os que tinham actividades de exploração mineira, e a Vale estava presente em cinco desses municípios (AIAAV, 2021).

A vida dos funcionários da Vale não foi colocada em primeiro lugar mesmo diante da pandemia do COVID-19, sendo importante em primeiro lugar garantir a essencialidade da mineração para a obtenção de lucros para distribuir aos accionistas, descurando da vida dos próprios trabalhadores que, muitas vezes, ao se encontrarem aglomerados eram vectores de disseminação do vírus.

TRANSFORMANDO OS RECURSOS NATURAIS EM PROSPERIDADE – EM PREJUÍZO DAS COMUNIDADES LOCAIS Em Moçambique, as operações da Vale implicaram o reassentamento das comunidades locais, entre os anos 2009 e 2010. 1365 agregados familiares foram reassentados em Cateme, aldeia construída para o efeito, e para o bairro 25 de Setembro (Human Rights Watch, 2013).

A Human Right Watch lançou um relatório em 2013 com o título “O que é uma casa sem comida?” que reflecte sobre os processos de reassentamentos ocorridos na província de Tete como resultado da exploração de carvão pela Vale, Rio Tinto, Jindal Steel and Power Limited.

Este relatório apresenta uma série de evidências dos problemas e impactos dos processos de reassentamento em Tete, tais como a interferência no direito à alimentação e uma redução na auto-suficiência, alocação de terras de baixa qualidade e a baixa produção como resultado, atrasos no fornecimento de terras prometidas para a prática de agricultura como meio de compensação, perda de outras fontes derendimento em dinheiro, abastecimento de água incerto e insuficiente, casas com rachas e infiltrações, e participação limitada da comunidade nas decisões de reassentamento.

Má qualidade de obras em Cateme

Terra de baixa qualidade

Foto: Issufo Tankar Foto: Issufo Tankar

No Peru, a Vale obteve licenças de exploração sem aprovação dos proprietários envolvidos e a licença ambiental foi obtida sem cumprir com todos os requisitos. Além disso, as actividades da empresa tiveram um impacto negativo nos meios de subsistência das comunidades locais pois o local de exploração da jazida de fosfato sobrepunha-se à área da comunidade de agricultores de San Martin de Sechura (Saes e tal, 2021). No âmbito da exploração da jazida de fosfato houve registos de derramamento de fosfato na Baia Parachique afectando a produção de vieiras. Além disso, a poluição do ar afectou a saúde dos trabalhadores da Caleta de Puerto Rico.

A Vale é responsável por impactar negativamente as comunidades locais nos lugares onde exerce as suas actividades de mineração. Há registos de conflitos socioambientais no Brasil, no Peru, na Austrália, na Indonésia, no Canadá, em Moçambique, na Nova Caledónia, na Argentina, na Malásia e na Guiné resultantes das suas actividades (idem). Geralmente, os grupos impactados pela Vale são as camadas mais desfavorecidas, sendo que as suas vidas e meios de subsistência são afectados pela degradação do meio ambiente e pela usurpação da terra resultante das actividades da Vale (idem).

Sales et al (2021) concluem que o discurso de responsabilidade social corporativa da Vale contrasta com as suas práticas, pois estas reproduzem injustiças sociais e ambientais. Verifica-se uma coexistência entre o discurso de padrões elevados de sustentabilidade e de compromisso com as populações locais, e uma multiplicidade de conflitos socioambientais no sector da mineração.

O VELHO HÁBITO DE SE RETIRAR DO NEGÓCIO SEM COMPENSAR AS COMUNIDADES PELOS DANOS SOCIAIS, ECONÓMICOS E AMBIENTAIS

A empresa Vale S.A. afirma que as suas metas de sustentabilidade se encontram alinhadas com as Metas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. Na prossecução destas metas a empresa estabeleceu que, no âmbito da sua contribuição, a questão das mudanças climáticas pretende alcançar a seguinte meta: reduzir as emissões absolutas de gases de efeito estufa (GEE) de escopos 1 e 2 em no mínimo 33%, em conformidade com o Acordo de Paris, e ser neutra em carbono até 2050. (Relatório de Administração, 2020)

No início de 2021, o Conselho de Administração da Vale comunicou a sua decisão de desinvestir no negócio de carvão em Moçambique, alegadamente em conformidade com a sua estratégia de alinhamento à agenda de mudanças climáticas no que se refere à transformação para uma empresa de mineração de baixo carbono. (op.cit)

É, neste âmbito, que o Presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, disse: “Tenho o prazer de anunciar este importante passo para o desinvestimento responsável de Moatize e CLN, numa transacção que beneficia as comunidades e governos onde essas operações estão localizadas e oferece um futuro sustentável para as operações. Esta é mais uma conquista do nosso compromisso de reshape da nossa empresa, com foco nos nossos principais negócios7”.

No entanto, outros motivos estarão por detrás deste desinvestimento. A exploração do carvão de Moatize ficou sempre aquém das projecções feitas pela mineradora, que nunca chegou a atingir os esperados 100 milhões de toneladas por ano. Em várias ocasiões, a Vale declarou que os níveis de produção da mina de Moatize estavam abaixo dos níveis mínimos para cobrir os custos do negócio, o que leva a crer que esta saída está mais relacionada com factores económicos do que com compromissos ambientais8.

Nesta senda, no final do mesmo ano, a Vale anunciou a celebração de um acordo com a empresa Vulcan para a venda da mina de carvão de Moatize e o Corredor Logístico de Nacala (CLN) num valor total de US$ 270 milhões, constituído por US$ 80 milhões na conclusão da transacção e 190 milhões do negócio existente até à conclusão. Celebrou igualmente outro Acordo de Royalty de 10 anos sujeito a certas condições de produção da mina e preço do carvão9. A conclusão da venda está dependente do cumprimento de condições precedentes usuais, assim como da aprovação pelo Ministério de Recursos Minerais e Energia de Moçambique (MIREME), bem como da aprovação do Governo de Moçambique nos termos dos Contratos de Concessão para a mudança de controlo e antitrust10.

A venda da mina de Moatize e do CLN ocorre num momento em que existem inúmeros processos legais em curso no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e no Tribunal Administrativo da província de Tete, que buscam obrigar a empresa a disponibilizar materiais de interesse público (relatórios de desempenho ambiental, acordos celebrados com as comunidades locais e o governo, etc.) bem como a compensar e indemnizar grupos de oleiros e outras pessoas expropriadas pelas suas actividades. Muitas famílias aguardam por compensações e reparo de danos, há famílias que vivem nas proximidades da mina e que estão há muitos anos à espera de serem reassentadas pela Vale, estando expostas a riscos de doenças devido à poluição, stress e violência (AIAAV, 2021; ADECRU et al, 2022). Há muitos oleiros e camponeses que foram removidos das suas terras e perderam os seus meios de subsistência, e permanecem sem ser compensados.

Foi neste contexto de incumprimento de indemnizações e compensações pela Vale Moçambique que o representante da comissão de oleiros de Nhankweva, Nordino Timba Chaúque, disse “desde longa data, aproximámo-nos da Vale para podermos discutir sobre estes pagamentos. A empresa prometeu que iria pagar-nos a todos – um grupo de 571 oleiros, e cada um iria receber 125 mil meticais. Paralisámos as nossas actividades. Apenas pagaram as camionetas que estavam lá a retirar os tijolos do sítio onde eles ocuparam para outro lado. Não fomos indemnizados11”.

Após muita contestação por parte da sociedade civil e das comunidades afectadas pelas actividades da empresa, a Vale Moçambique informou que iria compensar e reparar os danos às comunidades do distrito de Moatize, acrescentando que o que não fosse feito por eles seria feito pelo novo dono da mina12. Este posicionamento da empresa surge também poucos dias após organizações da sociedade civil em Moçambique terem enviado uma carta13 ao Ministério dos Recursos Naturais e Energia e ao governo de Moçambique apelando para que o processo de venda da Vale fosse travado até que a empresa resolvesse todos os seus pendentes e reparasse todos os danos causados, bem como exigindo a disponibilização ao público de todos os Memorandos de Entendimento celebrados entre a Vale Moçambique e o Governo de Moçambique, no contexto do desinvestimento da Vale.

Não obstante esta pressão feita por mais de 29 grupos e organizações de representação local e nacional, a 23 de Março de 2022 o Ministério de Recursos Minerais e Energia emitiu um despacho comunicando a sua decisão de autorizar a transmissão indirecta dos activos da Vale Moçambique para a empresa Vulcan Resources, sem dar qualquer satisfação a respeito das questões levantadas pela sociedade civil na carta enviada a esta instituição nem esclarecer de que forma serão resolvidas as pendências que a Vale deixa para trás.

A empresa Vale S.A. possui um histórico de vender os seus activos de projectos sem reparar os danos ambientais ou compensar as comunidades que são afectadas pelas suas actividades. A título de exemplo, no Brasil, a Vale vendeu a sua participação na ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) sem compensar as comunidades locais que tinham sido afectadas. Associações de pescadores têm processos contra a Vale nos quais exigem compensações, e há também 238 processos iniciados pela Defensoria Pública objectivando a reparação de danos pelas operações da TKCSA sobre os moradores que vivem nas proximidades da planta siderúrgica (AIAAV, 2021).

Noutros países da América Latina, a empresa vendeu projectos de mineração sem compensar as comunidades pela degradação ambiental, como é o caso das suas explorações de cobre no Chile, de fosfato no Peru e de potássio na Argentina. (op.cit)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A empresa Vale S.A. nos seus relatórios de administração e de sustentabilidade afirma que incorpora a sustentabilidade nos seus negócios através da construção de um legado social, ambiental e económico. Afirma ainda ser uma empresa que segue os padrões mais elevados de responsabilidade social corporativa, assim como reitera o seu compromisso com o cuidado do planeta, alegando desenvolver uma mineração ambientalmente responsável. É igualmente veiculado nos seus relatórios que a empresa está comprometida com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, busca um bom relacionamento com as comunidades dos locais onde desenvolve as suas actividades e actua em unidades de conservação em regiões de alto valor de biodiversidade. No entanto, estas declarações de boas intenções não se verificam na prática.

A Vale tem um legado de destruição e degradação ambiental, injustiças e violência em todos os territórios onde exerce as suas actividades de exploração mineira. As comunidades locais têm sido afectadas pelas actividades de exploração mineira de variadas formas, o que resulta invariavelmente em várias reclamações e reivindicações, e processos em tribunal contra a empresa onde são exigidos o reparo de danos e compensações.

Os impactos causados pela Vale, bem como as suas negligências, vão muito além dos aqui mencionados, e não se configuram como casos isolados ou pontuais. Estes impactos são resultado do modus operandi da empresa nos territórios onde explora os recursos naturais e os seus trabalhadores, em cumplicidade com autoridades locais e elites políticas e económicas, e da sua política implícita de privilegiar o lucro em detrimento da vida e do meio ambiente.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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APIB e Amazon Watch AMAZON WATCH. Cumplicidade na Destruição III; Brasília: APIB e Amazon Watch, 23 de Setembro de 2020. Acedido em Fevereiro de 2022. Disponível em amazonwatch.org/assets/files/2020-cumplicidade-na-destruicao-3.pdf

Canal Moz (2022) “Vale Moçambique diz que vai cumprir compromissos com o Governo e comunidades antes de abandonar a mina de Moatize Diz também que o que não for feito será continuado pelo novo dono da mina” in Jornal Canal Moz, diário digital, Ano 11 | número 3157 Maputo, Quinta-feira 24 de Fevereiro de 2022

ADECRU et al (2022) “Carta Aberta ao MIREME e ao Governo de Moçambique a Respeito da Venda da Vale Moçambique”, por 29 Organizações da Sociedade Civil Moçambicana, Quinta-feira 17 de Fevereiro de 2022. Acedido em Fevereiro de 2022 e disponível em https://justica-ambiental.org/2022/02/17/carta-aberta-ao-mireme-e-ao-governo-de-mocambique-a-respeito-da-venda-da-vale-mocambique

Elliot, J. (2013) An Introduction to Sustainable Development; New York:Routledge, 4th ed.

Human Right Watch (2013) “O que é uma Casa sem Comida?” – O Boom da Mineração de Carvão e o Reassentamento, acedido em Fevereiro de 2022 e disponível em https://landportal.org/library/resources/978-1-6231-30152/o-que-%C3%A9-uma-casa-sem-comida

Mestanza-Ramón, C. et al (2022) “History, Socioeconomic Problems and Environmental Impacts of Gold Mining in the Andean Region of Ecuador”. International Journal of Environmental Research and Public Health 2022, 19, 1190. Disponível em https://doi.org/10.3390/ijerph19031190

Mosca, J. (2022) “Tatenda Vale, que te vais embora!” Destaque rural nº158, Observatório do Meio Rural

Ragazzi, L. Rocha, M. (2019) Brumadinho: A Engenharia de Um Crime; Letramento.

Relatório de Administração 2019, Vale S.A. Acedido em Fevereiro 2022 e disponível em http://www.vale.com/PT/investors/informationmarket/quarterlyresults/ResultadosTrimestrais/RELATORIO%20DA%20ADMINISTRACAO%202019_p_vf.pdf

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Valoi, E. (2022) Um Cerco Letal de Carvão: O presente envenenado da VALE para Moçambique; disponível em: https://justica-ambiental.org/2022/01/19/um-cerco-letal-de-carvao/

Villas Bôas, H. (2011) A Indústria Extractiva Mineral e a Transição para o Desenvolvimento Sustentável; Rio de Janeiro, CETEM.

1 Ver http://www.vale.com/mozambique/pt/Paginas/default.aspx

2 Idem.

3 A Vale S.A. afirma nos seus relatórios estar com os mais elevados padrões de responsabilidade social, estando comprometida com o valor à vida, a preocupação com o planeta e os objectivos de desenvolvimento sustentável, respeito aos direitos humanos e um relacionamento saudável com as comunidades indígenas e tradicionais.

4 Ver também Mansaray, Tang e Bangura (2019) “The Environmental and Socio-Economic Impacts of Mining on Local Livelihoods In Sierra Leone: A Case Study of Tonkolili District” International Journal of Research in Business Studies and Management Volume 6, Issue 3, 2019, PP 12-18

5Disponível em https://covid.saude.gov.br/

6Informações fornecidas por moradores dos bairros de Bagamoyo, Liberdade e Nhantchere à organização Justiça Ambiental durante o seu trabalho no distrito de Moatize, no período entre Janeiro de 2019 e Setembro de 2020

7Disponível em http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/vale-anuncia-a-venda-de-seus-ativos-de-carvao.aspx

8Ver Mozambique News Reports & Clippings disponível em – https://bit.ly/Moz-585; ver também https://forbes.com.br/negocios/2020/02/vale-tem-prejuizo-de-us-156-bilhoes-no-4o-trimestre-com-baixas-contabeis-e-brumadinho/; ver também https://noticias.mmo.co.mz/2014/06/vale-com-prejuizos-de-44-milhoes-de-dolares-so-no-primeiro-trimestre.html

9Disponível em http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/vale-anuncia-a-venda-de-seus-ativos-de-carvao.aspx

10 Idem

11 Valoi, E. (2022) Um Cerco Letal de Carvão: O presente envenenado da Vale para Moçambique, disponível em https://justica-ambiental.org/2022/01/19/um-cerco-letal-de-carvao/

12

“Vale Moçambique diz que vai cumprir compromissos com o Governo e comunidades
antes de abandonar a mina de Moatize Diz também que o que não for feito será continuado pelo novo dono da mina” in Jornal CanalMoz, diário digital, Ano 11 | número 3157 Maputo, Quinta-feira 24 de Fevereiro de 2022

13 Disponível em https://justica-ambiental.org/2022/02/17/carta-aberta-ao-mireme-e-ao-governo-de-mocambique-a-respeito-da-venda-da-vale-mocambique/

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