Ja4Change

Faz hoje, 19 de Outubro de 2025, um ano que Elvino Dias foi assassinado — brutalmente, friamente, cobardemente. Ainda hoje, não sabemos quem puxou o gatilho, quem deu a ordem para matar, nem tao pouco porquê as autoridades permanecem no silêncio.

Sabemos, todos que conviveram com o Elvino, que Elvino foi morto por ser quem era, um homem íntegro, dedicado a lutar por justiça, firme nos seus princípios e valores, e incomodo para quem lucra com a injustiça.

Elvino não era apenas um colega de trabalho, era nosso amigo. Um homem que não abaixava a cabeça para os “poderosos”, que denunciava o que precisava ser denunciado, que falava com coragem quanto tantos outros se escondem com medo. A verdade e a justiça eram o seu foco, e foi exatamente por isso que foi abatido.

Ainda é difícil lembrar o Elvino pelo homem que foi, e não pela forma como foi silenciado! Mas não vamos deixar que a tua vida se resuma a 25 tiros! A memoria deste dia continua a ser a de despertar para uma realidade horrível, a noticia de que foste assassinado… crivado de balas a mando de um bando de cobardes, que conheciam o teu valor, a tua perseverança e a tua coragem e por isso sabiam que só morto deixarias de poder continuar a lutar por justiça!

Desde então, não sabemos como estão a decorrer as investigações ou se sequer estão a decorrer. Sabemos que até ao momento nenhum mandante foi identificado, ninguém foi acusado. Não há qualquer sinal de vontade política para esclarecer o crime. E isso não pode ser tratado como coincidência, pois, temos sido testemunhas de que as vozes incomodas como a de Elvino Dias são silenciados pelas balas, a mando de um bando de cobardes.

Mesmo com medo, não nos vão calar a todos! A nossa voz vai continuar a denunciar a injustiça e a impunidade, ate que justiça seja feita.

A memória de Elvino exige mais do que homenagens: exige justiça. E enquanto essa justiça não chega, vamos continuar a lembrar Elvino, com respeito, com admiração, com dor, mas com a mesma coragem que um dia ele mesmo nos disse, “Eu sei que há um plano para me matar, mas estou pronto a morrer pela verdade”.

Elvino vive em cada um que continua a acreditar que é possível construir um pais para todos, um pais onde justiça, liberdade, direitos, igualdade não são apenas palavras para embelezar discursos vazios… Elvino vive em cada pergunta que se recusa a morrer. Elvino vive.

“Mataram-te para te silenciar… Mataram-te para nos silenciar a todos! Acreditaram que a tua Morte iria nos calar, mas enganaram-se! A tua morte despertou mais e mais vozes!!!”

Vamos continuar a exigir JUSTIÇA! Sempre!

Ate sempre Elvino!

“Fomos enganados”

A Justiça Ambiental, Missão Tabita e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)
organizaram mais um importante momento de intercambio e partilha de experiencias, que
teve lugar na Comunidade de Parrei, no Posto Administrativo de Mugulama. Os
companheiros da Comunidade de Mugulama receberam com muito interesse e entusiasmo
a visita de companheiros das Províncias de Nampula (afectadas pelas plantações da Green
Resources), Manica (afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique) e da Província
da Zambézia (afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique e da Mozambique
Holdings).

Os membros da comunidade de Mugulama tiveram a oportunidade de partilhar a sua
experiencia desde a entrada da Portucel Moçambique no seu território, explicaram que na
altura a comunidade acreditou nas inúmeras promessas feitas, acreditaram que teriam
empregos, acreditaram que a empresa iria realmente construir as escolas, hospital e outras
infraestruturas que tanto prometeram e que foi o que realmente fez a comunidade aceitar.
Hoje, a maioria dos membros da comunidade já se fartaram de esperar pela tão prometida
vida melhor, já não acreditam na Portucel, nada nas suas vidas melhorou, pelo contrário
partilham historias tristes de sistemáticos abusos de poder, violação de direitos,
insegurança, perda de meios de subsistência e continuam sem opções, sem empregos e
sem terra. Hoje muitos já até perderam o respeito e o medo dos tão temidos “agentes de
ligação” da Portucel, os que vão as casas de membros das comunidades que reclamam,
que se queixam, que levantam a sua voz contra as mentiras da Portucel e gritam que foram
enganados questionar e intimidar para que se calem. Os relatos são inúmeros, e enquanto
os membros da comunidade de Parreie relatam alguns episódios, os companheiros e
companheiras das demais comunidades trazem mais e mais episódios em outras
comunidades, até com outras empresas mas com os mesmos abusos, a mesma falta de
respeito, as mesmas mentiras e a mesma exploração de pessoas e recursos.

Em Mugulama, e em outras partes da província da Zambézia, a Portucel já começou a
cortar os eucaliptos, e as comunidades julgaram que uma vez cortado teriam finalmente de
volta as suas terras, de que dependem diretamente, no entanto, a Portucel esclareceu
rapidamente a todos que vai voltar a plantar e a terra lhes pertence. Esta informação
revoltou muitos membros da comunidade e alguns vendo as terras livres dos eucaliptos
rapidamente voltaram a trabalhar as mesmas e a preparar para o plantio. Estes foram
visitados pelos tão famosos agentes de ligação e alguns membros influentes das mesmas
comunidades dos poucos que ganham alguma coisa com a presença da empresa, e foram
avisados novamente que a terra pertence a Portucel, e que todos que ousassem ocupar
seriam presos… alguns foram ate avisados que aqui se morre! Mas muitos estão revoltados,
firmes que vão ocupar as suas terras, afirmaram que não roubaram nada, foram enganados
e arrancaram as suas terras, agora não querem mais nada com a Portucel.
As queixas e a revolta não se resumem apenas ao incumprimento de promessas ou de
como as próprias empresas justificam de expectativas infundadas ou excessivas, mas de
um claro e visível empobrecimento destas comunidades, de uma total desconsideração
pelos seus modos de vida, pela sua estreita relação com a terra, estas não só não viram
nada dos que lhes foi prometido, como perderam o pouco que ainda tinham, como a sua
terra, a sua fonte de rendimento, as matas de que tanto dependiam, o acesso a agua,
perderam os seus territórios.

Neste encontro as vozes das mulheres soaram mais alto do que nunca, o impacto destas
plantações nas suas vidas tem sido considerável, são as mulheres que cuidam da família, e
por isso e sobre elas que recai o peso de assegurar agua, alimento e cuidados, e com a
entrada das plantações, estas veem se muitas vezes sem opções e referiram ainda que

muitas vezes têm de usar os seus corpos como moeda de troca, seja para conseguir
emprego, seja para alcançar as metas impostas nos poucos empregos disponíveis, falaram
ainda da insegurança para as mulheres e meninas nas áreas com plantação, mais uma vez
os seus corpos são usados e abusados…

Ouvimos ainda casos de resistência, onde membros de diferentes comunidades recusaram
a entrada das plantações nas suas áreas, recusaram o plantio nas suas terras, e outros
ainda que já ocuparam as suas terras, apos o corte dos eucaliptos da Portucel.
“Estamos Cansados! Estamos muito cansados. Estamos a informar agora que se ouvirem
que aqui a cadeia esta cheia, somos nos, que já levamos as nossas terras!” – afectado
“Se for para morrer, vamos morrer, nos somos daqui, esta terra e nossa, foram nossos
antepassados que nos deixaram, não fomos la em Portugal roubar de ninguém, então
vamos ocupar nossas terras!” – afectado

A luta continua!
Nossa terra, nossa vida

Maputo/Paris/Berlim – 15 de Outubro de 2025

Lançamento do relatório: “Sem a nossa terra e o nosso rio, morreremos de fome”: revelando o colonialismo verde no projecto de barragem hidroelétrica da EDF, Sumitomo e TotalEnergies em Moçambique. Um novo relatório divulgado hoje alerta para as consequências devastadoras da barragem hidroelétrica Mphanda Nkuwa, planeada para o rio Zambeze. Com base numa extensa pesquisa de campo, o relatório revela os enormes riscos sociais, ambientais e de direitos humanos do projecto, bem como a resistência das comunidades cujo consentimento não foi solicitado nem dado para esta mega-barragem.

O governo moçambicano e um consórcio privado liderado pela EDF (40%), TotalEnergies (30%) e Sumitomo Corporation (30%) estão a avançar com o projecto da barragem hidroelétrica de Mphanda Nkuwa, no rio Zambeze. Assinada em dezembro de 2023, esta mega-barragem de US$ 6,4 bilhões (o que já representa um aumento de 42% em relação ao custo de 2023) está prevista para entrar em funcionamento em 2031. Tornar-se-ia a terceira maior barragem do Zambeze — um rio já estrangulado por várias barragens — e a maior central hidroeléctrica construída na África Austral nos últimos 50 anos.

Apesar da sua dimensão e do apoio internacional da União Europeia, do Banco Mundial e do Banco Europeu de Investimento, o projecto foi lançado sem consultar os proprietários de terras legalmente reconhecidos – as comunidades locais que terão de arcar com os custos mais elevados.

Os impactos do projecto sobre os direitos humanos incluem:

• Deslocamentos em massa: mais de 1.400 famílias (cerca de 8.120 pessoas) seriam forçosamente reassentadas, e até 350.000 pessoas que dependem do rio para a agricultura, pesca e criação de gado seriam afectadas.
• Perda de terras: mais de 100 km² — o tamanho de Paris — seriam inundados.
• Destruição do património: locais sagrados e culturais vitais para as tradições ancestrais correm o risco de serem submersos.
• Repressão: intimidações, detenções e ameaças por parte das autoridades locais já estão a criar um clima de medo e descontentamento, fazendo eco dos traumas associados à barragem colonial de Cahora Bassa e a outros megaprojectos na província.

Como empresas francesas, a EDF e a TotalEnergies estão reguladas pela Lei do Dever de Vigilância da França. O Estado francês, como único accionista da EDF, tem a responsabilidade directa em garantir que essas obrigações são cumpridas.

Até o momento, este projecto exemplifica o colonialismo verde: comunidades locais  marginalizadas estão a ser excluídas dos processos de decisão e privadas dos seus direitos em nome do desenvolvimento e da transição energética.

Especialistas climáticos afirmam: é urgente acabar com a dependência dos combustíveis fósseis, mas as soluções não podem repetir o modelo extractivista que alimentou as crises actuais — nem ignorar as crescentes evidências de que as mega-barragens emitem muito mais gases de efeito estufa do que anteriormente declarado, colocando em questão a sua reputação de energia “limpa”.

É por isso que este projecto deve ser cancelado, pelo menos até que as questões sociais e ambientais sejam adequadamente abordadas e haja responsabilização pelas violações já cometidas. Reiteramos também que o projecto não deve avançar se as comunidades não derem o seu consentimento livre, prévio e informado. Isso significa que elas têm o direito de dizer não, se por qualquer razão, não sentirem que o projectotrará benefícios para as suas vidas.

Descarregue o relatório completo aqui: http://www.tinyurl.com/mnkreport
Registe-se para o webinar de lançamento do relatório no dia 24 de Outubro às 11h de Maputo/Paris/Berlim aqui

Contactos: 

Anabela Lemos; Erika Mendes (JAl): anabela.ja.mz@gmail.com; erikasmendes@gmail.com 

Sophie Rebours ; Clara Alibert;  (CCFD-Terre Solidaire): s.rebours@ccfd-terresolidaire.org

Chloé Bailey (ECCHR): bailey@ecchr.eu

Na região do Monte Mabu, a Justiça Ambiental (JA!) tem vindo a desenvolver processos de formação e ação comunitária que unem sustentabilidade ambiental, fortalecimento do conhecimento local e melhoria das condições de vida das comunidades. Na 3ª Oficina de Bioconstrução, avançamos com a Fase II na Escola Primária de Nvava, que é um exemplo concreto deste compromisso.

Após a primeira fase, dedicada à capacitação inicial, onde foram construídas duas salas de aulas, esta segunda etapa, que decorreu no mês de Julho, resultou na construção de mais duas salas de aula com recurso a técnicas de bioconstrução, baseadas em materiais locais e soluções adaptadas às condições climáticas extremas da região.

A formação contou com a participação de 8 mestres de obras locais e os seus ajudantes, que aprofundaram práticas de utilização de material local, com destaque para:

• Fundação com sacos de terra, proporcionando uma base sólida e resistente;
• Estruturas em bambu, aplicadas como vigas e reforço de pilares, aproveitando a abundância e durabilidade deste material;
• Uso de palha de arroz combinada com madeira e bambu, na técnica de pau-a-pique, demonstrando soluções tradicionais adaptadas a novas exigências de resiliência.

Além da componente técnica, a oficina serviu também como um espaço de mobilização comunitária e institucional. O processo contou com a presença e apoio activo dos membros das comunidades, incluindo os membros das associações comunitárias, as estruturas locais, incluindo o chefe do posto administrativo de Tacuane, o chefe da localidade de Mabu 1^o, os régulos de Limbue e Nvava, bem como a direção da escola primária de Nvava.

Durante a cerimónia de entrega, a chefe da localidade de Mabu 1^o destacou a importância da iniciativa, sublinhando que as novas salas de aula representam um contributo significativo para a melhoria da qualidade de ensino na região. Ressaltou ainda que a adoção de técnicas de bioconstrução contribui não apenas para a educação, mas também para o fortalecimento do conhecimento técnico local, gerando infraestruturas mais resilientes às mudanças climáticas, nomeadamente chuvas intensas e ventos fortes.

Para a Justiça Ambiental, este trabalho traz um enorme orgulho e um compromisso renovado. Orgulho, por testemunhar o entusiasmo, a apropriação e a participação activa da comunidade e das lideranças locais. Compromisso, porque reafirma a missão de promover desenvolvimento comunitário sustentável, autonomia local e justiça ambiental, melhorando as condições de vida das populações que habitam a região do Monte Mabu.

Com iniciativas como esta, torna-se claro que construir com a comunidade, a partir dos recursos e conhecimentos locais, é também construir resiliência, identidade e futuro.

Moçambique

Setembro de 2025

As comunidades outrora prósperas da Península de Afungi, na Baía de Palma, no extremo
norte de Moçambique, ficaram sem terras, «empobrecidas» e privadas de um futuro pacífico
— como resultado direto dos megaprojectos de gás natural liquefeito (GNL) detidos
maioritariamente pela TotalEnergies, ENI e ExxonMobil.
O processo de reassentamento das comunidades que tiveram de se deslocar para dar lugar
aos projectos de gás foi mal conduzido, e são os mais vulneráveis que estão a pagar o
preço pela industrialização das suas terras pelas gigantes da energia. Enquanto o projecto
GNL de Moçambique permanece suspenso e outros dois continuam sem decisão final de
investimento, as instituições financeiras africanas devem aproveitar o momento para avaliar
se continuarão a apoiar um projecto que prejudicou directamente as populações locais.
Os avós de Palma — que sofreram grandes perdas — testemunham experiências de luta na
província de Cabo Delgado, rica em recursos naturais.
«Desde o dia em que partimos até hoje, não recebemos qualquer apoio, nem sequer terra
para cultivar… Na minha idade, não consigo arranjar comida, não tenho machamba»,
explica a Senhora F, natural da aldeia de Barabarane, onde cultivava, pescava, recolhia
lenha e ervas medicinais da terra.
A Senhora A, que sustentava a sua família com a venda do peixe trazido pelos barcos de
pesca locais, diz: «Sem peixe, estou sem vida… As nossas vidas agora resumem-se à luta
pela terra.»
Para os idosos de Palma, que viram as suas comunidades desintegrarem-se desde a
chegada das empresas de gás, resta agora apenas uma esperança sombria de que as suas
famílias possam viver com dignidade. Em torno de 2010, foram descobertos campos de gás
comercialmente viáveis ao largo da costa, na Bacia de Rovuma. Naquela época, os avós de
Palma ainda eram fortes, trabalhavam na costa e nas suas vastas terras e passavam longos
dias no mar. A vida era difícil e as condições socioeconómicas não eram idílicas, mas
estavam rodeados de beleza, tinham casas estáveis em comunidades prósperas e os seus
filhos eram saudáveis.
Quando as suas terras foram necessárias para os projectos de gás, eles entraram em
negociações para reassentamento com esperanças alimentadas por promessas de uma
vida melhor para os seus filhos — promessas de novas casas e terras agrícolas para
substituir o que tinham perdido, educação e empregos para os seus filhos, um hospital, um
campo de futebol e uma área de expansão para os seus filhos, que em breve começariam
as suas próprias famílias. As primeiras famílias foram reassentadas em 2019. Desde então,
têm estado envolvidas em processos de negociação que visam servir os interesses do gás.
As terras e os meios de subsistência que esperavam deixar como herança tornaram-se

locais de luta onde os seus filhos — agora adultos — são levados a protestar nos portões
da empresa para exigir o que foi prometido aos seus pais.
O Senhor S, que viveu a sua vida e criou os seus filhos em Barabarane, afirma: «Os meus
filhos deixaram para trás terras, casas e tudo o que tinham, e até hoje não foram
compensados pelas suas propriedades.» Ele usa um kofi (um tipo de boné de pano), como
símbolo de fé, sabedoria e respeito na comunidade.
Alguns lamentam as suas casas perdidas e os meios de subsistência destruídos, e falam de
compensações insuficientes ou inexistentes, e da falta de apoio. Muitos falam de fome, dos
seus filhos e vizinhos estarem “magros”, da busca diária por comida e água. Além das
terras terem sido tomadas, o acesso a muitas áreas costeiras e de pesca importante está
neste momento restrito.
O Senhor B, que outrora tinha um negócio de pesca na aldeia de Milamba, afirma: «Com a
chegada da empresa, não consigo exercer actividades de pesca devido ao reassentamento
que impuseram nos … Também não consigo alimentar os meus filhos, como fazia antes da
chegada da Total.»
Perder a terra e o acesso ao mar significa perder a capacidade de sobreviver. Existem
enormes perdas intangíveis que nunca poderão ser compensadas, como o sabor
inesquecível da comida local, garantido pelas mangueiras centenárias; o abrigo e os
alimentos fornecidos pelos velhos coqueiros; e as coloridas esteiras de dormir tecidas com
palha selvagem.
O Senhor S, que perdeu terras agrícolas em Nsemo, explica que a limitada compensação
monetária não é uma substituição justa para os recursos naturais que sempre forneceram
sustento: «Se nos derem dinheiro, como vamos viver como seres humanos? Como vão
sobreviver os meus filhos e netos?»
A empresa francesa TotalEnergies lidera o trabalho de reassentamento no local de
exploração de gás de Afungi e é a acionista maioritária do projecto GNL Moçambique. O
projecto partilha os direitos de uso da terra para a exploração de gás com o projecto GNL
Rovuma da empresa italiana ENI e da empresa americana ExxonMobil. Cerca de 32
instituições financeiras comprometeram-se a investir aproximadamente 15 mil milhões de
dólares no GNL Moçambique, incluindo quatro bancos sul-africanos e cinco instituições
públicas africanas. Colectivamente, as instituições financeiras africanas envolvidas
comprometeram-se a investir cerca de 2,5 mil milhões de dólares. Todas foram informadas
das queixas não resolvidas das comunidades em relação ao reassentamento, bem como de
outros riscos graves, incluindo riscos ambientais e climáticos.
Ao longo dos anos, as tentativas incansáveis e as propostas das comunidades para uma
resolução foram, em grande parte ignoradas pela empresa, e os processos formais de
reclamação através do governo moçambicano resultaram em mais atrasos. Confusão e
tensão surgiram quando as terras de algumas comunidades foram confiscadas – algumas
sem pagamento, outras sem sequer acordo – e depois atribuídas como terras de
compensação às comunidades reassentadas.

Uma falha fundamental no processo de reassentamento é que as comunidades não
receberam assistência jurídica e as organizações da sociedade civil foram impedidas de
prestar apoio. Foi somente após uma série de protestos corajosos, iniciados em novembro
de 2024, que a empresa de gás retomou as negociações. Desde então, novos acordos
foram assinados em algumas comunidades, mas os pagamentos não foram feitos, e em
outras comunidades as negociações ainda estão em andamento.
Em toda a África, foram levantadas queixas semelhantes contra a TotalEnergies
relacionadas com terras confiscadas, meios de subsistência destruídos, indemnizações
inadequadas ou inexistentes e promessas de indemnização não cumpridas, além dos
graves riscos ambientais e climáticos dos projetos da empresa e das ligações a violações
dos direitos humanos. No final de agosto, as comunidades afectadas e a sociedade civil
uniram as suas lutas em todo o continente para pedir responsabilização à TotalEnergies e
aos seus apoiantes. Como parte da semana de acção “Kick Total Out of Africa”, as
comunidades de Cabo Delgado falaram num tribunal intercontinental, juntamente com
comunidades do Uganda, África do Sul e RDC, exigindo responsabilização e reparações
pelas violações socioeconômicas, ambientais e dos direitos humanos associadas à
empresa.
Em Palma, o deslocamento relacionado com o gás não pode ser separado da instabilidade
criada pela violenta insurgência regional, ou da militarização da região que seguiu se,
acompanhada por mais extorsão e violência contra os civis. Em última análise, o
desenvolvimento do gás traria poucos benefícios económicos para Moçambique, e só após
mais uma década. Os projectos utilizam mecanismos de evasão fiscal, as participações da
empresa estatal moçambicana ENH no gás são consideradas «praticamente sem valor» e o
gás já está potencialmente encalhado.
Apesar da insistência contínua de que o projecto da TotalEnergies será retomado (ainda
que com prazos constantemente alterados), os riscos associados ao desenvolvimento do
gás permanecem extremamente elevados.
Para a população de Palma, as esperanças de uma vida melhor graças ao gás tornaram-se
uma realidade de perda e fome. As instituições financeiras devem ter em conta as
experiências reais dos homens e mulheres que testemunharam a implementação dos
projectos e sofreram os seus impactos. Devem retirar o seu apoio a um desenvolvimento
que oferece pouco a Moçambique em troca das terras e do mar que ocupa.

9^oWorkshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos

29 de Julho a 1 de Agosto 2025, Hotel Glória, Maputo – Moçambique

Em 2025, no meio de enormes mudanças geopolíticas, crises e genocídios televisionados e invisibilizados em todo o mundo, o continente africano continua a ser um importante local de reprodução do brutal capitalismo fóssil global – mas também de luta e resistência contra ele. Aquilo a que estamos a assistir não é novo: desde a privatização dos bens comuns às crises eleitorais e constitucionais à austeridade a retrocessos nos direitos das mulheres à intensificação das formas de extracção e ecocídio às guerras e à repressão dos activistas políticos e ambientais… estamos sim a viver formas de acumulação alargadas e aceleradas, ao mesmo tempo que somos atingidos por um colapso climático e ecológico total para o qual contribuímos muito pouco. Estes e outros fenómenos estão ligados ao capitalismo, seja porque o capitalismo os alimenta e deles beneficia, seja porque são consequências mais ou menos directas do capitalismo, seja simplesmente porque são o seu terreno fértil.

As crises profundas na região africana têm as suas raízes, entre outros factores, na forma como a riqueza da nossa terra e do nosso povo continua a ser pilhada internacionalmente por empresas transnacionais, facilitada por estruturas de acumulação herdadas do colonialismo. Para enfrentar a ameaça existencial da crise climática, a nossa resposta tem de ser radicalmente descolonial, anti-patriarcal e anti-capitalista.

Esperamos que o 9º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos sirva como um espaço de intercâmbio entre movimentos e organizações em torno da protecção dos direitos das comunidades e do ambiente. É um apelo para nos envolvermos verdadeiramente no nosso compromisso colectivo de mudar o sistema actual. Como é que nos reconectamos com os nossos valores africanos para construir um paradigma de desenvolvimento que seja centrado nos povos e em linha com a visão africana da dignidade humana? Que formas de solidariedade (transnacionais, transversais, feministas, etc.) são necessárias neste preciso momento, e como aprofundá-las? Como é que estamos a planear as nossas necessidades imediatas e a nossa sobrevivência, e a fortalecer os nossos movimentos a partir de dentro, tendo em conta as crises que antecipamos no futuro? O que podemos aprender do movimento “fees must fall” na África do Sul, dos ventos do anti-imperialismo vindos do Sahel, ou das revoltas juvenis no Quénia e em Moçambique?

O despertar de uma política Panafricana de libertação é urgente – e pode muito bem já estar a caminho.

Para informações adicionais e para se registar: impunidade.corporativa@gmail.com / +258 84 3106010

WASHINGTON – A Friends of the Earth U.S. e a Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique, com representação da EarthRights International, entraram com uma acção judicial ontem à noite contestando a aprovação ilegal do Banco de Exportação e Importação dos EUA de quase US$ 5 bilhões em financiamento para o projecto GNL Moçambique. O projecto deslocou milhares de pessoas locais, foi palco de alegadas violações dos direitos humanos, está rodeado por um conflito violento e causará uma destruição ambiental significativa. No entanto, conforme alegado na acção judicial, o EXIM apressou a aprovação sem realizar as avaliações ambientais e económicas necessárias, nem permitir a participação exigida do público e do Congresso. O EXIM não cumpriu o seu próprio estatuto e a lei federal, criando um precedente perigoso para decisões futuras.

Em Fevereiro de 2025, o presidente Trump nomeou ilegalmente membros para o Conselho de Directores do EXIM sem a devida confirmação do Senado, em violação aos procedimentos legais de nomeação. Apenas semanas depois, em Março, esse conselho “interino” indevidamente constituído aprovou em definitivo um empréstimo massivo para apoiar um projecto controverso liderado pela gigante petrolífera francesa TotalEnergies. A decisão foi tomada apesar do conflito armado e da crise humanitária em curso na região, bem como da própria declaração de força maior feita pela TotalEnergies mais de quatro anos antes — medida que interrompeu as operações e deixou o projecto paralisado desde então. Ignorando esses alertas, o Conselho do EXIM avançou com o subsídio ao empreendimento, desconsiderando evidências concretas de destruição ambiental, danos às comunidades locais e investigações internacionais em andamento sobre graves violações de direitos humanos no local do projecto.

O porta-voz da JA, afirmou:

“ Continuar a financiar projectos de gás em Cabo Delgado seria uma traição a Moçambique e à humanidade. Seria uma falta de respeito pela justiça que é devida às pessoas que sofreram violações dos direitos humanos. Seria ignorar as vozes das famílias que estão a suportar os fardos mais pesados – que perderam as suas terras, o acesso ao mar e os seus meios de subsistência. Seria uma falta de compromisso com as leis nacionais, as normas internacionais e quaisquer esforços para lidar com a crise climática. O GNL em Moçambique beneficiaria apenas as empresas de combustíveis fósseis e uma pequena elite política. ”

“ Existem procedimentos e processos legais em vigor para garantir que o Banco de Exportação e Importação dos EUA não desperdice o dinheiro dos contribuintes em projectos arriscados, afectados por insurreições violentas”, afirmou Kate DeAngelis, diretora adjunta de Política Económica da Friends of the Earth US. “No entanto, o EXIM – tal como o resto da Administração Trump – acredita que pode operar fora da lei. Não ficaremos de braços cruzados enquanto a Administração Trump corta os cuidados de saúde e a ajuda em caso de catástrofes para poder dar esmolas às empresas de combustíveis fósseis.”

“A decisão ilegal do Conselho de Administração do EXIM de subsidiar este projecto, sem sequer considerar os riscos para a população local, para não falar das graves alegações de que a segurança do projecto cometeu um massacre no local do projecto, é mais do que imprudente. A EXIM precisa de fazer o seu trabalho e considerar realmente os danos que este projecto irá causar à população local”, afirmou Richard Herz, da EarthRights International.

O processo judicial de hoje visa responsabilizar a EXIM por violar a lei federal ao forçar discretamente a aprovação final que não cumpriu os requisitos processuais exigidos pelo Congresso e por aprovar um financiamento que viola os limites substantivos que o Congresso impôs à EXIM. Se for bem-sucedida, a acção judicial anulará a aprovação ilegal da EXIM, impedirá que os fundos sejam desembolsados e obrigará a EXIM a cumprir as suas obrigações antes de tomar uma decisão sobre o empréstimo pendente.

A Friends of the Earth US e a Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique entraram com a acção judicial contra a EXIM no tribunal federal distrital do Distrito de Columbia. Elas estão a ser representadas nesta questão pela organização sem fins lucrativos EarthRights International.

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Em meio à biodiversidade única do Monte Mabu, na província da Zambézia, Moçambique, uma inovação simples está a gerar impactos profundos — ambientais, sociais e culturais. A introdução dos fogões foguete, feitos com tijolos de argila de fácil acesso local, está a revolucionar o cotidiano das comunidades de Limbue, Nangaze, Namadoe e Nvava.

Estes fogões, altamente eficientes na conservação de calor e com baixo consumo de lenha, oferecem múltiplos benefícios, nomeadamente, (i) redução do uso de biomassa, portanto reduz a pressão sobre as florestas locais; (ii) melhoria da saúde das mulheres, ao minimizar a exposição ao fumo; (iii) aumento da ergonomia e segurança durante o preparo das refeições; e (iv) por serem acessíveis, de baixo custo e de fácil replicação.

Os efeitos vão além da sustentabilidade ambiental. Um dos impactos mais transformadores tem sido o envolvimento crescente dos homens na culinária — um espaço tradicionalmente reservado às mulheres nessas comunidades. Os fogões foguete estão a quebrar barreiras culturais e contribuir para a equidade de gênero.

Durante as oficinas comunitárias de construção e uso dos fogões, foi possível homens e mulheres aprender sobre cuidados de higiene na preparação e conservação de alimentos e ainda o  sobre (i) fabrico de sabão a partir de cinza e soda cáustica; (ii) produção de compotas a partir de frutas da época; (ii) processamento e conservação de alimentos com métodos acessíveis e locais.

Para a Justiça Ambiental, é motivo de orgulho contribuir com soluções que respeitam o meio ambiente, promovem equidade e melhoram a qualidade de vida das comunidades locais.

Pequenas inovações, quando feitas com as pessoas e para as pessoas, geram grandes transformações.

Estamos comprometidos com um futuro mais justo, sustentável e participativo.

#JustiçaAmbiental #Sustentabilidade #EmpoderamentoComunitário #EquidadeDeGênero #InovaçãoSocial #FogõesFoguete #MonteMabu #Moçambique #DesenvolvimentoSustentável