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25 de Julho de 2018
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Activismo, Impunidade corporativa, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

Nós estamos a viver como escravos no Moçambique independente

Dinâmicas de extractivismo da Mozambique Holdings em Lugela, Zambézia, Moçambique

A primeira vez que fui a Límbue, povoado do distrito de Lugela, na Província da Zambézia foi em Junho de 2016. Na altura, ia fazer um pré-trabalho de campo sobre as comunidades que viviam com o Monte Mabu. O inverno já se fazia sentir, mas o sol ainda brilhava. A viagem de Mocuba para Lugela leva cerca de 3 horas de camião. Por seu turno, uma viagem até Límbue pode levar cerca de 5 horas. Na altura a estrada era só de terra batida, com muitas subidas e descidas. Voltei para Límbue em meados de 2017, e de novo em Abril de 2018 aquando do meu trabalho de campo. Nesse tempo a empresa Mota-engil já havia começado com as obras de construção da estrada que liga Mocuba a Tacuane com uma faixa de rodagem para dois sentidos.

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Estrada que liga Mocuba e Tacuane em 2016, foto tirado pelo autor

Ao longo da estrada de Mocuba para Límbue podem notar-se os vastos campos de produção de mandioca ou milho pertencentes a pequenos agricultores familiares. Podem igualmente se notar as habitações feitas de barro e palha e algumas aves em redor. As áreas não usadas, normalmente são habitadas por uma vegetação local e riachos cortando terras. O distrito exibe um verde e elevações montanhosas em todos os lados. Mas ao chegar em Límbue uma grande diferença se nota na paisagem. Em 2016, uma vasta terra aberta que havia sido prometida para a produção de árvore borracheira se mostrava nua e vermelha em toda a volta. Isto aqui era um mato que assustava, ainda bem que a empresa veio aqui, o meu motorista comentou no momento. O “desenvolvimento” bateu as portas do distrito! Quando regressei em 2017 e 2018, as árvores borracheiras já haviam sido plantadas e haviam já crescido consideravelmente.

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Foto da terra aberta para plantio da árvore borracheira pela Mozambique Holdings em 2016, foto tirada pelo autor

A terra em questão fazia parte do fracassado projecto de colonização portuguesa através de prazos da coroa. A Sociedade Madal foi estabelecida em 1903 pelo capital Mónaco que depois passou para o capital Norueguês em 1926. Esta sociedade começou a operar no norte de Moçambique no âmbito da campanha colonial portuguesa de transformar as terras que outrora pertenceram aos prazos da coroa em fontes de gestão de renda efectivas e de maior intensifição do poder colonial. A Madal foi uma das companhias que tiveram grandes porções de terra na província da Zambézia. Esta companhia, em Lugela, trabalhava na produção de chá. Outras empresas de plantação de chá também existiam em Lugela, nomeadamente a Chá Tacuane e a Chá Palma Mira.

Em conversas com os mwenes – líderes locais – e comunidades aprendi que havia um entrosamento muito forte entre os proprietários destas empresas com a vida política, económica, social e simbólica das comunidades locais. Os mwenes sentiam que os seus valores eram respeitados e quando a chuva demorava a cair, os gerentes das empresas aproximavam-se dos mwenes para junto destes realizarem o mucutu – cerimónia tradicional – para falar com os matoas – espíritos dos antepassados – e invocar a chuva. As comunidades podiam pedir transporte da empresa em casos de emergências. Essas constatações sombream a distinção estricta entre colonos e colonizados neste contexto.

Com a independência de Moçambique em 1975, a Madal foi uma das poucas empresas coloniais que se mantiveram em funcionamento, isso porque os Noruegueses foram considerados “bons colonos” pelo regime do então presidente Samora Machel. Entretanto, o início da guerra civil que teve como um dos principais palcos o disrito de Lugela viria a mudar o quadro social, económico, paisagístico e político da área. Segundo relatos orais, quando a guerra civil iniciou em 1987[1] na região, muitas das empresas coloniais começaram a fechar. Límbue foi considerada zona da RENAMO e sujeita a fortes investidas militares da FRELIMO. O distrito de Lugela era na altura controlado pela FRELMO. Os soldados da RENAMO atacavam as empresas locais e saqueavam ferros, chapas e outros materiais para vender no Malawi. Os membros das comunidades locais capturadas transportavam esses bens saqueados por longas distancias até às bases da RENAMO. Nesta região, as comunidades afirmam que fugiam tanto dos homens da RENAMO como dos homens da FRELIMO, pois ambos lados causaram danos a nível das comunidades.

Com o fim das hostilidades em 1992, Moçambique era um país enterrado em crises económicas, sociais, políticas e ambientais tais como a fome e a seca. O país já havia abandonado os sonhos socialistas em 1987, e optou por uma viragem neoliberal, abrindo o mercado nacional para investidores internacionais num país que na altura era considerado de grande risco. Isso fez com que o governo fizesse grandes concessões para atrair o investimento internacional. Neste período, muitas terras haviam sido abandonadas em Lugela e as comunidades só começaram a regressar a partir de 1994 para as suas ruínas. Lugela, na altura, havia sido tomado pela vegetação e fauna que saiu dos abrigos das comunidades para as terras por estas abandonadas. Depois de muitas investidas por parte do governo local para relançar o descontinuado sonho capitalista de produzir chá e algodão para o mercado internacional, as terras foram adquiridas em 2015 pelo capital Indiano chamado Mozambique Holdings, Lda, que tem no seu portfólio de actividades a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. A empresa quando abriu o seu negócio em Lugela tinha o objectivo de introduzir a árvore borracheira para exportação. Este é o contexto em que entrei em contacto com a empresa e as comunidades desde meados de 2016 até início de 2018.

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Foto da árvore borracheira da Mozambique Holdings em 2017, foto tirada pelo autor

Quando cheguei em Límbue, uma das principais inquietações que as comunidades levantavam em relação à Mozambique Holdings era a falta de respeito e o tratamento desumano dos trabalhadores e comunidades locais que os gestores da mesma tinham. Quando a empresa adquiriu as terras de cerca de 10.000 hectares as comunidades locais já haviam saído dos seus abrigos na montanha e ocupado as terras da antiga Madal para a produção agrícola e habitação. Grande parte da comunidade de Nangaze, por exemplo, estava nas terras da Madal. Estes foram retirados mediante pagamento de indemnizações que as comunidades consideraram muito injustas. Houve de facto antes da implementação da empresa consultas comunitárias em que as comunidades foram prometidas empregos, desenvolvimento, construção de escolas e hospitais o que facilitou a aceitação da mesma na comunidade. Os sonhos de modernização conquistaram terreno de novo. Contudo, com o andar do tempo as promessas e juras foram tomando outras configurações, chegando um dos membros da comunidade a gritar: nós estamos a viver como escravos no Moçambique independente.

Os trabalhadores e membros das comunidades adicionaram que os trabalhadores são tratados que nem escravos, trabalham das 4h até as 16h, numa taxa diária de 100mts ( aprox. USD1.2). Esta taxa é paga se o trabalhador completar uma determinada tarefa que os trabalhadores consideram inatingível num dia só, sendo normal um trabalhador usar dois dias para terminar uma tarefa diária, recebendo assim 100mts/dois dias. Perguntei a um dos trabalhadores que depois abandonou a empresa e foi para Nampula trabalhar como pedreiro, quanto ele podia ganhar por mês, e ele respondeu 2000mts (USD33) no máximo. Porém, esse valor dificilmente era alcançado por mês devido a sucessivos cortes. Os cortes eram feitos em caso de ocorrência de chuvas que impedissem o trabalho. Neste sentido, por mais que os trabalhadores tivessem andado mais de 20km a pé para ir ao trabalho, não eram pagos. Os gerentes às vezes traziam sapatos ou matavam vacas para vender de forma compulsiva aos trabalhadores, para depois descontar dos seus já míseros salários. As ferramentas de trabalho que os trabalhadores usam são pessoais, a empresa disponibiliza apenas o fardamento. As habitações dos trabalhadores são precárias. Os trabalhadores, embora tenham intervalos para as refeições, estas não são disponibilizadas pela empresa. As refeições são trazidas pelas parceiras, que também têm que andar quilómetros a pé até à empresa, fragilizando mais ainda a produção familiar uma vez que a produção agrícola familiar é a principal fonte de renda.

A nível de relacionamento com as comunidades, os mwenes afirmam que o gestor lhes falta com o respeito constantemente e quando se aproximam do gestor normalmente são atendidos em pé e não lhes são disponibilizadas cadeiras para se sentarem. Na nossa cultura essa é uma ofensa contra qualquer pessoa não importa a idade e origem. Se alguém visita essa pessoa é dada cadeira antes de ser atendida. Ademais, as comunidades sentem que a empresa criou um vácuo social com a comunidade e pouco impacto tem no melhoramento das condições destas.

Ao ouvir essas constatações repugnantes, uma das questões que me surgiu à mente foi: já tentaram informar o governo? Um dos líderes da comunidade afirmou que quando foi ter com o gestor para amenizar essas situações, o mesmo disse-lhe que não vai mudar nada pois o empreendimento está ligado a uma das elites políticas em Moçambique. Essa ligação ao que parece serve de proteccão ou inoculação contra qualquer intervenção jurídica ou administrativa local, provincial ou nacional. O facto do distrito estar literalmente a mendigar por investimento e desenvolvimento piora a situação. Os trabalhadores já receberam visitas de oficiais públicos e do próprio Ministro de Agricultura e Segurança Alimentar, Jaime Pacheco, mas estes nunca se manifestavam por recear retaliações e perder empregos. Já houve casos em que os trabalhadores combinaram manifestar as suas inquietações em conjunto mas quando chegasse uma visita ou a empresa selecionava os que poderiam intervir ou os outros depois perdiam coragem. Os que ousaram se manifestar foram expulsas posteriormente.

Quando fui ter uma entrevista com o gestor da empresa, que os locais chamam de Rangá e perguntei-lhe sobre a relação que existia entre a empresa e as comunidades este simplesmente disse não existe nenhuma relação entre a empresa e as comunidades, eles são trabalhadores e nós somos empregadores apenas. Esta afirmação diz tudo sobre a lógica do capitalismo e a vida das comunidades carecidas. Não existe de facto nenhuma tentativa da empresa em criar uma relação mais horizontal e benéfica para todas as partes envolvidas, em grande parte devido a lógica capitalista de maximização de lucros e diminuição de despesas, embebida num contexto de carência, fragilidade do governo e elites económicas e politicas nacionais que permitem que seus concidadãos sejam tratados como escravos para os seus ganhos económicos.

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Foto de crianças filhos dos camponeses esperando pelo regresso dos pais, foto tirada pelo autor

Todos os trabalhadores sazonais da empresa são camponeses, o que significa que enquanto estão a trabalhar ou têm que abrir mão das suas machambas ou pagar alguém para trabalhar nelas num contexto de emprego precário e desumano. Nestas condições abandonar o emprego significa abdicar de toda a fonte de renda que possa alimentar os trabalhadores e seus agregados familiares. Muitos trabalhadores que foram expulsos ou deixaram o emprego devido a essas condições tiveram que ir procurar emprego noutros lugares pois perderam uma campanha agrícola. Esta situação torna a ideia de Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar uma contradição, uma vez que este aposta em agricultura comercial virada para exportação que acaba absorvendo a terra, a água e os camponeses que deviam produzir para poder alimentar os seus agregados familiares, por conseguinte, criando uma situação de insegurança alimentar e enfraquecimento da vida comunitária em Lugela. Enquanto a solução para os membros da comunidade é mudar a gerência da empresa, eu pessoalmente acredito que enquanto o maior foco do governo for a agricultura de rendimento para exportação, o Ministério pouco faz pela segurança alimentar que faz parte do seu nome.

 

Anselmo Matusse

PhD Candidate in Social Anthropology
University of Cape Town, South Africa

[1] Na historiografia official a Guerra civil comecou em 1976, um ano apos a independencia nacional, contudo, os efeitos e sentidos da mesma so se manifestaram em 1987 em Lugela. Os relatos orais contam que primeiro os membros da RENAMO não eram violentos com as comunidades so depois comecou a haver matancas de comerciantes e algumas figuras nas comunidades.

18 de Julho de 2018
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Activismo, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

Carta com as demandas das comunidades afectadas pela green resources

Antes de ser enviada a seus destinatários, a carta abaixo transcrita foi assinada por cerca de 700 pessoas das comunidades afectadas pelas actividades da Green Resources em Moçambique.

 

Exmos. Senhores;

  1. Administradores do Distrito de Ribaué, Mecuburi e Rapale
  2. Governador da Província de Nampula, Sr. Victor Manuel Borges
  3. Representante da Green Resources SA, Sr. Arlito Cuco
  4. Embaixadora da Noruega, Sra. Anne Lene Dale
  5. 5ª Comissão da Assembleia da Republica – Comissão de Agricultura Economia e Ambiente, Sr. Francisco Mucanheia
  6. Excia. Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Sr. Celso Correia
  7. Excia. Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, Sr. Higino Francisco de Marrule

C.C:

  1. Norfund
  2. Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique
  3. Comissão Nacional de Direitos Humanos

 

 

Nampula, 5 de Maio de 2018

 

Assunto: Direitos e demandas das Comunidades Afectadas pelas actividades da empresa Green Resources, SA , na Província de Nampula

 

I. Contextualização

A Green Resources Moçambique é fundamentalmente uma empresa de plantações de monoculturas arbóreas, parte da Green Resources, SA (GR). Estabelecida em 1995, a Green Resources SA, uma empresa de capitais maioritariamente noruegueses, com mais de 80 acionistas é considerada uma das maiores empresas de plantações de monoculturas em África.

Em Setembro de 2016 foi lançado um estudo intitulado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: o caso da Green Resources Moçambique”, no qual foram constatadas uma série de irregularidades e impactos negativos que as plantações da empresa Lúrio Green Resources estão a causar nas comunidades locais. O estudo foi elaborado por consultores independentes a pedido de três organizações da sociedade civil, nomeadamente Livaningo, Justiça Ambiental e a União Nacional de Camponeses, com o apoio da Afrikagrupperna. No âmbito desta iniciativa, as três organizações produziram ainda um breve documentário que ilustra a situação das comunidades afectadas pelos conflitos de terra com a Green Resources Moçambique.

Desde o lançamento público do estudo, as referidas organizações da sociedade civil tiveram dois encontros com Embaixada da Noruega (Julho e Setembro de 2017), onde se pretendia alertar a Embaixada para a necessidade de resolução urgente dos problemas levantados no referido estudo.

No primeiro encontro foram apresentadas as constatações do estudo à Embaixada, mas esta não concordou com as mesmas. Neste contexto, convidamos a Senhora Embaixadora a visitar as comunidades referidas no estudo e poder assim avaliar a situação no terreno. Com efeito, no segundo encontro, em que esteve também presente a empresa Green Resources, a Sra. Embaixadora informou-nos que tinha feito uma visita as comunidades afectadas e que verificou não haver conflitos com as mesmas. Porém, a Senhora Embaixadora recusou-se a indicar que comunidades foram visitadas e quando esta visita aconteceu.

No âmbito da parceria entre as três organizações acima referidas, uma delegação composta por representantes da Justiça Ambiental (JA!), Livaningo, União Nacional de Camponeses (UNAC), União Provincial de Camponeses de Niassa (UPC Niassa), e representantes das Comunidades de Meparara, Namacuco e Lanxeque, distrito de Ribaué, Província de Nampula, visitaram a Noruega e a Suécia de 26 de Setembro a 4 de Outubro de 2017 onde tiveram encontros com diversos intervenientes como a Norfund, Norad, membros do parlamento Norueguês, representante da Green Resources na Noruega e diversas organizações da sociedade civil.

Nestes encontros a delegação apresentou as principais constatações do estudo e foram discutidos os conflitos com as comunidades locais e analisados de que modo estes actores poderão intervir na resolução dos mesmos, mas até ao momento nada foi feito. Foi possível confirmar com o representante da Green Resources que a Lurio Green Resources tem parte da Certificação FSC suspensa, e é importante salientar que a Green Resources Moçambique referiu-se inúmeras vezes a esta certificação como prova de que todos os procedimentos tinham sido cumpridos e que tudo funcionava da melhor forma possível. Acresce que em momento algum referiu que a mesma estava suspensa por terem sido detectadas falhas graves nas suas operações em Nampula.

Uma outra questão que tem sido motivo de inúmeras discussões entre as comunidades locais e a empresa são as promessas feitas durante as consultas comunitárias e que constituem a razão principal de muitos membros das comunidades terem aceite ceder as suas terras. A Green Resources recusa ter feito tais promessas e alega ter sido mal compreendida pelas comunidades, e que são infraestruturas sociais sob a responsabilidade do governo e não das empresas. Importa referir que estas promessas constam no Relatório Público de Certificação Florestal Woodmark como uma das questões problemáticas identificadas e que requer atenção por parte da empresa “Aquando das consultas das comunidades, comités e líderes foi repetidamente mencionado que a LGR prometeu construções de infraestruturas sociais, incluindo escolas, furos de água e postos de saúde. Estas promessas ainda não foram cumpridas. Os gestores da empresa dizem que vão honrar os compromissos por fases e de acordo com as prioridades. Como evidência, a empresa mostrou um contrato com a BJ Drilling, Lda, para abertura de 7 furos de água nos 3 distritos onde operam. LGR deverá assegurar que as expectativas da comunidade são geridas e que comunicam regularmente sobre o progresso e planos para cumprir os compromissos sociais.”

Além destas acções, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula (CaJuPaNa) e a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) lançaram igualmente oficinas comunitárias de mobilização, educação e engajamento popular em defesa da terra e dos recursos naturais no Corredor de Nacala. Na sequência destas actividades, a população das comunidades de Intatapila e Napai II no distrito de Mecuburi, afectadas pelo projecto da Green Resources, em parceria com ADECRU e CAJuPaNa, denunciaram os abusos cometidos por esta empresa, exigindo igualmente às autoridades governamentais o respeito e realização de seus direitos.

Na sequência desta denúncia, 10 deputados da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República de Moçambique visitaram, em Dezembro de 2016, o distrito de Mecuburi e a província de Nampula, tendo se reunido com a população de Intatapila e Napai II na comunidade de Napai II e com as autoridades governamentais, representantes da Green Resources na Localidade de Nahipa no dia 10 do mesmo mês.

Nos referidos encontros, a população destas duas comunidades apresentou as suas preocupações e reivindicações entre os quais o drama resultante da usurpação e expulsão das suas terras. Igualmente, na presença dos deputados, o então administrador de Mecuburi, Dinis Anapacala e o representante da Green Resources em Nampula, Graciano Saial, reconheceram publicamente a existência de erros e de várias irregularidades cometidas durante todo o processo de implantação do projecto, tendo se comprometido a fazer a devida revisão e correcção para que tanto a empresa assim como as comunidades tivessem ganhos.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, Francisco Mucanheia afirmou que não houve transparência no processo de consultas comunitárias” tendo deixado uma recomendação para que o governo e a empresa corrigissem de forma urgente todas as irregularidades num prazo máximo de dois meses, por entender que a “vinda de um projecto não pode significar aumento de pobreza e de problemas nas comunidades, mas sim trazer desenvolvimento” por isso o assunto deveria ser assumido com muita responsabilidade.

Um outro dado novo para nós refere-se à actual situação financeira da empresa, segundo informação confirmada na reunião com o representante da Green Resources na Noruega, a empresa está a atravessar sérias dificuldades financeiras, e esta é a razão principal para não ter ainda levado a cabo os projectos sociais, que incluem as inúmeras promessas que tem sido constantemente citadas e de certa forma contestadas pela Green Resources Moçambique, alegando se tratar de expectativas fora do controle da empresa e não de promessas como as várias comunidades consultadas afirmaram sempre.

 

II. Situação actual das comunidades afectadas

A Justiça Ambiental, Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), União Provincial de Camponeses de Nampula (UPCN) e a Afrikaggruperna estiveram recentemente numa visita de monitoria (28.4.2018) às comunidades afectadas pela Green Resources em Nampula (Regulado de Canhaua, Comunidades de Meparara, Namacuco e Lanxeque) a fim de avaliar se os conflitos reportados foram devidamente sanados, e verificou-se no terreno que a situação permanece na mesma e as plantações estabelecidas estão aparentemente sem o devido cuidado silvicultural.

A realidade no terreno espelha claramente os inúmeros conflitos de terra, usurpação de terra comunitária que era utilizada na maioria dos casos para produção de alimentos, pois, as plantações foram estabelecidas em terra fértil das comunidades onde antes se produzia alimentos, junto a rios e fontes de água que segundo as comunidades já se sentem os impactos na escassez de água e ainda segundo as comunidades visitadas vários destes rios sazonais já não têm tanta água e mesmo quando fazem furos para água já não encontram este precioso líquido; as plantações foram ainda estabelecidas junto a estradas e habitações e em áreas onde tinha floresta nativa entre várias outras questões.

As situações de conflitos de terra, as queixas referentes ao processo mal conduzido de compensações e a insatisfação das comunidades afectadas na sua maioria permanecem por resolver.

A Justiça Ambiental, Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), União Provincial de Camponeses de Nampula (UPCN), na sequência do seu trabalho de advocacia de defesa dos interesses e direitos sobre a terra das comunidades locais, vem, juntamente com própria população afectada, apresentar as principais demandas das referidas comunidades acompanhadas conforme de um abaixo-assinado.

 

III. Principais demandas das comunidades afectadas

Nós, camponeses e camponesas, membros das comunidades afectadas pelas plantações da Green Resources Moçambique na Província de Nampula, exigimos:

  1. Antes de mais, que sejam cumpridas todas as promessas efectuadas no processo de consultas comunitárias, nomeadamente construção de escolas, hospitais, reabilitação de estradas, construção de pontes; reabilitação de fontenárias e furos; etc.
  2. Que seja reavaliado e corrigido todo o processo de compensações por estar carregado de falhas graves e por não ter sido efectuado na base de uma negociação com os afectados, mas sim uma imposição da parte da empresa acompanhada de representantes do governo;
  3. Pagamento integral de todas as compensações;
  4. Compensação pelos impactos que estas plantações têm sobre o ambiente e recursos de que a comunidade depende, tais como acesso a água, recursos florestais que antes do estabelecimento das plantações eram utilizados pelas comunidades e mesmo pela redução da fertilidade do solo para produção de alimentos.
  5. Abertura de machambas por parte da Green Resources em substituição à terra cedida pelas comunidades à empresa, conforme prometido em consultas comunitárias;
  6. Que a Green Resources abandone as áreas actualmente ocupadas nas comunidades de Melola e Namacula no distrito de Mecuburi e Messa no distrito de Ribaue para que as mesmas sejam reocupadas palas famílias expulsas enquanto legítimos detentores de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra.

Por fim e para que todas estas questões sejam devidamente discutidas exigimos ainda um encontro com todos os intervenientes no processo de atribuição de terra à Green Resources SA., nomeadamente:

  • Administradores de Mecuburi e Ribaué, Governador da Província de Nampula, o representante da Green Resources SA, representantes da 5ª Comissão da Assembleia da República; do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar e a Embaixadora da Noruega por esta refutar as alegações das comunidades afectadas incluídas no estudo e por ter declarado em encontro com as organizações responsáveis pelo estudo que as comunidades estão satisfeitas e que tudo que foi prometido pela Green Resources foi cumprido. As comunidades pretendem que esta venha então mostrar onde estão as escolas, hospitais e pontes construídas e que venha verificar no terreno se de facto estas comunidades estão em melhores condições de vida.

 

Sem mais de momento e certos de que o assunto merecerá a vossa melhor consideração, aproveitamos a oportunidade para endereçar os nossos melhores cumprimentos.

11 de Julho de 2018
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Activismo, Carvão, Energias Sujas, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais

Será que as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs) ajudarão a resolver de forma efectiva os problemas da crise climática?

Durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) – denominada COP21 e realizada em Paris em Dezembro de 2015 – vários países de todo o mundo, representados pelos seus respectivos chefes de estado e/ou de governo, adoptaram o novo acordo climático global, hoje amplamente conhecido por “Acordo de Paris”. Antes desse grande e tão esperado momento, os países esboçaram publicamente as acções climáticas que cada um pretendia levar a cabo após 2020 no âmbito do novo acordo climático global – designadas Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs). As acções climáticas que constituem estas INDCs determinam, em grande medida, se o mundo irá alcançar os objectivos de longo prazo do Acordo de Paris – cuja principal finalidade é manter o aumento na temperatura média global bem abaixo de 2°C, buscar esforços para limitar o aumento a 1,5°C e alcançar emissões líquidas nulas na segunda metade deste século.

Pretende-se que as INDCs criem um ciclo de feedback constructivo entre a tomada de decisão nacional e internacional sobre mudanças climáticas. Elas devem funcionar como o principal meio para os governos comunicarem internacionalmente as medidas que tomarão para lidar com as mudanças climáticas em seus próprios países e deveriam refletir a ambição de cada país para reduzir as emissões, tendo em conta as suas circunstâncias e capacidades domésticas. Alguns países também abordaram como planeiam adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas, de que apoio precisam, ou como pretendem apoiar outros países a adoptarem caminhos de baixo carbono para criar resiliência climática.

O que se pretende é que as INDCs estejam alinhadas com o definido na política nacional de cada país – sendo que cada país determina as suas contribuições no contexto de suas prioridades nacionais, circunstâncias e capacidades – com uma estrutura global sob o Acordo de Paris que deve impulsionar a acção colectiva em direção a um futuro climático de baixo carbono e resiliente.

Contudo, o acordo de Paris é fraco e não contribui em quase nada para a justiça climática tão urgentemente necessária. Além de ter objectivos gerais fracos, o acordo tampouco contempla obrigações específicas e concretas para garantir a redução de emissões, financiamento para a transformação e justiça para os povos afectados, e dá pouca importância à questão das perdas, danos e desrespeito pelos direitos humanos. Para mais, o acordo ignora sistematicamente a ciência e continua de forma recorrente a promover falsas soluções baseadas em mecanismos do mercado como o REDD+ e outras soluções perigosas como a geo-engenharia.

Segundo o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), uma vez submetida e aprovada pelo parlamento, a Contribuição Intencional Nacionalmente Determinada (INDC) passa a chamar-se apenas Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Ou seja, a partir do momento em que os países a submetem ao seu respectivo instrumento de aprovação, ratificação e adesão ao Acordo, a palavra “intencional” é eliminada. Os países passam então a dever apresentar uma NDC actualizada a cada cinco anos.

Nos últimos tempos, muitos países converteram as suas INDCs em NDCs, incluindo Moçambique, que tem realizado encontros com diferentes actores, para actualização e harmonização da mesma.

O processo de ratificação do Acordo de Paris deve ter lugar em 2018, durante a COP 24, onde se deverão igualmente finalizar as negociações sobre as metodologias, procedimentos e guiões relativos à sua implementação, sendo que a UNFCCC apela aos países para que tenham NDCs ambiciosas, com vista a resolver os problemas das mudanças climáticas.

De acordo com o antigo chefe de departamento de mudanças climáticas do MITADER (actualmente Director Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural em Nampula), as Contribuições Nacionalmente Determinadas devem ser submetidas até 2019, sendo que para Moçambique a mesma será valida até ao ano de 2030, após sua entrada em vigor a partir de 2020.

Para o caso de Moçambique, as NDCs (de modo geral) dividem-se em duas componentes: Adaptação e Mitigação – ambas directamente associadas às prioridades das estratégias sectoriais do Governo.

Uma das contribuições propostas pelo Governo é a redução de emissões em 248862 KtCO2 entre 2020 e 2030. Contudo, a proposta não explica que mecanismos serão desenvolvidos para o efeito, de que forma se pretende fazer esta redução, ou ainda que acções serão levadas a cabo para garantir que tal aconteça? A título de exemplo, a promoção de investimentos na extração dos recursos energéticos fósseis existentes no País – tais como o gás ou o carvão mineral – e os planos de continuar a construir megabarragens – ignorando por completo as advertências da ciência, mas também o facto de Moçambique ser um dos países mais vulneráveis e afectados pelos efeitos das mudanças climáticas – continua. Até porque, com base numa análise das INDCs apresentadas e tornadas públicas, verificámos que as de Moçambique são pouco ambiciosas tendo em conta o nível de vulnerabilidade a que estamos sujeitos e o que realmente deveria ser feito. 

Segundo o MITADER, as NDCs de Moçambique serão operacionalizadas a partir de diferentes iniciativas, nomeadamente: Elaboração e submissão de um relatório de actualização bienal com o apoio de parceiros como o Banco Mundial e o Governo de Portugal; Implementação do Plano Nacional de Adaptação – NAP; Capacitações (avaliação das necessidades tecnológicas no âmbito da adaptação e mitigação, estratégia de desenvolvimento de baixas emissões – modelação dos impactos da agricultura, avaliação dos impactos dos gases de efeito estufa (GEE) antes e depois da implementação); Tornar a NDC mais ambiciosa; Definição de acções claras e transparentes para o período 2020 a 2050 de forma mensurável, reportada e verificada; Mecanismos para envolvimento de todos actores (Governo, sociedade civil, sector privado e academia) na formulação, implementação e avaliação de progresso.

De acordo com o Instituto Mundial de Recursos, INDCs bem projectadas sinalizam ao mundo que o país está a fazer a sua parte para combater as mudanças climáticas e limitar os riscos climáticos futuros. Ao preparar as suas INDCs, os países deveriam ter seguido um processo transparente para construir confiança e prestação de contas com as partes interessadas nacionais e internacionais. Uma boa NDC deve ser ambiciosa, levando à transformação nos sectores intensivos em carbono e na indústria; transparente, para que as partes interessadas possam acompanhar o progresso e garantir que os países cumpram seus objectivos declarados; e equitativa, para que cada país faça a sua parte justa para lidar com as mudanças climáticas.

Igualmente, é importante que as NDCs sejam comunicadas com clareza para que as partes interessadas nacionais e internacionais possam perceber como as acções propostas (e apresentadas) contribuirão de facto para a redução global de emissões e a resiliência climática no futuro. Mais, uma NDC deve também mostrar de que forma o país integra o combate às mudanças climáticas em outras prioridades nacionais, tais como desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, de modo a fazer com que o sector privado contribua efectivamente para esses esforços.

De acordo com Carl Mercer, um especialista em comunicação para mudanças climáticas e redução de riscos de desastres no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as INDCs são as acções e metas que os países definem como sendo chave para ajudar a evitar que as temperaturas globais subam mais de 2ºC, em média. Este especialista considera ainda as INDCs como sendo a espinha dorsal do novo acordo climático saído de Paris. Apesar dele e muitos outros terem considerado o acordo de Paris um “sucesso”, o verdadeiro desafio será o progresso real no combate às mudanças climáticas, ou seja, os países que realmente cumprem os compromissos assumidos na COP21. Algo que será difícil de alcançar, pois tanto o acordo assim como as INDCs não são juridicamente vinculativos e, portanto, não são compromissos em si.

Apesar de cada país definir as suas próprias metas e acções através de uma abordagem “da base para o topo”, esperando-se que isso imponha a propriedade sobre as metas e garantindo que elas sejam realistas e alcançáveis, tais acções são baseadas em actos voluntários e sem qualquer tipo de mecanismos para sancionar ou responsabilizar em caso de não cumprimento. Tudo dependerá da boa vontade de cada Governo/País.

Enquanto alguns países concentram-se apenas na mitigação das emissões de carbono, outros (especialmente aqueles que já sentem impactos climáticos, como Moçambique) incluem e focam-se mais na adaptação. Outros ainda, têm levantado dois tipos de abordagem em relação a capacidade financeira: aqueles que são incondicionais; e aqueles que estão condicionados ao apoio internacional (como o financiamento climático). Em todos os casos, o objetivo é estabelecer realisticamente o que pode e deve ser feito para contribuir para o esforço global de fazer com que as temperaturas globais não subam para níveis perigosos.

No nosso entender, a COP 21, onde se adoptaram oficialmente as INDCs como resposta para a crise climática, deveria ter resultado num acordo ambicioso, justo, vinculativo e que acima de tudo garantisse que o aumento da temperatura media global não excedesse 1,5ºC – o que só será possível se os países ricos (principais responsáveis pelo problema) fizerem a sua parte justa do esforço necessário, incluindo o reconhecimento da dívida climática e acima de tudo por via de uma abordagem de acções justas, com vista à imediata, urgente e drástica redução de emissões, de acordo com as exigências da ciência e dos princípios da equidade, providenciando apoio adequado para a transformação e garantindo justiça para as pessoas afectadas, bem como a adopção de soluções reais, renováveis e eficientes. Caso contrário, o peso continuará a cair injustamente sobre os países mais pobres e vulneráveis como Moçambique, que apesar de ter contribuído em quase nada para o problema das mudanças climáticas, é um dos que mais irá sofrer com os seus impactos e dos que menos capacidade tem tanto de se adaptar como de mitigar esses impactos.

2 de Julho de 2018
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Activismo, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

OSC’s advertem o Governo e a sociedade sobre os perigos da introdução de Organismos Geneticamente Modificados em Moçambique

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A crise agrícola e alimentar tem se feito sentir em diferentes quadrantes do planeta, sobretudo nos países mais vulneráveis a mudanças climáticas, onde a agricultura constitui uma das principais fontes de renda das famílias. Esta situação tem conduzido à movimentação de uma série de recursos materiais e financeiros, supostamente, com vista a suprir a necessidade e demanda de alimentos básicos através de várias iniciativas promovidas por companhias multinacionais de produção e multiplicação de sementes tolerantes a diferentes condições da natureza.

Paralelamente, a procura de alimentos para colmatar a fome e a subnutrição tem sido usada como pretexto para dinamizar o negócio de produção industrial de alimentos por parte das grandes companhias multinacionais, com recurso a práticas tecnológicas não sustentáveis que perigam a saúde humana e o equilíbrio ecológico em geral. Essas práticas, incluem o recurso à biotecnologia – sobretudo à chamada engenharia genética, que recorre a conhecimento científico para aplicação de técnicas de manipulação e recombinação de genes – para a produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), procurando assim responder ao desafio de aumento da produção alimentar. Os OGM têm também sido usados sob pretexto da sua útil aplicação no domínio da produção animal e da indústria farmacêutica para melhorias dos cuidados de saúde. Todavia, são várias as implicações apontadas ao uso desses organismos que, nos últimos anos, têm dado aso a grandes debates no seio da comunidade científica.

No continente europeu, vários países aderiram de forma efusiva à produção e consumo de organismos geneticamente modificados, mas hoje, segundo a Dra. Angelika Hilbeck[1], fruto dessa e de outras decisões erradas, a Europa perdeu cerca de 80% da sua população de insectos e enfrenta uma crise de biodiversidade. Curiosamente, hoje, muitos desses países europeus instauraram políticas para desencorajar a produção, comercialização e consumo de produtos resultantes da manipulação genética devido às implicações que têm sido apontadas à saúde humana e ao meio ambiente. Mesmo assim, ano após ano, a campanha internacional levada a cabo pelas grandes corporações com o intuito de promover a produção, comercialização e consumo de OGM’s – sobretudo nos países do Sul apelidados de “em vias de desenvolvimento”, como é o caso de Moçambique – continua a aumentar.

Desde 2001 – aquando da ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Bio-segurança (Resolução 11/2001) – que Moçambique vem trabalhando na elaboração de legislação nacional sobre bio-segurança. Esse trabalho culminou com a aprovação do Regulamento sobre Bio-seguranca relativa à gestão de Organismos Geneticamente Modificados (Decreto Nr. 6/2007), que estabelece medidas preventivas e regras de controlo das actividades envolvendo OGM’s. Este decreto previa uma série de medidas de prevenção, sobretudo no que respeita ao capítulo de importação, comercialização e investigação de OGM’s. No entanto, sete anos volvidos, parte dessas medidas foram alteradas com a revogação do supramencionado decreto e consequente aprovação do Decreto Nr. 71/2014 – uma mudança cujo propósito foi claramente criar espaço para permitir a produção de culturas de OGM’s. Mexidas na legislação como esta têm sido feitas sem o consentimento efectivo do público que potencialmente consome estes produtos, violando assim o artigo 5 do Decreto Nr. 27/2016 que regula a Lei de Defesa do Consumidor e o estipulado pelo Protocolo de Nagoya no que refere o direito de informação quanto a produtos que entram no país e seus impactos.

O projecto para introdução de Milho com Eficiência Hídrica para África (WEMA) é um exemplo claro que demonstra a pressão a que Moçambique está sujeito para introdução de OGM’s no seu sistema de produção agrícola. O projecto WEMA envolve cinco países –Moçambique, África do Sul, Uganda, Quénia, Tanzânia e Uganda – e é uma parceria público-privada coordenada pela Fundação Africana de Tecnologia Agrícola (AATF), em parceria com o Centro Internacional de Melhoramento de Milho e Trigo (CIMMYT), a Monsanto e os órgãos nacionais de investigação agrária dos países em referência, e conta com o financiamento das Fundações Bill & Melinda Gates e Howard G. Buffet. Neste momento, em Moçambique, o projecto está na fase de ensaio em campos confinados e consiste basicamente na produção de variedades de milho – tanto convencionais como geneticamente modificadas – que sejam tolerantes à seca e resistentes a insetos.

Em Moçambique, pouco se sabe sobre os reais impactos dos OGM’s, e o debate público sobre este assunto é quase inexistente. É nesta lógica que um grupo de organizações, desde 2017, tem procurado iniciar este debate de forma mais aberta, democrática e transparente, uma vez constatada a intenção do Governo em abrir espaço para a liberalização da produção de OGM’s no país sem uma consulta pública efectiva. Neste âmbito, a African Centre for Biodiversity (ACB) e a Justiça Ambiental (JA!) organizaram uma oficina de capacitação de dois dias e meio com o objectivo de partilhar informação actualizada sobre OGM’s em África com ênfase em Moçambique, bem como conhecimento sobre a regulamentação da Bio-segurança sob os auspícios do protocolo de Bio-segurança em Moçambique, com ênfase nos impactos na saúde humana, no meio ambiente e socioeconómicos. A oficina contou com a participação de camponeses, Organizações da Sociedade Civil, representantes do Governo e académicos.

A oficina, para além dos representantes do ACB provenientes de alguns países da África, contou igualmente com especialistas internacionais de renome em matéria de OGM’s e seus impactos (como a já mencionada Dra. Angelika Hilbeck ou a Dra. Lim Li Ching), bem como em temas ligados a Bio-segurança. Durante o encontro as pesquisadoras fizeram a apresentação de vários estudos científicos que apontam os impactos dos OGM’s no meio ambiente e na saúde humana no mundo – incluindo a resistência a antibióticos. Para as pesquisadoras, a segurança dos OGM’s ainda é muito questionável, e enquanto esta dúvida prevalecer deveríamos pautar-nos pelo Princípio de Precaução previsto no Protocolo de Cartagena, do qual Moçambique é signatário.

A JA lamenta que não exista um percurso curto para evitar a produção de OGM’s em Moçambique, uma vez que Governos como o nosso são manipulados e tomados por grandes corporações internacionais – como a Monsanto – que intervêm nas políticas de produção agrária dos países e, ao mesmo tempo, não permitem, por exemplo, que as suas sementes geneticamente modificadas sejam sujeitas a pesquisas independentes e imparciais, alegando o Princípio da Propriedade Intelectual. Para o bem da ciência e do conhecimento, a JA acredita que as tecnologias devem sim ser estudadas, mas os estudos devem ser feitos de forma imparcial e independente, e não ficar reféns dos interessses das companhias que financiam as pesquisas, sujeitos a que aspectos importantes para a ciência e para o conhecimento público em geral sejam omitidos. Outrossim, esta condição só comprova que as alegadas vantagens dos OGM’s relativas a rendimento podem ser mero produto de decisões políticas resultantes dessas parcerias público-privado.

Ademais, como foi referido por uma das pesquisadoras durante a oficina, para a realização de estudos realmente imparciais há que fazer as questões correctas e procurar respondê-las o mais exaustivamente possível. Um estudo que não aborde compreensivamente as questões pertinentes ao seu objecto, procurando ao invés responder a questões especificamente “encomendadas”, não pode ser levado a sério. A mesma pesquisadora disse ainda acreditar em várias outras soluções tecnológicas de melhoramento de sementes para aumentar a produção e a produtividade agrícola que não passam necessariamente pelo uso de OGM’s, desde que sejam disponibilizados para o efeito os mesmo recursos financeiros concedidos às pesquisas de OGM’s.

Concluindo, a JA apela ao Governo a realização de uma consulta pública ampla, transparente e imparcial a todos sectores da sociedade moçambicana, sem qualquer distinção, de forma a garantir que não sejam impostas à sociedade políticas que apenas beneficiam entidades privadas, alheias a aspectos fundamentais como direitos humanos e ambiente.

[1] Angelika Hilbeck, PHD, é uma pesquisadora senior e professora no Instituto de Biologia Integrativa de Zurique (ETH Zurich). Especializada em biodiversidade e conservação, ecologia, entomologia e transgénicos, é autor publicada de mais do que uma obra sobre a problemática dos organismos geneticamente modificados.