“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Companheiro Dr. Elvino dias, ontem fez 1 mês que te crivaram de balas, que te assassinaram barbara e covardemente porque exigiste Justiça… porque não te calavas… e porque queriam enterrar a verdade… mas acima de tudo crivaram te de balas porque podem, porque reina a impunidade para alguns!!!
Ao longo deste mês, choramos por ti, choramos por nós mesmos e levantamo-nos em revolta e indignação pelo teu assassinato! Na nossa profunda revolta, recordamos tantos outros que como tu não se calavam, não desistiam e como tu também foram crivados de balas, silenciados! Continuamos até hoje à espera de justiça! Se te contar como foi este mês sem ti, não sei mesmo irias acreditar… Marchamos e manifestamos a nossa profunda indignação e revolta, marchamos por justiça eleitoral, marchamos por um país de todos e para todos… as nossas manifestações pacíficas foram travadas com um arsenal de guerra que nem sabiamos que existia no nosso país… vimos helicopteros todos os dias, mas nunca os tinhamos visto quando precisamos deles… vimos uma pujança militar que nos espantou e levou-nos a questionar como é que então ainda estamos a morrer em Cabo Delgado? Por nos manifestarmos, mais 50 companheiros se juntaram a ti, estes todos pelas mãos da nossa polícia! Alguns destes, eram apenas meninos ainda, com muito por aprender e viver, mas o seu Direito à Manifestação custou-lhes a vida… que também era um Direito…
A revolta, a indignação, a determinação e a solidariedade do povo, de todos nós, nunca esteve tão evidente! Quanto mais tentam nos calar, domar e aterrorizar mais nos revoltamos, mais nos unimos e mais escancarada fica a verdade, a vossa “democracia” doente e corrupta está escancarada perante o mundo inteiro… cortaram-nos o acesso à internet e continuamos a manifestar-nos… ameaçaram-nos, insultaram-nos, violaram os nossos direitos fundamentais na esperança de matar a nossa esperança, mas quanto mais nos reprimem mais fortes e unidos estamos. Não nos vão calar a todos, não há balas que cheguem para todos nós… Exigimos Justiça… Exigimos respeito pelos nossos direitos… Exigimos que seja reposta a verdade eleitoral! E vamos sim continuar a exigir também Justiça por ti, companheiro Elvino e por todos que tem sido cruelmente silenciados por acreditarem na Justiça… na verdade!
Esta crise deve trazer o melhor de todos nós, já todos perdemos muito… muitos perderam demasiado, a todos estes que perderam familiares e amigos nas manifestações, pelas mãos da polícia, as nossas sinceras condolências. Precisamos ser mais solidários e mais tolerantes, enquanto continuamos a defender os nossos direitos e liberdades e a denunciar a violência contra o povo, pautando sempre pela justiça, pelo respeito às liberdades, deveres e direitos de todos.
CONTINUA O PROTESTO de duas semanas contra a TotalEnergies e o seu projecto de gás Projecto de GNL de Moçambique e violações ao reassentamento
Comunidades de Afungi, Distrito de Palma, Cabo Delgado, Moçambique
15 de novembro de 2024 Justiça Ambiental, Moçambique
Manifestações fecham os portões das instalações da TotalEnergies Afungi
Esta manhã, membros das comunidades de Macala e Mangala, reuniram-se novamente desde o início da manhã para continuar a sua manifestação de duas semanas contra as violações dos seus direitos à terra pelo projeCto de gás Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies. A manifestação de ontem contou com a presença de pelo menos 400 pessoas. Esta manhã, o número de manifestantes já é elevado e continua a aumentar. Após as tentativas de ontem dos
governos distrital e provincial para os convencer a abandonar a zona, a situação está a agravar- se. Esta manhã, famílias de uma terceira comunidade, a Aldeia de Reassentamento de Quitunda,
estão a engrossar as fileiras.
“tal como estamos a parar a produção de alimentos, a empresa também deve parar as suas actividades”
“just as we are stopping food production, the company should stop their activities as well”
Num contexto de greves nacionais e manifestações com o objectivo de exigir justiça eleitoral, o povo moçambicano aproveita este momento para manifestar o seu descontentamento face à injustiça social a que está sujeito. Um povo visivelmente cansado e revoltado sai à rua para manifestar a sua indignação perante um sistema de saúde precário, uma educação de má ou inexistente qualidade, um sistema de transportes deficiente, o aumento da criminalidade, a falta de acesso ao emprego para jovens e adultos, e para que se busquem medidas que acabem com a fome que paira sobre as famílias moçambicanas, numa altura em que – durante 20 anos – os projectos de exploração dos recursos naturais foram a promessa de um Moçambique melhor para todos os moçambicanos. O cenário em Afungi hoje: os manifestantes dividiram-se em quatro grupos e obstruíram a circulação em quatro dos portões de acesso às instalações da TotalEnergies Afungi. O processo de reassentamento em Afungi está em curso desde 2019, com o plano inicial de reassentar 556 famílias e, desde então, muitas mais famílias foram reassentadas, mas poucas destas famílias receberam terras de substituição para machambas que possam utilizar. Além disso, há aqueles que cederam as suas terras para machambas para as famílias reassentadas, mas não foram compensados até à data. Esses são os principais grupos que têm reivindicado seus direitos nos portões da empresa. A Justiça Ambiental diz: “O processo de reassentamento tem sido caracterizado por um grande número de irregularidades, o que causou o descontentamento que culminou nestas manifestações.” As comunidades afirmam que suas preocupações estão relacionadas a: Recusa de pagamento de indemnizações pelos acordos assinados entre o projecto e cerca de 445 agregados familiares, relativos à ocupação de terrenos destinados às famílias reassentadas em Quitunda. Estes acordos foram assinados entre Outubro de 2023 e Fevereiro de 2024. De acordo com a cláusula 4.5 (a) destes acordos, as famílias afectadas são obrigadas a ceder as suas terras e todos os bens nelas existentes a favor do projecto no prazo de 30 dias após a assinatura destes acordos. Recusa de assinar acordos para o pagamento de indemnizações pelas terras que o projecto mapeou e levantou, pertencentes a 158 agregados familiares nas mesmas duas comunidades. O mapeamento foi realizado entre Outubro de 2023 e Março de 2024 pela empresa. As comunidades de Macala e Mangala fizeram várias reclamações ao projecto sobre estas questões. Em Agosto de 2024, os representantes da TotalEnergies na área de reassentamento reuniram-se com as famílias afectadas e informaram-nas de que o projecto não lhes pagaria qualquer compensação. Esta decisão foi tomada sem respeito ou consulta das comunidades, e a empresa não apresentou uma razão para a decisão. Este pronunciamento não só criou um clima de incerteza e desespero entre os membros destas duas comunidades, como também causou grandes frustrações. É regra estabelecida pelo projecto em todas as comunidades afectadas que as famílias afectadas suspendam imediatamente qualquer actividade relacionada com a produção agrícola ou a manutenção dos campos afectados. Esta regra visa combater o oportunismo, por um lado, e garantir que o projecto compensa as propriedades afectadas no momento do mapeamento. Esta regra também tem sido cumprida pelas famílias afectadas. Nas comunidades de Macala e Mangala, 445 famílias assinaram acordos de compensação e 158 famílias afectadas ainda não o fizeram. Todas as 603 famílias afectadas pelo projecto foram proibidas de utilizar as suas terras a partir de Outubro de 2023. Trata-se de terras que o projecto já utilizou – fazendo estradas no meio do que costumavam ser importantes campos agrícolas. Os manifestantes explicam que as frustrações nas suas comunidades também têm muito a ver com o tempo perdido.
Os membros da comunidade dizem que consideram esta situação injusta para eles e ameaçadora para as suas vidas, porque a terra ocupada pelo projecto é a única fonte da sua sobrevivência.
Em Setembro de 2024, os membros das comunidades de Macala e Mangala escreveram uma carta ao governo do distrito de Palma apresentando estas preocupações e frustrações. A carta também informava o comando distrital da PRM (polícia) e o administrador distrital sobre a intenção das comunidades de realizar uma manifestação. As manifestações foram adiadas pelo administrador do distrito, que disse estar a discutir as queixas com o governo provincial.
No dia 02 de Novembro de 2024, os membros das comunidades de Macala e Mangala iniciaram as suas manifestações. Nesse dia, fecharam as estradas que foram construídas através dos seus campos e colocaram cartazes a explicar o seu descontentamento. Isto não teve um impacto negativo no trabalho e no movimento do projecto e dos seus empreiteiros.
Em 8 de Novembro de 2024, os manifestantes reuniram-se no portão principal que dá acesso ao campo do projecto. Nesse dia, a manifestação forçou o encerramento da entrada e saída do pessoal do projecto e dos seus contratantes. Os membros da comunidade só interromperam o seu protesto após negociações com o Administrador Distrital no local. A manifestação recomeçou no dia 11 de Novembro de 2024, durando o dia inteiro. No final do dia, o administrador disse aos manifestantes que o Governador da Província de Cabo Delgado se
encontraria com eles a 14 de novembro de 2024 para negociações que poderiam dar respostas às exigências das duas comunidades. Neste momento, 15 de Novembro de 2024, o governador e o administrador encontram-se no interior do acampamento da TotalEnergies Afungi, e as informações sobre o que ali está a ser discutido só serão conhecidas quando regressarem à população. Há uma indicação clara de que as comunidades afectadas pelo gás tencionam permanecer nos portões. Agora, aguardamos notícias. Contact: Kete Mirela Fumo / kete.ja.mz@gmail.com
Antecedentes O projecto Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies, recebeu direitos de terra sobre cerca de 7.000 hectares de terra na Península de Afungi, bem como direitos sobre áreas costeiras, para as suas infra-estruturas e operações. O projecto é obrigado a compensar as pessoas afectadas. Apesar de a TotalEnergies ter declarado, em Maio de 2024, que todas as indemnizações tinham sido pagas, é evidente que não é esse o caso. Os testemunhos das pessoas afectadas podem ser consultados aqui [https://stopmozgas.org/from-the-ground/video-testimonies/]. Há queixas registadas em todas as comunidades afectadas pelo projecto relativamente à falta de habitação, machambas (terrenos agrícolas) e pagamentos parciais ou inexistentes de compensações. Nas comunidades de Quitunda, Senga, Mangala, Macala, Maganja e Palma-sede há pessoas que ainda não receberam indemnizações ou que já receberam parte das indemnizações, e outras que ainda não assinaram acordos. Estão a surgir evidências de ainda mais violações dos direitos das populações relacionadas com as actividades do projecto.
Justiça Ambiental! (JA!) / Amigos da Terra Moçambique: JA! é uma organização da sociedade civil em Moçambique que apoia a justiça ambiental a nível comunitário, nacional e internacional. JA! vê o ambiente como um conceito holístico e, portanto, a justiça ambiental como o acto de usar o ambiente como um veículo para garantir a equidade e a igualdade em toda a sociedade. Em apoio ao desenvolvimento sustentável, consideram o conceito de igualdade em grande escala e, como tal, valorizam os direitos das gerações futuras a um ambiente saudável e seguro, na mesma medida em que esse direito é valorizado pela humanidade. A JA! recebeu o Silver Rose Just Transition Award 2023 pela sua luta por uma transição justa e contra os projectos de combustíveis fósseis e a apropriação de terras em Moçambique. Em 2024, a directora da JA!, Anabela Lemos, será homenageada com o Right Livelihoods Award. Justiça Ambiental! (JA!) é a palavra portuguesa para Justiça Ambiental! e ‘JA’ significa ‘agora’ em português.
As eleições presidenciais de 9 de Outubro de 2024 em Moçambique foram uma vez mais manchadas de graves irregularidades, atropelos à lei e muita violência – tudo amplamente documentado e denunciado. As pessoas marcharam por muitos distritos do país a exigir justiça eleitoral e o respeito da vontade popular, e foram brutalmente reprimidas pela polícia. O assassinato inescrupuloso de Elvino Dias e Paulo Guambe, dez dias após as eleições, epitomiza bem esta brutalidade, bem como a covardia, impunidade e tirania de quem a promove para depois descaradamente se dizer vítima das suas consequências.
Este crime agudizou a revolta popular, e levou à intensificação das manifestações por todo o país. As marchas que se seguiram, já passaram a ser não só por justiça eleitoral, como também por justiça para Elvino Dias e Paulo Guambe. Duas causas que se tornaram indissociáveis.
Os dias que se seguiram tem sido de uma absurda crueldade para com os jovens e tantos outros grupos que se manifestam pacificamente pelas ruas. Apoiantes de partidos da oposição, estudantes, jovens, e muitos outros que marcham em solidariedade ou apoio à causa, têm sido baleados, sufocados com gás lacrimogénio, detidos arbitrariamente e espancados nas esquadras – e até mesmo os advogados que os defendem. O nosso governo, uma vez mais, está a lidar com esta revolta popular da pior maneira possível: assassinando inocentes, partidarizando ainda mais as forças de defesa e segurança do estado, e gerando cada vez mais revolta. Hoje, marchamos por justiça eleitoral, por justiça para Elvino e Paulo, e para que se pare de massacrar o nosso povo.
Exigimos:
a retirada imediata das forças policiais e o fim da repressão e violência, bem como a responsabilização de todos os agentes envolvidos em actos de brutalidade e violência contra manifestantes, e a dos seus superiores hierárquicos;
uma investigação séria e imparcial ao assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe e que sejam levados à justiça todos os envolvidos neste acto macabro, dos autores físicos aos morais;
que se respeite a liberdade de associação, expressão, manifestação e o direito à resistência, conforme consagrado na nossa Constituição, e que se cesse já com as limitações à internet;
justiça eleitoral, que se respeite a vontade do povo determinada no dia 9 de Outubro nas urnas, pois votos não se negoceiam, contam-se!
Repudiamos os discursos prepotentes, manipuladores e omissos dos representantes do governo, que apresentam uma situação completamente distorcida da realidade que se vive nas ruas do país, numa tentativa de imbecilizar um povo que têm demandas imediatas bastante claras: justiça eleitoral, responsabilização pela violência policial! São discursos perigosos que arriscam incendiar ainda mais as tensões sociais e a revolta contra o Estado. Que os diferentes partidos e forças políticas do país se façam por respeitar, em particular as instituições do Estado.
É igualmente fundamental, além do actual momento, não perdermos o horizonte político mais amplo e não nos esquecermos das condições estruturais que marginalizam, empobrecem e reprimem o povo Moçambicano todos os dias.
O nosso país tem percorrido um caminho de desenvolvimento excludente e promotor de desigualdade, orientado por diversas políticas económicas neoliberais impostas e financiadas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, e que busca tornar o nosso país (os nossos recursos) mais atractivos aos investidores internacionais (mais lucrativos). É materializado pelo predadorismo económico praticado pelas empresas transnacionais que exploram os nossos recursos em conluio com as nossas elites políticas, usurpando terra de camponeses e comunidades rurais, aumentando a marginalização e a pobreza. São os jovens que recebem promessas de emprego nestes investimentos, e os poucos que têm sorte trabalham 3 a 6 meses, depois voltam ao desemprego. É a indústria extractiva e as plantações industriais de monoculturas, que causam poluição, contaminação e danos irreversíveis na natureza e colocam ainda mais pressão sobre os meios de subsistência. É o sistema de clientelismo e corrupção que se cria para aprovar megaprojectos que em condição nenhuma seriam considerados viáveis por autoridades verdadeiramente competentes. São os milhões de cidadãos que não têm acesso a uma saúde condigna, a uma educação de qualidade, a vias de acesso transitáveis, à medida que os nossos serviços públicos são cada vez mais negligenciados, delapidados e privatizados.
Precisamos de encontrar caminhos em frente cujo foco seja a justiça e os direitos, como pressuposto para a paz e para um verdadeiro desenvolvimento, um desenvolvimento que é sentido no prato de cada Moçambicano do Rovuma ao Maputo. Reiteramos o nosso compromisso em lutar por uma mudança de sistema rumo a um caminho de justiça eleitoral, ambiental, social e económica para todas e todos. Que se aproveite o próximo momento para fortalecer as estruturas de governação e estimular todos os sectores sociais a envolverem-se em cidadania activa, para recuperar a confiança nas instituições do Estado e para aprofundarmos o debate político progressista no nosso país.
Só assim poderemos vislumbrar a paz. Povo no poder!
