Category Archives: Energias Renováveis

10 de Maio de 2017
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Activismo, Energias Renováveis, Energias Sujas, Poluiçao, Recursos Naturais

Moçambique NÃO É o país no mundo mais amigo do ambiente

Quando no dia 26 de Abril a Lusa noticiou: “Moçambique é o país do mundo mais amigo do ambiente“, – notícia que foi logo amplamente difundida especialmente no mundo lusófono – o nosso queixo caiu.

A meia dúzia de linhas de corpo de notícia que acompanharam o vistoso cabeçalho desse artigo da agência de notícias portuguesa citaram como fonte um ranking da Moneysupermarket.com – empresa que opera o portal britânico que lhe dá o nome, e cujo objecto é a indexação/revenda de serviços como seguros, empréstimos, cartões de crédito e outros, mas que a Lusa optou por chamar de “consultora britânica”.

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Se nos pedissem para adivinhar qual o país no mundo que é mais amigo do ambiente de acordo com um qualquer estudo recente de uma qualquer organização competente, logicamente procuraríamos responder partindo do princípio que o país em questão seria aquele cujo esforço para respeitar o ambiente e fomentar boas práticas ambientais lhe valeria o título. Nesse prisma, que julgámos ser o único plausível para conferir tal rótulo, Moçambique não é certamente o melhor amigo do ambiente. Aliás, figurativamente falando, o Ambiente é o miúdo que toda a gente goza lá na escola. Na turma dele ele até tem alguns amigos, mas mesmo esses gozam com ele. Moçambique é de outra turma. Não é seu amigo. Só o conhece “de vista”.

Mas analisemos mais cuidadosamente este lamentável episódio:

Para começar, o título sensacionalista dado à notícia difere do seu conteúdo. O ranking da Moneysupermarket.com não é de quais os países que são mais amigos do ambiente, é de quais os países cujos cidadãos têm menos impacto sobre o ambiente, o que é significativamente diferente! Ainda assim, em nossa opinião, Moçambique encabeçar essa lista é anedótico, e só é possível fruto da utilização de critérios que talvez até se adequem para quantificar os impactos da acção humana sobre o ambiente nos países ditos desenvolvidos, mas claramente não servem a realidade africana. A parca informação disponibilizada pela Moneysupermarket.com em relação a metodologia, bem como a credibilidade de algumas fontes usadas para compilar o ranking são evidência do que argumentamos.

Os critérios da Moneysupermarket.com

O ranking foi calculado com base em 7 critérios: percentagem de Energia Verde em relação ao total de energia consumida; consumo energético per capita, emissões de CO2 per capita, tratamento de águas residuais, resíduos sólidos municipais (kg/ per capita/ por dia), poluição atmosférica e desflorestação.

Energia verde

O documento não determina o que é energia verde nem indica a fonte para os seus dados. Barragens são energia verde? Termoeléctricas também? Certo é que, de acordo com os dados do ranking, 99.87% da energia que consumimos é “verde”.

Consumo energético

Exemplo da disparidade do que explicámos há pouco: no primeiro mundo, um baixo consumo per capita indica um uso racional e bem sucedido do recurso, em Moçambique (e na maioria dos países ditos em via de desenvolvimento) esse baixo consumo é resultado de uma taxa de electrificação baixa. Não é eficiência. O problema é que o baixo consumo energético calculado é falso, porque outros recursos naturais são depredados para colmatar essa lacuna.

Neste critério, mais uma vez, não é indicada qualquer fonte para os dados usados.

Emissões de CO2 e Poluição Atmosférica

Admitimos que – porque desprovido de uma indústria significativa – em comparação a outros, Moçambique não tenha uma pegada de carbono e poluição atmosférica elevadas (embora não possamos deixar de dizer que, porque não reguladas adequadamente, para as poucas indústrias que temos poluímos mais do que devíamos).

Foram usados para o ranking dados da Agência Internacional de Energia.

Tratamento de águas residuais e resíduos sólidos municipais

Estes dois critérios não sei como terão sido incorporados no caso de Moçambique e outros países como o nosso. No caso dos resíduos sólidos, por exemplo, a quantidade de lixo produzida por cada cidadão é, nos países desenvolvidos, calculada com a ajuda de quem gere esses serviços. Alguém acredita que há como saber ao certo quanto lixo produzimos nós em Moçambique?

E o modo como gerimos esse lixo? (Que é, por exemplo, bem diferente do modo como a Noruega e a Suécia o fazem) Não deveria ser igualmente indicativo do impacto que temos sobre o ambiente?

Desflorestação

Quanto à desflorestação, os dados usados estão claramente desfasados. Estudos mais recentes apontam para números bem diferentes e muito mais alarmantes.

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Resumidamente, a Moneysupermarket.com não é uma organização com know-how, competência e credibilidade para compilar este tipo de rankings. O ranking produzido é prova disso e é quase tão irresponsável quão a forma como a Agência Lusa (propositada ou inadvertidamente) fez dele notícia.

Muito nos orgulharia se um dia, com mérito e justiça, encabeçássemos a lista de países com menos impacto sobre o meio ambiente, mas a verdade é que um qualquer ranking ou estudo elaborado de forma minimamente inteligente e criteriosa contrariaria taxativamente os resultados ridículos da moneysupermarket.com.

12 de Abril de 2017
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Activismo, Energias Renováveis, Energias Sujas, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

A Maldição dos Mega projectos

Rio Zambeze Tete.Jpeg

Em Moçambique, o ano de 2016 ficou marcado pelo escândalo das dívidas ilegais – EMATUM, MAM e Proindicus – que, uma atrás da outra, fizeram cair drasticamente o Metical e aumentaram vertiginosamente o custo de vida dos moçambicanos. Como se já não bastassem os problemas políticos e o estado de guerra não declarada em que já vivíamos, só faltava mesmo descobrirmos que o País está hipotecado… Assim, convictos que – envolta na impunidade de sempre – em Moçambique a corrupção ao mais alto nível prospera; e absolutamente cépticos quanto a uma competente e exaustiva investigação e efectiva responsabilização dos culpados pela dita hipoteca do País, entrámos em 2017 muito preocupados e muito pouco esperançosos.

Nos últimos anos, temos feito os possíveis por explicar que a nossa maior preocupação, o nosso maior receio para o futuro, é que os nossos governantes continuem a vender o País a grosso, – displicentemente e sem critério (na melhor das hipóteses) – a multinacionais cujos mega projectos não só não servem o povo moçambicano, lesam-no sobremaneira. Lesam-no directamente, quando impactam na vida de milhares de pessoas, que são desapropriadas de suas terras e modos de vida, vigarizadas e abandonadas à sua sorte, ou sujeitas a viver em condições insalubres ou mesmo desumanas; e indirectamente, porque o somatório das consequências sociais, ambientais e políticas do “desenvolvimento” que esses mega projectos – agrícolas, mineiros, hidroeléctricos, etc. – trazem, excede largamente os parcos benefícios económicos que a nossa crónica “falta de poder de negociação” garante ao País.

Mas esta história não é nova nem é nossa. Várias publicações, de várias organizações, estão cansadas de alertar e denunciar os inúmeros problemas que os mega investimentos estrangeiros trazem a Moçambique. O Centro de Integridade Pública, a título de exemplo, é responsável por algumas das mais pertinentes análises às negociatas e contratos (os poucos que vão sendo tornados públicos) travados entre esses investidores e o nosso governo. Esses contratos, fracos e frequentemente lesivos ao Estado, aliados à incapacidade do Aparelho de Estado em fazer valer as nossas leis, a reassentamentos injustos e inadequados e à facilidade com que – com o conluio dos nossos governantes – esses investidores estrangeiros usurpam inescrupulosamente terra camponesa, fazem do investimento estrangeiro em Moçambique uma calamidade socioeconómica.

Mas como uma criança inconsequente, parecemos não estar interessados em aprender. Com o novo ano, lamentavelmente, do norte do país chegaram novos mega contratos para extracção de recursos minerais, firmados com alguns dos mais célebres e cadastrados poluidores do planeta, companhias como a Shell ou a ExxomMobil, responsáveis por desastres ambientais de proporções épicas – como aconteceu, entre tantos outros sítios, na Nigéria e no Alasca – e por vergonhosas campanhas de desinformação.

Da mesma forma, um pouco por todo o país, os planos estapafúrdios de “rentabilizar” o potencial hídrico do país com um arsenal de hidroeléctricas – sendo que a maioria da energia que se pretende produzir será destinada a exportação e não a suprir as casas dos milhões de moçambicanos que continuam a viver à luz do xipefo – mantêm-se bem vivos e alheios à razão e à ciência, que indicam sistemas energéticos descentralizados e renováveis como a energia solar e eólica como soluções mais justas, adequadas, seguras e até mais baratas. Só no Rio Zambeze, os planos do nosso executivo contemplam expandir Cahora Bassa e construir Mphanda Nkuwa, Lupata e Boroma. Se todas estas barragens forem construídas no Zambeze, não temos dúvidas que tal será o seu fim, do seu ecossistema e de milhares de comunidades cuja subsistência depende do rio. Além destes 4 projectos no Zambeze, há ainda Lúrio e Alto Malema em Nampula, e Pavua, no Rio Púnguè, em Sofala. Pavua – a mais recente adição à lista – afigura-se desde já (apesar de ainda sabermos muito pouco sobre o projecto) como um atentado ambiental de proporções bíblicas, pura e simplesmente porque (de acordo com o seu Background Information Document) terá um paredão de 115 metros de altura por 950 metros de comprimento! (E para gerar somente 120 MW!)

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Para quê tantas barragens? Estaremos a equacionar adequadamente os seus potenciais impactos sobre as nossas gentes? Sobre o uso e gestão de água no território tomando em conta variáveis como aquelas esperadas face às mudanças climáticas? Considerámos seriamente a viabilidade de outras alternativas? Estamos certos que não.

Parece-nos evidente que – ou por ganância de quem trava essas negociatas e delas se beneficia e/ou por falta de linhas directrizes claras (ou vontade de as seguir) – a moda do mega investimento estrangeiro continua a ser inventar “soluções” rentáveis para poucos, em vez de providenciar soluções efectivas para todos, perpetuando assim um modus operandi em que a urgente necessidade é repetidamente usada para justificar o investimento possível, ao invés do investimento ser solicitado para suprir cabalmente a necessidade identificada.

Estamos a ficar sem tempo para corrigir os danos que estamos a infligir ao nosso meio ambiente (e assim a nós próprios)… podíamos ao menos parar de contribuir para o problema.

19 de Maio de 2015
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Carvão, Energias Renováveis, Energias Sujas, Mudanças climáticas

Declaração de Maputo da Sociedade Civil Africana sobre Justiça Climática

SJC Logo PT

Defensores de Justiça Climática, representantes de comunidades e de movimentos sociais reuniram-se em Maputo, Moçambique de 21 a 23 Abril de 2015, para abordar as raízes, manifestações e impactos das mudanças climáticas em África e para refletir sobre as respostas necessárias para essas crises.
No final das deliberações, foi acordado que África está a ser desproporcionalmente afectada pela crise climática, embora não tenha contribuído significativamente para o problema. A conferência também observou que a crise climática é de natureza sistémica e é resultado de sistemas económicos e políticos defeituosos que exigem revisão urgente. Em particular, a reunião considerou que África foi maciçamente saqueada ao longo dos séculos e continua a sofrer os impactos graves da exploração de recursos e conflitos relacionados.
No encontro observou-se que a narrativa de Africa Rising (O Levantar de África) baseia-se em falsas premissas neoliberalistas que usam ferramentas como as desacreditadas medidas do PIB que são apresentadas como uma isca para atrair o continente para ainda mais extrativismo e promover o consumismo.
Na reunião observou-se ainda que os abusos de direitos humanos e ambientais no continente, bem como todas as crises ecológicas, económicas e financeiras, afectam negativamente os seus povos e prejudicam a sua capacidade de se adaptar, mitigar os impactos e aumentar a resiliência colectiva à mudança climática.
Condenou-se também o fosso cada vez maior entre os nossos governos e as organizações de base e o aumento da captura corporativa dos governos africanos e instituições públicas. Factos que constituem obstáculos à obtenção de justiça climática para os nossos povos.
A longa caminhada para a justiça climática requer a educação em massa da nossa população, bem como dos nossos decisores políticos sobre os fundamentos da crise climática, a afirmação vigorosa dos nossos direitos e o forjar de alternativas reais, incluindo os de estruturas e sistemas sociais e políticos. Também exige lutas colectivas e populares para resistir ao neo-colonialismo, a novas formas de opressão e novas manifestações de violência, incluindo a criminalização de activistas e movimentos sociais e a xenofobia. Reconhecemos que conforme o clima vai piorando, aumentarão a escassez de recursos e as migrações, o que causará mais conflitos entre povos. Reconhecemos igualmente que a exploração de mão-de-obra estrangeira pelas corporações gera frequentemente conflitos entre vizinhos.
Com justiça e igualdade como o mínimo irredutível, a conferência observou ainda e declarou o seguinte:

  1. Todas as nações devem agir em conjunto para garantir que o aumento da temperatura média global não exceda 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, uma vez que qualquer número acima deste significará África em chamas;
  2. Na COP21 de Paris, exigimos que os governos africanos defendam posições que beneficiem os Africanos e Africanas e não o Banco Mundial ou as corporações;
  3. Rejeitamos mercados de carbono, a financeirização da terra e dos recursos naturais, o consumismo, a mercantilização da natureza e todas as formas de escravidão de carbono;
  4. Rejeitamos todas as falsas soluções para a mudança climática, incluindo a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD), as plantações industriais, a engenharia genética, os agro-combustíveis e a geo-engenharia, observando, por exemplo, que o carvão limpo não existe;
  5. Rejeitamos a falsa noção de “economia verde”, que nada mais é do que uma manobra para mercantilizar e acelerar a destruição da natureza;
  6. A energia renovável que é socialmente controlada deve ser promovida em todo o continente;
  1. Apelamos à criação de sistemas financeiros que promovam e facilitem opções de energia limpa, incluindo subsídios de apoio, empréstimos facilitados, pesquisa e desenvolvimento;
  2. Exigimos o fim dos sistemas financeiros instituídos com subsídios extensos, externalização de custos, projeções demasiado optimistas, e corrupção;
  3. Tomamos a decisão de trabalhar no sentido de recuperar a energia como um bem público que não tem fins lucrativos e rejeita sistemas de energia promovidos pelas corporações;
  4. Dizemos não à mineração uma vez que vivíamos melhor sem actividades extrativistas extremas;
  5. A nossa terra é o nosso presente e futuro e nós rejeitamos a usurpação de terra em todas as suas formas, em especial os chamados projectos de “investimento” que estão a pavimentar o caminho da usurpação de terras para uma total usurpação do continente;
  6. Antes do uso de suas terras para qualquer tipo de projeto, deverá haver o completo, transparente e total consentimento informado das comunidades;
  7. Em todos os casos, o bem-estar das comunidades locais e o meio ambiente deverão ter prioridade sobre os lucros das companhias de investimento.

De acordo com o exposto, e por meio de outras considerações, da conferência resultaram as seguintes exigências:

  1. Os governos deverão assegurar que as necessidades e prioridades energéticas das famílias locais, produtores locais e mulheres – incluindo no que diz respeito a serviços sociais, transportes, saúde, educação e assistência às crianças – deverão ser priorizadas sobre as das corporações e dos ricos;
  2. Exigimos que não se concedam novas licenças de exploração de petróleo ou minas de carvão a fim de preservarmos o nosso meio ambiente e para que nos mantenhamos em linha com as demandas por parte da ciência que os combustíveis fósseis sejam deixados no subsolo para evitarmos uma mudança climática catastrófica;
  3. Apoiamos e solicitamos um controle público e social da transição para energias renováveis, incluindo o de cooperativas de base comunitária, coletividades da sociedade civil e a implantação de infra-estruturas a nível local;
  4. Os governos deverão desmantelar as barreiras de privilégio e poder, incluindo aquelas criadas e reforçadas pelas instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial;
  5. Exigimos uma urgente transferência de tecnologia para promover a produção de energia limpa, a abolição da propriedade intelectual e o aumento de fundos de pesquisa e desenvolvimento para combater as alterações climáticas;
  6. Exigimos o reconhecimento pleno do saber comunitário local sobre florestas, produção alimentar e uso medicinal e cultural da terra e das florestas; o financiamento de pesquisas nessa área e que este passe a fazer parte do sistema de educação pública;
  7. Exigimos uma transição urgente de formas de energia suja para sistemas de energia limpa, que assegurem que os trabalhadores e trabalhadoras estejam devidamente equipados e equipadas e munidos e munidas de novos e saudáveis postos de trabalho, ​​criados por essa mudança;
  8. Os governos deverão apoiar a produção alimentar agro-ecológica de produtores de pequena escala, priorizar a produção de alimentos sobre as culturas de rendimento, a fim de promover a segurança alimentar no contexto da soberania alimentar;
  9. Os governos deverão garantir a protecção e o reconhecimento do direito dos camponeses e camponesas de guardar, vender e trocar as suas sementes, e ainda rejeitar a engenharia genética e a biologia sintética, incluindo dessas sementes manipuladas e apresentadas como sendo ‘climate-smart’;
  10. Garantir o acesso, segurança, controle e direito de uso e aproveitamento de terra pelas mulheres. Reconhecemos a terra como um bem comum;
  11. As plantações de árvores não deverão ser falsamente classificadas como florestas e as árvores não deverão ser vistas simplesmente como armazéns, bancos ou sumidouros de carbono;
  12. Sistemas de gestão comunitária de florestas deverão ser adoptados em todo o continente, pois as comunidades têm genuíno interesse em preservar a saúde das florestas;
  13. O direito à água potável deve ser consagrado nas constituições de todos os países africanos;
  14. Os governos devem travar a privatização da água e restaurar o controle público até nas reservas já privatizadas;
  15. Os governos devem interromper a construção de grandes barragens, outras mega-estruturas e infra-estruturas desnecessárias;
  16. Os governos têm o dever de responsabilizar as corporações pelo ambiente e ecossistemas degradados por actividades poluidoras e extractivas históricas ou em curso. As corporações responsáveis pela degradação do ambiente ou ecossistemas deverão pagar pela sua restauração, mas esse pagamento não lhes dará qualquer direito sobre essas áreas;
  17. Os governos deverão garantir que os custos de males sociais e de saúde resultantes do uso de energia derivada de combustíveis fósseis não serão externalizados para as pessoas e para o ambiente;
  1. Os governos deverão assumir a responsabilidade de fornecer hospitais, escolas e outros serviços sociais e não deverá deixar que as empresas os providenciem como parte da sua responsabilidade social corporativa ou quaisquer outros actos de green wash (lavagem verde).

Os e as participantes da conferência decidiram trabalhar com outros movimentos em África e no mundo para derrubar o sistema patriarcal capitalista promovido e protegido pelas instituições financeiras globais, pelas corporações e pela elite global, para assegurar a sobrevivência dos seres humanos e o direito da Mãe Natureza manter os seus ciclos naturais.

Assinaturas:

Assinantes que participaram na Reunião:

Lista

Assinantes que não estiveram na Reunião, mas que se solidarizam com a causa:

  1. Southern Africa Green Revolutionary Council (SAGRC)
  2. GRAIN
  3. COECOCEIBA ­ Amigos da Terra Costa Rica
  4. Amigos da Terra América Latina e o Caribe (ATALC)
  5. Amigos da Terra Brasil
  6. Sobrevivencia – Amigos da Terra Paraguay
  7. Movimiento Madre Tierra – Amigos da Terra Honduras
  8. Otros Mundos Chiapas – Amigos da Terra México
  9. CESTA – Amigos da Terra El Salvador
  10. CEIBA – Amigos da Terra Guatemala
  11. CENSAT Agua Viva – Amigos da Terra Colombia
  12. NAPE – Amigos da Terra Uganda
  13. Russian Social Ecological Union / Amigos da Terra Russia
  14. Friends of the Siberian Forests Russia
  15. Oilwatch International
  16. Oilwatch Africa
  17. Carbon Trade Watch
  18. Chalimbana Headwaters Conservation Trust, Zimbabwe
  19. Gaia Foundation
  20. United Methodist Caretakers of God’s Creation.
  21. Mupo Foundation
  22. Surplus People Project
  23. Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero ­M4
  24. The Inter­American Platform for Human Rights, Democracy and Development (PIDHDD)
  25. Holy Cross International Justice Office
  26. The Corner House
  27. Global Justice Now
  28. Biofuelwatch, UK/US
  29. Corporate Europe Observatory
  30. Woodland League (Ireland)
  31. Consumers Association of Penang (Malaysia)
  32. Institute for Policy Studies, Climate Policy Programme (USA)
  33. Earth in Brackets
  34. Grassroots International
  35. The Rules
  36. INT Lawyers (International Lawyers)
  37. Khulumani Support Group (Africa do Sul)
  38. Global Forest Coalition
  39. World Rainforest Movement
  40. Young Friends of the Earth Europe
  41. Union Of Agriculture Work Committees (UAWC), Palestine
  42. CCFD-Terre Solidaire
  43. International Development Exchange (IDEX)
  44. One Million Climate Jobs Campaign
  45. Oilwatch Latin America
  46. Amigos da Terra Togo
  47. Centre pour l’Environnement et le Development Cameroun (CEDCAM) / Friends of the Earth Cameroon
23 de Julho de 2013
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Activismo, Carvão, Energias Renováveis, Mineração, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

O Caso dos Oleiros de Moatize contra a Vale

O que dizem alguns dos envolvidos

Na quarta feira, dia 17 de Julho de 2013, teve lugar no Tribunal Judicial de Moatize a Audiência Preliminar do caso que opõe a Empresa VALE MOÇAMBIQUE e a comunidade de OLEIROS deslocados pela empresa mineira.

A audiência, que tinha como objectivo auscultar as duas partes envolvidas no processo, terminou com o Tribunal Judicial do Distrito de Moatize a declarar não ter competência para julgar o caso, remetendo assim o processo para o Tribunal Provincial  de Tete, como relatou ao nosso correspondente o Meritíssimo Juiz Presidente António Calisto.

Hermínio Nhantumbo, advogado dos OLEIROS,  disse-nos por sua vez que esta é uma questão de bom senso, uma vez que até à data a VALE MOCAMBIQUE não apresentou qualquer documento comprovativo da concertação pelos OLEIROS do valor pago de indemnização.

Embora tudo tenhamos feito para obter um parecer do representante legal da empresa VALE MOÇAMBIQUE, o seu advogado, Ernesto Machaine, não quis prestar qualquer declaração ao nosso oficial de comunicação alegando ser prematuro para o fazer.

4 de Julho de 2013
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Activismo, Carvão, Energias Renováveis, Mineração, Mudanças climáticas

Males e Ilogismos do Carvão

O monstro do carvão começa finalmente a mostrar sinais de doença e de declínio. A campanha contra o carvão nos EUA tem tido algumas grandes vitórias e remeteu o carvão para os bastidores do planeamento energético, inclusive com o Presidente Obama a mencionar publicamente no seu discurso de terça-feira (25 de Junho) na Universidade de Georgetown o afastamento progressivo do carvão. Com inúmeras usinas de carvão a chegar ao fim da sua vida útil, o consumo de carvão dos EUA está em declínio, o que coloca os EUA numa situação onde pode se tornar um grande exportador mundial de carvão em vez de um usuário.

Na China, os primeiros sinais de mudança já são visíveis. Em 2010, o carvão foi ultrapassado pelas energias renováveis ​​em capacidade de energia recém-instalada, e as estratégias da China e planeamento de longo prazo estão a começar a refletir esse arredamento do carvão para uma capacidade energética mais diversificada. Quando até mesmo a China começa a priorizar afastar-se do carvão, então sabemos que as marés estão a mudar. Essas mudanças, embora prematuras e relativamente pequenas, estão a começar a dar frutos. Por exemplo, o plano de desenvolvimento futuro da Mongólia era fortemente baseado na exploração das suas vastas reservas de carvão para suprir as necessidades de carvão da China, e a contar com essas receitas avultadas provenientes do carvão, a Mongólia pediu largos empréstimos. No entanto, os preços do carvão foram caindo e o aumento do consumo de carvão na China foi mais lento do que o previsto, enquanto o aumento no uso de alternativas mais limpas foi maior do que o previsto. Isto comprometeu o pagamento de dívidas da Mongólia e, consequentemente, o futuro do seu desenvolvimento.

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No nosso país, Moçambique, esses riscos estão a sentir-se. A Vale e a Rio Tinto (que de acordo com as nossas fontes já colocou os seus negócios no país à venda) estão a sentir o impacto do estrangulamento de soluções infra-estruturais, com atrasos e derrapagens orçamentais frequentes a afectarem as suas margens de lucro. Estes factores, aliados aos preços decrescentes do carvão, aos projetos de incerteza económica e às estimativas optimistas da qualidade e volume das reservas de carvão de Moçambique, resultaram em bilhões de dólares em prejuízos. Prejuízos esses, que ocorrem apesar de um contrato secreto muito favorável, que as empresas negociaram com o governo moçambicano, e que é injusto para Moçambique, na medida em que nos traz poucos benefícios e altos impactos negativos.

Num nível técnico mais amplo, começam-se a perceber as dificuldades que o carvão está a enfrentar. O custo de construção de centrais a carvão disparou e os extensos requisitos logísticos e infra-estruturais (ferrovias, portos, terminais, etc) estão a enfrentar constrições em todo o mundo, o que aumenta ainda mais os custos globais. A nível económico, os riscos aumentam constantemente. Um relatório recente sobre matérias primas elaborado pelo Deutsch Bank, revelou projeções sombrias e mais reduções nas possíveis receitas do carvão.

Por outro lado, o custo das energias alternativas e limpas é cada vez menor, e opções como a eólica já são mais baratas a um dólar por quilowatt produzido, e nos próximos anos, até a solar se vai tornar mais barata. O mundo dos investimentos também está a começar a entender e beneficiar dos elementos positivos que as energias alternativas representam. Por exemplo, tanto a energia eólica como a solar têm períodos muito curtos entre investimento e rentabilidade e são altamente modulares. As turbinas eólicas podem ser instaladas e colocadas em rede num período de tempo muito curto, e gradual e faseadamente aumentadas em correlação direta com a demanda. Em contraste, no caso das centrais a carvão, os investimentos iniciais são muito grandes, com períodos muito longos de construção, muitas vezes prorrogados por atrasos. Estas dependem mais da demanda de projetos a longo prazo que são regularmente demasiado optimistas ou completamente incorretos. Devido à sua longa esperança de vida, a capacidade de produção é geralmente muito maior do que a demanda inicial, a fim de lidar com futuros aumentos de demanda projetada, o que torna o investimento maior do que o inicialmente necessário. Ao contrário das suas alternativas, que produzem lucros de uma forma modular conforme cada fase é concluída, a produção tradicional à base de carvão não retornos até que o projeto esteja completo e concluído. Em seguida, gera um enorme pico na disponibilidade de energia, que pode causar uma queda nos preços de energia devido ao excesso de oferta. A necessidade de fazer um planeamento a longo prazo e os picos de energia regulares e inerentes à produção de energia à base de carvão, têm também sido dados como uma das razões para a baixa prioridade que começa a ser dada ao carvão pelo sector de energia. O carvão não é uma fonte energética eficiente.

O carvão também se desenvolveu como sector numa época em que a economia estava mais aberta a subsídios e se tinha uma noção mais estreita de custos e responsabilidades, se a ideia de usar carvão surgisse hoje, seria considerada louca. Infelizmente, muitos desses problemas ainda fazem parte das práticas comuns no sector do carvão. Subsídios incluem gastos diretos, incentivos fiscais ou isenções, empréstimos a juros baixos, garantias de empréstimos, perdão de empréstimos, doações, ferrovias e portos subsidiados, e muito mais. Em termos de subsídios globais, em 2010, os combustíveis fósseis receberam quase sete vezes mais subsídios do que as energias renováveis, e este valor é baseado numa definição restrita de subsídios. Mas o carvão ainda tem um custo externo. Por exemplo, um estudo médico de Harvard calculou que os custos adicionais ambientais e de saúde da queima de carvão nos EUA são de 500.000 milhões de dólares por ano. Os governos também perdem receitas avultadas com descontos no pagamento de royalties sobre terras, água e muitos outros. É uma prática comum das minas e centrais eléctricas a carvão não pagar nada, ou pagar quantias insignificantes para os serviços ambientais, como a água (que consomem e poluem em grandes quantidades), bem como não restaurar os danos que causam. Na verdade, a soma dos subsídios indiretos aos combustíveis fósseis, tais como o acesso favorável à terra, água e outros bens, é equivalente ao total de subsídios recebidos pelo sector de energias renováveis. O relatório da Greenpeace África do Sul denominado “O verdadeiro custo do carvão”, destaca este absurdo. Na verdade, mais do que 200 formas diferentes de subsídios foram identificados.

Além de tudo isso, o carvão é uma das principais causas da mudança climática, tornando-se um dos principais alvos dos debates sobre o assunto. Não é uma questão de “se”, mas uma questão de “quando” é que as graves restrições e limitações às emissões de carbono começarão a ser impostas; e quando isso acontecer, o carvão vai ser um dos mais afetados. No entanto, mesmo agora, e sem restrições reais nas negociações internacionais sobre mudança climática, os problemas ambientais e sociais associados com o carvão são tão devastadores e notórios que estão a levar a uma oposição ao carvão cada vez maior em todo o mundo. Está a ficar cada vez mais difícil a obtenção de consentimento público, que está a tornar-se uma exigência crescente nos países democráticos em todo o mundo.

Adicionalmente, além de competir com cada vez melhores alternativas limpas, o carvão também está a competir com outros extrativos. A maioria das empresas de mineração cobrem uma série de atividades extrativas, mas têm recursos limitados para investir em novos projetos, portanto, as decisões têm de ser feitas entre as diferentes propostas de mineração. Tendo em conta os riscos crescentes, o carvão caiu na lista de investimentos rentáveis.

Infelizmente, monstros como o carvão não tombam facilmente. Sempre que a doença do carvão é exposta, uma série de “especialistas” do sector proclamam a sua saúde através de projeções hiper-positivas e estimativas de lucros especulativas, na tentativa de continuar a fomentar o investimento em carvão. Como a indústria começa a perceber o futuro limitado nos países desenvolvidos, vira-se para África, onde sempre pode contar com a miopia e a corrupção dos nossos líderes irresponsáveis ​​para permitir as más decisões. Quando é que vamos deixar de ser o local de despejo de tecnologias obsoletas?

De momento, o carvão está a viver a latência associada com a mudança e ainda é viável nos sectores já desenvolvidos num futuro próximo, mas perigoso para os países que ainda estão apenas a começar a desenvolver o seu desenvolvimento em carvão. África e Moçambique em particular, não precisam de percorrer este caminho destrutivo para o desenvolvimento que já foi percorrido pelas potências atuais, e arriscar os impactos devastadores que a ele estão associados. Podemos evitar estes “buracos” na estrada rumo ao desenvolvimento, como fizemos no sector de comunicação. A maior parte de África não tinha uma rede telefónica cablada, por isso, saltámos este recurso e cuja aplicação seria morosa, e fomos diretos à rota mais limpa e eficiente de comunicação, a rede celular. Vamos optar pelo mesmo caminho em termos de energia e desenvolvimento.

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