A JA! nas AGMs, 2021

A nossa Campanha Diz Não ao Gás! em Moçambique tem muitos elementos, mas um dos cruciais é enfrentar os criminosos dos combustíveis fósseis envolvidos na indústria do gás em Moçambique, sobre a destruição, violência e devastação que causaram na província de Cabo Delgado.

Uma forma de os desafiar e de fazer exigências para que saiam e cessem o seu envolvimento no gás de Moçambique é participar nas Assembleias Gerais Anuais (AGMs) de vários grandes actores internacionais na indústria do gás de Moçambique, o que este ano fizemos pelo quarto ano consecutivo. Participar nestas AGMs é uma forma de forçar os decisores ao mais alto nível destas empresas a ouvir as nossas vozes e as vozes das pessoas cujas vidas estão a devastar, a exigir informações e a chamá-los a atenção para os seus crimes contra o clima e os povos num grande fórum público que inclui os seus accionistas e empregados. É uma forma de os impedir de dizer “não sabíamos” dos impactos – embora a adopção de medidas activas para identificar potenciais riscos de violação dos direitos humanos faça parte das suas responsabilidades. Há frequentemente meios de comunicação nas AGMs das grandes empresas, dando-nos outra oportunidade de levar ao público internacional a questão do gás de Moçambique e a violência e destruição que estão a ser perpetradas por aqueles que lucram tremendamente com isso.

Com a pandemia de Covid-19 ainda em alta, a maior parte das AGMs têm sido realizadas online.

As AGMs em que participámos foram da Eni (Itália) que está a co-liderar o projecto Coral de gás natural líquido com a ExxonMobil; da Total (França) que está a liderar o Projecto Moçambique LNG; da Shell (Holanda), que estava anteriormente envolvida; do Standard Bank (África do Sul), um dos maiores financiadores; e do HSBC (Reino Unido), outro grande financiador. Embora existam algumas questões específicas a cada empresa, muitas delas são padrão. Isto porque, enquanto a Eni, a Total e a ExxonMobil podem ser as empresas que lideram a verdadeira extracção de gás e são responsáveis pela construção das instalações offshore e onshore, todos os actores envolvidos na indústria do gás de Moçambique são, em certa medida, responsáveis pelas violações e impactos negativos dos direitos humanos, climáticos, ambientais e sócio-económicos que criaram. As empresas e governos envolvidos tentam muitas vezes esquivar-se às suas responsabilidades e responsabilização, alegando que não são “directamente” responsáveis pelos impactos. Isto é um completo disparate – sem financiadores, contratantes ou compradores confirmados, a indústria do gás de Moçambique não existiria.

Exigimos saber por que razão continuam a investir ou a operar em Cabo Delgado, tendo em conta a horrível violência e conflito que se verifica há anos entre os insurgentes, os militares e as empresas de segurança privada, em que milhares de civis foram mortos e mais de 800 000 pessoas foram deslocadas. Queremos que eles reconheçam que criaram directamente sofrimento e um empobrecimento mais profundo para as comunidades afectadas pelo projecto, que perderam as suas casas e meios de subsistência, e não receberam emprego decente; e perguntamos qual é o seu plano de reparações. Queremos que forneçam informação transparente, algo que falta numa indústria que é tão opaca e secreta.

A Eni insiste que estão “a dar apoio às necessidades básicas das populações locais”, mesmo quando lhes dizemos que os únicos empregos que os Moçambicanos receberam foram servis e não qualificados. Dizem que apenas 370 empregos permanentes estarão disponíveis no total ao longo do ciclo de vida do projecto Coral LNG, embora não digam se estes irão de facto para os Moçambicanos.

Todas as empresas se recusam a ver uma ligação entre a indústria do gás e a violência, dizendo mesmo a Eni que não vê qualquer risco, e negando qualquer violação dos direitos humanos pelos militares, apesar de esta ter sido exposta nos principais meios de comunicação social e nos relatórios das organizações internacionais de direitos humanos.

A Total, que alegou força maior em Abril de 2021 devido à violência, suspendendo indefinidamente o projecto Moçambique LNG, fez a observação contraditória de que a segurança e o bem-estar das comunidades era uma prioridade, mas ao mesmo tempo, “a nossa missão é proteger os interesses dos accionistas da Total e dos nossos parceiros”. Estes são obviamente mutuamente exclusivos, uma vez que a continuação do projecto apenas dará continuidade à violência e despossessão que as comunidades estão a enfrentar. Embora insistam que o projecto Moçambique LNG não foi “abandonado”, colocam a responsabilidade pelos impactos nas comunidades unicamente sobre o governo Moçambicano.

O Standard Bank também acredita que os seus investimentos não estão em risco devido à violência. Mesmo quando as pessoas em Cabo Delgado são mortas todas as semanas, prosseguem os seus negócios como de costume, como se a militarização e as violações dos direitos humanos que a acompanham, criando refugiados e forçando a deslocação, não lhes importasse em nada. É evidente que, embora utilizem um “consórcio” não revelado de organizações da sociedade civil em Cabo Delgado para fazer “monitorização”, as vidas das populações rurais afectadas não significam nada para eles.

O HSBC, por outro lado, recusou-se apenas a responder às perguntas, excepto para dizer que não podem falar sobre clientes privados e que muito poucos trabalhos irão para Moçambicanos devido aos “requisitos técnicos avançados” do projecto.

As AGMs de empresas podem ser eventos muito frustrantes. Os directores esquivam-se frequentemente a perguntas ou respondem-nas de forma insuficiente de propósito, ou apenas fingem que não as ouviram de todo. Mas este ano, como acontece com a maioria, estas experiências e acções são mais do que confrontar empresas e financiadores de combustíveis fósseis, também reforçam a luta colectiva da sociedade civil contra os combustíveis fósseis e a impunidade das corporações transnacionais.

Utilizamo-las como oportunidades para trabalhar com outras organizações e movimentos regionais e internacionais que lutam contra a mesma empresa ou projectos por crimes que estão a cometer nos diferentes países. Como parceiros, apoiamo-nos mutuamente para fazer perguntas, obter acesso, divulgar nos meios de comunicação social e realizar protestos, e aproveitamos a oportunidade para trocarmos ideias uns com os outros sobre as diferentes formas como estamos a fazer campanha contra os mesmos culpados. Quando participamos como grupo, a nossa presença é poderosa. Como equipa, temos mais números e confiança nas nossas acções dentro e fora das AGMs, mais acesso aos meios de comunicação e mais impacto se optarmos por causar qualquer perturbação. Se estas empresas não quiserem ter tempo para falar connosco e com os nossos camaradas, esta é uma forma de as obrigarmos a ouvir. O resultado mais forte da participação nas AGMs é que estamos a dizer claramente, com uma voz colectiva “estamos a observar-vos e não vamos embora”, enquanto exigimos que eles saiam e parem as suas actividades lucrativas que estão a matar as pessoas e o planeta.

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