Monthly Archives: Março 2024

22 de Março de 2024
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Activismo

A privatização da água e o controlo corporativo ameaçam a paz e a estabilidade das comunidades, proclama a OWORAC no Dia Mundial da Água

Enquanto o mundo comemora o Dia Mundial da Água 2024, a Coligação Nossa Água, Nosso Direito em África (OWORAC) encoraja os governos a todos os níveis a comprometerem-se a cumprir o direito humano à água potável. A OWORAC, um grupo das organizações da sociedade civil, activistas, comunidades locais e os sindicalistas de toda a África, continuam a insistir que todas as formas de privatização da água e de controlo corporativo dos serviços de água sejam rejeitadas, por estes representarem ameaças fundamentais ao objetivo comum de acesso universal à água.

O tema deste ano, “Água para a Paz”, sublinha o reconhecimento global da água como um factor crítico para a paz e a segurança colectiva em todo o mundo. O acesso fiável a água potável, segura e acessível é essencial para a estabilidade das comunidades. Isto constitui, especialmente, uma verdade para as mulheres e as raparigas em toda a África, cuja realidade e segurança diária é profundamente ligada à disponibilidade dos serviços da água e do saneamento.

“Da Europa para a América do Norte e aqui mesmo em África, a privatização da água e o controlo corporativo da água falharam completamente com as comunidades”, diz Akinbode Oluwafemi, Diretor Executivo da Responsabilidade Corporativa e da Participação Pública da África (CAPPA). “O foco implacável na maximização dos lucros para alguns deixou o resto de nós para trás. O flagelo da privatização é um perigo directo para o progresso socioeconómico do povo africano e deve ser enfaticamente rejeitado de uma vez por todas.”

É inaceitável que a propagação do dispendioso serviço de água, os abusos laborais, os despedimentos e o abandono das infra-estruturas que frequentemente se seguem à privatização seja permitida. No entanto, apesar das evidencias esmagadoras dos danos que a privatização da água inflige às comunidades em todo o mundo, ainda continuado a ser aceitado pelos decisores.

De facto, algumas das instituições que estão a organizar as comemorações do Dia Mundial da Água este ano – como a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa – promovem activamente o perigoso modelo de “parceria público-privada” de controlo empresarial através de fóruns e workshops anuais. “É vergonhoso que os governos e as instituições internacionais continuem a investir dinheiro, recursos e tempo na abordagem antipessoal e centrada no mercado para a prestação de serviços de água, que falhou repetidamente”, afirma Sani Baba Mohammed, Secretário Regional dos Serviços Públicos Internacionais para a África e os Países Árabes.

“Os trabalhadores são alguns dos mais afectados por estes fracassos, tanto como aqueles cuja segurança e meios de subsistência são ameaçados por cortes imprudentes, como membros das próprias comunidades que servem.”

Portanto, a OWORAC aproveita esta ocasião do Dia Mundial da Água para reafirmar as suas exigências para que os governos e os povos Africanos rejeitem a privatização da água e as chamadas “parcerias público-privadas” como soluções falsas para os desafios reais que enfrentamos. Os governos devem dedicar os fundos públicos para o serviço público e não para incentivos que atraiam as oportunistas. E, ainda mais importante, devem garantir uma participação pública significativa das comunidades, da sociedade civil e dos trabalhadores nas decisões que afectam o direito humano fundamental das pessoas à água.

Seguem abaixo as citações adicionais dos parceiros da OWORAC:

No Dia Mundial da Água, o Centro Africano de Advocacia (ACA) reitera o apelo da OWORAC para uma abordagem centrada nas pessoas para a gestão da água. A água é mais do que um bem de consumo, é a base para a paz, a saúde e o desenvolvimento sustentável em África. Exortamos os decisores a dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas públicas de água e a empoderar as comunidades a serem administradoras dos seus recursos hídricos. Só assim poderemos conseguir “Água para a Paz” – um tema que requer tanto o acesso como a propriedade da comunidade.

Sandra Ndang, Oficial de Advocacia, Centro Africano de Advocacia, Camarões

Quer seja engolida ou aplicada na pele, a paz que apresenta ao coração e à pele não tem preço. Deixe que essa paz chegue a todos os seres humanos em todo o mundo.

Geoffrey Kabutey Ocansey, Coordenador, Rede de Cidadãos da Água – Gana

O acesso à água potável é uma componente essencial da paz sustentável no mundo. Todos devem trabalhar para preservar a qualidade dos recursos hídricos e torná-los baratos e acessíveis a todas as comunidades, especialmente as mais desfavorecidas.

Oumar Ba, Sindicato Autónomo dos Trabalhadores das Águas do Senegal

Os Camaroneses, em particular o sindicato SYNATEEC, que têm lutado incansavelmente durante vários anos contra a privatização da água potável nos Camarões, encorajam as autoridades camaronesas a continuar a apoiar a empresa de água (CAMWATER) nos seus esforços para melhorar a sua gestão, bem como o acesso das populações à água potável em qualidade e quantidade. O acesso à água de qualidade não é apenas um direito humano, mas contribui também para a paz nas comunidades e para o desenvolvimento social.

Chief Godson EWOUKEM, SYNATEEC – Sindicato Nacional Autônomo dos Trabalhadores da Energia, da Água e das Minas das Camarões

É lamentável que os governos e as instituições financeiras promovam a exclusão através de investimentos que resultam na privatização da água e que desfavorecem aos pobres do seu direito fundamental à vida. Apelamos aos governos para abandonar o incentivo à privatização que aumenta a desigualdade e agrava as tensões sociais.

Anabela Lemos, Justica Ambiental, Amigos da Terra Moçambique

21 de Março de 2024
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Activismo

COMUNICADO

Dia Internacional das Florestas: em Volta da Nova Lei Florestal

Celebra-se hoje dia 21 de Março o Dia Internacional das Florestas, uma data instituída pela resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012, com o objectivo de consciencializar sobre a importância das florestas para a manutenção ecológica, social, cultural e económica das gerações actuais e futuras. Segundo a Global Forest Resources Assessment 2020i a área florestal tende a diminuir em todo mundo, com perda em cerca de 170 milhões de hectares de florestas nos últimos 30 anos, sendo que actualmente as florestas ocupam uma área em cerca de 4,06 mil milhões de hectares, o equivalente a 31% da superfície terrestre do globo.

Em Moçambique a área de floresta é estimada em cerca de 34 milhões de hectares, o equivalente a cerca de 43% do território nacional, no entanto, tem reduzido significativamente ao longo dos anos, com uma perda anual média de cerca de 267 029 hectares por ano, entre 2003-2016ii. As acções do Homem são as principais causas da perda de floresta em Moçambique e em todo mundo com grandes impactos sobre os ecossistemas, biodiversidade, meios de subsistência e agravamento da crise climática. Este cenário obriga a uma mudança de atitude, que deve incluir para além de medidas concretas de recuperação de áreas florestais, a implementação efectiva e o cumprimento de todos os procedimentos e normas previstas na legislação sobre a gestão florestal e não necessariamente uma reforma no quadro politico-legal.

Este ano, importa salientar que foi recentemente aprovada a Lei Florestal, Lei N0 17/2023, de 29 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais. O processo de revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia foi bastante criticado por organizações da sociedade civil, pelo deficiente e pouco abrangente processo de consulta pública, pela limitada partilha de informação e por algumas propostas de revisão desajustadas e com implicações adversas tanto na conservação como na manutenção das florestas nativas bem como na vida das comunidades rurais que dependem directamente das florestas.

A lei florestal recentemente aprovada, traz também alguns aspectos bastantes inovadores para uma gestão efectiva do património florestal, entre estes a integração de alguns princípios fundamentais como a da continuidade ecológica dos serviços, da participação EFECTIVA das comunidades locais e da precaução, prevenção e mitigação de impactos ambientais negativos. Estes princípios incluídos na Lei podem permitir uma melhor gestão de riscos ambientais na biodiversidade e nos ecossistemas, garantir a participação efectiva e o reconhecimento do importante papel das comunidades locais, além de contribuir para a priorização do equilíbrio ecológico, uma vez que a tomada de decisões deve considerar a interacção entre os diferentes ecossistemas e a sua continuidade. A inclusão destes elementos reflecte uma certa evolução e preocupação em assegurar a efectiva participação das comunidades locais, particularmente através da inclusão do consentimento livre, prévio e informado (CLPI) no processo de tomada de decisão, uma abordagem que se espera que venha a reduzir os conflitos com as comunidades locais, pois estas detêm o direito a recusar-se a ceder a sua terra para dar lugar a investimentos ou qualquer outra decisão que possa afectar as suas terras, territórios ou meios de subsistência.

Por outro lado, apesar das inovações, a nova lei de floresta procura claramente acomodar interesses alheios às necessidades reais de Moçambique, na medida em que promove e incentiva a mercantilização da natureza, promove a comercialização de créditos de carbono provenientes das áreas de concessões florestais e de plantações de monocultura de árvores, supostamente de compensação, uma iniciativa imposta pelo ocidente para continuar a poluir com recurso aos combustíveis fosseis. A lei recentemente aprovada estabelece incentivos para o estabelecimento de plantações florestais, a vários níveis, que são na sua maioria investimentos privados, no entanto, não estabelece qualquer incentivo ou facilidades para iniciativas comunitárias, desde a criação de concessões florestais comunitárias, a por exemplo iniciativas de repovoamento e conservação florestal comunitária. Esta abordagem revela uma clara orientação para uma economia de mercado, priorizando o extractivismo verde através da exploração florestal, da expansão de plantações industriais de monocultura para fins comerciais, e da ampliação dos mercados de carbono tanto no que se refere às florestas nativas como às plantações de monocultura.

É importante salientar que a corrupção está instalada a vários níveis no sector, e é o que tem caracterizado negativamente o sector florestal em Moçambique nos últimos anos. No entanto, a recente lei não aborda de forma clara, incisiva e directa este aspecto, protegendo de certa forma os prevaricadores crónicos do sector e perpetuando as actos de corrupção no mesmo.

É fundamental uma profunda reflexão, sobre em que medida a revisão da Lei garante a proteção, conservação, manutenção e uso sustentável dos recursos florestais do país. E por fim questionamos, qual será o custo da implementação desta nova Lei Florestal e como será coberta esta despesa?

Neste dia, aproveitamos para reiterar a importância da preservação e conservação das nossas florestas nativas. Plantações de monocultura NÃO SÃO florestas!

Maputo, 21 de Março de 2024

JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!)

Rua Willy Waddington Bairro da Coop Nr. 102 – Cidade de Maputo – Moçambique

Contactos: +258 823061275 / 843106010/ 21496668 ; E-mail: jamoz2010@gmail.com

i https://www.fao.org/3/ca8753en/ca8753en.pdf

ii MITADER (2018). Inventário Florestal Nacional. MITADER. Maputo. 118p

20 de Março de 2024
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Activismo

O que os olhos não veem o coração não sente

Em defesa do desenvolvimento sustentável, na Justiça Ambiental sempre procuramos ver o conceito de igualdade em grande escala, e assim, valorizar e assegurar os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável e seguro. Por esta razão é que sempre advogamos contra a falsa narrativa do desenvolvimento baseada no extractivismo, que só aumenta as desigualdades sociais, a corrupção e os impactos ambientais, especialmente em contexto de aumento da frequência e da intensidade das ocorrências climáticas. Desde o boom dos recursos naturais no inicio da primeira década dos anos 2000 em Moçambique, que mantemos o nosso posicionamento, não contra o desenvolvimento, mas sim contra o extractivismo que só impulsiona a corrida desenfreada pela acumulação de capital nas mãos das elites empresariais e políticas.

Desde a criação da JA que advogamos por um modelo de desenvolvimento que não é baseado no capital e até bem poucos anos esta era uma opinião só da JA que chegou a ser apelidada de radical e contra o desenvolvimento, mas entre as várias reflexões sobre a bênção ou maldição dos recursos, nunca foi dúvida para nós que a extracção de petróleo e gás nunca foram um bom pressagio principalmente para países africanos, com estados frágeis como Moçambique.

Antes mesmo que um pingo de gás tenha sido exportado, os impactos nefastos da sua extracção já se faziam sentir nas comunidades afectadas e no país . Nas nossas visitas de campo as comunidades eram advertidas para não ouvirem as nossas “agitações” porque vem de pessoas de Maputo que não querem ver Cabo Delgado desenvolver como Maputo, mas sempre explicamos que o que nos fazia chegar a aqueles locais era a nossa preocupação como moçambicanos sobre os impactos não só a nível local mas sobre os impactos a nível nacional. E não demorou para que o escândalo das dívidas ocultas viesse à tona.

Lamentavelmente, a eclosão do conflito em Cabo Delgado tem feito com que as pessoas percebam da forma mais cruel que os benefícios do gás estão longe de mudar para melhor a vida dos milhares de moçambicanos que vivem em Cabo Delgado. A classe empresarial, que sempre olhou com bons olhos as oportunidades financeiras que a extracção poderia trazer, para além de se terem debatido por meses sobre o conteúdo local, sem nunca chegar-se a conclusões claras ou de facto benéficas para o empresariado local, hoje veem os seus negócios completamente afectados pela falta de acessibilidade aos locais e pela falta de clientela entre outros vários factores.

Razão pela qual no dia 20 de Fevereiro, o presidente da Confederação da Associações Económicas de Cabo Delgado, Mamudo Irachi, manifestou um sentimento que a nosso ver não é só o dele, mas de todo o moçambicano que tem vivido na pele as consequências de um conflito sangrento que eclodiu como um dos impactos impulsionados pela geração de expectativas de desenvolvimento trazidas pela extracção de gás e da riqueza que desta actividade poderia advir. O distanciamento da CTA central diante das declarações do presidente da CTA provincial são perfeitamente percebidas, para quem não vive de perto o terror que se vive em Cabo Delgado, com seus negócios protegidos e perto daqueles que tomam as decisões e que teimam em afirmar que a situação está sob controle, como se os milhares de deslocados estejam simplesmente a fugir de suas casas sem razão.

Quem nasceu e cresceu em Cabo Delgado, sabe que os números de mortos e de deslocados de guerra não são só números, mas sim nomes e rostos de amigos e até familiares que passam a depender de ajuda humanitária. Veem todos os dias a crueldade desta guerra com seus olhos, e sentem em seus corações suas vidas serem tragadas pelo sangue derramado nas estradas e aldeias da província. Distanciar-se do posicionamento do presidente do CTA em Cabo Delgado, é demonstrar falta de empatia pelos que vivem naquela província, demonstra frieza com a vida e foco no lucro. É caso para se dizer que o que os olhos não veem o coração não sente, uma vez que em Maputo a vida continua e os negócios avançam “normalmente”.

A retoma do projecto de exploração de gás na Bacia do Rovuma contribuem para o agravamento das tensões no teatro operativo norte, agravam os problemas na vida das comunidades e no contexto político, económico e social do nosso país. O reassentamento forçado, a perda de meios de subsistência, as violações dos direitos humanos e os conflitos fazem da nossa luta uma causa justa pela vida e pela paz.

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14 de Março de 2024
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Activismo

Dia Internacional de Acção contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida

Hoje, 14 de Março de 2024, dia internacional de acção contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, a Justiça Ambiental junta-se às comunidades que vivem ao longo do Rio Zambeze para celebrar este que é o quarto rio mais longo de África!

Sabias que o dia 14 de Março foi celebrado pela primeira vez em 1997, em Curitiba – Brasil, durante o primeiro encontro internacional de pessoas afectadas por barragens? Desde então que é celebrado todos os anos em todos os continentes, por milhares de pessoas que defendem os rios e a vida no planeta.

Sabias que os rios são essenciais à sobrevivência das espécies e à manutenção dos ecossistemas? Os rios e seus deltas são os motores biológicos do planeta, são habitats ricos em biodiversidade. Abrigam uma variedade impressionante de espécies de plantas e animais aquáticos, muitos dos quais não são encontrados em nenhum outro lugar.

Sabias que os rios são a base de sustento de milhões de pessoas que vivem nas suas margens? A pesca e a agricultura nas margens dos rios são os principais meios de subsistência e de geração de renda de muitas famílias rurais em todo o mundo, com técnicas e tradições milenares que são passadas de geração em geração.

Sabias que os rios são uma das principais fontes de água doce do planeta? Fornecem água potável para biliões de pessoas em todo o mundo. Mas a água é um recurso vulnerável e finito, que deve ser protegido.

Sabias que os rios desempenham um papel crítico no controlo de cheias, ajudando a regular o fluxo de água durante períodos de chuvas intensas? Ao contrário do que algumas pessoas pensam, as barragens hidroeléctricas não ajudam a controlar cheias ou secas, pelo contrário, têm a tendência de exacerbá-las, como se verifica há anos a jusante da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, no Rio Zambeze. Todos os anos, populações ribeirinhas perdem as suas culturas e bens, não pelo pulsar natural do rio que inclui períodos de secas e cheias, mas pelas descargas da barragem e o fluxo artificial que esta causa.

Sabias que os rios têm uma enorme influência no clima local? Ajudam a moderar a temperatura e a humidade ao longo das suas margens, não só em áreas selvagens e rurais, mas também em áreas urbanas. Os rios são um elemento chave também na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Sabias que os rios promovem o bem-estar humano, a cultura e a qualidade de vida? É perto dos rios onde povos e civilizações sempre se instalaram, onde celebramos os nossos rituais e práticas tradicionais, convivemos e relaxamos. Rios atravessam fronteiras, línguas, culturas. Os rios conectam-nos, as barragens dividem-nos!

Sabias que os rios são dos habitats naturais mais ameaçados no planeta? Os rios são ecossistemas frágeis e que devem ser protegidos. Um terço das espécies de água doce estão em risco de desaparecerem para sempre. A poluição e as barragens são dois dos factores que mais contribuem para este declínio.

Sabias que a preservação dos rios é fundamental para manter viva a história e a cultura de muitos povos? Muitos povos têm a sua cultura intrinsecamente ligada ao rio que os banha, e os rituais tradicionais não só dependem da proximidade ao rio como são, muitas vezes, uma forma de reverenciá-lo e protegê-lo. Um destes povos ribeirinhos é o povo nyungwe, que vive nas margens do Zambeze em Moçambique.

Sabias que as barragens hidroeléctricas não são energia limpa? Ao contrário do que é promovido pela indústria de barragens, estas infraestruturas emitem grandes quantidades de metano (um gás de efeito de estufa potente), devido à acumulação de matéria orgânica nos seus reservatórios, que acaba por se decompor. Sem a barragem, esta matéria orgânica fluiria livremente até ao delta, contribuindo para a sua fertilidade. Além das emissões, as barragens são também um meio de expansão progressiva de espécies invasoras (como algas tóxicas e parasitas), alterando o equilíbrio ecossistémico do rio.

Sabias que alguns dos países que mais contruíram barragens, estão neste momento a demoli-las? Um total de 2.119 barragens já foram removidas nos Estados Unidos da América desde 1912, com 80 a serem removidas só em 2023! Esta iniciativa visa restaurar o fluxo natural dos rios e proteger o seu precioso ecossistema. Infelizmente, muitos dos países que estão empenhados em demolir barragens nos seus territórios, promovem a sua construção em outros países, como é o caso da França.

Sabias que os rios são um bem comum? Os rios fazem parte do património da humanidade. Não pertencem a ninguém, nem a nenhum Estado – os Estados são apenas guardiães desse património. Ao mesmo tempo, os rios pertencem a todas e todos nós!

Hoje e sempre, reiteramos a nossa luta em defesa de rios saudáveis e que fluem livremente: NÃO à barragem de Mphanda Nkuwa! Pela sobrevivência do Rio Zambeze, seus ecossistemas e suas gentes!

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8 de Março de 2024
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Activismo

Dia Internacional da Mulher

Hoje, 8 de Março, celebra-se o Dia Internacional da Mulher, celebra-se a mobilização política, as muitas lutas e conquistas femininas ao longo do último século. Apesar de importantes conquistas, o dia deve continuar a ser um importante momento de reflexão e de luta contínua: contra o patriarcado, contra o capitalismo, contra a violência baseada no género e contra todas as formas de opressão e discriminação que ainda persistem.

De acordo com um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP, 2023) mais de metade da população moçambicana é composta por mulheres, destas cerca de 85,4% estão disponíveis para o mercado de trabalho. No entanto, destas, mais de 90% encontram-se no sector informal, agrícola e comercial, com um elevado grau de precariedade, empregos temporários, baixo nível de protecção social e legal, rendimentos baixos e instáveis.

Este cenário resulta de vários factores, mas principalmente do baixo acesso das meninas e mulheres à educação, da persistente manutenção do papel tradicional da mulher como sendo subserviente ao homem. Apesar dos vários instrumentos e iniciativas que visam a protecção e emancipação das mulheres e a promoção da igualdade de direitos e deveres, até hoje a sociedade moçambicana não reserva os mesmos direitos para homens e mulheres. Verifica-se ainda um alarmante índice de violência contra a mulher, enraizado no entendimento social do papel de submissão e sujeição da mulher.

As guerras, os conflitos armados, os deslocamentos forçados, os eventos climáticos extremos, a perda de terra e de meios de subsistência, afectam as mulheres e raparigas de forma diferenciada e mais acentuada, pela vulnerabilidade provocada pelo papel que normalmente desempenham. Este é o cenário que se vive em Moçambique. Por um lado, o conflito em Cabo Delgado tem sido particularmente cruel e impactante sobre as mulheres e crianças, o número de deslocados por este conflito aumenta a cada dia e não há ainda solução à vista nem tão pouco parece haver vontade política para prestar a devida assistência e cuidados aos deslocados. Por outro, e directamente ligado a este, a aposta no desenvolvimento extractivista e nos megaprojectos liderados por empresas transnacionais não tem contribuído para redução da pobreza, não tem contribuído para melhores condições de vida para a população, e tem na realidade agravado a vulnerabilidade e a situação de pobreza de grande parte da população, particularmente mulheres e grupos mais vulneráveis, levando a deslocamentos forçados, perda de terra e meios de subsistência, violência e assédio sexual.

Que o Dia Internacional das Mulheres sirva para uma profunda reflexão, que não seja usado uma vez mais para cerimónias vazias de sentimento, vazias de justiça que servem apenas para fazer de conta que os inúmeros desafios que as mulheres enfrentam todos os dias em todo o mundo estão realmente na agenda global. Celebramos o dia em solidariedade com todas e tantas mulheres deslocadas por guerras e conflitos alimentados pela ganância de alguns, em solidariedade com todas as mulheres que lutam hoje e sempre por manter os seus territórios e meios de subsistência!!!

“Que nada nos limite,

que nada nos defina,

que nada nos sujeite.

Que a liberdade seja

Nossa própria substância”

Simone de Beauvoir

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