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O polémico programa Prosavana parece estar uma vez mais em processo de reanimação, após algumas especulações de que não iria avançar devido ao imenso “barulho” à sua volta. Infelizmente, o nosso governo e os seus comparsas da JICA são bastante persistentes e, apesar dos inúmeros protestos, cartas abertas, declarações conjuntas e processos de queixa e reclamação, pretendem uma vez mais avançar com o programa sem salvaguardar as demandas e preocupações daqueles que são os supostos beneficiários deste programa: os camponeses e o povo moçambicano.

Ponto de partida para esta nova investida do governo, recebemos em finais de Março um convite do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar para um encontro a ter lugar dia 4 de Abril sob o tema: “Ponto de Situação do Prosavana”. O texto do convite fora formulado com algum cuidado, tentando incluir os mais críticos ao programa, listando alguns dos inúmeros documentos por si produzidos como se estes fossem de alguma forma alimentar a discussão, e procurando levar-nos a acreditar que, de facto, se pretendia um encontro honesto e aberto onde pudéssemos discutir as enormes e inúmeras falhas deste programa, da sua concepção até aos seus objectivos. Por um muito breve momento tivemos fé na iniciativa, mas ao virarmos a página e olharmos para a agenda do encontro, verificámos que era apenas mais uma reunião para legitimar e avançar com o programa. Senão vejamos, que discussão transparente e produtiva poderíamos ter sobre este programa em apenas 30 minutos, tendo em conta que até ao momento não houve diálogo algum, apenas encontros onde a coordenação do Prosavana se limitou a apresentar e promover o programa como “o que Moçambique precisa” e “o que os camponeses e camponesas querem, pese embora, talvez por falhas na comunicação, não se tenham apercebido ainda…”?

A Campanha Não ao Prosavana agradeceu o convite e o esforço em tentar fazer parecer que de facto se pretendia discutir seriamente o programa, mas não participou do encontro. Não podemos continuar a permitir que, pelo simples facto de sentarmos à mesa e assinarmos a lista de presenças, digam que houve participação. Não podemos continuar a dar assim o nosso aval ao avanço deste programa.

De um lado, temos o governo a insistir que o Prosavana é a solução para a agricultura familiar no Corredor de Nacala; e do outro, alguns de nós a insistir que qualquer programa de “desenvolvimento” agrícola deve ser construído da base para o topo – ou seja, dos camponeses para os gabinetes e não ao contrário – e que este programa representa um modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio e na produção intensiva em larga escala, e está longe de responder às nossas demandas e necessidades.

A III Conferência Triangular dos Povos, que decorreu em Maputo a 24 e 25 de Outubro, reiterou o “Não ao Prosavana” e produziu inclusive uma declaração sobre a matéria que foi partilhada com as instituições relevantes e que insistem neste programa. A coordenação do Programa Prosavana esteve presente neste encontro. Viu e ouviu as inúmeras intervenções críticas ao programa e aos métodos utilizados para persuadir a sociedade civil; e ouviu, mais uma vez, os camponeses afirmarem que não querem este programa e explicarem porquê. Talvez não tenham percebido bem quando vários camponeses se levantaram e disseram “Não Não Não ao Prosavana”. Talvez não tenham percebido o conteúdo da declaração que resultou deste encontro. Talvez não tenham percebido a dimensão deste NÃO!

Como é possível que, perante tantas e tão explícitas contestações ao programa, ainda pretendam avançar com o mesmo? Há, de facto, graves falhas na comunicação. Será que passados 5 anos ainda não conseguiram perceber que o que nos propõem não é diálogo mas imposição? Será que acham que não sabemos que o seu objectivo é demonstrar à JICA que há um mecanismo de diálogo, que de tão exemplar que é até já conseguiu incluir a Campanha? Temos pleno conhecimento que a sociedade civil japonesa, articulada na Campanha Não ao Prosavana, tem estado em diálogo com o seu governo através do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros e da JICA para parar este programa, e que a condição para este avançar é assegurar o diálogo.

Acreditamos que continuar a insistir neste programa, que já foi analisado, dissecado e altamente criticado, não será de todo produtivo e não levará a consenso algum. Estamos em polos opostos neste debate, pois acreditamos que o agronegócio e a produção intensiva não são a solução para a agricultura em Moçambique ou em lado algum. E felizmente não estamos sozinhos, cada vez mais estudos demonstram que a agricultura diversificada, em pequena escala com recurso a fertilizantes e herbicidas orgânicos é a solução mais viável para alcançar a soberania alimentar assegurando a sustentabilidade ambiental, e não o agronegócio em larga escala. É urgente que o governo tome medidas concretas para apoiar seriamente o sector agrícola e a classe camponesa, mas que estas medidas sejam definidas em conjunto e não impostas.

Quanto ao Prosavana, gostaríamos de saber quanto dinheiro foi gasto até ao momento na insistência cega e surda neste programa? Quantos milhões já foram esbanjados em consultorias sem fim para mapear a sociedade civil? Para desenhar estratégias de como criar mecanismos de diálogo fantoches para a JICA poder justificar aos nossos companheiros da sociedade civil japonesa que só está a ajudar o desgraçado do povo moçambicano? Para custear viagens e reuniões improdutivas de 1 hora que servem somente para se convencerem a si mesmos que o Prosavana é o programa de que necessitamos? Quanto dinheiro já foi gasto neste programa? E quanto dinheiro é gasto actualmente para apoiar a classe camponesa?

Não basta afirmar que a agricultura camponesa não produz o suficiente! Não basta afirmar que a agricultura camponesa é a principal responsável pela desflorestação no país, não basta culpabilizar! É preciso entender porque não produz mais, e é fundamental questionar “produzir mais para quê?” Para ficar a apodrecer por falta de vias de escoamento ou porque é mais caro que o produto importado? A agricultura camponesa precisa de apoio sério, não de discursos vazios e programas importados que irão beneficiar meia dúzia de moçambicanos apenas!

Temos consciência que, visto ter sido recentemente empossado e considerando a dimensão do desafio que aceitou ao assumir o cargo, o Sr. Ministro poderá não saber ainda o historial deste processo, e como tal, lamentamos que possa ter apenas a versão mais conveniente desta resistência ao Prosavana. Manifestamos desde já a nossa abertura para expôr os nossos argumentos para que possa melhor perceber a decisão da Campanha Não ao Prosavana de não participar do encontro e os fundamentos que nos levam a contestar o Prosavana.

Não ao Prosavana.

Quem paga o preço?
Todas as lutas que buscam combater as pragas imorais das nossas sociedades e colocar a humanidade num patamar moral mais elevado, têm por base uma ideologia, muitas vezes estruturada em torno de justiça, equidade, solidariedade, amor e outros belos valores. Todos nós, no fundo, sabemos que esses valores são centrais para a existência da humanidade. Para estarmos juntos, vivermos lado a lado e desenvolvermos qualquer noção de comunidade, esses valores têm que estar presentes de uma forma ou de outra, e quanto mais centrais e prevalentes esses valores forem para a sociedade, mais pacífica, feliz e sustentável essa sociedade se poderá tornar.

Muitos movimentos de justiça incríveis estão constantemente a lutar por isso, mas há uma tendência crescente de profissionalizar movimentos e organizações sem fins lucrativos, que os tem vindo a empurrar para um modelo mais corporativo que melhor se adapta à crença “zombie” no mercado livre. A pressão para demonstrar anualmente bons resultados obtidos com os fundos dos doadores está a modificar a forma como combatemos essas questões sociais e a colocar o foco em ganhos a curto prazo, em detrimento de mudanças reais a longo prazo. Uma grande parte daquela que consideramos ser a sociedade civil, está a combater essas batalhas principalmente de maneira estratégica e não a enquadrá-las numa ideologia moral que vise colocar a sociedade como um todo num lugar melhor.

Isso fica claro ao analisarmos como estamos a lidar com a crise climática. As principais soluções impulsionadas pelos nossos governos estão estrategicamente orientadas para a ganância por dinheiro, ou seja, para os mercados. Em todo o lado ouvimos dizer que as sociedades nada farão a menos que haja um benefício económico, que “para salvá-lo é preciso ser capaz de vendê-lo…”, etc, etc, etc. Parecemos ter aceite essa narrativa, e aceitando essa narrativa estamos basicamente a aceitar que as sociedades atuais não são movidas por valores morais mas por incentivos económicos. Pare para pensar nessa ideia por um momento e perceberá o quão assustadora ela é. E não nos esqueçamos que as vitórias alcançadas sob um paradigma reforçam os valores que o guiam e movem ainda mais a sociedade nessa direção.

É por isso que nossas vitórias contra a escravidão, o colonialismo, o racismo, a desigualdade de género e muitas mais, foram realmente importantes. Elas não só mostraram que esses sistemas estavam errados, mas reforçaram os valores de igualdade, equidade, solidariedade, etc. que guiaram esses movimentos e moveram as nossas sociedades ainda mais nessa direção.

Há sempre um complexo jogo de equilíbrio entre ideologia e estratégia. Mesmo nas maiores vitórias da sociedade civil, conseguimos ver o custo da estratégia na ideologia, bem como as pessoas que acabam por pagar esse custo, até mesmo em movimentos com os mais altos valores ideológicos. Um bom exemplo de um movimento fantástico com fortes ideologias orientadoras e estratégias cuidadosamente ponderadas, mas no qual, ainda assim, se pode encontrar o custo da estratégia e suas consequências sobre a ideologia, foi o civil rights movement (o movimento de direitos civis) que nos EUA lutou pela igualdade e contra a segregação racial. Podemos aprender muito com ele…

Brown vs. Conselho de Educação
O caso Brown vs. Conselho de Educação, nos anos 50, é um bom exemplo para ilustrar a complexidade do assunto. Embora a igualdade de direitos para todas as raças tivesse sido recentemente alcançada “no papel”, na maioria dos estados do sul dos anos 1950 havia escolas públicas segregadas. Os estudantes brancos frequentavam escolas próximas, localizadas nos seus bairros, enquanto os estudantes não-brancos frequentavam um sistema diferente de escolas, escassas, espalhadas pela cidade. Essas escolas tinham os seus próprios professores, directores, reitores e gestores, que também eram pessoas de cor.

A família Brown – que deu o nome ao caso – tinha uma filha de 7 anos chamada Linda que, para poder ir até à sua escola para não-brancos, tinha que andar 7 quarteirões, muitas vezes com mau tempo, e depois atravessar uma rua movimentada para apanhar um ónibus que a levava até ao outro lado da cidade… embora houvesse uma escola somente para brancos a apenas 4 quarteirões de sua casa. À luz dessa injusta segregação, um dos principais grupos de direitos civis, a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP), instruiu a família Brown e outras 12 famílias negras a tentarem matricular os seus filhos nas escolas brancas da sua vizinhança. Como devem imaginar, foi-lhes negada a admissão devido à sua raça, e isso deu início a um caso que eventualmente chegou ao Tribunal Supremo dos EUA e se tornou na famosa e emblemática vitória Brown vs. Conselho de Educação, em 1954.

No entanto, se olharmos cuidadosamente para a informação do caso, notamos um esforço concertado em estabelecer uma noção de inferioridade das escolas para não-brancos, que é até realçado na sentença:
“A segregação de crianças brancas e de cor nas escolas públicas tem um efeito negativo sobre as crianças de cor”;
“A política de separar as raças é normalmente interpretada como denotando a inferioridade do grupo negro”;
“A segregação com a sanção da lei, portanto, tende a retardar o desenvolvimento educacional e mental das crianças negras”.

Todos estes excertos da decisão judicial reforçam a noção de que as escolas para brancos eram superiores e de que a segregação das escolas estava a ter graves efeitos negativos, estando mesmo a retardar as crianças de cor. Mas não era isso que os movimentos de direitos civis diziam. Diziam que a segregação e a discriminação racial eram injustas e inconstitucionais e que todos deveriam ter o mesmo direito de escolher qual a melhor escola para si. Em resumo, era fundamentalmente uma questão de princípios legais e morais, mesmo que a qualidade das escolas para brancos e não-brancos fosse a mesma.

E caso você se esteja a perguntar, a resposta é não. As escolas para não-brancos não eram inferiores. Aliás, eram frequentemente melhores. Uma das razões para isso é que mesmo as mais altamente educadas e capazes pessoas de cor eram proibidas de trabalhar em certos sectores e, em geral, discriminadas em todos os outros. Dar aulas no sistema escolar para não-brancos era uma das poucas opções ​​de emprego respeitáveis para estes indivíduos. Assim, havia um número muito alto de professores de cor altamente talentosos, inteligentes e sobrequalificados. Além disso, o movimento pelos direitos civis valorizava a importância da educação e muitos desses talentosos indivíduos tornaram-se professores para contribuir para a educação e esclarecimento político das pessoas de cor.

Porquê que tudo isto é importante?
Embora a luta para alcançar direitos iguais para todas as raças e acabar com a segregação do sistema educacional fosse o passo mais importante neste processo, o preconceito racial do sistema (inclusive do Tribunal) instintivamente assumiu que as pessoas de cor e os sistemas de educação que eles estavam a orientar eram inferiores aos orientados pelos brancos. Isso ficou claramente refletido na decisão centrada em torno dessa noção e consequentemente o processo reforçou essas visões raciais, imorais e incorretas. Ainda assim, o caso é visto como um marco, como uma grande vitória para todos, e é usado como exemplo para outras lutas. Sem dúvida, mas não nos podemos esquecer do custo desta estratégia. Não nos podemos esquecer do enquadramento permitido e das premissas consentidas para aumentar a probabilidade de vitória. A noção de que o sistema escolar para não-brancos era detrimental para os estudantes de cor era uma noção estrategicamente útil para fazer com que os brancos aceitassem que a segregação era injusta, além de inconstitucional.

Mas alimentar, usar ou somente permitir que essas visões sociais incorretas e imorais prevaleçam, tem sérias consequências a longo prazo. No caso da sentença de Brown vs. Conselho de Educação, as consequências chegaram com o processo de integração. À medida que se começaram a integrar as escolas para brancos e não-brancos, foram sendo tomadas decisões sobre quais escolas deveriam ser fechadas, sobre quais os melhores professores para trabalhar nessas novas escolas integradas e, claro, os pais podiam agora escolher a melhor e mais próxima escola da vizinhança para os seus filhos. Logicamente, escolher o melhor dos dois sistemas teria produzido um óptimo sistema de ensino, mas a sentença já definira incorrectamente quais eram as melhores escolas e os melhores professores. Assim, quase todas as escolas originalmente para não-brancos foram fechadas e quase todos os professores despedidos no processo eram negros. Muitos deles com níveis mais altos de educação, com claramente mais experiência, ou mesmo com melhores resultados do que os seus colegas brancos.

Basicamente, num processo nada lógico, justo ou mensurável, os professores negros mais qualificados foram dispensados em favor de professores brancos menos qualificados. O que também é triste, é que os professores negros melhor qualificados foram propositadamente dispensados ​​porque desafiaram a noção que era a base do processo de integração e foram vistos como uma ameaça. Nos estados do sul havia mais de 82.000 professores na época do caso Brown. Durante o processo de integração quase metade (40.000 professores) foram demitidos, e se houvesse professores brancos suficientes para lidar com esse sistema escolar unificado e mais amplo, teriam sido demitidos mais.

Como você deve imaginar, o movimento pelos direitos civis não permitiu que essa injustiça em relação aos professores de cor acontecesse sem dar luta e, em 1959, o Caso Naomi Brooks et al., Apelantes, vs. Distrito Escolar da Cidade de Moberly, Missouri, Etc., et al. chegou ao rol de processos do Tribunal Supremo, mas foi recusado e a razão por trás dessa decisão está imbuída em racismo e preconceito. O caso tinha evidências tão claras, que o juiz teve que encontrar maneiras estranhas de contornar os factos, chegando a afirmar sobre uma professora que “ela dava a impressão de que se considerava superior às outras professoras”. Ela era muito superior em todos os termos mensuráveis ​​à professora que foi selecionada em seu lugar e nenhuma evidência foi dada para refutar essa afirmação. Outra declaração tenta explicar os padrões de contratação dizendo que as habilidades humanas não podem ser “reduzidas a uma fórmula matemática”, estabelecendo assim as bases para ignorar todos os factos, dados e evidências provando que os professores em questão eram mais qualificados do que os seus colegas brancos que haviam sido selecionados. Sem querer entrar muito em detalhes, acho que todos entendemos os padrões.

Esses dois casos estão fortemente ligados e destacam o difícil equilíbrio entre ideologia e estratégia. Terá o caso Brown sido estratégico demais ao permitir que os preconceitos raciais do tempo o ajudassem a vencer? O custo foi pago pelos professores de cor, que arcaram com as consequências da cedência ideológica de então. Terá o caso Moberly sido ingenuamente ideológico e não suficientemente estratégico, tendo por isso resultado em derrota? Na verdade não sei, nem tenho o direito de criticar o incrível trabalho realizado pelo movimento dos direitos civis. No entanto, acredito que devemos saber e reconhecer quem pagou o custo dessas batalhas. Quem, por exemplo, pagou o preço da integração. Neste caso, um dos mais afectados e subestimados grupos de indivíduos, os incríveis professores de cor que foram tão importantes para o esclarecimento da juventude de cor. E não nos esqueçamos que mesmo os professores que conseguiram manter os seus empregos, ainda tiveram de enfrentar a realidade de todas as pessoas de cor da época. No seu caso específico, ser constantemente atormentados, ser proibidos de usar a sala de professores só para brancos ou até mesmo a casa de banho, entre outros…

Para ser claro, o caso Brown vs. Conselho de Educação foi realmente importante e os EUA seriam um país muito mais injusto hoje sem ela. Mas isso lembra-nos que devemos sempre considerar e saber quem paga o preço de algumas das nossas estratégias. Acho que alguns de vocês devem estar a pensar “interessante, mas o que tem isto a ver connosco em Moçambique?”

Contexto de Moçambique
Bem, a sociedade civil de Moçambique é muito “prestadora de serviços” com uma forte tendência para a profissionalização e com agendas orientadas para os doadores. Mesmo os poucos movimentos que temos parecem estar a caminhar nessa mesma direção, com as equipas técnicas a exercer cada vez mais influência sobre a liderança política dos movimentos. A maioria das estratégias e trabalhos dos grupos, muda de acordo com as tendências de financiamento, montando os seus objetivos e actividades de modo a satisfazer os sistemas e interesses dos doadores, não o bem-estar a longo prazo das pessoas que eles afirmam representar.

As poucas organizações de base ideológica em Moçambique são muitas vezes rotuladas de “radicais”, “irrealistas”, “extremistas”, etc. Em alguns casos, são até acusadas de serem “contra o desenvolvimento”, “antipatriotas”, ou de servirem interesses estrangeiros. O problema é que, subconscientemente, a nossa sociedade civil acredita que não tem e jamais terá poder algum e, como tal, concentra-se em tentar tirar o melhor proveito possível de uma situação manifestamente má. Por outras palavras, contentam-se em lutar pelas migalhas que caem da mesa dos mestres.

Um bom exemplo disso tem sido testemunhado na campanha contra o Prosavana. No início, havia mais de 20 grupos envolvidos. Os factos do projeto deixavam claro que este seria devastador para os agricultores de subsistência da região. Posto isto, desenvolveu-se a campanha “NÃO ao Prosavana”, mas ao fim de pouco tempo alguns grupos começaram a sair da campanha. Uns, porque grandes fundos foram tornados disponíveis para quem estivesse disposto a trabalhar no processo por dentro – numa tentativa clara de mostrar aos investidores que os componentes sociais e ambientais são levados em consideração (green wash) pelo projecto; outros, começaram a sentir a pressão política e o poder das elites. Por fim, alguns grupos perceberam a magnitude do projeto e os poderes envolvidos, levando-os a acreditar que o projeto era uma realidade incontornável e que a única coisa a fazer era tirar o melhor proveito possível desta má situação e lutar pelas migalhas.

De todos os grupos que começaram a Campanha, nenhum acreditava que o projecto pudesse ser de algum modo benéfico para o povo. Todos concordavam que, num mundo ideal, a única resposta para esse projecto seria “NÃO!” No entanto, com o passar do tempo e o endurecer da campanha, a mensagem de muitos deles passou a ser “precisamos sentar-nos à mesma mesa, devemos negociar, podemos humanizar o Prosavana”. Nenhuma dessas ONGs tem algo a perder com essa chamada “abordagem estratégica”. Elas são pagas pelos financiadores para se sentarem à mesa e serem estratégicas. Elas, não só não estão a defender os interesses das pessoas afectadas que correm o risco de perder as suas terras e meios de subsistência, como estão a criar uma falsa noção de que o Prosavana poderá ser benéfico, com apenas alguns ajustes.

Nós recusamo-nos a ser estratégicos neste caso porque sabemos que sentar nessa mesa é ser cúmplice da perda de sustento de milhares de agricultores de subsistência. Só se pode ser estratégico dentro de um enquadramento ideológico. Ser estratégico sem uma base ideológica torna-nos susceptíveis a ficar à deriva e a perder a visão a longo prazo que é necessária para realizar qualquer mudança significativa. O foco em actividades pequenas e tangíveis cria espaço para o descontentamento em relação a objetivos, como bolhas independentes que estoiram e não causam qualquer impacto duradouro. São bonitas e divertidas, mas não têm qualquer substância.

Mesmo na fase inicial da campanha “Não ao Prosavana”, puderam ver-se os benefícios de uma abordagem ideológica. Originalmente, Moçambique era visto como um país favorável ao investimento em terra em larga escala, graças à postura pro-corporativa dos seus governos e à sua fraca sociedade civil, sempre disposta a sentar e a fazer a green wash dos seus investimentos. A “Não ao Prosavana” (administrada por apenas 8 grupos) conseguiu mudar essa percepção dos investidores em usurpação de terra. Moçambique é agora visto como um país com riscos para os investidores, onde a sociedade civil e as comunidades afectadas podem causar grandes dores de cabeça, atrasos e problemas para os investidores. Onde a situação da usurpação de terra está a começar a causar ampla preocupação pública e é até mesmo mencionada como um possível futuro motivo de tumulto público se não for gerenciado. Um académico chegou mesmo a especular que numerosos investidores se afastaram de investir em grandes projectos de usurpação de terra em Moçambique devido ao “Não Prosavana” e à sua capacidade de expor os impactos, desenvolver percepções do público, etc… Assim, mesmo que o projecto prossiga, a campanha contribuiu para uma visão crescente dos direitos à terra e fortaleceu a confiança da sociedades civil e o seu direito de dizer que NÃO!

De momento, a campanha de mudanças climáticas conta uma história similar em Moçambique. A sociedade civil está muito feliz por apanhar a boleia do Acordo de Paris, celebrando-o, mesmo que este não chegue nem perto de atender ao que a ciência diz ser necessário, mesmo que não promova as soluções que as pessoas já demonstraram ser as melhores, mesmo não sendo juridicamente vinculativo e ainda que poucas ou nenhumas consequências graves haja para os países que não cumpram com os objectivos que eles próprios traçaram com muito pouca consideração pela ciência e pelos factos. O Acordo de Paris vai queimar o planeta e Moçambique será um dos países mais severamente afectados logo de início. Defender o Acordo de Paris é, na melhor das hipóteses, uma abordagem estratégica completamente delirante. Depois de terem estabilizado nos últimos anos, as emissões estão agora a voltar a subir (pesquisa do final de 2017). Os líderes não estão a cumprir nem as extremamente brandas metas do acordo que eles próprios definiram. No entanto, a sociedade civil moçambicana contenta-se em alimentar-se de restos e em trabalhar em sincronia com as prioridades dos doadores, porque existem quantias significativas de fundos; porque há metas que podem ser vencidas; e porque é isso que eles acreditam ser possível e realista. Em suma, é a opção estratégica a tomar…

É simples, a nossa sociedade civil já não trava as suas lutas por uma ideologia, pois está excessivamente focada em estratégias e ganhos a curto prazo que depois tentam fazer passar por vitórias. O caso Brown, mostra como até mesmo pequenas acções estratégicas têm consequências a longo prazo, mas pelo menos eles venceram a batalha. Imagine então os impactos a longo prazo da actual abordagem de Moçambique. Abordagem essa que, duvido que alcance qualquer mudança. Nós, a sociedade civil, parecemos ter aceite a derrota e estamos a concentrar-nos nas migalhas. E nem parecemos estar preocupados em entender quem pagará o custo de tudo isso… Todas as lutas precisam de ser edificadas em torno de uma ideologia, e é nessa base que depois podemos ser estratégicos. Não podemos deixar a estratégia se sobrepor aos valores da nossa ideologia, nem que isso implique que tenhamos que percorrer um caminho mais longo para atingirmos os nossos objetivos. Assim, quando ganharmos a nossa luta também traremos essa base de valores para a nossa sociedade e não apenas a questão específica que desencadeou a nossa luta. A vida é uma luta e a verdadeira mudança exige tempo e coragem.

Os monstros das injustiças de hoje não estão a caminhar silenciosamente para a noite. Eles não têm moral, coração ou consciência, por isso não podem ser guiados ou convencidos com base na lógica, ciência ou humanidade básica. Eles têm uma fome infinita por capital e morrerão de fome se pararem de fazer o que melhor fazem. Eles continuarão a fazê-lo até se consumirem a si mesmos ou até causarem um colapso planetário. A culpa não é dos monstros, é da natureza da besta. Quanto tempo podemos viver de suas migalhas antes de tudo que conhecemos desmoronar? É hora de acabar com o capitalismo… vamos matar esse monstro!

A Justiça Ambiental participou, nos dias 26 e 27 de Fevereiro, num encontro de troca de experiência regional africana sobre Iniciativas de Resiliência Baseada na Conservação Comunitária. A iniciativa foi organizada pela Global Forest Coalition (GFC), uma aliança internacional de organizações não governamentais e organizações de povos indígenas defensoras de justiça social e das comunidades dependentes de florestas. O evento, que decorreu em Nairobi, Quénia, consistiu na partilha de experiências sobre promoção e fortalecimento de práticas resilientes sobre conservação comunitária a nível de países africanos e contou com participação de cerca de 20 países do continente, incluindo Moçambique, África do Sul, Nigéria, República Democrática do Congo, Marrocos, Egipto e Camarões.

No decurso do encontro foram feitas apresentações de várias experiências de maneio comunitário de recursos naturais, sobretudo para fins de conservação, e constatou-se que vários países de África já possuem cultura de conservação comunitária bem consolidada como uma ferramenta importante para adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Moçambique ainda constitui uma excepção pelos vários desafios que enfrenta na componente de conservação comunitária. As comunidades rurais destes países africanos apresentam várias semelhanças no que respeita ao maneio e utilização dos recursos naturais para subsistência, onde a agricultura, a caça, o aproveitamento de frutos silvestres e das águas das nascentes caracterizam o modo de vida das comunidades. Adicionalmente, os desafios para sustentabilidade ambiental seguem tendências semelhantes, com destaque para o desmatamento e degradação florestal, corte ilegal de madeira, poluição, pressão sobre recursos hídricos para agricultura de grande escala, plano de uso de terra pobre e perda de biodiversidade entre outros.

Ainda durante o encontro foram discutidas estratégias para melhorar a colaboração entre as comunidades rurais e as organizações da sociedade civil, especialmente a nível local, nacional e internacional; as principais necessidades de capacitação às comunidades e outras lições aprendidas que deveriam ser levadas em conta no futuro. Assim sendo, vários intervenientes foram unânimes em referirem que, para a sua efectividade, os projectos e iniciativas de conservação comunitária não devem ser feitos PARA as comunidades locais, mas sim COM as comunidades locais, de forma a que elas se identifiquem e se apropriem da iniciativa para que após o término de financiamento do projecto garantam a continuidade das acções a serem desenvolvidas para beneficio local e não só.

Associado a isto, concluiu-se que iniciativas deste género devem estar aliadas a um modelo integrado de esforços, nas quais vários actores externos – incluindo Organizações Não Governamentais, o Governo, doadores e media – devem apoiar a resiliência comunitária e a capacidade de conservar os seus recursos naturais e o ambiente, sobretudo no aumento da consciência comunitária acerca da conservação ambiental e efeitos das mudanças climáticas, fornecimento de apoio financeiro para esforços de conservação, bem como o esforço de advocacia para inclusão de género em todas acções relacionadas com gestão da terra e de recursos naturais.

Este encontro acontece igualmente numa altura em que se aproxima a celebração do Dia Internacional das Florestas (21 de Março), uma data que vem realçar a necessidade de se preservar as florestas pela sua vital importância para a natureza e para o homem, bem como pelo fornecimento de bens e serviços do ecossistema para as comunidades que destas dependem directa ou indirectamente.

Nesta mesma abordagem, enquadra-se a recente aprovação da Lei de Conservação da Biodiversidade de Moçambique que num dos seus artigos prevê a categoria de Áreas de Conservação Comunitária – áreas de conservação de uso sustentável, do domínio público comunitário, delimitadas, sob gestão de uma ou mais comunidades locais e onde estas possuem o direito de uso e aproveitamento de terra, destinada a conservação da fauna e flora e uso sustentável dos recursos naturais. Por si só, a promulgação desta Lei já constitui um avanço para a conservação da biodiversidade. O desafio é a implementação efectiva da mesma, e é precisamente neste contexto que se espera do Governo de Moçambique um apoio mais activo em iniciativas como estas, para que áreas como Floresta do Monte Mabu – um hotspot de biodiversidade localizada no distrito de Lugela, província da Zambézia – por exemplo, sejam legalmente consideradas áreas de conservação comunitária antes que ocorram perdas significativas de biodiversidade que exponham ainda mais as suas comunidades vulneráveis às mudanças climáticas e reduzam ainda mais as suas alternativas de sobrevivência.