Monthly Archives: Julho 2021

26 de Julho de 2021
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Activismo

Resposta ao “Manifesto acerca do transporte de madeira da Portucel Florestal”

Agradecemos o seu email/carta, pois dá-nos uma oportunidade para dialogar sobre as questões
que denunciamos no comunicado e vários outros assuntos levantados por si. Agradecemos também
que o tenha tornado público, porque permite que o debate se estenda a mais interessados.


Antes de mais importa salientar que o plantio de monoculturas em larga escala tem inúmeros e
graves impactos negativos no ambiente, incluindo o consumo de elevadas quantidades de água,
portanto se o Governo continuar a promover o estabelecimento de plantações de monocultura em
larga escala sob o falso pretexto de reflorestamento, com certeza acesso a água para “lavar o rabo”
será a menor das nossas preocupações pois não teremos água para produzir alimentos, nem tão
pouco para beber. Os impactos negativos das plantações de monocultura são sobejamente
conhecidos, esta alteração agressiva da vegetação nativa no actual contexto de mudanças climáticas
vem exacerbar os já previstos impactos das mesmas. Aliás, podemos ver inúmeros exemplos a nível
global desta transformação da paisagem natural, incluindo em Portugal com as plantações da
própria Navigator company da qual a Portucel faz parte, basta lembrar os tristes episódios anuais de
queimadas descontroladas e o facto de não serem lá permitidos alargar as suas áreas, razão pela qual
se estabeleceram aqui.


Acreditamos que estamos a viver tempos de múltiplas crises, e muitos dos recursos que hoje
temos, talvez amanhã não existam mais ou estejam completamente mercantilizados e inacessíveis
para a maioria. Infelizmente, muitas das chamadas soluções para a crise climática, ou da
biodiversidade, ou da alimentação, entre outras, são soluções falsas que além de não contribuírem
para resolver o problema, muitas vezes contribuem para agravá-los ainda mais ou para distrair a
opinião pública de forma a parecer que se está “a fazer algo a respeito” – como por exemplo o
plantio de monoculturas de árvores para mitigar a crise climática, também promovido pelo nosso
governo na sua estratégia de reflorestamento, apesar da contestação de organizações da sociedade
civil. Afinal, o que pode haver de errado com plantar árvores?


Quanto ao assunto específico da avaliacao do impacto ambiental (AIA), concordamos
plenamente consigo. Aliás, se acompanhasse minimamente o trabalho da JA, saberia que sempre
criticamos a leviandade com que são levados a cabo os processo de AIA e todos os processos
corrompidos relacionados com os mega-projectos que abundam no nosso país. Desde 2011 que nos
recusamos a tomar parte nestes processos de AIA, e sempre que convidados, respondemos a
informar que não aceitamos fazer parte de processos de “faz de conta” que apenas procuram a nossa
presença para validar as suas conclusões já previamente definidas. Já escrevemos muito sobre este
assunto, e produzimos um estudo intitulado “Só para inglês ver” que foi apresentado ao público em
2018, e brevemente será lançada uma actualização do mesmo.
Apesar das inúmeras denúncias sobre a forma como estes processos estavam e continuam a ser
levados a cabo, nada mudou, o que culminou com a nossa decisão de afastamento dos mesmos,
particularmente após dois processos bastante problemáticos.
O primeiro foi a AIA para o projecto de exploração do gás na bacia do Rovuma. Desde o início
apercebemo-nos do potencial elevado nível de impactos, ambientais e sociais e interferência que
esse projecto poderia provocar, e todas as nossas preocupações foram completamente ignoradas. Na
altura fizemos vários comentários, inclusive uma breve análise das falhas do processo enquanto a
AIA decorria, na esperança que este fosse melhor conduzido. Quem sabe, se se tivesse feito um
trabalho honesto e íntegro, e cientificamente válido, com exaustivas análises sociais e ambientais,
teriam sido identificados os mesmos riscos e ameaças que nós identificámos. Quem sabe, se isto
tivesse acontecido, não estaríamos hoje a viver mais uma maldição dos recursos e a passar por toda
a destruição e desgraça que hoje se vive em Cabo Delgado.
O último processo de AIA em que participámos foi o de Mphanda Nkuwa, aprovado em 2011
sem que tivessem sido elaborados estudos ambientais cientificamente válidos e imparciais. Após 2
anos de estudos, as nossas questões e preocupações permaneceram sem resposta, e a Impacto
decidiu ignorar as recomendações da JA e de muitos outros académicos e representantes da
sociedade civil, apresentando um EIA com a conclusão ridícula de que “… o projecto da HMK éambientalmente viável, sendo os benefícios que lhe estão associados, maiores que os prejuízos
causados, se devidamente minimizados.” Apesar dos nossos inúmeros apelos, comentários e
análises submetidas a vários níveis, incluindo o Ministério da Terra e Ambiente na altura MICOA,
nada mudou o rumo do projecto.


Independentemente das inúmeras e graves irregularidades nos processos de AIA e de atribuição
de terra para grandes projectos de investimento, incluindo as que se referiu no seu texto, a Portucel
Moçambique não é de forma alguma isenta de responsabilidade, pelo contrário fez uso destas para
assegurar a aprovação do seu projecto, mesmo perante grande contestação e resistência de várias
organizações da sociedade civil. Pois foi exactamente a Impacto que a empresa decidiu contratar
para assegurar que o seu projecto fosse aprovado. No entanto, o processo de AIA é apenas um dos
aspectos a referir, pois o próprio processo de atribuição de terra à Portucel Moçambique é bastante
problemático, razão pela qual persistem até hoje conflitos com as comunidades locais afectadas
pelas suas plantações, e bastante resistência com outras tantas em zonas onde a Portucel não
conseguiu entrar até hoje. Não temos qualquer elemento que fundamente a sua alegação de que a
Portucel decidiu parar com o plantio, pelo contrário, temos vários elementos que nos sugerem que o
plantio abrandou devido à resistência encontrada nas comunidades, pois já tiveram oportunidade de
avaliar os impactos da Portucel em comunidades vizinhas e já verificaram que pouco ou nada do
que foi prometido durante as consultas comunitárias foi cumprido. A JA! acompanha este processo
desde o início e tem denunciado publicamente a actuação da Portucel Moçambique a vários níveis.
O seu texto reflecte desconhecimento sobre o nosso trabalho, portanto convidamo-lo a analisar com
atenção os inúmeros artigos, comunicados de imprensa e estudo sobre a questão.
As terras atribuídas à Portucel estavam já em larga medida ocupadas por comunidades locais,
utilizadas essencialmente para a produção de alimentos, e a autorização de DUATs provisórios foi
concedida à Portucel antes mesmo de concluído o processo de AIA. As consultas comunitárias
serviram para apresentar o novo dono e publicitar as “inúmeras promessas” de vida melhor
permitindo assim uma entrada pacífica. No entanto, e estranhamente, a Portucel Moçambique ainda
assim “inventou” e fez uso de um outro mecanismo de controle de terra, elaborou acordos de
cedência de terra com os membros destas comunidades, alheios à Lei de Terra, em que os membros
das comunidades concordavam em ceder parte das suas terras férteis onde produziam comida em
troca de prioridade de emprego, prioridade nas acções de responsabilidade social da empresa e
melhoria de condições de vida. Estes actos também já foram sobejamente denunciados.


Para além do acima referido, a Portucel Moçambique recusou-se sistematicamente a fornecer
informação de carácter e interesse público, tal como o processo de aquisição dos títulos de DUAT. A
JA viu- se obrigada a intentar um processo no Tribunal Administrativo contra o Ministério da Terra
e Ambiente, o qual julgou a favor da JA, obrigando o MTA a disponibilizar todos os processos de
DUAT a favor da Portucel Mocambique à JA. Apesar dos pedidos, continuamos sem acesso aos
relatórios anuais de desempenho ambiental e social, informação sobre herbicidas e agrotóxicos
utilizados nas suas plantações.


O posicionamento da WWF sobre esta matéria nao é de forma alguma representativo da
opinião pública, nem das organizações da sociedade civil Moçambicana, muito menos da JA!.
Estamos cientes da enorme influência da mesma em inúmeros processos, tendo inclusive
inviabilizado reivindicações de organizações da sociedade civil nacional junto ao governo, tanto no
caso particular da Portucel como em outros. A JA também já se pronunciou publicamente sobre este
assunto, e se pesquisar na internet, verá que muitas organizações sociais e ambientais de todo o
mundo denunciam activamente a forma de actuação da WWF.


Estes e muitos outros mega-projectos aprovados “legalmente” no nosso país comprovam
claramente a captura do nosso Estado por uma elite política e económica nacional, sim, mas
principalmente pela elite do capital global, que necessita da primeira para se instalar. Quando
falamos de neocolonialismo, não falamos apenas ou nem sequer maioritariamente do Estado
português, mas principalmente das companhias portuguesas, e também francesas, chinesas,
brasileiras, e tantas outras, muito bem apadrinhadas pelos respectivos Estados. Os nossos recursos –
naturais, humanos – estão a ser explorados inescrupulosamente e nem sequer é para o bem do país,é um saque total. Usurpação de terra de camponeses e pescadores, perda de acesso ao mar e rio,
poluição, repressão, violência, e um constante desprezo em relação às necessidades da maioria da
população moçambicana, não nos vão levar a lugar nenhum. Não nos estão a levar a lugar nenhum.


Agradecemos e louvamos a sua frontalidade ao abordar-nos sobre estes assuntos. Precisamos
de fortalecer este debate e trabalhar colectivamente para exigir que este tipo de projectos
avance somente quando e se inequivocamente cumprirem com as mais estritas normas
ambientais e de direitos humanos.


J unte-se a nós , a exigir que o projecto de Mphanda Nkuwa seja travado até que se avance com
um debate público sobre o mesmo, e várias outras questões. Junte-se a nós a exigir que a Total
desembolse todos os pagamentos, indemnizações e compensações às empresas nacionais
contratadas e às comunidades afectadas pelo projecto de gás, e que em seguida cancele o
projecto e se retire de Cabo Delgado.
Acreditamos que quantas mais vozes se levantarem perante as injustiças, mais perto estaremos
de encontrar um caminho em frente pautado pelo respeito à dignidade humana e ao meio ambiente,
e mais chances teremos de chegar a soluções reais para as nossas crises.


Atenciosamente,
“Dona Anabela”
Justiça Ambiental JA!


Comunicado da JA! sobre a Portucel – https://expresso.pt/sociedade/2021-07-14-Ambientalistas-
denunciam-carga-de-eucaliptos-de-Mocambique-para-a-Navigator-ef708738
Manifesto acerca do transporte de madeira da Portucel Florestal –
https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2021/07/manifesto-acerca-do-transporte-de-
madeira-da-portucel-florestal.html

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23 de Julho de 2021
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Activismo

Mozambique Holdings – Afinal quem são e quem os protege?

É surpreendentemente revoltante a impunidade de que gozam algumas empresas no nosso país, quase tanto quanto a inação e muitas vezes cumplicidade de tantas estruturas governamentais que deveriam zelar pelos interesses comuns.

A Mozambique Holdings de alguma forma obteve o DUAT para o estabelecimento de uma plantação de monocultura de seringueiras, através de um processo de trespasse de DUAT da antiga plantação de chá da Madal no Distrito de Lugela. Aparentemente este processo decorreu em 2015, no entanto não há confirmação desta data. Em 2018, verificamos no terreno o derrube e queima indiscriminada de extensas áreas de vegetação nativa para dar lugar a plantação.

Rapidamente denunciamos às autoridades relevantes. No entanto, não foi possível até ao momento obter a informação e intervenção solicitada, insistimos e fornecemos evidências adicionais incluindo fotos e um breve relatório da situação das comunidades afectadas, referindo particularmente a retirada de habitações e machambas da área.


destruição de floresta e vegetação nativa 2019

Para além das constatações no terreno da destruição de vegetação nativa numa área tão rica e importante, temos vindo a constatar desde então inúmeros conflitos entre a empresa e as comunidades locais que sempre viveram e produziam alimentos naquelas terras, pois estas viram-se de repente obrigadas a sair destas porque supostamente tinha chegado o novo dono. Apesar da nossa insistência em vários departamentos do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) a solicitar o acesso a informação sobre o processo de trespasse de DUAT, sobre o processo de consultas comunitárias, o processo de Avaliação do Impacto Ambiental para o estabelecimento desta plantação, a Licença Ambiental e ainda sobre a autorização para o derrube de vegetação nativa desde 2019, hoje em 2021, sabemos apenas que no MTA não consta nenhum processo de Avaliação de Impacto Ambiental para esta plantação, e que existe um processo de trespasse de DUAT ao nível da Direção Nacional de Terras, mas não nos foi facultado.

Ao não disponibilizar a informação solicitada insistentemente, estes órgãos estão em clara violação da Lei do Direito à Informação (Lei 34/2014 de 31 de Dezembro), ao não actuar atempadamente sobre as alegadas ilegalidades denunciadas estão de facto a permitir que estas ocorram… ao não agir perante tanta insistência, serão meramente incompetentes ou coniventes? Podendo ainda alegar não haver recursos humanos e materiais para a actuação atempada, que por si só levanta inúmeras outras questões relacionadas com a capacidade institucional para de facto monitorar o inúmero de investimentos que autorizam. Por tudo isto questionamos, a quem pertence esta empresa? quem ganha com isto? quem permite isto? quem é o chefe grande que faz com que nenhum outro ouse sequer actuar?

 
Nas várias cartas submetidas, solicitamos aos digníssimos funcionários públicos não apenas informação, mas principalmente a sua actuação urgente para travar o avanço desta plantação, a actuar alegadamente sem ter realizado o processo de Avaliação do Impacto Ambiental, até que todos estes aspectos fossem devidamente esclarecidos, alertamos ainda para a enorme destruição ambiental em curso desde 2018 e continuamos a alertar enquanto esta se mantém impune e em expansão até hoje… a área ocupada actualmente por estas plantações já ultrapassou a área anteriormente plantada pela Madal,já ocupou várias áreas até então ocupadas pelas comunidades locais para produção de alimentos, já derrubaram e continuam a derrubar vegetação nativa numa área tão próxima a floresta Mabu considerada um ‘hotspot de biodiversidade’, junto também a rios e riachos, em zonas baixas de elevada produção de alimentos! Vamos comer estas seringueiras?

Marco ao longo da estrada que liga Namadoe a Limbue Sede, as plantacoes de Cha da Madal nunca foram alem deste marco.

Nestas comunidades não há mais nada senão a riqueza da sua terra, do ambiente em que vivem, estão esquecidas há anos, e agora lembram-se delas para arrancar o pouco que tem?! Somos mesmo independentes nós? Quem é realmente independente neste país?

destruição completa

A cada visita feita ao local nos deparamos com mais áreas ocupadas pela plantação, com mais queixas dos membros destas comunidades, dos trabalhadores da empresa que referem inúmeros e graves atropelos a Lei do Trabalho, completo e total abuso de poder, desde descontos nos salários sem justa causa, ao constante desrespeito, a ameaças que se continuarem a reclamar e a queixar-se, serão expulsos. O governo local e central tem pleno conhecimento desta situação, pelo menos desde 2018… e isto continua? Até quando? Soubemos ainda que esteve inclusive uma equipa do Ministério do Trabalho no terreno, mas segundo os trabalhadores nada vai mudar pois para falar com esta equipa foram chamadas 3 senhoras, as esposas do gerente e de dois contadores para se fazerem passar por funcionarias e ludibriar assim a equipa do Ministério do Trabalho… Será verdade? será possível?

Area estabelecida e novas areas ocupadas, Julho 2021

Quem está por trás desta plantação da Mozambique Holdings? Quem os protege e é portanto cúmplice de todos os desmandos por estes praticados? Porque o governo local não tem qualquer poder para actuar? Ouvimos ainda que até são insultados pelo famoso gerente da mesma, aparentemente ninguém o contesta porque este deixa claro para quem quiser ouvir que os mesmos não são nada! Porquê que o MTA assumindo que não consta nenhum Estudo de Impacto Ambiental para esta empresa não actua? Se não tem um processo de Avaliação do Impacto Ambiental ao nível do MTA, não pode ter Licença Ambiental e consequentemente está a funcionar ilegalmente… então porque razão o MTA sabendo disto não actua exemplarmente?
Soubemos igualmente que a nova administradora do Distrito de Lugela esteve recentemente em visita a apresentar-se a estas comunidades e teve conhecimento desta situação, consta que se mostrou bastante indignada e que pretende averiguar e agir. Estamos esperançosos que esta nova Administradora leve de facto o caso em frente, que não fique apenas preocupada com a cobrança de “acções de responsabilidade social”, pois nenhuma destas retira a obrigatoriedade de observar a Lei, nem tão pouco poderá cobrir o impacto e a devastação ambiental na área, ou da perda de meios de subsistência destas comunidades já tão pobres.

A questão, não é apenas saber se a empresa levou a cabo alguma “acção de responsabilidade social”, o que importa não é isto! Pois a construção de infraestruturas publicas é antes demais responsabilidade do Estado, para isso pagamos impostos, para isso recebem salários, para servir o povo! Importa saber sim se esta empresa cumpriu com todos os requisitos para o seu estabelecimento no local, importa sim saber qual o impacto ambiental da mesma e com base nisso decidir se pode ou não se estabelecer na área, importa analisar cuidadosamente os impactos negativos e positivos e com base nisso decidir, pois nenhuma ponteca ou sala de aula irá cobrir o custo social e ambiental que esta plantação poderá ter nesta área! A usurpação de terras às comunidades camponesas não tem preço, a usurpação de meios de subsistência jamais será compensada por meia dúzia de acções de suposta responsabilidade social que no caso particular não existe sequer! Parem de vender o nosso país!


E apenas para clarificar, nada foi feito por esta empresa para estas comunidades, para além de usurpar terra, fechar caminhos anteriormente utilizados pelos membros das comunidades, retirar casas e cemitérios da área de DUAT sem qualquer processo de negociação ou compensação, por vezes ate sem qualquer informação! 

Chega de impunidade! Basta de fazer de conta que somos um país democrático e que as leis são respeitadas, enquanto estas beneficiam apenas alguns, enquanto se recusa, sem nunca dizer não, informação de caracter e interesse publico! A Constituição da Republica de Moçambique reconhece a agricultura como a base do desenvolvimento nacional, valorizando assim a agricultura familiar e camponesa, no entanto, o Governo insiste num desenvolvimento extractivista agressivo e centrado no lucro que permite e promove a usurpação de terras férteis das mãos dos camponeses e camponesas deste país para dar espaço a estes e outros tantos investimentos… enquanto o povo passa fome, o Governo fomenta plantações de monocultura sob a capa de reflorestamento!

Basta de Impunidade!!

Exigimos Soberania alimentar Já!

Respeito pela agricultura camponesa!

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17 de Julho de 2021
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Activismo

Sistemas Agroflorestais em Moçambique: Justiça Ambiental inteira-se das actividades ICEI Moçambique

No âmbito do compromisso e esforço para ampliação e consolidação de práticas agrícolas sustentáveis e amigas do ambiente, a Justiça Ambiental (JA!) teve a honra e privilégio de visitar e familiarizar-se com as actividades que vem sendo desenvolvidas pelo Instituto de Cooperação Económica Internacional (ICEI) no distrito de Mocubela, província da Zambézia. A visita decorreu no passado dia 14 de Julho do corrente ano, e consistia essencialmente em inteirar-se in loco de uma serie de actividades que vem sendo desenvolvidas pelo ICEI naquela região do país, que inclui o estabelecimento e maneio do campo de agricultura sintrópica, maneio do apiário e do viveiro local.

O dia começou com a visita do Campo de Demonstração de Resultados (CDR) na comunidade de Maiva, localidade de Baico, Posto Administrativo de Bajone, onde contém um sistema já estabelecido há cerca de 4 anos constituído por uma consociação de culturas de espécies arbóreas e agrícolas agrupadas tendo em consideração as funções de adubação e recuperação de solos (fixadoras de nitrogénio), produção de biomassa e maneio do lençol freático (espécies arbóreas de rápido crescimento), repelentes naturais (cultura que repelem determinadas pragas) e produção de alimentos e renda (culturas alimentares, de rendimento e fruteiras). As culturas do sistema incluíam feijão nhemba, feijão bóer, amendoim, milho, gergelim, mapira, ananas, citrinos, bananeira, leucaena, eucalipto, jambirre e gliricidia, combinadas e manejadas de forma a permitir coexistência saudável entre estas, promovendo a recuperação da fertilidade do solo, sem competição por nutrientes e luz solar. No viveiro, a equipa teve a oportunidade ver a produção de citrinos, mangueiras, leucaenas, espécies de miombo e gliricidia num modelo de propagação vegetativa e por estaca para plantio nos CDR e Campo de Demonstração Individual (CDI), dado que há já membros que através de conhecimentos adquiridos nos CDR estabeleceram campos singulares.

Durante a visita houve igualmente oportunidade para observar as actividades de reflorestamento de espécies de miombo em áreas de exploração florestal que vinham sendo assolada pelas queimadas descontroladas, e de visitar uma área de 300 m2 dedicada a produção de hortícolas que futuramente será complementada com abertura de um tanque de aquacultura na mesma área para combinar as duas actividades.

Importa referir que este foi um momento nobre e privilegiado de interação e troca de conhecimento entre as duas organizações, e uma oportunidade para JA! melhorar e consolidar o seu conhecimento no que respeita ao desenho de sistemas agroflorestais, seus desafios e oportunidades no contexto local, e desta forma continuar a disseminar estas práticas nas comunidades locais em diversos pontos do país, contribuindo para melhoria das condições de vida das mesmas e do ambiente que lhes rodeia.

A JA! aproveita este espaço para agradecer a equipa do ICEI pela forma calorosa e cordial que nos recebeu e pela partilha do seu conhecimento e desafios rumo a massificação da agroecologia e respeito pela agricultura camponesa.

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15 de Julho de 2021
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Activismo

Associação comunitária ACODEMUZO realiza a sua 3a Assembleia Geral

A Associação ACODEMUZO realizou a sua 3a Assembleia Geral onde participaram um total de 74 pessoas, dos quais 54 são membros da mesma, representando comunidades de Aliua no Distrito de Mocubela e Muzo e Mualama no Distrito de Maganja da Costa. Entre 2010 e 2013 a JA! e a ORAM Zambézia levaram a cabo um projecto que visava o apoio a associação ACODEMUZO na legalização e operacionalização de uma área de concessão comunitária cujo objectivo visava não somente a exploração florestal mas acima de tudo a conservação dos recursos florestais através da reposição da vegetação natural enquanto ao mesmo tempo promove a gestão comunitária participativa. Apesar de finalizado o projecto, o apoio e acompanhamento da JA! manteve-se, através de visitas regulares, o aconselhamento técnico e ainda envolvimento dos membros da associação nas diversas actividades promovidas pela JA!. A JA! participou da 3a Assembleia Geral, que teve lugar no passado dia 12 de Julho, na serração da ACODEMUZO localizada no Distrito de Mocubela. A assembleia foi um importante momento de discussão e restruturação da própria associação, os membros das estruturas de governação da associação foram reeleitos por unanimidade dos membros. Para alem da JA! foram convidados e participaram representantes do governo local, nomeadamente os chefes dos postos administrativos de Mocubela Sede e Maganja da Costa, a chefe da localidade Mocubela, Director dos Serviços Distritais das Actividades Económicas do Distrito da Maganja da Costa e o representante da ORAM Zambézia. Os membros da ACODEMUZO aproveitaram a ocasião para referir os inúmeros desafios que têm enfrentado na gestão da sua concessão florestal, desde a constante invasão da sua área por furtivos, até aos penosos processos burocráticos na renovação da sua licença de corte incluindo a redução da sua quota de corte, e pedir maior apoio do governo local. Neste momento a concessão florestal esta parada, o charriot avariado e a associação sem fundos para a sua reparação. Uma outra importante questão que foi levantada foi o facto de apesar do governo referir inúmeras vezes que promove a gestão comunitária de recursos naturais, estas competem de igual forma com as concessões privadas, tendo que responder aos mesmos requisitos e sujeitos as mesmas taxas, o que muitas vezes inviabiliza as iniciativas comunitárias.

A associação ACODEMUZO recebeu recentemente um apoio do Mecanismo de Doação as Comunidades tendo como provedor de serviços a ORAM Zambézia, e na ocasião foi oficialmente entregue um tractor parte deste apoio. Através deste a associação poderá revitalizar a serração. O apoio da JA! a ACODEMUZO mantém-se na perspectiva de fortalecimento da associação, promoção da consciencialização ambiental para a necessidade de reposição da floresta nativa e conservação ambiental no geral que envolve a revitalização do viveiro e a promoção de outras pequenas actividades de geração de renda como a criação de galinhas e a promoção de práticas agroecológicas. A ACODEMUZO esta consciente de que a associação não pode concentrar-se apenas no funcionamento da serração e pretende diversificar as suas actividades bem como promover maior envolvimento dos demais membros destas comunidades.

No dia seguinte, 13 Julho, a JA esteve novamente reunida com os órgãos sociais da associação reeleitos e outros membros da associação, para mais uma importante sessão de capacitação sobre associativismo que inclui gestão transparente dos bens e recursos da associação e ainda sobre gestão e uso sustentável dos recursos naturais. Participaram nesta sessão 31 membros da associação.

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6 de Julho de 2021
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Activismo

A nossa terra é a nossa vida:

Conferência de Imprensa 21 de Junho de 2021

Comunicado de imprensa

Líderes africanos da sociedade civil e da fé apelam a uma acção urgente na conferência ministerial africana – europeia sobre agricultura

A sociedade civil africana e os líderes religiosos da Plataforma A Nossa Terra é a Nossa Vida apelam aos Ministros da Agricultura Africanos e Europeus para assegurarem que as preocupações e necessidades reais do povo africano sejam plenamente atendidas na sua reunião ministerial de 22 de Junho.

A conferência de ministros reúne os ministros da agricultura da União Africana (UA) e da União Europeira (UE) para discutir os progressos na agenda de acção sobre agricultura adoptada em Julho de 2019, e a pandemia da COVID-19. Grande parte da agenda de 9 pontos concentra-se na criação de um ambiente propício aos interesses das grandes empresas. É importante notar que a Orientação da OCDE sobre Cadeias Responsáveis de Abastecimento Agrícola da FAO apela à identificação sistemática dos riscos e potenciais impactos negativos associados ao agronegócio (ou seja, envenenamento por pesticidas dos agricultores, riscos aos direitos de posse da terra e utilização sustentável dos recursos, incluindo o risco de perda de biodiversidade e aos direitos de sementes dos agricultores). Preocupa-nos que a agenda não esteja presentemente a abordar as grandes questões que África enfrenta e gostaríamos de fazer sugestões para permitir que a agenda funcione melhor para África.

  • A impunidade e captura corporativa dos recursos naturais Africanos e os danos que isto está a causar aos sistemas alimentares Africanos, ao nosso ambiente, aos nossos solos, terras e água, à nossa biodiversidade, à nossa nutrição e saúde é uma grande preocupação.
    • “Quando os Ministros discutem o aumento do comércio agro-industrial (acção 1), a segurança alimentar (acção 5) e a melhoria da sustentabilidade ambiental (acção 9), estarão a garantir que as empresas Europeias não estão a exportar pesticidas químicos altamente perigosos para África que são proibidos de vender na Europa? E que é dada prioridade aos governos Africanos que regulamentam e proíbem eficazmente a utilização de pesticidas tóxicos? Tem de se pôr fim ao envenenamento por pesticidas, seja no trabalho em explorações agrícolas ou na comida que vem para os nossos pratos” insiste Anne Maina da BIBA/Kenya Biodiversity Coalition.
  • A necessidade de mudança transformacional na agricultura e na produção alimentar.
    • O Dr. Million Belay, Coordenador Geral da Aliança para a Soberania Alimentar em África (AFSA) diz: “A Agroecologia deve ser colocada na agenda dos Ministros. Entre 60 – 80% dos Africanos são pequenos agricultores. As plataformas agro-alimentares (acção 1) e as soluções digitais (acção 3) não irão resolver os seus problemas. Há um comprovado historial de abordagens agroecológicas que mostram um enorme potencial de criação de empregos para os jovens, e contribuem ainda para dietas saudáveis e comunidades agrícolas mais resilientes.
  • Os direitos sobre a terra são a pedra angular da justiça fundiária e dos meios de subsistência rurais.
    • “As mulheres estão cansadas de esperar. O desafio continua a ser que os líderes políticos tenham em conta a injustiça dos direitos sobre a terra que as mulheres africanas enfrentam”, diz Lungisa Huna, Co-Directora da Assembleia da Mulher Rural (RWA). 1O relatório da FAO sobre a segurança alimentar em África em 2020 constata que 256 milhões de pessoas continuam com fome em África, sendo as mulheres rurais – os principais produtores de alimentos – as mais pobres e menos bem nutridas. 2
    • “É vital assegurar a terra e os recursos naturais da comunidade – a fundação dos sistemas alimentares locais é a principal ligação espiritual com a natureza. Sem segurança de terra3, não há futuro para as comunidades camponesas”, diz Massa Kone da Convergência Global da Luta por Terra, Água e Sementes Camponesas (CGLTE).
    • “Apelamos ao apoio total dos nossos governos às negociações em curso com vista a um Tratado vinculativo da ONU sobre empresas transnacionais e direitos humanos, como uma ferramenta muito necessária para aceder à justiça, reparações e prevenir futuras violações dos direitos humanos por parte de grandes empresas poderosas que muitas vezes conseguem ficar impunes”, diz Erika Mendes da Justiça Ambiental JA! – Amigos da Terra Moçambique.
  • Precisamos de cuidar da nossa casa comum e assegurar as vozes da comunidade Africana nas mesas de definição de políticas e de negociação.
    • O Padre Germain Rajoelison do Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SECAM) partilha o apelo urgente do Papa para enfrentar a actual crise ecológica, fazendo uma mudança de paradigma que permitirá a todos os seres humanos viverem de forma sustentável e digna. Exorta a UA e a UE a “se envolverem abertamente com a sociedade civil e as comunidades de fé Africanas para assegurar a sua participação significativa no processo de parceria África-UE”.

FIM

Para mais informações ou entrevistas, queira contactar:

O grupo de coordenação da plataforma A Nossa Terra é a Nossa Vida é composto por líderes da Aliança para a Soberania Alimentar em África (AFSA), o Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SECAM), Convergência Global da Luta por Terra, Água e Sementes Camponesas – África Ocidental (CGLTE), Assembleia de Mulheres Rurais (RWA), Africa Europe Faith and Justice Network (AEFJN), e The Pan-African Institute for Citizenship, Consumers and Development (CICODEV).

1 ?FAO, ECA e AUC. 2020. Panorama Regional Africano de Segurança Alimentar e Nutricional 2019 http://www.fao.org/3/ca7343en/CA7343EN.pdf

2 ? https://unstats.un.org/unsd/gender/downloads/WorldsWomen2015_chapter8_t.pdf

3 ? https://www.misereor.org/fileadmin/user_upload_misereororg/publication/en/foodsecurity/study-LSLA.pdf

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