“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Publicado por Columbia Center on Sustainable Investment, Fevereiro de 2024
Salvatore e Gubeissi, “Biliões de dólares em risco: resolução de litígios investidor-Estado (ISDS) no sector de combustíveis fósseis em Moçambique”, Janeiro de 2024, Columbia Center on Sustainable Investment
Principais conclusões
Moçambique é dotado de vastos recursos naturais não explorados, particularmente gás e carvão. A aposta do país no crescimento económico baseado nos combustíveis fósseis acarreta riscos económicos significativos e afasta investimentos no enorme potencial de energias renováveis do país.
Moçambique enfrenta um risco económico substancial devido à sua exposição a reivindicações de resolução de litígios investidor-Estado (ISDS) por parte de investidores estrangeiros nos sectores do carvão, petróleo e gás. As cláusulas que oferecem protecções aos investimentos nos acordos e contratos internacionais de investimento do país, combinadas com o ISDS, expõem Moçambique a passivos financeiros de vários milhares de milhões de dólares. Mesmo estimativas conservadoras mostram que as potenciais responsabilidades ISDS de projectos de petróleo e gás cobririam quase uma década das despesas do governo de Moçambique com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os acordos internacionais de investimento de Moçambique e os contratos de petróleo, gás e carvão disponíveis ao público permitem que os investidores estrangeiros contornem o sistema judicial nacional e apresentem queixas multimilionárias ao abrigo do ISDS contra o Estado Moçambicano. Estas acções podem resultar em custos significativos para o país e têm também um efeito inibidor considerável sobre qualquer nova regulamentação de interesse público em áreas como a saúde, o ambiente, os direitos da comunidade ou a protecção do trabalhador. O ISDS pode minar as tentativas de avançar com legislação que almeje abandonar os combustíveis fósseis e atingir os ODS. Este regime pode, por conseguinte, contribuir para manter o país numa economia com elevado teor de carbono.
Além disso, várias cláusulas de estabilização nos contratos analisados prendem as operações a regimes legais e fiscais específicos durante o período de vigência dos contratos. As cláusulas de estabilização protegem os investimentos de alterações regulamentares inesperadas ou de novas regras fiscais. Se um Estado anfitrião introduzir essas alterações, as cláusulas de estabilização permitem que os investidores exijam medidas ou compensações que garantam a mesma rentabilidade na ausência de tais alterações. Estas cláusulas exacerbam assim os limites – e o efeito inibidor – da regulamentação de interesse público dos Estados.
Moçambique e outros países podem tomar medidas para remover o ISDS dos seus contratos e tratados, substituindo este mecanismo por mecanismos alternativos de resolução de litígios. Podem também tomar medidas para terminar os acordos de investimento em vigor. Os países de origem dos investidores estrangeiros em Moçambique têm a responsabilidade de apoiar tais acções, especialmente porque eles próprios vêm retirando o ISDS dos seus tratados.
Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site:
Justiça Ambiental! (Amigos da Terra Moçambique), Amigos da Terra Europa, Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e Amigos da Terra EUA.
Comunicado de imprensa
Perante sinais claros de que a TotalEnergies está prestes a reiniciar o desenvolvimento do seu enorme projecto de GNL na província de Cabo Delgado, em Moçambique, um novo relatório aponta para a forma como os contratos com empresas como a TotalEnergies e a ENI estão a expor o povo e o governo de Moçambique a um risco financeiro de vários milhares de milhões de dólares, ao mesmo tempo que bloqueiam o caminho do país para a transição energética e o desenvolvimento. As empresas têm direito a reclamar milhares de milhões em compensações quando o governo toma medidas de interesse público que afectam os lucros dessas empresas, como o aumento do salário mínimo, a introdução de normas ambientais ou de saúde ou o aumento dos impostos sobre as empresas.
As empresas de combustíveis fósseis têm apregoado os benefícios dos grandes projectos de petróleo e gás para Moçambique, mas um novo relatório escrito pela Universidade de Columbia, encomendado pela Justiça Ambiental! (Amigos da Terra Moçambique), Amigos da Terra Europa, Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e Amigos da Terra EUA mostra como a aposta de Moçambique no crescimento económico baseado em combustíveis fósseis traz riscos económicos significativos e afasta investimentos do enorme potencial de energia renovável do país. Isto acontece num país que já está a lutar para suportar os custos dos danos causados pelas inundações, secas e ciclones ligados às alterações climáticas.
Moçambique enfrenta um risco financeiro estimado em 29 mil milhões de dólares devido à possibilidade dos investidores estrangeiros em combustíveis fósseis, como a TotalEnergies e a ENI, processarem directamente o Estado através da problemática resolução de litígios investidor-estado (ISDS). Este montante equivale a quase uma década de despesas do governo Moçambicano nos domínios da pobreza, saúde e educação. Embora se afirme que Moçambique pode utilizar os lucros dos seus projectos de combustíveis fósseis para pagar o desenvolvimento, outra nova pesquisa mostra que Moçambique não deverá beneficiar financeiramente dos projectos de GNL até finais da década de 2030, altura em que a procura global de gás terá provavelmente diminuído e os lucros serão muito baixos. A Agência Internacional de Energia confirma que Moçambique “pode ter dificuldade em gerar qualquer rendimento real” a partir de novos projectos de combustíveis fósseis.
Os acordos internacionais de investimento de Moçambique e os contratos de petróleo, gás e carvão disponíveis ao público permitem que os investidores estrangeiros contornem o sistema judicial nacional e apresentem queixas multimilionárias ao abrigo do ISDS contra Moçambique. Estas acções podem resultar em custos significativos para o país e também têm um efeito inibidor sobre novas regulamentações de interesse público em áreas como a saúde, o ambiente, os direitos comunitários ou a protecção laboral. O ISDS pode minar as tentativas de adoptar legislação significativa para abandonar os combustíveis fósseis e atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável.
Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique disse:
“Estes riscos financeiros apenas adicionam mais combustível ao fogo criado pelos grandes projectos de gás em Moçambique. Estes projectos contribuíram para a insegurança e violência na região e deslocaram as comunidades locais. Agora é claro que os argumentos económicos para a sua continuação não resistem a um exame minucioso. Moçambique deve pôr fim a estes projectos tóxicos”.
O relatório observa que os países europeus já tomaram medidas para limitar a sua própria exposição ao ISDS. Moçambique pode seguir o exemplo e tomar medidas para remover o ISDS dos seus contratos e tratados, substituindo este por mecanismos alternativos de resolução de litígios. Podem também tomar medidas para terminar os acordos de investimento em vigor. Além disso, Moçambique deve reexaminar se os custos destes projectos valem os riscos e considerar o cancelamento dos mesmos.
Publicado por Solutions For Our Climate (SFOC), janeiro de 2024.
Kim & Oh, ‘Total Turmoil: Unveiling South Korea’s Stake in Mozambique’s Climate and Humanitarian Crisis’, January de 2024, Solutions For Our Climate (SFOC)
O relatório identifica a participação de empresas sul-coreanas nos projectos de gás natural liquefeito (GNL) de Moçambique e expõe os riscos e falhas do projecto que afectam a viabilidade económica e a correcção ética do projecto. É publicado pela Solutions For Our Climate (SFOC).
O SFOC identificou a participação significativa de empresas sul-coreanas nos projectos de GNL de Moçambique, uma vez que desempenham papéis fundamentais em toda a cadeia de valor do negócio de GNL de Moçambique. Com uma participação de 10% no bloco Área 4, a Korea Gas Corporation (KOGAS) tem feito investimentos substanciais na exploração e desenvolvimento de projetos. Notavelmente, os principais construtores navais coreanos estão activamente envolvidos em projectos da Área 1 e da Área 4. Espera-se que a Samsung Heavy Industries forneça navios offshore de produção de GNL para dois dos quatro projectos de campos de gás em Moçambique. Entretanto, três construtores navais coreanos prevêem fornecer um total de 23 transportadores de GNL para transportar o volume de GNL produzido. Seis transportadores de GNL já foram construídos e estão em utilização para transportar volumes de GNL do campo Coral Sul da Área 4, enquanto 17 frotas para o projecto da Área 1 Mozambique LNG aguardam a assinatura do contrato final. Consequentemente, os financiadores públicos sul-coreanos envolveram-se nos projectos de gás de Moçambique, fornecendo um apoio financeiro total de 3,22 mil milhões de dólares às empresas coreanas envolvidas nestas iniciativas. Os projectos de GNL em Moçambique enfrentam riscos significativos, principalmente em duas áreas principais. Em primeiro lugar, os processos de reassentamento deficientes das comunidades locais perto das instalações de GNL resultaram em deslocalizações forçadas, compensações inadequadas e na perda de meios de subsistência, especialmente entre as comunidades piscatórias. Em segundo lugar, existem preocupações climáticas substanciais associadas a estes projectos, uma vez que se espera que contribuam significativamente para as emissões de gases com efeito de estufa quando se considera todo o ciclo de vida do projecto. Um relatório independente da Friends of the Earth e da New Economics Foundation estimou que o projecto Mozambique LNG por si só poderia gerar 3,3 a 4,5 mil milhões de toneladas de equivalentes de CO2, ultrapassando as emissões anuais de todos os países da UE. O envolvimento das partes interessadas sul-coreanas nos projectos de GNL suscita preocupações alarmantes. Ao fornecerem apoio financeiro aos projectos de GNL em Moçambique, as instituições financeiras públicas não conseguiram avaliar adequadamente os riscos para os direitos humanos, climáticos, ambientais e de segurança associados aos projectos, de acordo com as directrizes internacionais e internas. A Samsung Heavy Industries enfrenta críticas pelo seu envolvimento em controversos projectos de GNL em Moçambique, o que potencialmente entra em conflito com as suas iniciativas de sustentabilidade e compromissos ESG. Além disso, a viabilidade económica de novos projectos de gás na bacia da Área 4 de Moçambique, onde a Korea Gas Corporation detém uma participação de 10%, é questionável devido a factores como a baixa rentabilidade, a instabilidade regional, o declínio da procura de gás e a feroz concorrência no mercado.
Algumas recomendações importantes para as partes interessadas relevantes são:
1. Os financiadores públicos devem retirar o seu apoio financeiro aos projectos de gás em Moçambique e aderir à Parceria para a Transição de Energia Limpa (CETP) para acabar com o investimento em combustíveis fósseis.
2. Os financiadores públicos devem estabelecer processos de avaliação de direitos humanos, impacto ambiental e segurança.
3. A KOGAS deverá considerar a alienação da sua participação na Área 4.
4. A indústria de construção naval sul-coreana deve abandonar o negócio dos combustíveis fósseis.
Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site:
URGE APOIAR PUBLICAMENTE O CASO DA ÁFRICA DO SUL CONTRA ISRAEL NO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA PARA TRAVAR O GENOCÍDIO DO POVO PALESTINO
Maputo, 10 de Janeiro de 2024
Para: Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Sua Excelência Dra Helena Matias Kida
C/c: Presidência da República
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Assembleia da República
Procuradoria-Geral da República
Provedor de Justiça
Comissão Nacional dos Direitos Humanos
Embaixada da África do Sul em Maputo
Embaixada da Palestina em Maputo
Excelências,
Genocídio é crime. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 09 de Dezembro de 1948, ratificada por Moçambique em 1983, define genocídio como actos praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, e todos os Estados Partes desta Convenção têm a obrigação de prevenir e reprimir o genocídio. No entanto, o mundo tem assistido ao primeiro genocídio televisionado da história da humanidade, que está a ser perpetrado pelo Estado de Apartheid de Israel contra o povo Palestino, na Faixa de Gaza. É neste contexto que dirigimos esta carta aberta ao Governo de Moçambique.
Ao longo dos últimos 3 meses, o regime sionista de Israel leva a cabo uma guerra genocida na Faixa de Gaza, matando até ao momento mais de 24 mil pessoas e desalojando quase 90% da população de cerca de 2,3 milhões. Altos dirigentes de Israel vêm afirmando publicamente que “todos os Palestinos são terroristas” e que toda a população, incluindo mulheres e crianças, deve ser “apagada”. Especialistas das Nações Unidas têm alertado para as graves violações de Direitos Humanos e para o genocídio “em construção” que deve ser urgentemente travado. E convêm lembrar que esta ofensiva militar decorre em cima de um sistema de apartheid, colonialismo e ocupação montado por Israel ao longo das últimas oito décadas.
No dia 29 de Dezembro de 2023, o governo da África do Sul solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça que instaure um processo contra Israel, acusando-o de cometer genocídio contra o povo Palestino na Faixa de Gaza, e, portanto, de violar as suas obrigações legais no quadro da Convenção do Genocídio. Conforme brilhantemente argumentado pela África do Sul, “os actos e omissões de Israel (…) têm carácter genocida, uma vez que são cometidos com a intenção específica (…) de destruir os Palestinos em Gaza”. Esta corajosa e importante acção da África do Sul é feita num contexto em que a maioria dos governos do Ocidente, como os Estados Unidos e o Reino Unido, branqueiam, legitimam e até apoiam a ofensiva militar de Israel, tornando-se também cúmplices deste vergonhoso genocídio.
A petição apresentada pela África do Sul num documento de 84 páginas é um lembrete que os Estados e a sociedade internacional têm um imperativo moral e legal de se oporem ao genocídio que está sendo perpetrado pelo regime de Israel contra o Povo Palestino. A primeira audiência do caso decorre já nos próximos dias 11 e 12 de Janeiro, em Haia, com transmissão ao vivo, e apelamos a todos os actores sociais a acompanhar e manifestar o seu apoio a este importante caso.
Enquanto indivíduos, organizações e movimentos sociais da sociedade civil Moçambicana, manifestamos o nosso apoio total e incondicional a esta iniciativa da África do Sul, e apelamos ao Governo de Moçambique que se posicione de forma inequívoca e pública em apoio a este caso perante o Tribunal Internacional de Justiça. Apelamos ainda ao nosso Governo para que cesse qualquer relação que tenha com o Estado de Israel, e que efectue as devidas diligências a nível da SADC e da União Africana para que mais Estados Africanos tomem medidas para condenar e repudiar os actos perpetrados por Israel contra o povo Palestino, recordando que os Estatutos da União Africana e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos afirmam o compromisso de todos os Estados Partes na luta contra o sionismo, o colonialismo e o apartheid. Apoiar o caso submetido pela África do Sul é um acto crucial para defender os nossos valores comuns, como o direito à auto-determinação dos povos e o direito a resistir contra a ocupação e a injustiça nos nossos territórios e a nível global.
Não nos podemos calar perante um genocídio. É hora de intensificarmos a nossa solidariedade com o povo da Palestina, e de pressionar para que se accionem todos os mecanismos legais possíveis de forma a impedir que Israel continue com este genocídio e garantir que seja responsabilizado pelos seus crimes e violações de Direitos Humanos.
Moçambique pode e deve ter um papel activo nesta luta – até que a Palestina seja livre!
Atenciosamente,
As organizações Moçambicanas:
Alternactiva – Acção pela Emancipação Social
Associação Amizade e Solidariedade com a Palestina (ASP)
Associação de Juristas Muçulmanos de Moçambique (AJUM)
Associação Muçulmana de Empresários e Empreendedores Moçambicanos (AMEEM)
Centro de Documentação Samora Machel
Fórum Mulher
Hikone – Associação para o Empoderamento da Mulher
Assina-se hoje, 13 de Dezembro, em Maputo, o contrato de parceria entre o governo de Moçambique e as empresas Electricidade de Moçambique (EDM), Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Electricidade de França (EDF), TotalEnergies e Sumitomo, para construção da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa no Rio Zambeze.
Um contrato de parceria que é assinado sem que nem uma consulta comunitária tenha sido realizada com as pessoas que moram na região deixa bastante claro que este projecto não é, nem nunca foi, para benefício da população local. A nossa Constituição da República e a Lei de Terras garantem os direitos costumeiros sobre a terra, e as comunidades locais deveriam ter os seus direitos à participação pública e à justa e prévia compensação respeitados. Não só a assinatura deste contrato contraria o que está na lei, como ainda o faz com toda a pompa e circunstância, na presença do Presidente da República, dos Embaixadores da França e Japão, e de várias outras personalidades. É uma descarada falta de respeito para com o povo, celebrada num luxuoso hotel de Maputo, e comemorada pelas elites políticas e pelo grande capital internacional, que olham para Mphanda Nkuwa como uma oportunidade para brincar de transição energética e comercializar créditos de carbono. Mas a dinâmica de poder entre quem promove o projecto e quem será afectado por este só vem sublinhar o seu cariz neocolonial: que se expulsem as populações das suas terras, porque há recursos valiosos para explorar – e exportar!
Como se não bastasse, além da chocante ausência de participação pública, os interesses no projecto de Mphanda Nkuwa têm fomentado a repressão das comunidades locais. Para contrariar a desinformação criada pelos promotores do projecto, a Justiça Ambiental lança hoje, no dia de assinatura deste vergonhoso contrato, um vídeo com depoimentos em primeira mão do que tem acontecido nas comunidades de Marara, Chiúta e Cahora Bassa àqueles que questionam o projecto ou que reivindicam os seus direitos.
Esta repressão têm acontecido de diversas formas, perpetrada pelo governo local e pela Polícia da República de Moçambique, incluindo:
– intimidações e ameaças aos membros da comunidade que criticam o projecto;
– violação da liberdade de circulação e exigência de ‘autorização’ do governo local para viajar;
– violação da liberdade de associação e acções para impedir que as comunidades se reúnam com organizações da sociedade civil como a JA!;
– violação da liberdade de expressão e proibição de músicas sobre o sentimento das comunidades sobre o projecto;
– expulsão de membros da comunidade de reuniões relacionadas com o projecto;
– detenções arbitrárias a membros da comunidade que viajaram para Maputo para participar em capacitações legais.
Mais uma vez, perante todos estes atropelos à lei, perguntamo-nos onde estão as instituições que deveriam zelar pela legalidade e pelos direitos de todos os moçambicanos e moçambicanas. Precisamos de reflectir seriamente sobre como avançam os megaprojectos no nosso país, sobre os conflitos sociais que alimentam e os impactos a que nos sujeitam. Até quando vamos acreditar neste paradigma de desenvolvimento?
Entre os dias 27 de Outubro a 16 de Novembro, a equipe da JA! organizou mais uma ronda de sessões de capacitação prática em sistemas agroflorestais e agroecologia, nas comunidades de Nangaze, no distrito de Lugela, província da Zambézia e de Chirondzi Nsanangue, no distrito de Marara, na província de Tete. Uma vez mais, o processo de capacitação foi orientado por Hudson Filho, com larga experiência e conhecimento sobre sistemas agroflorestais e agroeocologia, dos Viveiros Anaua no Brasil.
A Justiça Ambiental acredita e defende soluções locais, sustentáveis e centradas nas necessidades e nos direitos das pessoas e do ambiente, e tem vindo a promover a adopção de práticas agroeocologicas ao nível de comunidades rurais, de modo a promover maior diversidade de culturas alimentares que contribui para uma melhoria da nutrição e portanto da saúde de forma geral, mas ao mesmo tempo promove a regeneração dos solos e a manutenção do equilibrio ecológico.
As sessões práticas tiveram início em 2018, na Comunidade de Limbue Sede, no distrito de Lugela, depois em 2019 na Comunidade de Namadoe, e agora novamente em 2023, de regresso às comunidades no distrito de Lugela, e foi incluida a comunidade de Chirodzi Nsanangue, no distrito de Marara. Desta vez foram estabelecidas mais 2 machambas agroflorestais comunitárias, cada uma cerca de 100 mudas de árvores diversas, incluindo de fruto, de madeira nativas, de crescimento rapido, e diversas outras culturas. Para além das machambas de demonstração estabelecidas, foi possível ainda levar a cabo a monitoria das machambas estabelecidas em 2018 e 2019, que incluiu um momento de monitoria e reforço da capacitação, que incluiu a poda das arvores, demonstração da técnica da alporquia e enxertia, cobertura dos canteiros, e plantio de culturas.
A capacitação envolve todo o processo de preparação da terra, sem recorrer ao abate e queima, demonstrando como deve ser feito o aproveitamento de todo o material vegetal, a preparação dos canteiros, das diversas mudas, ao desenho do sistema agroflorestal e o plantio. Ao longo dos três a quatro dias de capacitação e enquanto se trabalha a terra, há troca de conhecimento e saberes, por um lado são apresentadas e demonstradas técnicas agroecologicas e os porquês das opções escolhidas e da parte da comunidade envolvida são partilhados o conhecimento e saberes locais, bem como as lutas e desafios que estas enfrentam. É um processo de partilha bastante rico, e reforça a ideologia que defendemos, agroecologia não é apenas uma forma de cultivar, é todo um processo de resgate e valorização da agricultura camponesa, da relação do homem com a terra e com a natureza, do resgate de saberes tradicionais, que se mostra cada vez mais urgente perante a multiplicidade de crises que enfrentamos, desde alimentar até à crise climática. É urgente ampliar as iniciativas agroecologicas, apoiar as camponesas e camponeses a defender a sua terra e os seus direitos.
As comunidades abrangidas por este processo de capacitação são comunidades que resistem à ocupação dos seus territórios, que disputam os seus terrritórios, a base da sua sobrevivência com plantações de monocultura e com megaprojectos. Estas comunidades vivem da terra, protegem as florestas e os rios, e continuarão a defender e lutar pelas suas terras!
Já são 28 anos de COPs climáticas, de conversas ocas sem os compromissos necessários, enquanto as emissões continuam a aumentar e os países do sul global, como Moçambique, vão sofrendo os impactos desta crise. Este ano, em meio a uma profunda crise humanitária e de humanidade, devido ao genocídio em curso em Gaza, e em total solidariedade com o povo da Palestina, a Justiça Ambiental junta-se a outros movimentos sociais em completo boicote à COP28 a decorrer no Dubai.
Precisamos de reconhecer também que a hipocrisia das negociações climáticas alcançou um nível sem precedentes. Uma COP a decorrer num Petro-Estado que comete crimes de guerra, cuja reputação de Direitos Humanos é arrepiante, a ser presidida por um barão do petróleo cuja companhia tem planos de aumentar a exploração de combustíveis fósseis, não poderá, de maneira nenhuma, avançar em direcção às soluções que precisamos.
É uma COP na qual as empresas transnacionais do agronegócio pretendem re-definir os sistemas alimentares e acomodá-los aos seus interesses de lucro. É uma COP na qual as falsas soluções como o REDD+, os mercados de carbono, as soluções baseadas na natureza, continuam a ganhar força ao invés de serem reconhecidas uma vez por todas pelo que são: uma perigosa distracção. É uma COP na qual projectos que emitem metano, como o gás e as mega-barragens, são promovidos como se fizessem parte de alguma transição justa. É uma COP que bateu o recorde do ano passado – que por sua vez já tinha batido o recorde do ano anterior – do maior número de lobyyistas da indústria dos combustíveis fósseis.
O facto de haver, ano após ano, mais representantes da indústria de energia suja do que dos Estados mais afectados pelas mudanças climáticas, tem surtido os seus efeitos. Um dos exemplos desta influência foi no Acordo de Paris em 2015. O Artigo 6 deste acordo instituíu um sistema de troca de créditos de carbono, que há muito tempo era uma das principais propostas da indústria.
Não percamos de vista, também, o interesse de Israel nestas negociações. A COP28 é mais um elemento da sua estratégia de distrair o mundo do genocídio que perpetra contra o povo Palestino, com apoio e armas dos Estados Unidos. A convite dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Israel envia uma grande delegação para Dubai, que inclui representantes das suas principais empresas de combustíveis fósseis. Além de energia suja, Israel vai promover em Dubai uma série de tecnologias que foram desenvolvidas e testadas graças à opressão e exploração do povo e terra Palestina.
Recusamo-nos a contribuir para legitimar ou branquear este espaço.
Pelo contrário, continuaremos em mobilização com movimentos por todo o mundo, como na Conferência Social da Terra, a debater os caminhos para a transição energética justa nos espaços legítimos para tal, onde as comunidades afectadas é que definem a agenda, e não os criminosos climáticos. Continuaremos a lutar pela Yasunização dos nossos territórios. Continuaremos unidos e em solidariedade com todos os povos que lutam pelo direito a dizer NÃO a projectos extractivistas. Continuaremos a exigir que os países industrializados paguem a dívida climática aos países do Sul – mas que este financiamento não seja para benefício das nossas elites económicas e políticas. Continuaremos a apoiar e amplificar soluções reais para a crise climática –a agroecologia, a gestão florestal comunitária, a energia limpa, descentralizada e de posse comunitária. Estas soluções já estão a ser implementadas em todo o mundo, por aquelas e aqueles estão na linha da frente dos impactos das mudanças climáticas.
A luta continua, contra as companhias e os governos que branqueiam o apartheid de Israel e promovem soluções falsas para a crise climática.
A luta continua, movida pelos princípios da justiça climática, em defesa dos nossos recursos e territórios, e em total repúdio ao colonialismo climático que infesta os pavilhões e corredores da COP28 no Dubai!
No passado dia 08 de Novembro, a Justiça Ambiental JA! organizou no Kaya Kwanga, um Debate sobre o tema: ‘‘Alternativas Locais para a Crise Climática e Alimentar – Lições e Desafios.’’
O evento reuniu um grupo diversificado de participantes composto por representantes do governo, organizações da sociedade civil, activistas e membros de comunidades rurais e associações comunitárias.
O evento foi dividido em duas sessões, na primeira tratamos de alternativas locais para a actual crise alimentar face aos impactos cada vez mais evidentes da actual crise climática. Mariam Abbas, pesquisadora do Observatório do Meio Rural falou sobre o sector agrário em Moçambique – principais desafios para o desenvolvimento rural no contexto da crise climática, trouxe elementos bastantes que demonstram que a aposta na agricultura industrial não tem contribuído para o alcance da segurança alimentar, os níveis de desnutrição crónica continuam muito elevados.
Ainda no mesmo painel foram discutidas alternativas ou soluções locais para esta crise, Vanessa Cabanelas, da Justiça Ambiental falou das iniciativas da Justiça Ambiental, na promoção de princípios de produção agroecologica e do estabelecimento de machambas comunitárias agroflorestais, tanto como uma ferramenta de fortalecimento comunitário como de produção diversificada e em equilíbrio com a natureza e como forma de construir maior resiliência à crise climática. Uma ferramenta que emerge como um elo vital para fortalecer as comunidades diante da crise climática promovendo práticas agrícolas sustentáveis e resiliência colectiva. A JA! tem estado a promover a expansão da agroecologia e a estabelecer campos comunitários de demonstração de sistemas agroflorestais com associações de mulheres e comunitárias e comunidades locais nas províncias da Zambézia, Gaza e mais recentemente Tete.
Hudson Filho do Viveiro Anaua no Brasil, que tem vindo a colaborar com a Justiça Ambiental desde 2018, falou sobre os sistemas agroflorestais aliado à manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade como uma estratégia inovadora que harmoniza a produção de alimentos e a conservação do meio ambiente contribuindo assim para a soberania alimentar. Falou igualmente da urgente necessidade de travar o desmatamento e promover o reflorestamento com espécies nativas, e que os sistemas agroflorestais tem a particularidade de harmonizar a produção de alimentos com qualidade e diversidade e restabelecer o equilibrio ecológico.
Na segunda parte do encontro tivemos a oportunidade de explorar a bioconstrução como uma alternativa essencial para a promoção de práticas sustentáveis na indústria da construção, dando ênfase à utilização de materiais locais e de técnicas amigas do ambiente.
Ana de Carli uma das oradoras deste painel, bioconstrutora brasileira com mais de 20 anos de experiência, partilhou como a bioconstrução pode servir de alternativa de baixo custo e ao mesmo tempo como pode ser usada no contexto de mitigação aos eventos climáticos extremos a nível das comunidade rurais. Ana de Carli, esteve recentemente no distrito de Lugela a convite da JA! para levar a cabo um processo de capacitação dos mestres locais de modo a assegurar casas mais resilientes aos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes sem no entanto pretender alterar as técnicas locais, mas sim trabalhando para melhorar as mesmas. E por fim Andrade Guarda, bioconstrutor moçambicano, falou sobre as inúmeras possibilidades de construção com materiais locais, que podem ser uma opção muito mais acessível a familias mais pobres mas também e acima de tudo para a redução do impacto ambiental resultante dos processos de produção dos materiais de construção convencionais. Falou ainda dos desafios da bioconstrução no contexto moçambicano, da ainda grande resistência que existe ao uso destes materiais e à crença de que as construções convencionais com base no uso de cimento e ferro são as mais duradouras. Andrade partilhou como tem sido a sua experiência em Moçambique, no trabalho com as comunidades locais concretamente nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Maputo. Andrade fez parte da equipe que esteve no Distrito de Lugela, para uma breve avaliação das habitações e dos motivos que tem levado ao desabamento devido às chuvas e tempestades no Distrito de Lugela, em 4 comunidades onde a JA tem estado a trabalhar. A motivação para esta visita de reconhecimento e momento de capacitação foi exatamente os inumeros casos de casas desabadas todos os anos no periodo chuvoso nestas comunidades.
Ana de Carli e Andrade Guarda, deixaram valiosas dicas, apresentaram de forma clara e com base na sua própria experieência de trabalho, a bioconstrução é uma alternativa viável de construção, com menor impacto ambiental, que promove espaços de vida mais saudáveis e que contribui para um futuro mais resiliente e sustentável.
O encontro foi sem dúvida um excelente momento de reflexão sobre alternativas viáveis, acessíveis e que podem contribuir de facto para uma melhoria da vida das comunidades rurais e de todos nós.
O nosso sonho é que seja o primeiro de muitos momentos de partilha e reflexão sobre estes tão importantes temas, a agroecologia e a bioconstrução.
Hoje, uma coligação de 124 organizações da sociedade civil de Moçambique e de todo o mundo emitiram um apelo urgente às 28 instituições financeiras que apoiam o projecto Mozambique LNG da TotalEnergies. A coligação insta os bancos e agências de crédito à exportação (ECAs) a retirarem o seu apoio ao projecto devido a uma miríade de preocupações, incluindo ataques insurgentes em curso, violações dos direitos humanos, falta de benefícios para as comunidades locais e impactos críticos nos ecossistemas locais e no clima global. Este apelo é feito justamente quando a TotalEnergies acaba de anunciar, em Setembro, o seu objectivo de levantar a force majeure declarada em 2021 sobre o projeto Mozambique LNG até ao final do ano1, e que espera que os seus parceiros financeiros reafirmem o seu compromisso com o reinício do projecto nas próximas semanas2.
Numa carta aberta dirigida a 28 instituições financeiras, a coligação descreve as fortes razões por detrás do seu apelo para uma retirada urgente do projecto Mozambique LNG.
Violações contínuas dos direitos humanos: a inadequada devida diligência em matéria de direitos humanos conduzida pela TotalEnergies levaram a consequências graves, incluindo durante o massacre de Palma em Março de 2021. Uma queixa crime foi apresentada contra a TotalEnergies na França por homicídio culposo e falta de assistência a subcontratados em perigo.
Região altamente perigosa e instável: a região continua insegura, com as recentes escaladas de violência e ataques em novembro de 20233.
Injustiça económica e ausência de benefícios: análises revelam que os benefícios do projecto revertem maioritariamente para a indústria do gás, e o impacto negativo é na economia de Moçambique4. A carta também critica a TotalEnergies pela agressiva evasão.
Ameaça aos ecossistemas locais e ao clima global: este projecto é uma bomba de carbono e também tem efeitos reais no terreno em Moçambique, um país que já sofre grandes impactos das alterações climáticas.
Por todas estas razões, a coligação apela às instituições financeiras:
Realizar uma reavaliação verdadeiramente abrangente e independente do projecto Mozambique LNG, garantindo uma participação significativa da comunidade e da sociedade civil.
Retirar o apoio ao Mozambique LNG para acabar com a cumplicidade nas violações dos direitos humanos e na crise climática.
Retirar publicamente o apoio a outros projectos de gás em Moçambique, nomeadamente Rovuma LNG e Coral North FLNG.
Para questões de mídia, entre em contacto:
Justiça Ambiental (JA!) / Friends of Earth Moçambique: Daniel Ribeiro, Oficial técnico e de pesquisa: daniel.ja.mz@gmail.com; +258 86 620 5608
Amigos da Terra França / Les Amis de la Terre França: Lorette Philippot, gestora de campanhas sobre finanças privadas: lorette.philippot@amisdelaterre.org; +33 6 40 18 82 84
Sobre a Coligação Stop Mozambique LNG:
A coligação é composta por 124 organizações da sociedade civil que defendem a justiça, os direitos humanos e a protecção ambiental em Moçambique e em todo o mundo. O grupo está unido no seu apelo às instituições financeiras para que retirem o apoio ao projecto Mozambique LNG da TotalEnergies.
Maputo e Paris, 10 Outubro, 2023 – Uma queixa-crime acaba de ser apresentada em França contra a Total por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo, por sobreviventes e famílias das vítimas do devastador ataque de insurgentes no dia 24 de Março de 2021 em Palma, Moçambique [1]. A Justiça Ambiental (JA!) / Amigos da Terra Moçambique e a Amigos da Terra França vinham alertando desde 2019 sobre as responsabilidades da Total no desenvolvimento do seu mega-projecto de gás Mozambique LNG [2], não obstante a situação de segurança e humanitária pré-existente e em curso, e as numerosas violações dos direitos humanos, e esta queixa vem confirmar que a transnacional francesa não tomou as medidas necessárias face aos graves riscos existentes. Enquanto a situação em Cabo Delgado continua dramática, a JA! e a Amigos da Terra França denunciam a intenção da Total de reiniciar as operações até ao final do ano, com o apoio dos bancos franceses Crédit Agricole e Société Générale [3].
Em Junho de 2020, a Amigos da Terra França, Moçambique e Internacional publicaram um relatório de investigação intitulado “Do Eldorado do Gás ao Caos: Quando a França Empurra Moçambique para a Armadilha do Gás” [4], detalhando os riscos e impactos do projecto sobre os direitos humanos, o ambiente e o clima, e a cumplicidade do Estado francês. Na altura, as nossas organizações alertaram: “Numa região assolada por uma escalada de conflitos, o desenvolvimento do gás já está a transformar-se num pesadelo para o povo de Cabo Delgado”.
Na sequência do atentado de insurgentes em Palma, que causou a morte de quase 1200 civis, a Total declarou força maior e suspendeu as operações, em Abril de 2021 [5]. A Total procurava assim libertar-se das suas obrigações contratuais com os seus subcontratados, muitos dos quais empresas locais. Esta situação não só afectou os trabalhadores dos subcontratados da Total, mas sobretudo agravou a situação das populações locais deslocadas pelo projecto de gás, abandonadas sem terra nem meios de subsistência, e com o processo de compensações interrompido, sem certezas a respeito de se ou quando seria retomado.
A queixa-crime apresentada contra a Total confirma a falta de consideração desta transnacional pela população local e pelos seus subcontratados: apesar de ter conhecimento da deterioração da situação de segurança em Cabo Delgado e da probabilidade de um iminente ataque de insurgentes, a empresa foi criticada por não ter sequer adoptado um plano de evacuação. Mais grave ainda, segundo a denúncia, que se baseia principalmente na investigação do jornalista Alex Perry [6], a Total recusou-se a prestar assistência à empresa de segurança DAG, que tinha solicitado combustível para as suas missões de salvamento durante o atentado de Palma. Antes do ataque, a Total tinha pressionado o governo moçambicano para garantir a segurança da zona de gás, o que se reflectiu no facto de, no dia do ataque, haver mais de 800 soldados a proteger as instalações da Total em Afungi, e nenhuma segurança a proteger a vila ou os civis [7].
Anabela Lemos, Directora da JA!, afirma: “A negligência da Total para com os seus subcontratados é mais uma expressão do desprezo criminoso da empresa pelas populações afectadas pelas suas actividades. Não nos podemos esquecer que a maioria das vítimas do ataque de Palma foram as populações locais. Acreditamos que esta acção judicial é importante para desafiar a impunidade destas empresas, e esperamos que alargue as possibilidades para que as comunidades moçambicanas procurem justiça também.”
A queixa refere-se igualmente ao estudo feito pela organização Uprights, encomendado pela Amigos da Terra Moçambique, França e Europa [8], que identificou graves deficiências nas avaliações do impacto da Total sobre os direitos humanos. Em particular, o relatório salienta o facto da empresa não ter levado em conta o conflito armado e não ter abordado o impacto das suas operações nos direitos humanos. Em consequência, os direitos das comunidades locais foram violados.
Juliette Renaud, Coordenadora Sénior de Campanhas de Regulação Corporativa na Amigos da Terra França, afirma: “Desde que entrou no negócio do gás em Moçambique em 2019, a Total tem subestimado consistentemente a gravidade da situação humanitária e de segurança, falhando mesmo no seu dever de ajudar as comunidades locais e os trabalhadores em perigo mortal. Esta impunidade deve acabar e a Total deve ser responsabilizada em tribunal.”
Lorette Philippot, Coordenadora de Campanhas de Financiamento Privado na Amigos da Terra França, afirma: “Hoje, a Total continua a tentar fazer crer aos seus financiadores e investidores que a situação está sob controlo e que as acções levadas a cabo pelo Mozambique LNG estão a ter um impacto positivo nas condições de vida da população. É urgente que o Crédit Agricole e a Société Générale abandonem este mito e deixem de apoiar os projectos dos gigantes do petróleo e do gás em Moçambique.”
Em 27 de setembro, o CEO da Total, Patrick Pouyanné, anunciou aos investidores o seu objectivo de reiniciar o projecto Mozambique LNG até ao final de 2023 [9]. No entanto, no terreno, as questões fundamentais continuam por resolver e a maioria das deficiências identificadas pelo relatório da Uprights ainda não foram abordadas pela Total. Embora se registem melhorias na situação de segurança em Palma e nas imediações do local do projecto, as comunidades ainda não se sentem seguras, as organizações da sociedade civil e os jornalistas ainda não operam livremente, e a insurgência continua activa em outras partes da província.
Este projecto não deve ser reiniciado: a realidade no terreno continua problemática, os contratos de gás são injustos, e os riscos para a população, para o clima e para a economia de Moçambique são extremamente elevados.
Contactos de imprensa :
Justiça Ambiental JA! / Amigos da Terra Moçambique: Daniel Ribeiro, Oficial Técnico e de Pesquisa – daniel.ja.mz@gmail.com ; +258 86 620 5608
Amigos da Terra França: Juliette Renaud, Coordenadora Sénior de Campanhas de Regulação Corporativa – juliette.renaud@amisdelaterre.org ; +33 6 37 65 56 40
Amigos da Terra França: Lorette Philippot, Coordenadora de Campanhas de Financiamento Privado – lorette.philippot@amisdelaterre.org ; +33 6 40 18 82 84
