“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
O gás natural liquefeito (GNL) está a ver uma rápida expansão em todo o mundo. Maioritariamente extraído do solo através de fraturamento hidráulico ou outras formas de perfuração, o GNL é composto principalmente por gás metano. Quando arrefecido, o gás torna-se líquido e pode ser armazenado e transportado por mar usando navios-tanque especiais.
Quando o metano é queimado para obter energia, produz menos dióxido de carbono do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo ou o carvão. No entanto, o metano é em si mesmo um potente gás com efeito de estufa, responsável por quase um terço de todo o aquecimento global que estamos a experimentar hoje (UNEP 2024).
Se os planos atuais se concretizarem, nos próximos anos os governos em todo o mundo gastarão mais de 1 bilião de dólares em nova infraestrutura de gás. As consequências negativas desta expansão serão múltiplas — especialmente para os oceanos do mundo.
Um investimento tão massivo arrisca aprisionar o mundo numa economia de combustíveis fósseis, quando a ciência é clara ao afirmar que não podemos investir em nova infraestrutura de combustíveis fósseis se quisermos manter o aquecimento abaixo de 1,5 ºC (IEA 2021). Construir infraestrutura cara que pode operar durante décadas dificultará a rápida transição para a energia renovável que o planeta necessita para evitar as piores consequências das alterações climáticas.
Algumas dessas consequências já são evidentes nos oceanos do mundo. As alterações climáticas ameaçam o sustento de milhões de pessoas que precisam de ecossistemas marinhos bem preservados para alimentação e rendimento.
Os últimos 10 anos foram os mais quentes dos oceanos desde pelo menos o século XIX, com 2023 a ser o ano mais quente já registado (NASA 2024). Ondas de calor marinhas destrutivas estão a tornar-se mais frequentes e intensas em todo o mundo. Episódios massivos de branqueamento de corais estão a destruir recifes e toda a vida natural que eles suportam. E as espécies estão a ser deslocadas dos seus habitats, movendo-se para águas mais frias e profundas, perturbando as cadeias ecológicas e impactando as pescas.
Mas além dos seus impactos climáticos, os planos de GNL também representam uma ameaça direta aos oceanos e às comunidades costeiras. Grande parte da infraestrutura proposta será construída em regiões icónicas, conhecidas pela sua beleza e extraordinária riqueza natural. As novas instalações aumentarão a intensidade do tráfego marítimo e a poluição sonora em corredores de migração marinha, áreas de acasalamento e criação, e importantes zonas de pesca.
A nossa análise mostra o que estes planos significam para algumas regiões selecionadas do nosso planeta:
Nos Estados Unidos, a contínua expansão do GNL ao longo da Costa do Golfo impactará desproporcionalmente as comunidades de cor em alguns dos estados mais pobres do país. Estas comunidades já experienciam má qualidade do ar devido às instalações de GNL em operação e sofrem regularmente com chuvas torrenciais e inundações causadas por furacões e tempestades alimentadas pelas alterações climáticas;
No México, a nova infraestrutura de GNL ameaça “o aquário do mundo”, lar de 40% de todos os mamíferos marinhos e muitas espécies em perigo de extinção. Se os planos atuais avançarem, vários novos terminais serão construídos numa região que é um santuário de baleias e está listada como Património Mundial da UNESCO;
Nas Filipinas, a construção de novos terminais de GNL adicionará mais pressão à Passagem da Ilha Verde, um dos lugares marinhos mais biodiversos do mundo. A região, muitas vezes chamada de “Amazónia dos Oceanos”, já é uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e foi atingida por um derramamento de petróleo em 2023 com consequências devastadoras;
Na África Oriental, os desenvolvimentos de gás em Moçambique já causaram o deslocamento forçado de comunidades locais, estão ligados a conflitos violentos em curso e ameaçam várias espécies marinhas criticamente em perigo. A expansão offshore ocorrerá ao longo de uma costa cheia de mangais, recifes de coral e pradarias marinhas;
E, no Brasil, há planos para construir novos terminais de GNL ao longo da costa atlântica, uma região já repleta de infraestrutura de petróleo e gás. As populações de baleias serão particularmente afetadas, pois os novos desenvolvimentos sobrepõem-se às suas áreas de reprodução e rotas de migração.
O impulso global para o GNL é uma má notícia para os oceanos do mundo, a biodiversidade, o clima e as pessoas.
Em vez de apostar em soluções de curto prazo com impactos diretos para os animais marinhos e as comunidades costeiras, bancos e empresas devem redirecionar os recursos económicos para energias renováveis e soluções de longo prazo.
Ao mesmo tempo, os governos e as organizações internacionais devem garantir que as regiões ricas em biodiversidade sejam protegidas e os direitos das populações locais sejam respeitados.
Agradecimentos
A Earth Insight, Say No to LNG, CEED Philippines e Justiça Ambiental! agradecem ao Port Arthur Community Action Network (PACAN) e à ARAYARA pelo apoio e feedback útil nas versões iniciais deste relatório.
Citação Sugerida
Earth Insight & Say No to LNG. (2024). Tudo Menos Natural: Ameaças à Expansão da Infraestrutura de Gás Natural Liquefeito (GNL) aos Ecossistemas Costeiros e Marinhos. CC BY-ND 4.0.
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Em meados do mês passado, fomos surpreendidos com várias notícias de que o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) está pronto a avançar com a liberalização de variedades de milho geneticamente modificado, faltando apenas a autorização da Autoridade Nacional de Biossegurança de Moçambique.
Apesar de se referir que as conclusões resultam de um processo de investigação a decorrer há 16 anos, julgamos extremamente preocupante que se proponha a liberalização destas sementes com base apenas em ensaios confinados, cujo objectivo era testar a eficiência dos genes que conferem a resistência à seca e a insectos específicos, portanto uma investigação que não analisou os potenciais impactos destas sementes na saúde pública, na biodiversidade, nos sistemas alimentares, na segurança alimentar, etc. Daí que parece-nos bastante irresponsável e tendencioso avançar com estas afirmações sem considerar todos os demais aspectos referidos. É igualmente importante referir, que apesar destes ensaios decorrerem há vários anos, a metodologia e os resultados dos mesmos continuam inacessíveis ao público em geral, tanto é que vimos apenas as notícias, mas não o relatório da investigação.
A adopção de sementes geneticamente modificadas (GM) tem sido largamente publicitada como solução para os desafios de segurança alimentar, com promessas de aumento da produtividade, maior resistência a pragas e doenças, maior valor nutricional e mais recentemente até como uma das supostas milagrosas soluções à actual crise climática. No entanto, apesar dos inúmeros estudos já realizados sobre OGM’s e seus impactos ambientais e na saúde publica, até ao momento não há qualquer garantia da segurança dos OGM, e enquanto esta garantia não existir o governo não deve avançar com o uso de OGM, deve-se pautar pelo Princípio de Precaução previsto no Protocolo de Cartagena do qual Moçambique é signatário.
Para além dos potenciais impactos na saúde pública e na biodiversidade, há ainda que considerar os impactos socio-económicos da introdução e da promoção cega de sementes GM num país onde a grande maioria da população vive da agricultura camponesa e de subsistência, portanto, sem grande poder de compra destas sementes e dos seus pacotes de insumos que inicialmente costumam ser bastante subsidiados, mas uma vez dependentes destes, teremos de os comprar.
A liberalização do uso de sementes GM poderá alterar completamente os sistemas alimentares em Moçambique, agravado pelo facto de que a tecnologia e os OGM pertencem às corporações transnacionais que controlam todo o mercado de sementes e insumos agrícolas. Ao promover o uso de sementes GM colocamos o camponês dependente da compra destes às grandes corporações, e este para maximizar os seus rendimentos terá de comprar também os demais insumos. As implicações deste monopólio serão terríveis para os sistemas de sementes geridas pelos camponeses, pois perdem a sua capacidade de guardar e reutilizar as sementes e passam a ser totalmente dependentes da compra dos pacotes destas grandes empresas.
É mesmo isto que queremos para Moçambique? Não estaremos a desistir do eterno sonho de um dia alcançar a soberania alimentar? Quantos camponeses tem capacidade para comprar sementes e insumos agrícolas com regularidade?
Para além das questões já referidas, a introdução de sementes GM tem ainda implicações culturais, na medida em que interfere com as práticas tradicionais de conservação de sementes e com os sistemas locais de gestão de sementes, eliminando a diversidade de variedades de culturas alimentares e diminuindo o controlo dos camponeses sobre os seus recursos agrícolas. Em vez de promover a auto-suficiência e a autonomia, a adopção de sementes GM vai reforçar ainda mais a dependência de Moçambique de factores de produção externos, enfraquecendo a resiliência dos sistemas alimentares locais e exacerbando as vulnerabilidades às flutuações do mercado e aos choques ambientais. Irá igualmente exacerbar as desigualdades no sector agrícola, favorecendo os grandes agricultores comerciais e os grandes investidores em detrimento do camponês com acesso limitado a recursos e informação adequada.
É importante desconstruir os argumentos falaciosos utilizados para promover a liberalização dos OGM’s, como se este fosse o único ou o melhor caminho para resolver a questão da fome ou da produtividade agrícola. Por exemplo, num dos vários artigos dos orgãos de comunicação social sobre a informação de que o IIAM está pronto a recomendar a liberalização das sementes GM, foi referido que em Moçambique a produtividade do milho é de 900 kg/hectare, e logo de seguida foi ainda referido que com sementes GM podemos chegar a 10t por hectare, esta afirmação é deliberadamente enganosa, pois leva a crer que a adopção da semente GM é o único factor ou o mais importante para este aumento de produtividade, e não é. Uma breve pesquisa mostra que a produtividade com sementes GM na África do Sul varia de 5,33 to 7,25 t/ha a 4,00 to 6,40 t/ha para milho branco e amarelo respectivamente, e a única referência encontrada de produtividade de 10 toneladas por hectare foi referente aos Estados Unidos, referente à produtividade de um ano em particular e não resulta apenas do uso de sementes GM, mas de todo um pacote tecnológico que inclui as sementes mas claramente não se limita a estas. Ao reflectir um pouco mais sobre os exemplos escolhidos para nos convencer a aceitar a liberalização de sementes GM’s em Moçambique, podemos perceber claramente que ambos os exemplos utilizados referem-se a países e economias totalmente diferentes da nossa, onde predomina a agricultura industrial, altamente mecanizada e orientada para o mercado, muito diferente da realidade moçambicana onde predomina a agricultura de sequeiro para subsistência. É realmente muitíssimo diferente, tão diferente que se torna enganoso pretender comparar, e referir apenas a questão da semente.
Outra forma de nos convencer, é fazer parecer que são inúmeros os países na nossa região a seguir o mesmo processo, isto faz-nos sempre pensar que vamos ficar para trás, mas até isto é falso… pois dos 54 países africanos, apenas 9 destes realizaram recentemente ensaios com OGM, e somente 5 países africanos (Egipto, Burkina Faso, Sudão, África do Sul e muito recentemente Nigéria) usam sementes GM e alguns comercializam integralmente culturas geneticamente modificadas. Mas mesmo nestes países há inúmeras lições a tirar, a realidade é bastante diferente em cada um destes e nem todos usam sementes GM para produtos alimentares, em muitos não há consenso sobre o seu uso, e em muitos outros há um forte movimento de oposição à introdução de sementes GM.
A liberalização de sementes GM em Moçambique não pode ser encarada de forma tão leviana, nem tão pouco com base nas recomendações que resultam de uma única pesquisa focada apenas em determinar a eficiência dos genes em estudo, pois representa uma questão bastante complexa e controversa com sérias implicações de longo termo para a agricultura, o ambiente, a economia e a sociedade moçambicana.
Acreditamos que é essencial explorar abordagens alternativas ao desenvolvimento agrícola que priorizam as necessidades e realidades dos camponeses moçambicanos, e deve incluir um investimento sério e comprometido em promover práticas agrícolas sustentáveis que melhorem a fertilidade dos solos, conservam os recursos hídricos e promovem a diversidade agroecológica.
Alcançar a soberania alimentar em Moçambique requer uma abordagem holística que prioriza o empoderamento dos camponeses, a conservação da diversidade agroecológica e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis. Para além disso é igualmente importante o fortalecimento dos sistemas locais de sementes e a promoção de métodos agrícolas agroecológicos que podem aumentar a resiliência dos camponeses e reduzir a sua dependência de insumos externos.
A decisão de introdução ou liberalização de OGM’s em Moçambique requer um processo de discussão pública, ampla, informada e abrangente, com a devida liderança e participação dos camponeses. Mais do que nunca, perante a multiplicidade de crises globais, o nosso caminho, as nossas escolhas devem priorizar a sustentabilidade, a equidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras.
A petição e manifestações lideradas pelas comunidades apelam à agência de crédito à exportação do Japão – Banco Japonês para a Cooperação Internacional – para que ponha fim aos danos ambientais e comunitários decorrentes dos projectos de GNL.
26 de abril de 2024 – Pescadores, comunidades locais, grupos indígenas e defensores do ambiente em todo o mundo denunciaram o Japão e a sua agência de crédito à exportação, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC), manifestando a sua oposição ao financiamento público do país para projectos de gás natural liquefeito (GNL), com impactos “desastrosos e prejudiciais” no ambiente e nos direitos humanos.
Os protestos, liderados por comunidades da linha da frente nas Filipinas, Indonésia, Tailândia, Bangladesh, Estados Unidos, Moçambique, Canadá e Austrália, procuraram chamar a atenção dos ministros do clima, da energia e do ambiente do G7 para as injustiças em torno dos impactos do financiamento japonês do GNL na biodiversidade, nos meios de subsistência e na segurança das comunidades, e persuadir o Japão a pôr termo aos danos causados às comunidades, cessando o seu financiamento aos combustíveis fósseis.
De acordo com um relatório da Oil Change International e da Friends of the Earth United States, o Japão providenciou uma média anual de 6,9 mil milhões de dólares para combustíveis fósseis, em comparação com 2,3 mil milhões de dólares para energias limpas entre 2020 e 2022 – apesar da declaração da Agência Internacional de Energia de que não devem ser construídos novos projectos de gás a montante e terminais de GNL para cumprir os limiares climáticos.
O Japão é também o principal apoiante de projectos de combustíveis fósseis a montante, providenciando 2,5 mil milhões de dólares por ano, o que representa quase metade (49%) de todo o financiamento de combustíveis fósseis a montante, apesar do compromisso do G7 de pôr fim ao financiamento público internacional de projectos de combustíveis fósseis.
“Há um padrão evidente nos projectos de GNL financiados pelo JBIC. São desastrosos para as alterações climáticas e ainda mais para os meios de subsistência, a saúde e a segurança das comunidades locais, a biodiversidade e os direitos humanos”, afirmaram os grupos numa petição conjunta. “O Japão utiliza fundos públicos para reforçar um império do gás, tentando mascarar o GNL como uma alternativa limpa e necessária ao carvão – o que não é verdade; o gás pode ser tão prejudicial para o clima como o carvão. [Os projectos de GNL financiados pelo JBIC] agravam a perda de biodiversidade, dizimam meios de subsistência, têm repercussões a longo prazo na saúde e deslocam à força comunidades indígenas e locais”.
A petição é divulgada no âmbito de uma investigação do JBIC sobre a eventual inobservância das suas próprias directrizes sociais e ambientais no financiamento do primeiro terminal de importação de GNL na Passagem da Ilha Verde, nas Filipinas, conhecida como a “Amazónia dos Oceanos” e o “Centro do Centro da Biodiversidade Marinha”. A investigação foi motivada por uma petição anterior apresentada por pescadores locais e por membros da comunidade da linha da frente, que invocavam os impactos do projeto nos meios de subsistência, bem como a falta de licença de conversão, de licença de abate de árvores e de não conformidade ambiental.
De acordo com o Centro para Energia, Ecologia e Desenvolvimento (Center for Energy, Ecology and Development – CEED), o JBIC é o maior financiador de gás fóssil no Sudeste Asiático, com um total de empréstimos emitidos no valor de 3,3 mil milhões de dólares desde o Acordo de Paris. Para além do terminal de importação de GNL nas Filipinas, a carteira de projectos de GNL do JBIC no Sudeste Asiático inclui: projectos a montante e a jusante na Indonésia (Tangguh LNG na Papua Ocidental, Donggi Senoro LNG em Sulawesi Central e Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental) e na Tailândia (uma central eléctrica a gás fornecida pela Map Ta Phut LNG import terminal), que causaram um declínio acentuado na produção de peixe e restrições às zonas tradicionais de caça e pesca.
O JBIC também apoia projectos na Austrália, no Canadá e em Moçambique que afectam direta e indiretamente a segurança das comunidades e os direitos dos povos indígenas. Na Austrália, os projectos de desenvolvimento do gás de Barossa e do campo de gás de Scarborough foram realizados sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) dos proprietários tradicionais de terras, enquanto no Canadá, a falta de FPIC da Nação Indígena Wet’suwet’en para o projeto de gasoduto, que é uma parte indivisível da instalação de exportação de GNL financiada pelo JBIC, levou à opressão violenta de defensores pacíficos da terra. Em Moçambique, esta previsto o reinicio de um projeto apoiado pelo JBIC, no meio de uma escalada de tumultos alimentada por ataques de insurgentes, uma vez que o operador do projeto, a TotalEnergies, recusou às vítimas civis refúgio no local do projeto.
Receia-se ainda que os projectos do JBIC causem danos a longo prazo, na sequência de explosões e de numerosos acidentes com fugas de gás nos EUA, provocando graves problemas de saúde, como asma, doenças cardíacas e cancro nas comunidades locais. Os grupos afirmaram ainda que os projectos do JBIC ameaçam fazer subir os preços da eletricidade, o que prejudicará ainda mais a qualidade de vida nos países em desenvolvimento, incluindo o Bangladesh.
“Em todo o mundo, apelamos ao JBIC e ao primeiro-ministro japonês Kishida para que deixem de financiar o gás fóssil e contribuam para uma transição energética completa, justa, rápida, financiada e feminista para as energias renováveis”, lê-se na petição.
Chefe Na’Moks, Chefe Hereditário da Nação Wet’suwet’en, Canadá: “O que os bancos fazem afecta toda a gente a nível mundial. As vossas decisões e investimentos afectam o futuro de todos neste planeta, tomem decisões e decisões bancárias com sabedoria, com cuidado e empenho para as gerações futuras.”
Manop Sanit, pescador, Coordenador da Energia Limpa de Rayong, Tailândia: “A construção do terminal de GNL afectou os habitats de animais aquáticos juvenis e os ecossistemas costeiros da província de Rayong, que constituem uma importante fonte de subsistência para os pescadores locais. Além disso, a recuperação do mar e a expansão do porto, incluindo a fase 3 de Map Ta Phut, afectarão diretamente a pesca. Os combustíveis fósseis estão a violar os direitos da nossa comunidade e o financiamento dos combustíveis fósseis tem de acabar já.”
Gerry Arances, Diretor Executivo do Centro para a Energia, Ecologia e Desenvolvimento: “Através do JBIC, o governo japonês utilizou fundos públicos para apoiar um projeto de GNL na Passagem da Ilha Verde que é destrutivo para as comunidades e para a biodiversidade e que viola a legislação nacional das Filipinas. O Japão está a causar estragos em todo o Sudeste Asiático e no mundo com o GNL e outras tecnologias favoráveis aos combustíveis fósseis, minando o nosso potencial para uma transição energética 100% renovável e a sobrevivência climática dos povos vulneráveis.”
Fanny Tri Jambore, Chefe da Divisão de Campanhas, WALHI, Indonésia: “Os projectos de gás apoiados pelo JBIC na Indonésia, como o Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental, o Donggi-Senoro LNG em Sulawesi Central e o Tangguh LNG na Papua Ocidental, causaram danos ambientais significativos, reduzindo ou mesmo perdendo as fontes de subsistência das pessoas, bem como a deslocação forçada de povos indígenas e comunidades locais. Com tantas consequências negativas para o ambiente e nos direitos humanos, e no meio da ebulição global, não há razão para o Japão continuar a apoiar projectos de gás fóssil.”
Lidy Nacpil, Coordenadora do Movimento dos Povos Asiáticos sobre a Dívida e o Desenvolvimento (APMDD): “O Japão não pode continuar o seu longo e sujo caminho que conduz a Ásia ao colapso climático. O JBIC tem estado a estrangular comunidades no Sul Global com as suas centrais de gás. Temos de rejeitar o financiamento japonês dos combustíveis fósseis”.
Hasan Mehedi, Diretor Executivo da Coastal Livelihood and Environmental Action Network (CLEAN), Bangladesh: “O financiamento japonês à energia está a conduzir o Bangladesh a uma armadilha da dívida ao promover o desnecessário sistema de energia a partir de combustíveis fósseis. A eletricidade produzida a partir de GNL custa dez vezes mais do que a eletricidade produzida a partir de combustíveis domésticos, tornando-a inacessível para as comunidades do Bangladesh. Além disso, o JBIC pretende financiar as falsas soluções do Plano Diretor Integrado para a Energia e a Eletricidade (IEPMP), incluindo o GNL. Isto sugere a inclinação do JBIC para a expansão da energia suja no Bangladesh”
Anabela Lemos / Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique: “Em Moçambique, o JBIC está a apoiar o projeto Mozambique LNG que está ligado a conflitos violentos, está a causar danos às comunidades locais e aos ecossistemas, com termos de partilha de benefícios injustos que prometem receitas embaraçosamente baixas ao país anfitrião. Os contratos estão estruturados de forma a que o total das receitas devidas a Moçambique seja, realisticamente, de cerca de 3,4 mil milhões de dólares americanos no valor atual, e que 70% sejam recebidos após 2040. Além disso, Moçambique perderia entre 717 milhões e 1,4 mil milhões de dólares devido à utilização de estruturas anti-éticas de evasão fiscal. Se o projeto for avante, estas receitas são extremamente importantes para evitar o agravamento das condições sócio-económicas e para resolver outras causas profundas do conflito. Em vez de apoiar o desenvolvimento e o bem-estar humano, os projectos de gás estão a endividar um país pobre e a criar condições que contribuem para estimular a insurreição.”
Somnuck Jongmeewasin, Ph.D., Diretor de Investigação, EEC Watch, Tailândia: “Um método que ajudará a reduzir o preço da eletricidade para os tailandeses em todo o país é aumentar a proporção das (verdadeiras) fontes de energia renováveis na Tailândia na produção de eletricidade, reduzindo simultaneamente a dependência do gás natural e do GNL importado, que se tornou agora a principal fonte de combustível para a produção de eletricidade na Tailândia. Além disso, os preços do gás natural flutuam em função de factores externos ao país que ninguém na Tailândia pode controlar. O benefício adicional desta transição energética conduzirá a Tailândia a uma produção sustentável de eletricidade na era da ebulição global.”
Jeffrey Jacoby, Diretor Adjunto da Campanha do Texas para o Ambiente: “Quando o Japão e o JBIC investem milhares de milhões no comércio global de gás, investem também no racismo ambiental, na destruição das pescas locais, na poluição do ar e da água, na desigualdade económica e em catástrofes ainda mais devastadoras provocadas pelo clima no Texas, no Louisiana e em todo o Golfo Sul dos EUA. Ao comprometer-se com o GNL, o Japão está a condenar as pessoas de Freeport, no Texas – onde a fábrica de GNL explodiu em 2022 – e de Cameron Parish, no Louisiana – onde os pescadores relatam uma enorme redução nas suas capturas desde que os GNL chegaram ao país.
Trevor Carroll, Organizador das Exportações de Combustíveis Fósseis, Texas Campaign for the Environment: “Se as pessoas quiserem saber como é que o financiamento japonês de projectos de gás metano tem impacto na costa do Golfo, há uma fotografia do Freeport LNG a disparar uma bola de fogo a 450 pés no ar. Nesse dia, quando a explosão de uma nuvem de vapor abalou as casas das pessoas, libertou emissões tóxicas para o ar e feriu os frequentadores da praia, os residentes das redondezas viram exatamente quais são os perigos do gás metano. E este não foi um incidente isolado. Os problemas operacionais e a falta de supervisão que levaram à explosão de Freeport existem em instalações de GNL em toda a Costa do Golfo. É vergonhoso que o governo japonês esteja a financiar estes projectos destrutivos de GNL. É inaceitável e assim que o público japonês ouvir as histórias de terror das comunidades afectadas pelos investimentos do seu governo, também achará que é inaceitável.”
Makiko Arima, responsável sénior pela campanha financeira da Oil Change International: “Numa altura em que precisamos de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, o Japão está a impulsionar a expansão do gás na Ásia e no mundo. No mês passado, o Japão aprovou um financiamento de mais de 2,7 mil milhões de dólares para novos projectos de gás no Vietname, Austrália e México, quebrando a promessa do G7 de acabar com o financiamento público de projectos de combustíveis fósseis no estrangeiro. O Japão está especialmente activo na promoção do gás na Ásia através da iniciativa “Asia Zero Emissions Community”, que não passa de uma lavagem verde destinada a beneficiar os interesses empresariais japoneses. O Japão deve manter o seu compromisso do G7 de acabar com o financiamento de combustíveis fósseis e deixar de apoiar projectos que prejudicam as comunidades e o planeta”.
Em Moçambique a água não é propriedade privada do capital, porém os encaminhamentos legais apontam para essa tendência, apesar de Moçambique ser um país com diferentes fontes de água doce, os desafios de acesso à água tratada e canalizada para o consumo humano ainda constitui um grande constrangimento para uma maior abrangência dos serviços de abastecimento. No entanto, diante do período de crise de reprodução do valor em que vivemos actualmente, as soluções encontradas pelo sistema capitalista que nos rodeia passam sempre pela continuidade do processo de acumulação desenfreada e a mercantilização sobre todos os aspectos da vida social.
No nosso país em 1995 foi aprovada a Política Nacional de Água assinalando os primeiros passos rumo a privatização dos sistemas existentes na época, o que se veio a concretizar em 1998 com a privatização do sector público de abastecimento de água urbano. Através da criação do órgão criado entre 1998 e 1999, denominado Fundo de Investimento para o Abastecimento de Água (FIPAG) ao qual compete a função de atrair e gerir investimentos para a reabilitação e expansão do património de água em Moçambique e também da gestão, monitoramento e garantia do cumprimento das obrigações contratuais do operador privado em Moçambique.
Foi nestes moldes que o processo de mudança organizacional no sector público de abastecimento de água passou de gestão estatal para uma de cariz essencialmente privado (Rebelo, A.2005), gerido através da transformação da empresa estatal Aguas de Moçambique, SARL em uma empresa de gestão delegada através da cessação de exploração e de gestão, mais virada ao mercado que não requer mais cidadãos, mas sim apenas fornecedores e clientes (Zavale,2013). Já nessa época reconhecia-se o sistema de abastecimento como deficitário, daí a necessidade de uma reestruturação estabelecida através de uma parceria-público-privada (PPP) legalmente instituída em 1999.
Todo este processo foi alavancado a partir das inúmeras reformas feitas em Moçambique através do Banco Mundial que chegou a injectar 36 milhões de dólares para a melhoria dos sistemas de abastecimento de água e não só. No entanto, as experiências à volta da privatização do sector da água não tem sido positivas, quer na Europa, América ou em África, uma vez que estas tem despoletado problemas tais como: redução de postos de trabalho, diminuição de direitos e de vínculos laborais o que influencia na qualidade dos serviços prestados.
E a experiência de Moçambique não tem sido diferente, após tentativas falhadas nos últimos 20 anos, o nosso país prepara-se para uma nova era da privatização do sector da água.
Comecemos por analisar a primeira fase deste processo, em que a adesão de Moçambique ao sistema de privatização, no modelo público-privado visava a plena recuperação de custos, porém passos foram dados no sentido do estabelecimento de uma estrutura tarifária que procurava promover o equilíbrio entre os clientes com capacidade de pagamento e os sem capacidade para tal através de um sistema de subsídios cruzados onde os que supostamente tem mais recursos pagam a mais para cobrir os custos dos que tem menos recursos. Porém, o sistema de subsídios cruzado é aplicado nos locais onde os sistemas públicos de abastecimento de água conseguem fornecer o serviço. Com o crescimento populacional, novos centros habitacionais foram surgindo através de iniciativas individuais dos cidadãos face aos desafios da falta de habitação, os moçambicanos passam a privilegiar a auto-construção, fora das áreas urbanas. Assim, com vista a responder as necessidades de abastecimento de água nas novas áreas de expansão urbana, surgem de forma independente pequenos provedores privados que investem em sistemas de conexão ao lençol freático para responder as suas necessidades individuais e num sistema de apoio aos vizinhos surge uma oportunidade de negócio, e é desta forma que as alternativas de estratégia hídricas passam para incluir prestadores de serviços independentes de uma forma espontânea e sem nenhuma planificação (Matsinhe,2008). As razões para isso, foram durante muito tempo a falta de legislação e de um quadro administrativo que possa ser utilizado para conceder licenças ou regular suas actividades, o que contribui para que as suas tarifas sejam mais altas do que as tarifas normais principalmente nas cidades de Maputo e Matola o que não permite que o sistema de subsídios cruzados abranja um segmento da sociedade que busca alternativas habitacionais fora do centro da cidade.
Por outro lado, os investimentos levados a cabo pelo Fundo de Investimento para o Abastecimento de Água (FIPAG) com vista a melhoria dos serviços de abastecimento por terem em vista a recuperação dos custos de investimento tem como alvo preferencial as áreas onde as condições económicas dos clientes propiciem um rápido retorno dos gastos e onde exista uma economia de escala suficiente para gerar sustentabilidade financeira o que acentua as desigualdades sociais entre pobres e ricos que tem prioridade no acesso a água devido a capacidade de pagar pelas facturas (Uandela, 2018). Ao longo dos anos, no âmbito da implementação do Quadro da Gestão Delegada dos sistemas principais de abastecimento de água, investimentos significativos foram realizados nas
principais cidades, resultando na melhoria da qualidade e na extensão dos serviços para as áreas periféricas. Porem, os gestores dos sistemas (sejam eles públicos ou privados) não possuíam as capacidades necessárias nem a possibilidade de desenvolver sinergias com estruturas de suporte a nível mais alto, ou seja, as instituições existentes para a gestão dos serviços são descontínuas e, não se reforçam mutuamente.
Apesar destas mudanças no sistema de provimento de agua às populações, persistem as desigualdades flagrantes nos serviços de abastecimento de água e saneamento entre as pessoas que vivem nas zonas rurais e as que vivem nas zonas urbanas, razão pela qual até 2015, 49% da população moçambicana continuava sem acesso a água potável de acordo com o UNICEF. Aumentando assim o fosso de desigualdade social entre ricos e pobres potenciado pelo processo de privatização que apesar de longo e complexo e sem resultados que respondam as necessidades de uma população cada vez mais crescente.
Apesar de um progresso considerável registado ao longo dos anos, pouco menos que a metade dos moçambicanos tem acesso ao abastecimento de água melhorado e menos de um quarto (um em cinco) usa o saneamento melhorado.
Diante das falhas registadas para que o nível de cobertura de abastecimento de água em Moçambique se torne mais alargado e responda às reais necessidades da população urbana e rural, novas estratégias são avaliadas mas sempre com foco na privatização e não na construção de sinergias que permitam uma gestão pública e participativa. Neste âmbito, em 2021 foi lançado um programa de investimentos destinado a reforçar a expansão da rede de abastecimento de água nos próximos 10 anos, uma iniciativa orçada em 1,8 mil milhões de dólares. Que visa alcançar o objectivo de fornecer água a 80% da população urbana que corresponde a 5,1 milhões de pessoas, e para tal vai necessitar de 941 milhões de dólares, diante da falta deste montante para a implementação deste programa foram criadas as sociedades comerciais regionais que poderão ser adjudicadas através de concurso público, que numa primeira fase, será gerida a 100% pelo FIPAG, que venderá as suas acções até ao limite de 49% ao sector privado. Por outro lado, as concessões ao privados incluem na zona urbana o uso do sistema pré-pago da água que basicamente cancela a possibilidade de acesso à água ao pobres e dificulta o acesso às famílias não muito abastadas.
Os processos de privatização onde quer que sejam implementados valorizam sempre o princípio de maximização de lucros, descurando a real importância da água como um bem universal e como um direito humano. Por outro lado, nas zonas rurais tem-se notado um aumento de projectos de exploração de recursos naturais. Aliás, nos últimos tempos Moçambique entrou na lista dos países ricos em recursos naturais tais como carvão, ouro, areias pesadas, grafite, diamantes, gás natural entre outros. A exploração dos mesmos requer o uso excessivo de água, o que tem contribuindo para a privatização e poluição dos cursos naturais de água e como consequência há cada vez mais restrição do acesso para as comunidades que só possuíam estas fontes naturais muitas vezes impróprias para o consumo devido a falta de sistemas de canalização e tratamento. A poluição química e bloqueio protagonizadas por grandes corporações multinacionais, indústrias extrativas e de processamento, que não respeitam os padrões normativos ambientais constitui igualmente um nó de estrangulamento para as autoridades resolverem.
Lamentavelmente, a posição geográfica do nosso país coloca-nos igualmente numa situação de vulnerabilidade climática, daí sermos dos países mais propensos a catástrofes naturais que colocam-nos também com dificuldades na disponibilidade de água adequada ao consumo humano e aumentam o risco de ocorrência de doenças hídricas.
Sendo assim, diante do acima exposto precisamos chamar atenção às lideranças para os desafios de privatização em um país onde as carências de diferentes níveis ainda são alarmantes. Não podemos incorrer no risco de privatizar a terra, a água ou até mesmo o ar que são dos poucos recursos que ainda restam aos pobres para que possam ter uma sobrevivência condigna. Busquemos um desenvolvimento inclusivo e sustentável que não se deixa engolir pela acumulação de lucros sem olhar para as reais necessidades das camadas mais desfavorecidas para as quais as políticas públicas devem ser desenhadas. Apesar do licenciamento ambiental para exploração de recursos ser acompanhado de estudos de ar e de água, os quais se encontram sob a alçada de autoridades competentes, percebe-se um distanciamento das autoridades que gerem o ar e água no que concerne a monitoria, avaliação e fiscalização de impacto dos tipos de uso e de gestão da água e da poluição do ar e também da água . Apesar das auditorias periódicas aos usos de terra no âmbito dos EIA’s não se fazem sentir as actualizações relativas ao uso intensivo, a poluição química, desvio de cursos e até mesmo a proibição as comunidades de ter acesso a um bem comum. O facto de nenhum tipo de responsabilização ser atribuída as multinacionais diante de denúncias feitas demonstra uma violação das leis e dos direitos das comunidades e uma grave negligencia diante da soberania do Estado.
Enquanto o mundo comemora o Dia Mundial da Água 2024, a Coligação Nossa Água, Nosso Direito em África (OWORAC) encoraja os governos a todos os níveis a comprometerem-se a cumprir o direito humano à água potável. A OWORAC, um grupo das organizações da sociedade civil, activistas, comunidades locais e os sindicalistas de toda a África, continuam a insistir que todas as formas de privatização da água e de controlo corporativo dos serviços de água sejam rejeitadas, por estes representarem ameaças fundamentais ao objetivo comum de acesso universal à água.
O tema deste ano, “Água para a Paz”, sublinha o reconhecimento global da água como um factor crítico para a paz e a segurança colectiva em todo o mundo. O acesso fiável a água potável, segura e acessível é essencial para a estabilidade das comunidades. Isto constitui, especialmente, uma verdade para as mulheres e as raparigas em toda a África, cuja realidade e segurança diária é profundamente ligada à disponibilidade dos serviços da água e do saneamento.
“Da Europa para a América do Norte e aqui mesmo em África, a privatização da água e o controlo corporativo da água falharam completamente com as comunidades”, diz Akinbode Oluwafemi, Diretor Executivo da Responsabilidade Corporativa e da Participação Pública da África (CAPPA). “O foco implacável na maximização dos lucros para alguns deixou o resto de nós para trás. O flagelo da privatização é um perigo directo para o progresso socioeconómico do povo africano e deve ser enfaticamente rejeitado de uma vez por todas.”
É inaceitável que a propagação do dispendioso serviço de água, os abusos laborais, os despedimentos e o abandono das infra-estruturas que frequentemente se seguem à privatização seja permitida. No entanto, apesar das evidencias esmagadoras dos danos que a privatização da água inflige às comunidades em todo o mundo, ainda continuado a ser aceitado pelos decisores.
De facto, algumas das instituições que estão a organizar as comemorações do Dia Mundial da Água este ano – como a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa – promovem activamente o perigoso modelo de “parceria público-privada” de controlo empresarial através de fóruns e workshops anuais. “É vergonhoso que os governos e as instituições internacionais continuem a investir dinheiro, recursos e tempo na abordagem antipessoal e centrada no mercado para a prestação de serviços de água, que falhou repetidamente”, afirma Sani Baba Mohammed, Secretário Regional dos Serviços Públicos Internacionais para a África e os Países Árabes.
“Os trabalhadores são alguns dos mais afectados por estes fracassos, tanto como aqueles cuja segurança e meios de subsistência são ameaçados por cortes imprudentes, como membros das próprias comunidades que servem.”
Portanto, a OWORAC aproveita esta ocasião do Dia Mundial da Água para reafirmar as suas exigências para que os governos e os povos Africanos rejeitem a privatização da água e as chamadas “parcerias público-privadas” como soluções falsas para os desafios reais que enfrentamos. Os governos devem dedicar os fundos públicos para o serviço público e não para incentivos que atraiam as oportunistas. E, ainda mais importante, devem garantir uma participação pública significativa das comunidades, da sociedade civil e dos trabalhadores nas decisões que afectam o direito humano fundamental das pessoas à água.
Seguem abaixo as citações adicionais dos parceiros da OWORAC:
No Dia Mundial da Água, o Centro Africano de Advocacia (ACA) reitera o apelo da OWORAC para uma abordagem centrada nas pessoas para a gestão da água. A água é mais do que um bem de consumo, é a base para a paz, a saúde e o desenvolvimento sustentável em África. Exortamos os decisores a dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas públicas de água e a empoderar as comunidades a serem administradoras dos seus recursos hídricos. Só assim poderemos conseguir “Água para a Paz” – um tema que requer tanto o acesso como a propriedade da comunidade.
Sandra Ndang, Oficial de Advocacia, Centro Africano de Advocacia, Camarões
Quer seja engolida ou aplicada na pele, a paz que apresenta ao coração e à pele não tem preço. Deixe que essa paz chegue a todos os seres humanos em todo o mundo.
Geoffrey Kabutey Ocansey, Coordenador, Rede de Cidadãos da Água – Gana
O acesso à água potável é uma componente essencial da paz sustentável no mundo. Todos devem trabalhar para preservar a qualidade dos recursos hídricos e torná-los baratos e acessíveis a todas as comunidades, especialmente as mais desfavorecidas.
Oumar Ba, Sindicato Autónomo dos Trabalhadores das Águas do Senegal
Os Camaroneses, em particular o sindicato SYNATEEC, que têm lutado incansavelmente durante vários anos contra a privatização da água potável nos Camarões, encorajam as autoridades camaronesas a continuar a apoiar a empresa de água (CAMWATER) nos seus esforços para melhorar a sua gestão, bem como o acesso das populações à água potável em qualidade e quantidade. O acesso à água de qualidade não é apenas um direito humano, mas contribui também para a paz nas comunidades e para o desenvolvimento social.
Chief Godson EWOUKEM, SYNATEEC – Sindicato Nacional Autônomo dos Trabalhadores da Energia, da Água e das Minas das Camarões
É lamentável que os governos e as instituições financeiras promovam a exclusão através de investimentos que resultam na privatização da água e que desfavorecem aos pobres do seu direito fundamental à vida. Apelamos aos governos para abandonar o incentivo à privatização que aumenta a desigualdade e agrava as tensões sociais.
Anabela Lemos, Justica Ambiental, Amigos da Terra Moçambique
Dia Internacional das Florestas: em Volta da Nova Lei Florestal
Celebra-se hoje dia 21 de Março o Dia Internacional das Florestas, uma data instituída pela resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012, com o objectivo de consciencializar sobre a importância das florestas para a manutenção ecológica, social, cultural e económica das gerações actuais e futuras. Segundo a Global Forest Resources Assessment 2020i a área florestal tende a diminuir em todo mundo, com perda em cerca de 170 milhões de hectares de florestas nos últimos 30 anos, sendo que actualmente as florestas ocupam uma área em cerca de 4,06 mil milhões de hectares, o equivalente a 31% da superfície terrestre do globo.
Em Moçambique a área de floresta é estimada em cerca de 34 milhões de hectares, o equivalente a cerca de 43% do território nacional, no entanto, tem reduzido significativamente ao longo dos anos, com uma perda anual média de cerca de 267 029 hectares por ano, entre 2003-2016ii. As acções do Homem são as principais causas da perda de floresta em Moçambique e em todo mundo com grandes impactos sobre os ecossistemas, biodiversidade, meios de subsistência e agravamento da crise climática. Este cenário obriga a uma mudança de atitude, que deve incluir para além de medidas concretas de recuperação de áreas florestais, a implementação efectiva e o cumprimento de todos os procedimentos e normas previstas na legislação sobre a gestão florestal e não necessariamente uma reforma no quadro politico-legal.
Este ano, importa salientar que foi recentemente aprovada a Lei Florestal, Lei N0 17/2023, de 29 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais. O processo de revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia foi bastante criticado por organizações da sociedade civil, pelo deficiente e pouco abrangente processo de consulta pública, pela limitada partilha de informação e por algumas propostas de revisão desajustadas e com implicações adversas tanto na conservação como na manutenção das florestas nativas bem como na vida das comunidades rurais que dependem directamente das florestas.
A lei florestal recentemente aprovada, traz também alguns aspectos bastantes inovadores para uma gestão efectiva do património florestal, entre estes a integração de alguns princípios fundamentais como a da continuidade ecológica dos serviços, da participação EFECTIVA das comunidades locais e da precaução, prevenção e mitigação de impactos ambientais negativos. Estes princípios incluídos na Lei podem permitir uma melhor gestão de riscos ambientais na biodiversidade e nos ecossistemas, garantir a participação efectiva e o reconhecimento do importante papel das comunidades locais, além de contribuir para a priorização do equilíbrio ecológico, uma vez que a tomada de decisões deve considerar a interacção entre os diferentes ecossistemas e a sua continuidade. A inclusão destes elementos reflecte uma certa evolução e preocupação em assegurar a efectiva participação das comunidades locais, particularmente através da inclusão do consentimento livre, prévio e informado (CLPI) no processo de tomada de decisão, uma abordagem que se espera que venha a reduzir os conflitos com as comunidades locais, pois estas detêm o direito a recusar-se a ceder a sua terra para dar lugar a investimentos ou qualquer outra decisão que possa afectar as suas terras, territórios ou meios de subsistência.
Por outro lado, apesar das inovações, a nova lei de floresta procura claramente acomodar interesses alheios às necessidades reais de Moçambique, na medida em que promove e incentiva a mercantilização da natureza, promove a comercialização de créditos de carbono provenientes das áreas de concessões florestais e de plantações de monocultura de árvores, supostamente de compensação, uma iniciativa imposta pelo ocidente para continuar a poluir com recurso aos combustíveis fosseis. A lei recentemente aprovada estabelece incentivos para o estabelecimento de plantações florestais, a vários níveis, que são na sua maioria investimentos privados, no entanto, não estabelece qualquer incentivo ou facilidades para iniciativas comunitárias, desde a criação de concessões florestais comunitárias, a por exemplo iniciativas de repovoamento e conservação florestal comunitária. Esta abordagem revela uma clara orientação para uma economia de mercado, priorizando o extractivismo verde através da exploração florestal, da expansão de plantações industriais de monocultura para fins comerciais, e da ampliação dos mercados de carbono tanto no que se refere às florestas nativas como às plantações de monocultura.
É importante salientar que a corrupção está instalada a vários níveis no sector, e é o que tem caracterizado negativamente o sector florestal em Moçambique nos últimos anos. No entanto, a recente lei não aborda de forma clara, incisiva e directa este aspecto, protegendo de certa forma os prevaricadores crónicos do sector e perpetuando as actos de corrupção no mesmo.
É fundamental uma profunda reflexão, sobre em que medida a revisão da Lei garante a proteção, conservação, manutenção e uso sustentável dos recursos florestais do país. E por fim questionamos, qual será o custo da implementação desta nova Lei Florestal e como será coberta esta despesa?
Neste dia, aproveitamos para reiterar a importância da preservação e conservação das nossas florestas nativas. Plantações de monocultura NÃO SÃO florestas!
Maputo, 21 de Março de 2024
JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!)
Rua Willy Waddington Bairro da Coop Nr. 102 – Cidade de Maputo – Moçambique
Em defesa do desenvolvimento sustentável, na Justiça Ambiental sempre procuramos ver o conceito de igualdade em grande escala, e assim, valorizar e assegurar os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável e seguro. Por esta razão é que sempre advogamos contra a falsa narrativa do desenvolvimento baseada no extractivismo, que só aumenta as desigualdades sociais, a corrupção e os impactos ambientais, especialmente em contexto de aumento da frequência e da intensidade das ocorrências climáticas. Desde o boom dos recursos naturais no inicio da primeira década dos anos 2000 em Moçambique, que mantemos o nosso posicionamento, não contra o desenvolvimento, mas sim contra o extractivismo que só impulsiona a corrida desenfreada pela acumulação de capital nas mãos das elites empresariais e políticas.
Desde a criação da JA que advogamos por um modelo de desenvolvimento que não é baseado no capital e até bem poucos anos esta era uma opinião só da JA que chegou a ser apelidada de radical e contra o desenvolvimento, mas entre as várias reflexões sobre a bênção ou maldição dos recursos, nunca foi dúvida para nós que a extracção de petróleo e gás nunca foram um bom pressagio principalmente para países africanos, com estados frágeis como Moçambique.
Antes mesmo que um pingo de gás tenha sido exportado, os impactos nefastos da sua extracção já se faziam sentir nas comunidades afectadas e no país . Nas nossas visitas de campo as comunidades eram advertidas para não ouvirem as nossas “agitações” porque vem de pessoas de Maputo que não querem ver Cabo Delgado desenvolver como Maputo, mas sempre explicamos que o que nos fazia chegar a aqueles locais era a nossa preocupação como moçambicanos sobre os impactos não só a nível local mas sobre os impactos a nível nacional. E não demorou para que o escândalo das dívidas ocultas viesse à tona.
Lamentavelmente, a eclosão do conflito em Cabo Delgado tem feito com que as pessoas percebam da forma mais cruel que os benefícios do gás estão longe de mudar para melhor a vida dos milhares de moçambicanos que vivem em Cabo Delgado. A classe empresarial, que sempre olhou com bons olhos as oportunidades financeiras que a extracção poderia trazer, para além de se terem debatido por meses sobre o conteúdo local, sem nunca chegar-se a conclusões claras ou de facto benéficas para o empresariado local, hoje veem os seus negócios completamente afectados pela falta de acessibilidade aos locais e pela falta de clientela entre outros vários factores.
Razão pela qual no dia 20 de Fevereiro, o presidente da Confederação da Associações Económicas de Cabo Delgado, Mamudo Irachi, manifestou um sentimento que a nosso ver não é só o dele, mas de todo o moçambicano que tem vivido na pele as consequências de um conflito sangrento que eclodiu como um dos impactos impulsionados pela geração de expectativas de desenvolvimento trazidas pela extracção de gás e da riqueza que desta actividade poderia advir. O distanciamento da CTA central diante das declarações do presidente da CTA provincial são perfeitamente percebidas, para quem não vive de perto o terror que se vive em Cabo Delgado, com seus negócios protegidos e perto daqueles que tomam as decisões e que teimam em afirmar que a situação está sob controle, como se os milhares de deslocados estejam simplesmente a fugir de suas casas sem razão.
Quem nasceu e cresceu em Cabo Delgado, sabe que os números de mortos e de deslocados de guerra não são só números, mas sim nomes e rostos de amigos e até familiares que passam a depender de ajuda humanitária. Veem todos os dias a crueldade desta guerra com seus olhos, e sentem em seus corações suas vidas serem tragadas pelo sangue derramado nas estradas e aldeias da província. Distanciar-se do posicionamento do presidente do CTA em Cabo Delgado, é demonstrar falta de empatia pelos que vivem naquela província, demonstra frieza com a vida e foco no lucro. É caso para se dizer que o que os olhos não veem o coração não sente, uma vez que em Maputo a vida continua e os negócios avançam “normalmente”.
A retoma do projecto de exploração de gás na Bacia do Rovuma contribuem para o agravamento das tensões no teatro operativo norte, agravam os problemas na vida das comunidades e no contexto político, económico e social do nosso país. O reassentamento forçado, a perda de meios de subsistência, as violações dos direitos humanos e os conflitos fazem da nossa luta uma causa justa pela vida e pela paz.
Hoje, 14 de Março de 2024, dia internacional de acção contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, a Justiça Ambiental junta-se às comunidades que vivem ao longo do Rio Zambeze para celebrar este que é o quarto rio mais longo de África!
Sabias que o dia 14 de Março foi celebrado pela primeira vez em 1997, em Curitiba – Brasil, durante o primeiro encontro internacional de pessoas afectadas por barragens? Desde então que é celebrado todos os anos em todos os continentes, por milhares de pessoas que defendem os rios e a vida no planeta.
Sabias que os rios são essenciais à sobrevivência das espécies e à manutenção dos ecossistemas? Os rios e seus deltas são os motores biológicos do planeta, são habitats ricos em biodiversidade. Abrigam uma variedade impressionante de espécies de plantas e animais aquáticos, muitos dos quais não são encontrados em nenhum outro lugar.
Sabias que os rios são a base de sustento de milhões de pessoas que vivem nas suas margens? A pesca e a agricultura nas margens dos rios são os principais meios de subsistência e de geração de renda de muitas famílias rurais em todo o mundo, com técnicas e tradições milenares que são passadas de geração em geração.
Sabias que os rios são uma das principais fontes de água doce do planeta? Fornecem água potável para biliões de pessoas em todo o mundo. Mas a água é um recurso vulnerável e finito, que deve ser protegido.
Sabias que os rios desempenham um papel crítico no controlo de cheias, ajudando a regular o fluxo de água durante períodos de chuvas intensas? Ao contrário do que algumas pessoas pensam, as barragens hidroeléctricas não ajudam a controlar cheias ou secas, pelo contrário, têm a tendência de exacerbá-las, como se verifica há anos a jusante da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, no Rio Zambeze. Todos os anos, populações ribeirinhas perdem as suas culturas e bens, não pelo pulsar natural do rio que inclui períodos de secas e cheias, mas pelas descargas da barragem e o fluxo artificial que esta causa.
Sabias que os rios têm uma enorme influência no clima local? Ajudam a moderar a temperatura e a humidade ao longo das suas margens, não só em áreas selvagens e rurais, mas também em áreas urbanas. Os rios são um elemento chave também na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Sabias que os rios promovem o bem-estar humano, a cultura e a qualidade de vida? É perto dos rios onde povos e civilizações sempre se instalaram, onde celebramos os nossos rituais e práticas tradicionais, convivemos e relaxamos. Rios atravessam fronteiras, línguas, culturas. Os rios conectam-nos, as barragens dividem-nos!
Sabias que os rios são dos habitats naturais mais ameaçados no planeta? Os rios são ecossistemas frágeis e que devem ser protegidos. Um terço das espécies de água doce estão em risco de desaparecerem para sempre. A poluição e as barragens são dois dos factores que mais contribuem para este declínio.
Sabias que a preservação dos rios é fundamental para manter viva a história e a cultura de muitos povos? Muitos povos têm a sua cultura intrinsecamente ligada ao rio que os banha, e os rituais tradicionais não só dependem da proximidade ao rio como são, muitas vezes, uma forma de reverenciá-lo e protegê-lo. Um destes povos ribeirinhos é o povo nyungwe, que vive nas margens do Zambeze em Moçambique.
Sabias que as barragens hidroeléctricas não são energia limpa? Ao contrário do que é promovido pela indústria de barragens, estas infraestruturas emitem grandes quantidades de metano (um gás de efeito de estufa potente), devido à acumulação de matéria orgânica nos seus reservatórios, que acaba por se decompor. Sem a barragem, esta matéria orgânica fluiria livremente até ao delta, contribuindo para a sua fertilidade. Além das emissões, as barragens são também um meio de expansão progressiva de espécies invasoras (como algas tóxicas e parasitas), alterando o equilíbrio ecossistémico do rio.
Sabias que alguns dos países que mais contruíram barragens, estão neste momento a demoli-las? Um total de 2.119 barragens já foram removidas nos Estados Unidos da América desde 1912, com 80 a serem removidas só em 2023! Esta iniciativa visa restaurar o fluxo natural dos rios e proteger o seu precioso ecossistema. Infelizmente, muitos dos países que estão empenhados em demolir barragens nos seus territórios, promovem a sua construção em outros países, como é o caso da França.
Sabias que os rios são um bem comum? Os rios fazem parte do património da humanidade. Não pertencem a ninguém, nem a nenhum Estado – os Estados são apenas guardiães desse património. Ao mesmo tempo, os rios pertencem a todas e todos nós!
Hoje e sempre, reiteramos a nossa luta em defesa de rios saudáveis e que fluem livremente: NÃO à barragem de Mphanda Nkuwa! Pela sobrevivência do Rio Zambeze, seus ecossistemas e suas gentes!
Hoje, 8 de Março, celebra-se o Dia Internacional da Mulher, celebra-se a mobilização política, as muitas lutas e conquistas femininas ao longo do último século. Apesar de importantes conquistas, o dia deve continuar a ser um importante momento de reflexão e de luta contínua: contra o patriarcado, contra o capitalismo, contra a violência baseada no género e contra todas as formas de opressão e discriminação que ainda persistem.
De acordo com um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP, 2023) mais de metade da população moçambicana é composta por mulheres, destas cerca de 85,4% estão disponíveis para o mercado de trabalho. No entanto, destas, mais de 90% encontram-se no sector informal, agrícola e comercial, com um elevado grau de precariedade, empregos temporários, baixo nível de protecção social e legal, rendimentos baixos e instáveis.
Este cenário resulta de vários factores, mas principalmente do baixo acesso das meninas e mulheres à educação, da persistente manutenção do papel tradicional da mulher como sendo subserviente ao homem. Apesar dos vários instrumentos e iniciativas que visam a protecção e emancipação das mulheres e a promoção da igualdade de direitos e deveres, até hoje a sociedade moçambicana não reserva os mesmos direitos para homens e mulheres. Verifica-se ainda um alarmante índice de violência contra a mulher, enraizado no entendimento social do papel de submissão e sujeição da mulher.
As guerras, os conflitos armados, os deslocamentos forçados, os eventos climáticos extremos, a perda de terra e de meios de subsistência, afectam as mulheres e raparigas de forma diferenciada e mais acentuada, pela vulnerabilidade provocada pelo papel que normalmente desempenham. Este é o cenário que se vive em Moçambique. Por um lado, o conflito em Cabo Delgado tem sido particularmente cruel e impactante sobre as mulheres e crianças, o número de deslocados por este conflito aumenta a cada dia e não há ainda solução à vista nem tão pouco parece haver vontade política para prestar a devida assistência e cuidados aos deslocados. Por outro, e directamente ligado a este, a aposta no desenvolvimento extractivista e nos megaprojectos liderados por empresas transnacionais não tem contribuído para redução da pobreza, não tem contribuído para melhores condições de vida para a população, e tem na realidade agravado a vulnerabilidade e a situação de pobreza de grande parte da população, particularmente mulheres e grupos mais vulneráveis, levando a deslocamentos forçados, perda de terra e meios de subsistência, violência e assédio sexual.
Que o Dia Internacional das Mulheres sirva para uma profunda reflexão, que não seja usado uma vez mais para cerimónias vazias de sentimento, vazias de justiça que servem apenas para fazer de conta que os inúmeros desafios que as mulheres enfrentam todos os dias em todo o mundo estão realmente na agenda global. Celebramos o dia em solidariedade com todas e tantas mulheres deslocadas por guerras e conflitos alimentados pela ganância de alguns, em solidariedade com todas as mulheres que lutam hoje e sempre por manter os seus territórios e meios de subsistência!!!
O relatório analisou o papel das instituições financeiras de desenvolvimento Sul-Africanas no apoio a um projecto que já teve graves impactos sociais e ambientais negativos e que é improvável que traga grandes benefícios económicos a Moçambique.
O relatório afirma que, se certos riscos económicos se concretizarem, “Moçambique provavelmente cairá numa espiral de dívida, que fará com que não seja capaz de cumprir com as suas obrigações no pagamento da dívida ou de obter novos fundos porque os custos dos empréstimos, são simplesmente, demasiado elevados. Levando provávelmente a um incumprimento da sua dívida soberana, com consequências catastróficas para o cidadão comum Moçambicano”.
O Projecto Moçambique GNL é o maior investimento estrangeiro em Moçambique e um dos maiores em África. Está situado na parte mais a Norte de Moçambique, na Província de Cabo Delgado, actualmente em conflito. Teve início em 2010, quando foram encontradas valiosas reservas de gás em alto mar na Bacia do Rovuma, numa área demarcada designada por Área 1. Para além dos direitos em alto mar, foram também atribuídos ao Projecto cerca de 7.000 ha em terra na Península de Afungi para operações, habitação e indústrias de apoio. O Projecto Moçambique GNL é detido por sete empresas, sendo que a empresa francesa TotalEnergies detém a maior quota de 26,5% e actua como operadora do projecto desde 2019.
Ao longo do desenvolvimento do projecto, têm sido levantadas preocupações sobre se este trará benefícios reais para a população e a economia de Moçambique. Os impactos devastadores já são evidentes e prevê-se um agravamento.
Já são visíveis os vários impactos e implicações económicas relacionados com o projecto. O relatório refere-se a provas da “maldição prévia à exploração dos recursos” e, especificamente, ao “escândalo da dívida oculta” de Moçambique, e à corrupção. São levantadas preocupações significativas relativamente aos benefícios esperados do projecto, nomeadamente:
– As receitas fiscais provenientes da extração de gás são muito sobrestimadas pelo governo Moçambicano e é provável que estas receitas só se verifiquem depois de 2040;
-É improvável que o gás seja um combustível de transição eficaz por uma série de razões, que afectarão a procura e o preço;
-Os acordos de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados (ISDS) colocam Moçambique em risco devido ao compromisso de cobrir os custos dos projectos ou compensar a perda de receitas sob certas condições. Em particular, limitam a capacidade de Moçambique de introduzir regulamentos mais rigorosos ou adoptar políticas mais favoráveis ao clima;
– O Tratado bilateral de investimento com a França inibe a adopção de políticas favoráveis ao clima em Moçambique.
“É também de notar que não há garantias de que os preços do GNL se mantenham a um nível que torne a extracção economicamente viável. Assim, as flutuações do preço do gás não só ameaçam os investimentos em si, mas também a estabilidade macroeconómica de todo o país, dada a escala dos investimentos, os ganhos esperados e o reembolso da dívida. Além disso, se a procura de gás diminuir por não ser utilizado como “combustível de transição”, é provável que as receitas previstas sejam inferiores, ou mesmo irrisórias em relação às previstas.”
O relatório apresenta uma visão geral dos danos/impactos/alterações já irreversíveis na paisagem e nas estruturas sociais da região. Os impactos sociais incluem: expropriação de terras; insurreição violenta; militarização; e opressão mediática e civil. Preveem-se impactos ambientais locais e globais consideráveis, incluindo um impacto pior do que o previsto nas emissões de carbono.
“O projecto TotalEnergies GNL em Moçambique ilustra perfeitamente como a contínua busca imprudente de combustíveis fósseis é uma maldição para aqueles que têm de viver com as consequências – a nível regional, nacional e internacional.”
Significativamente, as próprias reservas de gás de Moçambique não estarão disponíveis para o desenvolvimento do seu próprio povo e economia. Tal como referido no relatório, 90% do gás produzido destina-se à exportação através de acordos de longo prazo: “De facto, o projecto foi, em certa medida, financeiramente desarticulado através da assinatura de numerosos acordos de compra com grandes empresas mundiais de petróleo e gás.”
Anteriormente, previa-se que o projecto produzisse a partir de 2024, mas foi interrompido em abril de 2021 devido à violência na região. A insurreição violenta surgiu na província de Cabo Delgado em 2017 e mais de 3000 pessoas foram mortas e, mais de um milhão de pessoas foram deslocadas entre 2017 e 2021. As raízes do conflito são complexas e a exploração de gás exacerbou as tensões pré-existentes.
Num ataque devastador à Vila de Palma em Março/Abril de 2021, centenas, se não milhares, de pessoas foram mortas e dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas. A TotalEnergies declarou força maior no projecto Moçambique GNL e encerrou-o efectivamente. As forças militares e de segurança destacadas por Moçambique e por outros países da SADC trouxeram alguma estabilidade à região, mas também introduziram novas vagas de brutalidade contra civis. Em abril de 2023, o Presidente de Moçambique declarou que era seguro retomar as operações e, no final de 2023, a TotalEnergies declarou a sua intenção de retomar as operações no início de 2024.
É neste momento, e à luz dos atrasos e dos graves impactos do projecto, que se apela aos institutos Sul-Africanos de financiamento do desenvolvimento, para que reconsiderem o seu apoio ao projecto.
A Área 1 da Bacia do Rovuma é propriedade de um consórcio de empresas.
Proprietário
Quota-parte
TotalEnergies (França)
26.50
ENH (Moçambique)
15
Mitsu (Japão)
20
ONGC Videsh Ltd (India)
10
Beas Mozambique Rovuma Energy Ltd (India)
10
BPRL Ventures Mozambique BV (India)
10
PTTEP Mozambique Area 1 Limited (Tailandia)
8.5
“A TotalEnergies anunciou em 2020 que foram angariados 14,9 mil milhões de dólares para o projecto em financiamento da dívida proveniente de oito agências de crédito à exportação, 19 bancos comerciais e do Banco Africano de Desenvolvimento (400 milhões de dólares) e do DBSA.” Destes, 1,035 mil milhões de dólares foram comprometidos por bancos comerciais Sul Africanos, sendo o Standard Bank South Africa “o maior credor comercial individual do projecto”.
Três instituições públicas Sul-Africanas forneceram financiamento ao projecto em 2019 e 2020, num total de 1 220 mil milhões de dólares:
– Corporação de Desenvolvimento Industrial (IDC);
– Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA); e
– Corporação de Seguros de Crédito à Exportação da África do Sul (ECIC)
Empresa pública
Montante investido $ milhões
Data do investimento
Banco de Desenvolvimento da África Austral
120
Julho 2020
Corporação de Desenvolvimento Industrial
300
Agosto 2019
Corporação de Seguros de Crédito à Exportação da África do Sul
800
2020
Cada um dos três institutos Sul-Africanos de financiamento do desenvolvimento aplicam directrizes/quadros/códigos de conduta rigorosos na sua tomada de decisões sobre os projectos que financiam. No entanto, o relatório argumenta que: “Dadas todas as questões económicas, sociais, políticas e ambientais pré-existentes em Cabo Delgado antes dos investimentos terem sido feitos, e os numerosos riscos económicos, sociais, políticos e ambientais associados ao investimento, parece altamente improvável que a decisão de investir na TotalEnergies GNL tenha sido consistente com as normas que alegadamente orientam as decisões de investimento das IFDs Sul-Africanos.”
O relatório recomenda: “As IFDs que continuam a financiar o projecto devem reavaliar urgentemente o seu apoio à luz dos actuais factores económicos, políticos e sociais de conflito na região.”
O relatório apela às IFDs Sul-Africanas que:
– “assumam compromissos concretos no sentido de cessar novos investimentos na exploração e extração de combustíveis fósseis e em todas as actividades associadas”;
– “levem muito mais a sério as suas responsabilidades em termos de responsabilidade pública e abandonem a sua cultura de secretismo”;
– “redirecionem o seu financiamento do GNL para apoiar o fornecimento de centrais de energia renovável à escala dos serviços públicos em Moçambique. Devem ser explorados modelos de propriedade comunitária”.
O relatório apela também aos países do Norte Global para que “parem com qualquer exploração e extracção de combustíveis fósseis nos seus respectivos territórios”,
