Category Archives: Recursos Naturais

19 de Abril de 2017
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Activismo, Recursos Naturais

O (in)sucesso da Operação Tronco

foto2.jpgO Ministério de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), através da Direcção Nacional de Florestas (DINAF) lançou no passado dia 01 de Março do corrente ano, uma iniciativa de fiscalização florestal designada por “Operação Tronco”. Segundo o Governo, esta iniciativa, lançada em seis províncias do país, – Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala – visa fazer “o rastreio de setecentos mil metros cúbicos de madeira ilegal” que se prevê encontrar, avaliada em vinte mil milhões de meticais. Até ao momento, não existe (ou pelo menos ainda não está disponível) qualquer documento oficial que reporte os pormenores desta campanha. O pouco que se sabe sobre a iniciativa é a informação fragmentada e sem detalhes que nos chega dos órgãos de comunicação de social, insuficiente para a mais básica das análises.

Passado cerca de um (1) mês, o Conselho de Ministros através do Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural apresentou os resultados da operação. Consta que foram detectados vários tipos de irregularidades, que incluem abate de espécies de árvores sem observância dos respectivos Diâmetros Mínimos de Corte (DMC); o corte acima das quantidades licenciadas; corte no período de defeso; e o corte, armazenamento, transporte e comercialização sem as respectivas licenças. Consta ainda que desta operação foram até ao momento apreendidos cerca de 150.982 metros cúbicos de madeira de diversas espécies.

A Associação Moçambicana de Operadores de Madeira (AMOMA) defende que o resultado destas apreensões – noticiadas pela comunicação social – deve ser incinerado, alegando a falta de transparência do sector no processo de venda de madeira apreendida em hasta pública, o que pode em certa medida impulsionar e incentivar a opção pela exploração ilegal por parte dos prevaricadores.

Ora, à luz do artigo 45 da Lei nº 10/99, a lei estipula que aos produtos, objectos e instrumentos apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado, podem ser dados vários destinos, especialmente, (i) alienação em hasta pública dos produtos, salvo as excepções previstas na presente Lei e (ii) doação dos produtos perecíveis a instituições sociais e organizações sem fins lucrativos, após a sua discriminação detalhada em auto de apreensão. Por isto, tanto quanto sabemos, o governo não deverá aderir à recomendação da AMOMA.

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A decisão não poderia ser mais correcta, peso embora as tais falhas e vícios no processo de venda em hasta pública e os alegados esquemas de corrupção que favorecem os prevaricadores não deixem de ser preocupantes. Ainda assim, saudamos a decisão e acreditamos que os recursos apreendidos podem contribuir para aliviar uma série de problemas, como o elevado número de crianças que continuam a ter de estudar sentadas no chão por não haverem carteiras nas escolas, ou o número de serviços públicos de saúde (maternidades, enfermarias, etc.) e administração pública que carecem de mobiliário básico para funcionar condignamente. Ademais, parte dessas madeiras apreendidas poderia, por exemplo, – através do Ministério de Cultura e Turismo – ser atribuída a artesãos nacionais a preços, contribuindo assim para incentivar e potencializar este sector.

Importa aqui referir que não se pode assumir que a problemática do sector de florestas – que (pelo menos) ao longo dos últimos 12 anos tem vindo a ser denunciada por diversos sectores da sociedade civil (principalmente por organizações da sociedade civil e académicos) e que durante esse tempo foi muitas vezes refutada pelo Governo – possa ser solucionada ou resolvida simplesmente através de campanhas ocasionais como a “Operação Tronco”, independentemente de quanta publicidade as envolva. Importa também recordar que a madeira apreendida, embora ainda possa trazer algum benefício económico ao Estado, já foi retirada do seu local de origem. O dano na sustentabilidade dos ecossistemas onde se insere e na biodiversidade do nosso país está feito. É urgente discutir como deveria ser tratada esta questão, de modo a que no futuro possamos evitar novas “Operações Tronco”, pois apesar do “sucesso” que esta aparentemente teve, cremos que um trabalho de prevenção adequado seria bem mais útil ao país que enveredar por uma política focada mormente em penalizar os infractores. Contudo, a Justiça Ambiental (JA!) entende que iniciativas como esta não deverão terminar por aqui, aliás, já deveriam ter sido implementadas há muitos anos atrás, quando várias entidades da sociedade civil nacional e internacional, académicos e não só, começaram a alertar o Estado sobre a situação alarmante do sector florestal em Moçambique, sobretudo no que respeita a corte e exportação ilegal da madeira de várias espécies, incluindo as preciosas e de primeira classe, para uma série de países com destaque para a China.

Neste contexto, por se tratar de um assunto de elevado interesse público, a JA! partilha da opinião que se deveriam partilhar e divulgar os documentos oficiais sobre esta operação, bem como as suas respectivas conclusões, recomendações e processos legais resultantes. A responsabilização dos infractores e mandatários identificados poderá contribuir para que se tomem medidas concretas para alterar este quadro, e os indicadores da operação poderão ser usados para fazer monitorias mais eficazes e que reflictam melhor a realidade dos factos um pouco por todo país.

12 de Abril de 2017
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Activismo, Energias Renováveis, Energias Sujas, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

A Maldição dos Mega projectos

Rio Zambeze Tete.Jpeg

Em Moçambique, o ano de 2016 ficou marcado pelo escândalo das dívidas ilegais – EMATUM, MAM e Proindicus – que, uma atrás da outra, fizeram cair drasticamente o Metical e aumentaram vertiginosamente o custo de vida dos moçambicanos. Como se já não bastassem os problemas políticos e o estado de guerra não declarada em que já vivíamos, só faltava mesmo descobrirmos que o País está hipotecado… Assim, convictos que – envolta na impunidade de sempre – em Moçambique a corrupção ao mais alto nível prospera; e absolutamente cépticos quanto a uma competente e exaustiva investigação e efectiva responsabilização dos culpados pela dita hipoteca do País, entrámos em 2017 muito preocupados e muito pouco esperançosos.

Nos últimos anos, temos feito os possíveis por explicar que a nossa maior preocupação, o nosso maior receio para o futuro, é que os nossos governantes continuem a vender o País a grosso, – displicentemente e sem critério (na melhor das hipóteses) – a multinacionais cujos mega projectos não só não servem o povo moçambicano, lesam-no sobremaneira. Lesam-no directamente, quando impactam na vida de milhares de pessoas, que são desapropriadas de suas terras e modos de vida, vigarizadas e abandonadas à sua sorte, ou sujeitas a viver em condições insalubres ou mesmo desumanas; e indirectamente, porque o somatório das consequências sociais, ambientais e políticas do “desenvolvimento” que esses mega projectos – agrícolas, mineiros, hidroeléctricos, etc. – trazem, excede largamente os parcos benefícios económicos que a nossa crónica “falta de poder de negociação” garante ao País.

Mas esta história não é nova nem é nossa. Várias publicações, de várias organizações, estão cansadas de alertar e denunciar os inúmeros problemas que os mega investimentos estrangeiros trazem a Moçambique. O Centro de Integridade Pública, a título de exemplo, é responsável por algumas das mais pertinentes análises às negociatas e contratos (os poucos que vão sendo tornados públicos) travados entre esses investidores e o nosso governo. Esses contratos, fracos e frequentemente lesivos ao Estado, aliados à incapacidade do Aparelho de Estado em fazer valer as nossas leis, a reassentamentos injustos e inadequados e à facilidade com que – com o conluio dos nossos governantes – esses investidores estrangeiros usurpam inescrupulosamente terra camponesa, fazem do investimento estrangeiro em Moçambique uma calamidade socioeconómica.

Mas como uma criança inconsequente, parecemos não estar interessados em aprender. Com o novo ano, lamentavelmente, do norte do país chegaram novos mega contratos para extracção de recursos minerais, firmados com alguns dos mais célebres e cadastrados poluidores do planeta, companhias como a Shell ou a ExxomMobil, responsáveis por desastres ambientais de proporções épicas – como aconteceu, entre tantos outros sítios, na Nigéria e no Alasca – e por vergonhosas campanhas de desinformação.

Da mesma forma, um pouco por todo o país, os planos estapafúrdios de “rentabilizar” o potencial hídrico do país com um arsenal de hidroeléctricas – sendo que a maioria da energia que se pretende produzir será destinada a exportação e não a suprir as casas dos milhões de moçambicanos que continuam a viver à luz do xipefo – mantêm-se bem vivos e alheios à razão e à ciência, que indicam sistemas energéticos descentralizados e renováveis como a energia solar e eólica como soluções mais justas, adequadas, seguras e até mais baratas. Só no Rio Zambeze, os planos do nosso executivo contemplam expandir Cahora Bassa e construir Mphanda Nkuwa, Lupata e Boroma. Se todas estas barragens forem construídas no Zambeze, não temos dúvidas que tal será o seu fim, do seu ecossistema e de milhares de comunidades cuja subsistência depende do rio. Além destes 4 projectos no Zambeze, há ainda Lúrio e Alto Malema em Nampula, e Pavua, no Rio Púnguè, em Sofala. Pavua – a mais recente adição à lista – afigura-se desde já (apesar de ainda sabermos muito pouco sobre o projecto) como um atentado ambiental de proporções bíblicas, pura e simplesmente porque (de acordo com o seu Background Information Document) terá um paredão de 115 metros de altura por 950 metros de comprimento! (E para gerar somente 120 MW!)

Mphanda 2.jpeg

Para quê tantas barragens? Estaremos a equacionar adequadamente os seus potenciais impactos sobre as nossas gentes? Sobre o uso e gestão de água no território tomando em conta variáveis como aquelas esperadas face às mudanças climáticas? Considerámos seriamente a viabilidade de outras alternativas? Estamos certos que não.

Parece-nos evidente que – ou por ganância de quem trava essas negociatas e delas se beneficia e/ou por falta de linhas directrizes claras (ou vontade de as seguir) – a moda do mega investimento estrangeiro continua a ser inventar “soluções” rentáveis para poucos, em vez de providenciar soluções efectivas para todos, perpetuando assim um modus operandi em que a urgente necessidade é repetidamente usada para justificar o investimento possível, ao invés do investimento ser solicitado para suprir cabalmente a necessidade identificada.

Estamos a ficar sem tempo para corrigir os danos que estamos a infligir ao nosso meio ambiente (e assim a nós próprios)… podíamos ao menos parar de contribuir para o problema.

29 de Março de 2017
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Mudanças climáticas, Recursos Naturais

DINEO: mais um alerta sobre a vulnerabilidade do País!

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É quase impossível falar em mudanças climáticas e não mencionar Moçambique, pois no que diz respeito a mudanças climáticas, o nosso país é um dos mais vulneráveis do mundo – facto que nos é confirmado por indicadores como a alteração de padrões de precipitação e temperatura e consequentes aumentos na incidência de calamidades.

O exemplo mais recente de um evento climático extremo em Moçambique, deu-se a 15 de Fevereiro: o Ciclone Tropical Dineo. Esta “perigosa tempestade”, que causou avultados danos nas regiões junto à costa, fustigou a zona sul do país – principalmente a Província de Inhambane – com chuvas torrenciais e ventos de mais de 150 Km/h.

As consequências das mudanças climáticas têm tido um impacto significativo sobre a subsistência das comunidades e, de um modo geral, sobre toda a economia do país. Depois das cheias que afectaram sobretudo o centro e norte do país no início de 2015, em 2016 Moçambique foi palco de uma seca que assolou as três províncias do sul do país, afectando mais de 200 mil pessoas e dizimando centenas de cabeças de gado devido à falta de água e de pasto. Em termos de custos, estimou-se então que seriam necessários cerca de 12 milhões de Euros (621 milhões de meticais) para assistência alimentar às vítimas até Junho de 2016.

Convém mencionar também que, embora sem a mesma gravidade de anos anteriores, nos últimos 12 meses, enquanto no sul do país não chovia, as zonas centro e norte já foram fustigadas por cheias que criaram danos materiais avultados.

De acordo com a avaliação efectuada pelo Governo de Moçambique, durante a passagem do Ciclone Tropical Dineo foram registados um total de 7 óbitos, 51 feridos ligeiros, 4 feridos graves e estima-se que tenham sido afectadas mais de 650.000 pessoas, nas Cidades de Inhambane e Maxixe e nos Distritos de Morrumbene, Massinga, Jangamo, Zavala, Inharrime, Panda, Vilankulo, Funhalouro, Mabote e Homoíne. O ciclone também provocou danos em infra-estruturas, afectando pouco mais de 100 edifícios públicos, 70 unidades sanitárias e 2.222 salas de aula em 11 Distritos das Províncias de Inhambane e Gaza – condicionando o acesso à escola a 207.000 alunos e 5.500 professores. Foram igualmente destruídas torres de comunicação, postes de transporte de energia eléctrica, sistemas de abastecimento de água e uma ponte-cais na Maxixe. Os aeroportos de Inhambane e de Vilankulo viram-se também forçados a cancelar voos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), há registo da ocorrência de calamidades similares às dos últimos anos nas décadas de 80, 90 e 2000. No entanto, recentemente os mesmos têm ocorrido com maior frequência. Apesar do Dineo ter sido o primeiro ciclone a atingir a província de Inhambane nos últimos 10 anos, importa recordar que, no passado recente, eventos similares ocorreram em várias regiões do país: em 2000 o Ciclone Eline, em 2007 o Ciclone Fávio e em 2008 o Ciclone Jokwe, todos de magnitudes 3 a 4.

O aumento de intensidade e frequência de eventos climáticos extremos como cheias e inundações, secas, tempestades de vento (incluindo ciclones tropicais do tipo Dineo) e a subida do nível das águas do mar, são manifestações claras das alterações climáticas e demonstram quão vulnerável o país é. Em virtude dessas mudanças climáticas, Moçambique tem se debatido com uma recorrente destruição de infra-estruturas socioeconómicas, com enormes perdas de produtividade agrícola, com uma avultada degradação ambiental (nomeadamente causada por uma erosão acelerada e por intrusão salina) e com a perda de vidas humanas.

Actualmente, mais de 1,5 milhões de moçambicanos vivem em insegurança alimentar devido à pior seca dos últimos 30 anos, e por isso as Regiões Sul e Centro estão em alerta vermelho desde Abril último. Já o Norte, está em alerta laranja devido a cheias causadas durante o pico da época chuvosa e que afectaram mais de 90 mil compatriotas.

Este cenário, mostra o quão urgente é a tomada de decisões e medidas que visem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, pois, tendo em conta a tendência e a previsão de aumento de tais eventos extremos e tendo em conta que Moçambique é um dos países mais vulneráveis a tais eventos, haverá um momento em que não poderemos mais nos adaptar a estas mudanças. Isto, caso não sejam tomadas medidas que visem a redução drástica de emissões, com vista a garantir que a temperatura média global seja mantida abaixo de 1.5 ºC.

Segundo o INGC, a exposição do país ao risco dos desastres naturais aumentará de forma significativa ao longo dos próximos 20 anos e depois, como resultado das mudanças climáticas. Em geral, o clima tornar-se-á ainda mais extremo, com períodos de seca mais quentes e longos, e com chuvas mais imprevisíveis; o risco de fracas colheitas aumentará; e prevê-se um aumento no número de ciclones tropicais intensos. Prevê-se igualmente que até 2050, devido a um aumento na procura e a uma redução da pluviosidade, os constrangimentos em termos de disponibilidade de água que já se vivem hoje no país piorem drasticamente. Maputo (Cidade e Província) com o seu fornecimento em regime intercalado, será bastante afectado.

A magnitude dos impactos das mudanças climáticas sobre Moçambique dependerá muito da sua capacidade em termos de mitigação e adaptação. Por seu turno, isto dependerá em grande parte do curso do desenvolvimento socioeconómico e tecnológico que o País seguirá e do quadro de planificação nos próximos 10 anos. Contudo, a vulnerabilidade do país só aumenta, à medida em que o Governo, ao invés de tomar medidas que visem a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, concentra o seu limitado esforço apenas em acções de adaptação. Como se tal não bastasse, por outro lado, o governo continua a promover acções que contribuem para o aumento da emissão de gases de efeito estufa, tais como extracção e comercialização de carvão mineral, gás e petróleo, sem tomar em conta os impactos que estas continuarão a ter sobre o clima, uma vez que a queima destes é a principal causa das mudanças climáticas no mundo.

É importante frisar que o aumento (em intensidade e frequência) de eventos climáticos extremos como o Dineo e a seca que tem assolado o país, associado a fracas políticas na área de mudanças climáticas, irá aumentar significativamente a vulnerabilidade da população devido á redução dos activos usados para sua subsistência (saúde, água, e infra-estruturas), bem como por colidir com a produção de alimentos; minando assim a possibilidade de melhoramento das condições de vida da maioria do Moçambicanos.

Uma resposta efectiva do governo às mudanças climáticas requererá um foco institucional sistemático sobre esta matéria. Considerando os impactos que as mudanças climáticas terão na população, nos ecossistemas e na economia, sendo que uma resposta institucional requererá uma revisão do quadro legal que determine os papéis e as competências incluindo a informação.

É crítico que os planificadores, a nível nacional e sectorial, sejam capazes de fazer uma análise do grau de vulnerabilidade à variabilidade climática em que as actuais estratégias de desenvolvimento e os programas sectoriais se encontram; vejam como é que estes programas exercem um impacto sobre a vulnerabilidade da população e do País, bem como examinem as opções para a minimização dos riscos e a melhoria das capacidades de resposta.

Estudos mostram ainda que, se as tendências de subida de temperatura média global que se verificam hoje prevalecerem nos próximos anos (o que é mais do que provável!), até 2050 poderá registar-se um aumento de mais dois graus centígrados da temperatura média global. Para Moçambique, isso significará um aumento de cerca de 4 graus. Esta subida de temperatura, por sua vez, significará precipitação pouco frequente mas em abundante volume, ou seja, teremos chuvas de maior intensidade e com muito poder destrutivo por um lado, e secas mais intensas, mais frequentes e em grandes áreas, por outro. Para mais, Moçambique tornar-se-á mais susceptível a ciclones, que também se estima que se tornem mais frequentes e maiores.

Um estudo produzido pelo Banco Mundial em 2010 estima que o custo económico dos desastres ocorridos em Moçambique no período de 1980 a 2003 terá sido de cerca de 1,74 bilhões de dólares. Contudo, este valor subestima as perdas e impactos na população mais vulnerável, que vive maioritariamente nas zonas costeiras e que tem na pesca e na agricultura de sequeiro a sua principal fonte de subsistência. Nestas comunidades, os recursos e as infra-estruturas costeiras estão expostas aos ciclones tropicais e à subida do nível das águas do mar. Paralelamente à degradação de infra-estruturas e às perdas económicas consideráveis, os cenários climáticos desenvolvidos indicam uma clara redução do bem-estar nacional. O mesmo estudo prevê igualmente perdas financeiras estimadas entre 2 a 7 bilhões de dólares entre 2003 e 2050, o que equivale a uma perda anual que varia entre 0,6 e 1,2 bilhões de dólares por ano até 2030. As maiores perdas continuarão a ocorrer no sector de infra-estruturas, com particular destaque para os danos causados por eventuais cheias em estradas e pontes. Por seu turno, os danos causados por eventuais secas recairão preponderantemente sobre a agricultura.

Importa ainda recordar que em Moçambique, as inundações são frequentes e muitas vezes mortíferas. Só em 2000 estes fenómenos climáticos provocaram cerca de 800 mortos; em 2015 cerca de 100; e de Outubro de 2016 até hoje já causaram 40 mortos e mais de 76 mil sinistrados.

15 de Março de 2017
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Activismo, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

Sustenta quem?

Mais um mega projecto agrícola lançado em Moçambique

Sustenta

Observamos com cepticismo as notícias sobre a sua cerimónia de lançamento. Para muitos de nós, foi a primeira vez que ouvimos falar do projecto. Mais um mega projecto carregado de ambiciosos e (alguns) nobres objectivos. Como tantos outros que o precederam e morreram sem alcançar metade do que se propunham fazer.

“Este mega projecto do meu Governo, que terá como finalidade tirar gradualmente as famílias rurais da pobreza, constitui o assumir do investimento nas famílias moçambicanas como mecanismo principal de promoção do desenvolvimento sustentável, integrado e inclusivo e redução das assimetrias regionais e locais”, disse Filipe Nyussi no lançamento do projecto.

É prematuro tecer grandes considerações ou comentários sobre o assunto pois ainda pouco se sabe. Não tivemos ainda acesso a qualquer documento sobre o projecto, e a pouca informação existente é a que circula nos principais meios de comunicação. No entanto, o simples facto de um projecto desta dimensão (pelos valores envolvidos e pelas 125 mil famílias de ditos beneficiários) ser lançado desta forma, leva nos a questionar: De onde saiu este projecto?

Uma vez mais, estamos perante uma abordagem do topo para a base. O projecto foi desenhado, discutido e lançado, sem dar oportunidade aos supostos beneficiários ou demais partes interessadas e/ou afectadas de participar da sua construção!

Com certeza haverá argumentos bastantes para justificar esta urgência em lançar o projecto, pois proceder a consultas públicas adequadas; envolver os inúmeros actores que lidam com as questões agrícolas como instituições de investigação, académicos, sociedade civil, organizações de base e de camponeses nas discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento da agricultura camponesa; e desenhar o projecto com base num processo verdadeiramente aberto e transparente, levaria demasiado tempo.

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Para justificar a impaciência serão invocadas todas as mais nobres razões, como a necessidade urgente de apoiar o desenvolvimento da classe camponesa, dada a sua evidente pobreza e vulnerabilidade. Obviamente, voltarão também velhos e menos nobres argumentos, – que na verdade não passam de mera distracção – como acusar os que questionam o projecto de serem contra o desenvolvimento e/ou anti-patriotas.

Curiosamente, constata-se uma vez mais que o Banco Mundial e outras agências similares têm muito mais poder de influência nas decisões sobre o que pode ou não acontecer em Moçambique do que o povo Moçambicano. E muito embora, como já dissemos, nada saibamos ainda sobre o dito projecto, arriscamo-nos a adivinhar que o papel do Banco Mundial não se resuma apenas a financiamento. Por certo estiveram envolvidos na sua concepção, assegurando que o seu apoio altruísta vai principalmente para aquilo que lhes interessa, como o agro-negócio e as plantações florestais – monoculturas de espécies exóticas – que teimam em denominar de reflorestamento.

“Serão criados mais de 5 mil empregos no trabalho de plantações florestais, através do reflorestamento de mais de 1 600 hectares de terras degradadas.”

Segundo a informação nos meios de comunicação, este projecto foi concebido pelo MITADER e será sustentado pelo Banco Mundial! O casamento perfeito!

Ou seja, estamos em dívida para com o nosso governo (e não é dessa dívida oculta e ilegal que falamos)! Devemos-lhe um profundo agradecimento por nos presentear com mais um projecto para reduzir a pobreza já preparadinho e prontinho a consumir. Livre de fardos como pensar nestas coisas de desenvolvimento, pensar em estratégias inclusivas e participativas, pensar em como assegurar que as prioridades do campesinato são devidamente incluídas, e até de pensar em como queremos dispor dos nossos recursos e como queremos ver o nosso país nos próximos anos.

Para já, vamos aguardar que o entusiasmo se dissipe para podermos então tentar perceber como é que este mega projecto supostamente vai funcionar e, acima de tudo, como é que – ao contrário dos muitos outros que no passado surgiram da mesma forma, carregados das mesmas promessas e com idênticos rios de dinheiro para implementar – este vai finalmente tirar os moçambicanos da pobreza?

Quem até hoje saiu da pobreza na fantástica revolução verde? Quem saiu da pobreza a cultivar jatropha ou os demais biocombustíveis? Quem será que vai ganhar com o Prosavana? Alguém sempre lucra, mas quem? E a que custo? Quantas centenas de milhares de Moçambicanos “custam” estes projectos prontos com beneficiários incógnitos?

E embora, infelizmente, os equívocos e as falhas na comunicação sejam demasiadamente invocados para justificar a oposição da sociedade civil a tantos mega projectos, – apesar de nunca constituírem a razão principal – insiste-se em continuar a fazer as coisas na penumbra. Onde está a informação oficial sobre o projecto? Já foi inaugurado; já está a ser propagandeado na comunicação social; mas não está disponível nas páginas electrónicas das entidades envolvidas e sabe-se apenas o que foi noticiado.

Nós também gostariamos de acreditar e de partilhar desse entusiasmo, no entanto, o cepticismo há muito que tomou conta de nós. Adoptamos uma postura de “ver para crer”, e ainda não vimos nada…

 

8 de Março de 2016
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Recursos Naturais, Usurpação de Terra

DENÚNCIA DA PARCERIA ENTRE A WWF E O PROSAVANA

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Há mais de 3 anos que movimentos sociais, famílias camponesas, organizações da sociedade civil, organizações religiosas, académicos e pessoas de bem, articulados na Campanha Não ao Prosavana, resistem ao avanço da implementação do Prosavana no Corredor de Nacala[1]. Trata-se de um programa que resulta de uma parceria triangular entre os governos de Moçambique, Brasil e Japão, que visa o desenvolvimento do agronegócio no Corredor de Nacala cujos impactos são negativos para a agricultura camponesa, ambiente e violação de direitos humanos.

A articulação entre a sociedade civil moçambicana, brasileira e japonesa, entre outros, forçou o adiamento da componente II do ProSavana (Plano Director)[2], bem como a realização de auscultações públicas às comunidades abrangidas pelo ProSavana entre os meses de Abril e Junho de 2015[3]. No entanto, tais auscultações foram marcadas por atropelo à legislação nacional e internacional[4], incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende o direito à consulta livre, prévia e informada[5].

Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais articulados na Campanha Não ao Prosavana, denunciamos o actual envolvimento da WWF no Prosavana. Verificamos o estabelecimento de uma aliança entre a WWF e a empresa de consultoria Majol, contratada pelos proponentes do Prosavana (no caso a JICA), para intermediar o diálogo entre o ProSAVANA e a Sociedade Civil.

É estranho o facto do principal mediador do diálogo, o Sr. Peter Betchel[6], que hoje se apresenta como consultor da Majol, ter sido Gestor da WWF para a Região Norte, onde foi responsável pela gestão das áreas de conservação do arquipélago das Quirimbas, Lago Niassa e Arquipélago das Primeiras e Segundas [7]. Durante esse período, Peter Betchel e a WWF financiou e trabalhou directamente com as plataformas e com alguns representantes das organizações da sociedade civil, actualmente envolvidos nesta parceria com o Prosavana.

Como organizações da Campanha Não ao Prosavana, denunciamos o uso da posição de doador pela WWF para induzir e envolver representantes de organizações da sociedade civil a estabelecer parcerias com o Prosavana e o sector empresarial, mesmo que isso resulte no atropelo da legislação nacional e internacional de protecção dos direitos das comunidades. Denunciamos igualmente o uso de plataformas, que em muito tem vindo a contribuir para o exercício de cidadania, para fazer passar interesses e agendas individuais e colectivas de organizações internacionais. Ora vejamos:

Primeiro, é estranho que o Senhor Peter Betchel, ex-funcionário da WWF e hoje principal mediador de diálogo entre o Prosavana e a Sociedade Civil, tenha ligações directas com o desenvolvimento do agronegócio em Moçambique quer através do Banco Mundial[8], assim como através da USAID[9]. Estas ligações violam princípios universais da mediação tais como a imparcialidade do mediador e a autonomia da vontade das partes, que o colocam em situação de conflito de interesse.

Segundo, depois de tentativas de criação de várias plataformas da sociedade civil pela WWF com propósitos pouco claros, na maioria das vezes contestadas pela sociedade civil, e nunca se ter engajado ao longo dos últimos 3 anos na advocacia ao Prosavana, estranhamente em dois meses colocou à disposição recursos financeiros para o estabelecimento da arquitetura do diálogo do Prosavana. Igualmente, estabeleceu alianças questionáveis com alguns representantes das plataformas e tornou-se coordenador do referido mecanismo de diálogo, como pode ser visto no comunicado final da criação do mesmo[10] ignorando completamente o trabalho das organizações nacionais envolvidas na contestação ao ProSavana.

Terceiro, os recursos financeiros para o funcionamento do referido mecanismo serão alocados pela JICA (um dos proponentes do Prosavana), incluindo os recursos referentes ao pagamento de honorários de especialistas a serem contratados pelo Observatório do Meio Rural (OMR) para a revisão do Plano Director[11]. Apesar de várias pesquisas independentes referirem que o actual Plano Director não dá vazão às necessidades dos sistemas produtivos e pluriactivos camponeses, exigindo-se a sua reconstrução, é estranho que hoje o OMR pretenda fazer uma revisão (não estrutural e não funcional como definido nos TDR) ao documento, eventualmente propondo uma abordagem de coexistência entre a agricultura camponesa e o agronegócio.

Quarto, ao receber os recursos financeiros da JICA, quer o Mecanismo ora criado, assim como o OMR estão sujeitos a prestação de contas e responsabilização junto da JICA[12]. Esta situação torna impossível a garantia da imparcialidade e independência das entidades referidas por ter a JICA como “patrão”.

Ao longo dos últimos anos temos acompanhado a actuação ambígua e camuflada da WWF em Moçambique. No que se refere à relação com organizações nacionais da sociedade civil moçambicana, a WWF tem pautado pela “imposição” de processos e “usurpação” de espaços de debate, como a Plataforma de Agro combustíveis e mais recentemente a Aliança das Plataformas e finalmente o Mecanismo de Diálogo para o Prosavana.

A UNAC e a JA! publicaram em 2009 um estudo sobre a Jatropha e os agro-combustíveis em Moçambique abrindo espaço para um debate alargado da sociedade civil, que culminou num documento de “posição” das várias organizações que se propunham a trabalhar na matéria, focando os aspectos comuns. Passados alguns meses a WWF apoderou-se do processo de discussão, organizou um encontro onde se propôs a apoiar o estabelecimento da plataforma de agro-combustíveis e ao mesmo tempo hospedar e coordenar as actividades da mesma. Na altura, a WWF tomou várias decisões unilateralmente sem consultar as demais organizações integrantes da plataforma, incluindo a decisão do envolvimento do Governo nas discussões e deliberações internas de assuntos candentes, o que fez com a maior parte dos membros, incluindo a JA!, se afastassem da referida plataforma e da luta colectiva contra o avanço dos biocombustíveis.

Em 2014 a WWF propôs-se criar a Aliança das Plataformas, grande parte das organizações da sociedade civil presentes no encontro, concordaram com a ideia de uma aliança mas julgavam que não deveria ser coordenada por uma organização estrangeira, mas sim por uma organização moçambicana. Uma vez mais a WWF ignorou e prosseguiu. A plataforma foi estabelecida e é coordenada pela WWF, na sua forma característica de tomada de decisões, muitas das vezes usando o poder de ser financiador de muitas das organizações que compõem a referida plataforma.

Não concordamos nem aceitamos esta forma de actuar, as plataformas só devem existir se forem de facto representativas das organizações que destas fazem parte, com base em processos abertos, transparentes e democráticos, caso contrário não há qualquer razão para existirem, nem tão pouco podem pretender substituir as demais organizações da sociedade civil que por algum motivo não façam parte das mesmas.

A WWF é uma organização internacional, actua tanto como organização implementadora de projectos próprios, assim como doador, “usurpa” espaços de debates e utiliza a sua influência e poder para manipular processos de discussão de questões de interesse nacional, como é o caso do Prosavana, exacerbando divergências de opinião entre organizações nacionais e curiosamente a Campanha Não ao Prosavana é que tem sido acusada de defender interesses externos. É caso para questionar que interesses defende a WWF?

Maputo, 07 de Março de 2016

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[1] http://www.dw.com/pt/sociedade-civil-lança-campanha-contra-o-prosavana-em-moçambique/a-17677729

[2] http://www.prosavana.gov.mz/prosavana-pd/?lang=pt-pt

[3] http://www.prosavana.gov.mz/auscultacao-publica-a-volta-da-versao-inicial-do-plano-director-do-prosavana/?lang=pt-pt

[4] https://adecru.wordpress.com/2015/06/04/chamada-dos-povos-para-invalidacao-imediata-da-auscultacao-publica-do-plano-director-do-prosavana/

[5] http://pro169.org/ilo-169/

[6] Acta da reunião dos dias 11 e 12 de Janeiro, https://adecru.files.wordpress.com/2016/02/acta-worshop-11-e-12-janeiro-final.pdf

[7] http://clarke.dickinson.edu/devel-mozambique/

[8] http://agtech.partneringforinnovation.org/docs/DOC-1589

[9] http://www.speed-program.com/wp-content/uploads/2014/03/2013-SPEED-Report-009-How-USAID-can-Assist-Mozambique-to-Cope-with-the-Impending-Resource-Boom-EN.pdf

[10] https://adecru.wordpress.com/2016/02/23/comunicado-de-imprensa-do-prosavana-sobre-o-alegado-mecanismo-de-dialogo/

[11] https://adecru.files.wordpress.com/2016/02/acta-do-dia-18-19.pdf

[12] https://adecru.files.wordpress.com/2016/02/acta-do-dia-18-19.pdf

 

 

 

12 de Dezembro de 2013
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Carvão, Energias Sujas, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais

NOVO RELATÓRIO PUBLICADO NO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EXPÕE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE; NO ENTANTO, A RELATORA DA ONU RECUSA-SE A RESPONDER-NOS

No dia 10 de Dezembro, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi publicado um novo relatório intitulado Dirty Profits 2: Report on Companies and Financial Institutions Benefiting from Violations of Human Rights (Lucros Sujos 2: Relatório sobre Companhias e Instituições Financeiras que Beneficiam da Violação de Direitos Humanos).

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O relatório foi publicado pela campanha Facing Finance, que “apela a investidores que não invistam em companhias que lucrem de violações dos direitos humanos, poluição ambiental, corrupção ou produção de armas controversas”. A Justiça Ambiental /Amigos da Terra Moçambique faz parte da campanha, a par da  Urgewald, Earthlink, SODI, entre outros.

O relatório coloca em foco a vergonhosa postura de quase 40 companhias e instituições financeiras cujos lucros são construídos à custa de violações de direitos humanos e destruição ambiental em todo o planeta, de Moçambique à Indonésia, da Nigéria à Colômbia, Chile, Índia e até West Virginia (EUA).

A JA forneceu à campanha informação para expor as violações de direitos humanos que estão a ser perpetradas em Moçambique pela Vale e pela Jindal Steel & Power, companhias de energia suja que exploraram minas de carvão na província de Tete.

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Este relatório vem confirmar as violações de direitos humanos pela indústria mineira em Moçambique, apenas 7 meses após a JA ter escrito sobre o assunto à Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Habitação Adequada, a Profa. Dra. Raquel Rolnik, que é Brasileira e está sediada em São Paulo. Em Abril de 2013, a JA submeteu ao seu escritório uma Carta de Alegação de Violação de Direitos Humanos em Cateme, Moçambique. Cateme que é onde a empresa Brasileira Vale reassentou algumas das famílias que deslocou com o seu projecto de mineração. Solicitámos ao seu escritório que acusasse a recepção da queixa e recebemos essa confirmação. No entanto, apesar de volvidos 7 meses, e apesar dos vários lembretes, ainda não obtivemos da Dra. Rolnik qualquer resposta no que respeita a processos de averiguação, respostas da Vale ou do Governo Moçambicano. Não recebemos informação alguma até à data, nem qualquer indicação sobre se ela tenciona fazer alguma coisa em relação à queixa. O seu silêncio é chocante.

12 de Agosto de 2013
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Activismo, Recursos Naturais

O “Disse Não Disse” De Quem Não Quer Dialogar

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Foi com imenso prazer que a JA se fez representar na última Quinta-feira na Conferência Triangular dos Povos: Moçambique, Brasil e Japão, co-organizada pela UNAC (União Nacional de Camponeses) e ORAM (Associação Rural de Ajuda Mútua), e que teve lugar na sala de conferências das Telecomunicações De Moçambique em Maputo.

A conferência, que teve como principal tópico o ProSavana, contou com a presença de vários representantes do campesinato nacional, do Ministro da Agricultura José Pacheco e alguns dos Directores Nacionais do seu ministério, bem como das mais diversas Organizações da Sociedade Civil Moçambicana e também representantes das sociedades civis Japonesa e Brasileira, entre outros.

O evento ficou marcado pelo “disse não disse” do governo e pela consequente reacção de indignação das OSCs. Pressionado pela sociedade civil, o governo meteu os pés pelas mãos, alegou que o projecto estava ainda em fase de investigação, e acabou por acusá-la de trabalhar com base em documentos “piratas” em versão draft, apetrechados de dados especulativos. A resposta das OSCs foi imediata: contrapuseram que infelizmente não podem contar com a partilha de informação do governo e que, como tal, o governo só se pode queixar dele próprio se os dados com os quais as OSCs trabalham não são exatos, e que os documentos que o governo agora chama de “piratas” já foram alvo de escrutínio em reuniões com os seus potenciais parceiros, tendo chegado às mesas de reunião pela mão deles.

Eis uma breve narração de alguns dos momentos que marcaram esta conferência:

 Depois dos habituais procedimentos protocolares, Augusto Mafigo, Presidente da UNAC, abriu a sessão com a leitura da Carta Aberta Para Parar e Reflectir o ProSavana. A palavra foi então dada à ORAM, que na voz do Padre Carlos Matsinhe expressou a sua apreensão pela falta de informação disponibilizada pelo governo em relação ao ProSavana e o receio que a ORAM tem de eventuais reassentamentos e seus moldes.

Fátima Mello, em representação da Organização Não Governamental Brasileira FASE, seguiu o Padre Matsinhe e deixou novo recado aos representantes do governo: “No Brasil, os barões da soja, da cana, do frango e das monoculturas ameaçam a soberania alimentar. (…) Nós não queremos que o modelo fracassado que foi implementado no Brasil seja reproduzido aqui”. Ideia que aliás, foi muito bem estruturada e justificada algumas horas depois na apresentação do Brasileiro Sérgio Schlesinger da mesma ONG.

 Antes da mui aguardada intervenção do Ministro da Agricultura, a Dra. Sayaka Funada-Classen, uma académica japonesa com muitos anos de Moçambique “na bagagem” e diversos estudos publicados ao longo das últimas duas décadas para prová-lo, dirigiu, visivelmente abalada, um pedido de desculpa em nome da sociedade civil Japonesa ao povo e governo Moçambicano pelo papel desempenhado pelo Japão neste processo, reiterando, à semelhança do que fizeram os oradores que a antecederam, o receio que tem de o ProSavana não servir adequadamente os interesses e necessidades dos camponeses e demais Moçambicanos.

 Chegou então a vez do Ministro da Agricultura se dirigir aos presentes. Como já se esperava, num discurso bastante cuidadoso e hábil, José Pacheco falou da política de desenvolvimento do seu ministério, afirmando que estão “comprometidos com um desenvolvimento socioeconómico sustentável” e vangloriando as políticas em vigor afirmando nesse enquadramento que “num passado recente fomos um país de mão estendida e hoje somos autossuficientes em alguns sectores”, embora não tenha mencionado quais… Quanto ao ProSavana, pouco ou nada disse em relação ao assunto e às preocupações levantadas pelos que falaram antes de sí.

 Mas foi já depois de José Pacheco abandonar a plenária que a conferência ganhou vida. Dada a agenda do Ministro, coube a Raimundo Matule, Director Nacional de Economia do Ministério da Agricultura, assumir no programa da conferência a apresentação do governo do programa ProSavana. Em pé no palco, com a mão direita no bolso, munido de sua voz como se de uma AKM com o carregador cheio de soberba se tratasse, Matule disparou uma boa série de “tiros para o ar”. Numa atitude que a sociedade civil entendeu como tão desrespeitosa e petulante quão típica e previsível, o Director Nacional de Economia do Ministério da Agricultura deu inicio à sua apresentação contestando a fidelidade da informação com a qual as OSCs têm trabalhado, rotulando-a de “pirata”. Apesar da indignação geral e do irromper de um mar de murmúrios na sala, ninguém o interrompeu.

Sérgio  Schlesinger seguiu o controverso Raimundo Matule, e, como já havíamos mencionado anteriormente, sublinhou o que a sua colega Fátima Mello já havia dito no período da manhã.  Explicando de forma cabal o porquê o ProSavana não pode ser comparado ao ProDeCer, Sérgio deixou bem claro que a ponte estabelecida entre os dois programas (da qual na intervenção anterior o governo tentara distanciar-se sorrateiramente) fora desde inicio feita pelo governo. O mesmo governo que agora insinuava que essa informação era produto da imaginação da sociedade civil.

Terminada a apresentação do economista brasileiro, teve início um acalorado debate desencadeado pelas palavras incendiárias de Raimundo Matule, que ainda assim não se “rendeu”, e teimosamente ainda brindou os presentes com mais uma série de declarações que só podemos interpretar como brincadeira de mau gosto. Ou isso ou o governo está mesmo convencido que somos todos ignorantes e analfabetos.

“Não sei onde é que ouviram falar desses 14.5 milhões de hectares. O zoneamento agroecológico que fizemos agora à região identificou somente 4 milhões de hectares disponíveis nas 3 províncias e essa terra não é toda para o ProSavana”.

“Vamos usar adubos orgânicos.” – disse a certa altura.

 Ridículo…

Apesar de muito poucos resultados palpáveis terem saído deste encontro, fruto da clara falta de vontade em partilhar informação relativa aos seus planos com a sociedade civil, o governo deu a cara. E os directores nacionais que ficaram para ouvir o que o ministro não pode, levaram certamente para os seus ouvidos a mensagem uníssona que a sociedade civil lhes passou:

“Sabemos o que vocês estão a fazer e não queremos o ProSavana nem pintado de ouro.”

De realçar pela negativa foi a total ausência da imprensa no evento, bem como dos embaixadores do Brasil e do Japão, que haviam igualmente sido convidados a participar no debate.

1 de Agosto de 2013
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Activismo, Mudanças climáticas, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

África é Soberana e JAMAIS aceitará ser Recolonizada

Em resposta à controversa entrevista dada recentemente pelo Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento da Dinamarca Christian Friis Bach, a Friends of The Earth Africa elaborou uma Carta Aberta para ser entregue em todas as embaixadas da Dinamarca de todos os países africanos onde a FoEA se encontra representada. Com base nessa Carta Aberta e com o intuito de a apoiar permitindo que todos nós, cidadãos preocupados do mundo a possamos assinar, lánçamos também uma petição com o mesmo mote. Pode ler a Carta Aberta  no parágrafo abaixo, e se partilha a nossa apreensão por favor assine a nossa petição e junte a sua voz à nossa, na luta contra o capitalismo neocolonialista e os seus modelos de desenvolvimento.

Carta Aberta da Sociedade Civil Africana Aos Representantes da Dinamarca em África

Assunto: África é Soberana e JAMAIS aceitará ser Recolonizada

À luz da entrevista concedida pelo vosso Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento, Christian Friis Bach, no dia 9 deste mês ao jornal dinamarquês Politiken, e mesmo tendo em conta que a presença da cooperação Dinamarquesa no continente Africano data de muito antes da independência da maioria dos países onde esta ainda se encontra e onde através de várias organizações desenvolve diversos projectos e actividades em várias esferas do sistema político, da sociedade civil e do sector de negócios, não podemos deixar de por este meio expressar o nosso mais profundo desagrado pelo desrespeitoso e peculiar conteúdo ideológico da entrevista acima mencionada.
Verdade seja dita, o Sr. Ministro Christian Friis Bach disse apenas aquilo que muitos outros políticos e dirigentes de países ditos desenvolvidos pensam mas inteligentemente jamais dirão. Sinceramente, nós preferimos Christian Friis Bach a esses outros sujeitos dissimulados. Petulante ou imprudente, o vosso Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento disse o que pensava, dando-nos a hipótese de rebater, de contestar e de lhe dizermos que a sua noção de desenvolvimento é obsoleta, que o que diz estar disposto a fazer é eticamente ofensivo e desprezível, que aqueles que diz virem a ser os principais beneficiários da política que visa impingir serão sim as suas principais vítimas, e que infelizmente, pode até ter o poder de influenciar as decisões tomadas pelos aparelhos de estado de alguns países Africanos, mas definitivamente não tem esse direito e acreditamos devia sabê-lo. Nós, Africanos e Africanas, garantimos a Christian Friis Bach e a todos os outros que pensam como ele, que apesar de termos consciência que já estamos a ser pilhados, jamais permitiremos que África seja economicamente recolonizada. Jamais.
É importante lembrar, que ao contrário do que disse o Ministro Friis Bach na sua entrevista, nós Africanos temos capacidade de alimentar e sustentar o nosso povo. As necessidades agrícolas e alimentares de África têm, com o passar do tempo, vindo a ser supridas por abordagens sustentáveis e multidimensionais que mantêm em níveis mínimos agentes externos como os fertilizantes artificiais, os pesticidas e herbicidas importados, bem como práticas alheias ao contexto sociocultural das nossas gentes.
O apoio de que África precisa agora é de uma tomada de posição peremptória para que se preservem, tanto a nossa diversidade cultural como a nossa diversidade genética de sementes, e se defenda o cultivo de produtos agrícolas básicos que está a ser assediado pela biotecnologia, apesar de não haver necessidade alguma para as suas variedades de laboratório ou culturas geneticamente modificadas.
A vós, como representante máximo do povo Dinamarquês em nosso território, gostaríamos de perguntar se partilha das opiniões do seu Ministro de Cooperação para o Desenvolvimento, e se sim, permita-nos que lhe coloquemos as seguintes questões:
Você acha justo que o Continente Africano tenha de aceitar arcar “hoje” com as consequências das más decisões tomadas “ontem” por países ricos como o vosso, e que levaram a uma exploração abusiva da natureza, animais e seres humanos, quer pela introdução de dietas prejudiciais à saúde, como por um consumo excessivo de energia?
Considera aceitável que países como o seu venham impingir em África os vossos modelos de desenvolvimento falidos como se fossem modelos de sucesso garantido e o único trilho rumo ao desenvolvimento?
Acha que África tem de aceitar sem questionar, a responsabilidade de sustentar com os seus recursos aqueles que obviamente não souberam gerir os seus?
Honra-nos imenso que o mundo se esteja a virar para África e que os seus líderes digam que estão a contar connosco. Nós Africanos somos solidários e hospitaleiros e há muito que queremos contribuir mais e melhor para um rumo de desenvolvimento que promova meios de subsistência sustentáveis. No entanto, não temos de ser nós a sacrificarmo-nos para acomodar os caprichos de quem considera aceitável devastar o planeta em nome do progresso. Queremos e contámos com o apoio de todos os que vierem por bem, mas esse apoio não poderá de modo algum atropelar a nossa soberania e dignidade.
Nesse contexto, nós, as organizações, movimentos e associações Africanas que subscrevemos esta carta, reiterámos que continuámos a considerar como muito bem vindo o apoio daqueles que nos quiserem acompanhar rumo a um desenvolvimento:

1. Que sirva adequadamente as nossas necessidades e as das gerações vindouras;

2. Que seja justo e não se apoie nem em exploração e denegrição, nem na usurpação de recursos;

3. Cujo trajeto seja lógico e ponderado e não tenha necessariamente de ser percorrido no encalço de nada nem de ninguém;

4. Que podendo não nos ter como únicos beneficiários, terá de nos ter SEMPRE em consideração;

5. Que respeite não só a Soberania de cada país Africano, mas também a nossa diversidade como povos, bem como a diversidade das nossas culturas e tradições;

6. Que seja pautado por princípios de honestidade, transparência e inclusão, fundamentais para o exercício democrático de qualquer território.

7. Que respeite a nossa soberania alimentar, que tem como alicerce inalienável o direito dos nossos povos preservarem, quer a sua diversidade cultural, como a sua diversidade de sementes. A diversidade cultural permite aos povos manter e enriquecer o seu conhecimento local; produzir, guardar e usar as suas sementes de acordo com práticas agrícolas desenvolvidas ao longo de séculos de experimentação e experiência. A soberania alimentar garante que os camponeses permaneçam em actividade e que as pessoas não sejam forçadas a alterar as suas dietas.

Naturalmente, consideramos que todo e qualquer projecto de desenvolvimento que ignore ou desrespeite algum destes princípios não é do interesse de África nem dos Africanos, e rejeitámos e denunciámos a posição assumida pelo vosso governo na pessoa do vosso Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento.
Em prol das boas relações que pretendemos continuar a manter convosco, agradecíamos que se dignassem a responder a esta carta.

Assinado por:

Organizações Africanas:

Friends of the Earth Africa

Justiça Ambiental/FOE Mozambique

ATPNE / Friends of the Earth Tunisia

Centre pour l’Environnement et le Développement / Friends of the Earth Cameroon

Environmental Rights Action / Friends of the Earth Nigeria

Friends of the Earth Ghana

Friends of the Earth Sierra Leone

GroundWork / Friends of the Earth South Africa

Guamina / Friends of the Earth Mali

Lawyers’ Environmental Action Team / Friends of the Earth Tanzania

Les Amis de la Terre / Friends of the Earth Togo

Maudesco / Friends of the Earth Mauritius

National Association of Professional Environmentalists / Friends of the Earth Uganda

Sustainable Development Institute (SDI) / Friends of the Earth Liberia

Yonge Nawe Environmental Action Group / Friends of the Earth Swaziland

Alliance For Food Sovereignty  In Africa (AFSA)

African Biodiversity Network (ABN)

Coalition for the Protection of African Genetic Heritage (COPAGEN)

Comparing and Supporting Endogenous Development (COMPAS) Africa

Indigenous Peoples of Africa Coordinating Committee (IPACC)

Participatory Ecological Land Use Management (PELUM) Association

Eastern and Southern African Small Scale Farmers Forum (ESSAFF)

La Via Campesina Africa

FAHAMU, World Neighbours

Network of Farmers’ and Agricultural Producers’ Organizations of West Africa (ROPPA)

Community Knowledge Systems (CKS)

Plateforme Sous Régionale des Organisations Paysannes d’Afrique Centrale (PROPAC)

Laurent Alex Badji COPAGEN Senegal

The Green Belt Movement Kenya

Health of Mother Earth Foundation, ((HOMEF) Nigeria

Committee on Vital Environmental Resources (COVER) Nigeria

The Young Environment Network (TYEN) Nigeria

Institute for Research and Promotion of Alternatives in Development (IRPAD/Afrque)

Mali Coalition pour la Protection du Patrimoine Génétique Africain Mali (COPAGEN-Mali)

Actions Pour le Développement Durable, Republic of Benin

Kenya Debt Relief Network(KENDREN) Kenya

African Centre for Biosafety (ACB) South Africa

The Rescope Programme Malawi

Host Communities Network Of Nigeria (HoCoN, Nation Wide) Nigeria

Students Environment Assembly Nigeria (SEAN Nation Wide) Nigeria

Community Forest Watch Group Nigeria

Green Alliance Nigeria (Nation wide) Nigeria

Abibiman Foundation Ghana

Oilwatch Ghana

Oilwatch Nigeria

Improving Livelihoods Through Agriculture (ILTA) Ghana

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), Mozambique

Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), Mozambique

Fórum Mulher, Mozambique

Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), Mozambique

Kulima, Mozambique

Organizações Não Africanas:

Amigos da Terra América Latina e Caribas TALC

Amigu di Tera (FoE Curaçao), Curação

NOAH Denmark, Dinamarca

COECOCEIBA / FoE Costa Rica

Community Alliance for Global Justice Denmark, Dinamarca

Amigos de la Tierra México, México

Red Mexicana de Afectados por la Minería (REMA) México

Movimiento Mesoamericano contra el Modelo Extractivo Minero (M4) México

The Rescope Programme

Community Alliance for Global Justice

PLANT (Partners for the Land & Agricultural Needs of Traditional Peoples)

Várias organizações e movimentos Africanos e não Africanos ainda estão a assinar esta carta.

23 de Julho de 2013
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Activismo, Carvão, Energias Renováveis, Mineração, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

O Caso dos Oleiros de Moatize contra a Vale

O que dizem alguns dos envolvidos

Na quarta feira, dia 17 de Julho de 2013, teve lugar no Tribunal Judicial de Moatize a Audiência Preliminar do caso que opõe a Empresa VALE MOÇAMBIQUE e a comunidade de OLEIROS deslocados pela empresa mineira.

A audiência, que tinha como objectivo auscultar as duas partes envolvidas no processo, terminou com o Tribunal Judicial do Distrito de Moatize a declarar não ter competência para julgar o caso, remetendo assim o processo para o Tribunal Provincial  de Tete, como relatou ao nosso correspondente o Meritíssimo Juiz Presidente António Calisto.

Hermínio Nhantumbo, advogado dos OLEIROS,  disse-nos por sua vez que esta é uma questão de bom senso, uma vez que até à data a VALE MOCAMBIQUE não apresentou qualquer documento comprovativo da concertação pelos OLEIROS do valor pago de indemnização.

Embora tudo tenhamos feito para obter um parecer do representante legal da empresa VALE MOÇAMBIQUE, o seu advogado, Ernesto Machaine, não quis prestar qualquer declaração ao nosso oficial de comunicação alegando ser prematuro para o fazer.

18 de Julho de 2013
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Activismo, Recursos Naturais, Usurpação de Terra

Neocolonialismo: Quem Vocês Pensam que São?

Inacreditável…

O Ministro Dinamarquês da Cooperação para o Desenvolvimento disse-o. Sem papas na língua. Numa entrevista concedida na semana passada na Dinamarca, o político Dinamarquês contou aos seus constituintes quais os seus planos para África. Dissimulada atrás de um discurso de erradicação da pobreza e igualdade do género, a chocante e desavergonhada verdade sobre a completa e total falta de consideração de alguns líderes Europeus pela nossa soberania.

Leia aqui o artigo traduzido na íntegra.

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Politiken | 2013/09/07

Alimentos de África, Entrevista por Jens Bostrup com o Ministro Dinamarquês da Cooperação para o Desenvolvimento, Christian Friis Bach

Friis Bach Disposto a Desafiar os Chefes Africanos

África deve ser desenvolvida rapidamente a fim de evitar a crise global de alimentos. Tal requer grandes mudanças, incluindo confrontar os seus chefes, abordar o papel das mulheres e refletir a propriedade coletiva, diz ministro dinamarquês da Cooperação para o Desenvolvimento, Christian Friis Bach.

A Dinamarca vai usar a sua influência política em grande parte de África para se livrar das culturas e tradições locais que impedem o desenvolvimento da agricultura Africana, diz Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento Christian Friis Bach.

“É certo que os africanos terão que desenvolver a sua agricultura, para seu próprio bem e para o do mundo inteiro”, diz Christian Friis Bach. “A boa notícia é que tal pode ser feito. África tem um enorme potencial de crescimento, e, numa geração, podemos transformá-la de continente dependente de outros para se alimentar, a celeiro do mundo. Isso requererá avultados investimentos, principalmente do exterior, e trará mudanças estruturais muito rápidas e duras, para as quais grande parte do continente não está preparado”, diz ele.

Esta discussão deve abordar questões fundamentais das sociedades africanas: relações de género, propriedade da terra e da estrutura de poder.

“Alguns têm uma crença bastante romântica que as culturas tradicionais têm valor em si mesmas, e querem sentar com o chefe e consertar as coisas. Eu não compartilho dessa crença”, diz Christian Friis Bach. “Para os agricultores pobres, que são a maioria na aldeia, a propriedade coletiva, que é, na prática, administrada pelo chefe, geralmente não tem valor algum. Estariam muito melhor se fossem donos das suas terras. Para as mulheres, as normas tradicionais também não tem valor. Elas impedem-nas de usufruir da igualdade que elas merecem. É uma luta local de poder em curso, e uma luta na qual nos devemos engajar”.

Isto não são somente palavras. O Ministro Dinamarquês de Cooperação para o Desenvolvimento, na verdade, desempenha um papel na política Africana. A maioria dos países do continente dependem da ajuda ocidental, e os países doadores, muitas vezes conspiram para fazer exigências que os governos locais têm que ratificar.

A Dinamarca prioriza 12 países em África, onde estão “presentes com uma perspectiva de longo prazo e com peso político e financeiro”, de acordo com a Danida. Isso aplica-se, entre outros, ao Uganda, ao Níger, ao Gana, ao Quénia, à Tanzânia e a Moçambique. “Uma das coisas em que insistimos em particular é que as mulheres devem ser capazes de possuir e herdar a terra. Isto pode aumentar a produção agrícola em 5 a 10 por cento, porque as mulheres são muito mais prolíficas e inovadoras na agricultura”, diz Christian Friis Bach.

[Q] Mas isso também é completamente contrário às tradições ancestrais e valores sobre os quais as pessoas constroem a sua identidade. Como doador, você pode permitir-se a mudar isso?

“Sim, porque nem todos os valores são igualmente dignos. Para mim, é fundamental dar às mulheres direitos iguais sobre a terra, tanto humanos como políticos, até porque este é o caminho para aumentar a produção agrícola”, diz Friis Bach.

O direito sobre o seu próprio corpo

As mulheres não devem apenas ter o direito à terra, mas também o direito de decidir sobre os seus próprios corpos. Este é outro princípio fundamental que, a seu tempo, contribuirá para o desenvolvimento económico, continua ele.

“As mulheres deveriam ter o direito de decidir quando e quantas vezes querem ter filhos. Isso é fundamental a fim de lhes permitir frequentar a escola e completar a sua formação. E o crescimento da população em África é tão elevado que compromete seriamente a sua capacidade de resolver os seus problemas estruturais “, diz Christian Friis Bach.

[Q] Com que direito você pode insistir que o nosso conceito de igualdade deve ser aplicado na África?

“Felizmente, não são apenas os nossos valores. São direitos humanos universais, desenvolvidos em todos os países do mundo durante duzentos anos, e como tal, é nos permitido insistir nesses direitos.” Da mesma forma, ele percebe a inviolabilidade da propriedade como uma parte importante dos direitos civis e políticos. “E essa também não é uma invenção ocidental”, diz Christian Friis Bach.

Helle Munk Ravnborg, recém-eleita presidente da ActionAid Dinamarquesa e pesquisadora sénior sobre pobreza no Instituto Dinamarquês de Estudos Internacionais, apelou recentemente no Politiken [o jornal em que esta entrevista também é publicada] que o governo reconhecesse a realidade de que a maioria das terras em África é de propriedade coletiva.

Christian Friis Bach gostaria muito de oferecer assistência dinamarquesa para registrar a propriedade coletiva da terra, e assim evitar que a incerteza sobre a posse seja mal utilizada por funcionários corruptos e investidores estrangeiros.

“Mas eu vou insistir que a propriedade da terra se torne particular e individual. É uma condição fundamental para que possamos desenvolver a agricultura. Caso contrário, não há incentivo para investir na terra. Ninguém constrói terraços, planta árvores sombrosas ou compra fertilizantes, se a colheita não for deles”.

A propriedade indeterminada e coletiva também retarda uma parte fundamental do processo de transição: plantações muito maiores e eficientes baseadas em capital estrangeiro.

“A longo prazo, há muitas pessoas que precisam de se afastar do sector agrícola e mudar-se para as cidades. Mas sem a propriedade da terra, elas não podem fazê-lo. Não podem vender a terra, e usar esse dinheiro para iniciar um vida na cidade. Portanto, a falta de direitos sobre a terra é de todas as maneiras uma grande barreira para o desenvolvimento”.

[Q] Mas as sociedades africanas vivem em regimes de propriedade coletiva há milénios, é uma parte fundamental da sua cultura e tradição. Você acha, sem subterfúgios, que pode estabelecer que tal tem de mudar?

“Sim, estou relativamente esclarecido sobre esse ponto. Nós apenas temos que reconhecer que o sistema não está a funcionar”.

[Q] Você tem certeza absoluta de que o modelo ocidental, orientado para o mercado funcionará em África?

“Eu não sei se a economia de mercado é uma invenção ocidental, eu acho que é bastante universal e global. Mas, sim, eu tenho certeza que a economia de mercado funcionará em África. Tenho visto muitos exemplos disso. As agricultoras africanas em particular, são muito inovadoras quando lhes é dada a oportunidade.”

[Q] Você reconhece que haverá mudanças estruturais rápidas e duras. Você pode permitir que se imponha um modelo para as sociedades africanas, para o qual grande parte do continente não está pronto?

“Não lhes devemos impor nada, é precisamente por isso que a propriedade individual da terra é crucial. Ela dá aos agricultores pobres e às mulheres voz e força para resistir às mudanças que entram em conflito com os seus interesses”.

[Q] Mas você insiste em alterar as relações de género, os direitos de propriedade da terra e as estruturas de poder das sociedades. A Europa demorou centenas de anos e travou uma luta feroz para atingir esse desenvolvimento. Será que podemos esperar e exigir que os africanos dêem assim tão rapidamente esse salto para onde estamos hoje?

“O mundo não pode esperar que os africanos levem o seu tempo a edificar competência como nós fizemos na nossa parte do mundo. Há uma enorme pressão sobre o fornecimento mundial de alimentos. Os 9 bilhões que esperamos ser em 2050, vão comer como se fossem 12 bilhões, porque viverão nas cidades e comerão mais carne”. “Enquanto isso estiver a acontecer, até 25 por cento das terras agrícolas serão prejudicadas pela mudança climática, e nós teremos que reduzir em metade as emissões de gases de estufa provenientes da agricultura. É uma tarefa fenomenal que vai acontecer muito rapidamente e vai encontrar resistência das populações locais”.

Mas seria errado vê-la como uma batalha entre os investidores ricos do Norte e as sociedades tradicionais de África, acrescenta. “Se a África não se desenvolver e aumentar a sua produção de alimentos, não só afectará os pobres em África, mas também os pobres do resto do mundo, onde a crise alimentar também pode ser muito dura.” “O que é encorajador é que tal pode ser feito. Acabo de regressar de uma região da Etiópia que anteriormente era quase um deserto, mas onde o investimento maciço o transformou num oásis verde, onde se fazem três colheitas por ano. Há agora menos pobreza, mais emprego e mais crescimento”, diz o ministro.

Outros textos no artigo:

Texto da Foto: Ligado à tradição: Antonio Longok, chefe da tribo Jie, no Uganda, não aceita a ideia de cultivar a terra. Os seus homens são guerreiros que deve roubar gado das tribos vizinhas e defendê-la contra os inimigos. (Foto: Jens Bostrup)

Texto da Figura: O uso de fertilizantes: Enquanto o resto do mundo tem abraçado fertilizantes, o consumo em África é mais ou menos constante. Esta é uma das principais razões para os baixos rendimentos. (Fonte Banco Mundial)

Texto do Mapa: Influência dinamarquesa: A Dinamarca prioriza 12 países em África, onde estão “presentes com uma perspectiva de longo prazo e com peso político e financeiro”, de acordo com a Danida. (Fonte: Danida JBM13224).

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