Tag Archives: Activismo

Agroecologia e sistemas agroflorestais como uma das soluções à Crise Climática e à Insegurança alimentar

A JA! acredita que a agroecologia é uma das soluções mais viáveis para a Crise Climática e as demais crises associadas, particulamente em Moçambique um país em que a grande maioria da população vive da agricultura camponesa e tem a terra como o seu principal recurso. Esta posição é fundamentada por inúmeros estudos e exemplos um pouco por todo o mundo, é sabido que a agricultura industrial tem falhado sistematicamente ao não assegurar a soberania alimentar, ao não providenciar a qualidade, diversidade e quantidade de alimentos necessários para nutrir o povo, ao não providenciar empregos dignos, ao usurpar largas extensões de terra de comunidades rurais destas dependentes. Apesar de tudo isto, as iniciativas e o apoio disponível para de facto expandir a prática da agroecologia no nosso país são ainda pouco expressivos, e o Governo aposta e insiste na produção industrial, favorecendo sempre os grandes investidores, o uso de sementes melhoradas e agora até já se fala em sementes geneticamente modificadas e portanto as grandes corporações que controlam todo o mercado, mantendo assim as camponesas e camponeses deste país num ciclo eterno de pobreza e dependência.

A JA! e tantas outras organizações e movimentos sociais insistem em promover a agroecologia e os principios agroecologicos e de modo a expandir a prática tem vindo a promover sessões de capacitação em agroecologia, sistemas agroflorestais e como ponto fundamental nesta prática insistimos ainda na importância da conservação, uso e multiplicação de sementes locais de modo a que os camponeses e camponesas deste país possam continuar a produzir alimentos diversos com qualidade sem ter que depender da compra de sementes “tratadas e melhoradas” que também são dependentes dos seus respectivos pacotes de insumos.

Este ano, durante o mês de Julho, a JA! organizou mais uma série de sessões de capacitação em sistemas agroflorestais, na Comunidade de Nvava, distrito de Lugela, na Comunidade de Namucarrau em parceira com a Missão Tabita, no distrito de Mulevala, ambas na província da Zambézia e ainda na Comunidade de Chamimba no distrito de Cahora Bassa, na Província de Tete. Estas sessões de formação incluem partilha de conhecimentos sobre os princípios agroeocológicos, técnicas de conservação dos solos, necessidade de poda e momentos adequados, reaporveitamento de todo o material vegetal e o estabelecimento de uma machamba comunitária de demonstração que fica ao cuidado destas comunidades. Com o estabelecimento desta machamba de demonstração pretende-se para além do momento de formação, promover organização comunitária nos cuidados da mesma, pretende-se ainda que seja utilizada como exemplo de futuras machambas individuais ou colectivas e é também fonte de sementes das várias árvores frutíferas nestas plantadas.

Até ao momento, a JA! já estabeleceu 4 machambas de demonstração no distrito de Lugela, sendo 1 em cada comunidade com as quais trabalhamos em redor do Monte Mabu, 1 na comunidade de Namucarrau na Provincia da Zambézia, e 2 na Província de Tete, sendo que nesta província as comunidades por sua própria vontade solicitaram apoio da JA! e estabeleceram mais 2 machambas com base nos ensinamentos partilhados. Este trabalho tem sido desenvolvido à vários anos, com inúmeros desafios, desde o acesso a mudas e sementes locais, até ao envolvimento e interesse de algumas comunidades. Não pretendemos de forma alguma romantizar o trabalho, pois como já é sabido promover a mudança de hábitos e de técnicas não é tarefa fácil e encontra sempre alguma resistência, particularmente quando o que pretendemos é desde já eliminar práticas nocivas aos solos, promover diversidade e assim assegurar uma produção diversa e sustentável e ao mesmo tempo promover e resgatar o “sentido” de trabalhar em comunidade, de trabalho conjunto e de interajuda, isto implica abandonar as queimadas, re-utilizar o material vegetal retirado na limpeza das machambas, associar-se para trabalhar e requer muito trabalho e empenho. O impacto e os resultados que temos verificado nas diferentes comunidades são também diferenciados, em determinadas comunidades o interesse e vontade de aprender é enorme, solicitam vezes sem conta mais e mais sessões, mantém-se em constante comunicação, mostram iniciativa e organizam-se e juntos promovem mais e mais machambas, estão empenhados em melhorar o trabalho feito, noutras comunidades vemos uma certa apatia da maioria, pois supostamente estão a trabalhar e não recebem valores por esse trabalho, e o interesse em aprender é de um grupo mais restrito, isto também faz parte da nossa aprendizagem e continuaremos a melhorar também a nossa forma de intervir, pois este trabalho mostra-se cada vez mais urgente e fundamental, dada a contínua expansão de megaprojectos que requerem largas extensões de terra e que usurpam terra produtiva do campesinato, ao contínuo desmatamento e à consequente culpabilização do campesinato pelo mesmo, numa análise muito restrita que busca apenas culpados e não as causas ou possíveis soluções.

Em algumas comunidades, as sessões começam com queixas do que falta, chegamos inclusive a ouvir que “não podemos trabalhar sem galochas, pois magoa os pés” apesar de ao longo de mais de 20 anos de trabalho nunca termos visto um camponês na sua machamba com galochas… noutras comunidades somos recebidos com alegria e entusiasmo, basta a nossa presença, a partilha de conhecimentos e as mudas e sementes que trazemos. Em 2017, dificilmente teriamos limão, laranja ou tangerinas nas 4 comunidades em redor do Monte Mabu, hoje já encontramos facilmente… em 2017 também não conseguiamos comprar couve ou tomate nestas mesmas comunidades, hoje já encontramos facilmente! Esta realidade é sem dúvida a inspiração para continuarmos a insistir e a trabalhar! Os desafios são inúmeros, mas a nossa vontade e necessidade é maior ainda.

Continuamos unidos! Força às Comunidades empenhadas e aos nossos parceiros da Missão Tabita!

A Luta continua!

Tagged , , ,

Alternativas Locais para Crise Climática e Alimentar – Lições e Desafios

No passado dia 08 de Novembro, a Justiça Ambiental JA! organizou no Kaya Kwanga, um Debate sobre o tema: ‘‘Alternativas Locais para a Crise Climática e Alimentar – Lições e Desafios.’’

O evento reuniu um grupo diversificado de participantes composto por representantes do governo, organizações da sociedade civil, activistas e membros de comunidades rurais e associações comunitárias.

O evento foi dividido em duas sessões, na primeira tratamos de alternativas locais para a actual crise alimentar face aos impactos cada vez mais evidentes da actual crise climática. Mariam Abbas, pesquisadora do Observatório do Meio Rural falou sobre o sector agrário em Moçambique – principais desafios para o desenvolvimento rural no contexto da crise climática, trouxe elementos bastantes que demonstram que a aposta na agricultura industrial não tem contribuído para o alcance da segurança alimentar, os níveis de desnutrição crónica continuam muito elevados.

Ainda no mesmo painel foram discutidas alternativas ou soluções locais para esta crise, Vanessa Cabanelas, da Justiça Ambiental falou das iniciativas da Justiça Ambiental, na promoção de princípios de produção agroecologica e do estabelecimento de machambas comunitárias agroflorestais, tanto como uma ferramenta de fortalecimento comunitário como de produção diversificada e em equilíbrio com a natureza e como forma de construir maior resiliência à crise climática. Uma ferramenta que emerge como um elo vital para fortalecer as comunidades diante da crise climática promovendo práticas agrícolas sustentáveis e resiliência colectiva. A JA! tem estado a promover a expansão da agroecologia e a estabelecer campos comunitários de demonstração de sistemas agroflorestais com associações de mulheres e comunitárias e comunidades locais nas províncias da Zambézia, Gaza e mais recentemente Tete.

Hudson Filho do Viveiro Anaua no Brasil, que tem vindo a colaborar com a Justiça Ambiental desde 2018, falou sobre os sistemas agroflorestais aliado à manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade como uma estratégia inovadora que harmoniza a produção de alimentos e a conservação do meio ambiente contribuindo assim para a soberania alimentar. Falou igualmente da urgente necessidade de travar o desmatamento e promover o reflorestamento com espécies nativas, e que os sistemas agroflorestais tem a particularidade de harmonizar a produção de alimentos com qualidade e diversidade e restabelecer o equilibrio ecológico.

Na segunda parte do encontro tivemos a oportunidade de explorar a bioconstrução como uma alternativa essencial para a promoção de práticas sustentáveis na indústria da construção, dando ênfase à utilização de materiais locais e de técnicas amigas do ambiente.

Ana de Carli uma das oradoras deste painel, bioconstrutora brasileira com mais de 20 anos de experiência, partilhou como a bioconstrução pode servir de alternativa de baixo custo e ao mesmo tempo como pode ser usada no contexto de mitigação aos eventos climáticos extremos a nível das comunidade rurais. Ana de Carli, esteve recentemente no distrito de Lugela a convite da JA! para levar a cabo um processo de capacitação dos mestres locais de modo a assegurar casas mais resilientes aos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes sem no entanto pretender alterar as técnicas locais, mas sim trabalhando para melhorar as mesmas. E por fim Andrade Guarda, bioconstrutor moçambicano, falou sobre as inúmeras possibilidades de construção com materiais locais, que podem ser uma opção muito mais acessível a familias mais pobres mas também e acima de tudo para a redução do impacto ambiental resultante dos processos de produção dos materiais de construção convencionais. Falou ainda dos desafios da bioconstrução no contexto moçambicano, da ainda grande resistência que existe ao uso destes materiais e à crença de que as construções convencionais com base no uso de cimento e ferro são as mais duradouras. Andrade partilhou como tem sido a sua experiência em Moçambique, no trabalho com as comunidades locais concretamente nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Maputo. Andrade fez parte da equipe que esteve no Distrito de Lugela, para uma breve avaliação das habitações e dos motivos que tem levado ao desabamento devido às chuvas e tempestades no Distrito de Lugela, em 4 comunidades onde a JA tem estado a trabalhar. A motivação para esta visita de reconhecimento e momento de capacitação foi exatamente os inumeros casos de casas desabadas todos os anos no periodo chuvoso nestas comunidades.

Ana de Carli e Andrade Guarda, deixaram valiosas dicas, apresentaram de forma clara e com base na sua própria experieência de trabalho, a bioconstrução é uma alternativa viável de construção, com menor impacto ambiental, que promove espaços de vida mais saudáveis e que contribui para um futuro mais resiliente e sustentável.

O encontro foi sem dúvida um excelente momento de reflexão sobre alternativas viáveis, acessíveis e que podem contribuir de facto para uma melhoria da vida das comunidades rurais e de todos nós.

O nosso sonho é que seja o primeiro de muitos momentos de partilha e reflexão sobre estes tão importantes temas, a agroecologia e a bioconstrução.

Tagged , , ,

Um Novo Normal em Palma?

Dois anos depois do violento ataque dos insurgentes ocorrido no dia 24 de Março de 2021 na vila sede de Palma, distrito situado a norte da Província de Cabo Delgado, a área ficou completamente isolada e todos que por lá permaneceram a querer sair por onde fosse possível e seguro. Mas fugir só podia acontecer por via aérea ou marítima, porque pela via terrestre os insurgentes e os militares ainda trocavam fogo intenso. Este cenário contribuiu para a morte de muitas pessoas que perderam a vida em naufrágios ou sem comida e água nas ilhas em que se abrigavam para descansar antes de seguir viagem. Nas matas de Pundanhar, Nangade e Namoto, jazem corpos de idosos e crianças que fugiam com seus pais e filhos em busca de zonas seguras, estas matas nunca mais serão encaradas da mesma maneira.

Por esta razão, durante cerca de 2 anos, a Vila de Palma ficou praticamente abandonada, uma vez que todas as pessoas que se encontravam naquele local procuraram por abrigo na Vila de reassentamento de Quitunda1 e seus arredores, devido ao nível de presença militar neste local. Devido à proximidade com os projectos de gás, esta zona merece especial e reforçada atenção dos militares.

Durante o ataque a Palma, infraestruturas, bens e serviços públicos e privados foram destruídos, a Vila sede de Palma testemunhou anos de trabalho serem destruídos em uma questão de horas. Alguns dias depois do ataque, a Total, principal companhia transnacional a liderar a exploração do gás, decretou Força Maior2 devido à falta de condições para permanecer no local.

Durante o tempo de vigência desta Força Maior as comunidades afectadas pelo projecto do gás têm vivido momentos terríveis. A comunidade de Quitupo, que havia ficado por reassentar, teve que viver dentro da cerca da Total durante 1 ano, com vigilância militar permanente na entrada e saída da aldeia. Os que tencionavam fugir da fome que assolava o distrito encontravam o obstáculo do forte controle militar e da penosa luta para atravessar matas e mares em busca de um local seguro. Se, por um lado, havia fome pela falta de comida, quando esta estivesse disponível nos poucos locais de comércio que resistiram, os preços eram absurdos e completamente fora das capacidades das comunidades locais. As poucas pessoas que conseguiam ter uma porção de terra segura para machamba sofriam com os constantes roubos de mandioca e outras culturas. As frequentes revistas que sofriam nos postos de controle militar atormentaram as comunidades que eram interpelados em cada deslocação sua, e como sempre, as mulheres e raparigas foram as mais lesadas de todo este momento de dor que se viveu em Palma com as frequentes agressões e violações sexuais.

As prisões arbitrárias e ameaças contínuas a jovens comerciantes intensificou-se, as perseguições aos beneficiários das compensações por perda de terras ocupadas pelo projecto de gás não pararam. As autoridades de justiça já foram informadas sobre casos de violação sexual e prisões arbitrárias, que por vezes culminam com o desaparecimento dos indivíduos presos. Pelo menos 2 casos de desaparecimento com provas concretas e testemunhas foram encaminhados para investigação, e estão pendentes desde 2020. Muitos outros existem por denunciar, mas as pessoas afectadas têm medo da polícia e dos militares, e muito pouca esperança no sistema de justiça.

É extremamente lamentável que estes casos não estejam a ser tratados com a celeridade e importância de que necessitam. Durante os últimos 2 anos, SERNIC alegou falta de meios para chegar ao distrito a fim de proceder à investigação no terreno e ouvir os acusados, visto que as vítimas e suas testemunhas já tinham sido ouvidas.

Hoje, estamos diante de um cenário diferente, a Vila de Palma tenta reerguer-se sob a constante ameaça que paira sobre si. Em Palma vive-se um novo normal, diferente do que se vive no pós-pandemia da Covid-19. Foram restabelecidos vários serviços públicos que respondem às necessidades básicas dos cidadãos, como é o caso do Centro de saúde local, serviços de educação através dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia (SDEJT) e a sua rede de escolas, administração distrital, conservatória, polícia, e outros. Muitos funcionários públicos foram persuadidos e pressionados a regressar apesar de muitos terem manifestado o desconforto em fazê-lo3. Porém, a ameaça da perda de posto de trabalho por não comparência foi uma motivação para o regresso da maioria.4

Apesar disto, os serviços fundamentais que salvaguardam o acesso à justiça continuam em falta. Instituições como o SERNIC, a Procuradoria da República e o Tribunal Judicial do Distrito não se encontram operacionais em Palma, o que continua a colocar em causa o exercício das liberdades e garantias dos direitos fundamentais do cidadão, com destaque para a violação do Direito de Acesso à Justiça, e por isso continuam expostos ao risco de prisões ilegais por parte de Policia da República de Moçambique (PRM), e outros desmandos. Até ao momento da redacção deste texto, o processo de legalização da prisão de um cidadão no distrito de Palma tem sido feito através de arranjos, em que os autos de denúncias são submetidos à Procuradoria distrital de Mueda ou de Pemba, o que inevitavelmente extravasa os prazos que a lei processual penal impõe.5 Considerando os inúmeros casos de violação de direitos humanos que foram reportados durante os últimos 2 anos em Palma, é preocupante que os casos ainda estejam pendentes até hoje e sem resolução à vista.

A vida em Palma não voltará mais a ser a mesma, devido à marca indelével deixada pela violência que houve naquele lugar. Os entes queridos que não sobreviveram jamais serão esquecidos, a dor dos que ficam permanecerá latente em seus corações. A forma como as pessoas passaram a viver, num ambiente de constante medo e desconfiança causado pelos ataques dos insurgentes e pela forte presença militar naquele local, associado a todas as incertezas e injustiças trazidas pelos projectos de gás, contribuem para que um novo normal se viva. Normaliza-se a presença de militares armados a circular pela vila, normaliza-se que projectos de gás mereçam mais protecção que os cidadãos, normalizam-se os postos de controle militar entre as aldeias, normaliza-se a possibilidade de ser confundido com um insurgente e ser preso sem direito a defender-se, porque normaliza-se que o acesso à justiça tenha sido relegado para o fim da lista dos serviços públicos indispensáveis.

E é impossível dissociar este novo normal na Vila de Palma das particularidades dos projectos de gás. Após anunciar a Força Maior em Abril de 2021, o regresso da Total ao projecto de LNG ficou condicionado à retoma de paz e segurança naquele distrito, daí que os esforços do governo e da Total têm sido em provar que a situação está de facto controlada, apesar da tão propalada retoma da paz e estabilidade no norte de Cabo Delgado ser bastante questionável.6

Como podemos normalizar Palma, sem que as questões de violações de direitos humanos estejam resolvidas?

Como podemos normalizar Palma, com processos de compensações por perda de terras ainda por fazer, e considerando ainda que a recepção destas compensações tem exposto as pessoas ao risco de investigações por suspeita de ligações ao terrorismo?

Como podemos normalizar Palma, quando as viagens ainda só são seguras diante de escoltas militares?

Como podemos normalizar Palma, quando são as forças militares estrangeiras que transmitem uma sensação de segurança aos cidadãos Moçambicanos?

Como podemos normalizar Palma, se Ibraimo Mbaruco continua desaparecido?

Normalizar Palma é normalizar a militarização e a hegemonia do capital sobre a vida humana.

1https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2021/04/inseguran%C3%A7a-fome-e-desespero-na-vila-de-palma-e-aldeia-de-quitunda.html

2https://justica-ambiental.org/2021/04/29/a-total-foge-das-suas-responsabilidades-com-o-seu-anuncio-de-forca-maior-sobre-os-projectos-de-gas-em-mocambique/

3https://www.voaportugues.com/a/cabo-delgado-funcion%C3%A1rios-p%C3%BAblicos-dizem-que-%C3%A9-inseguro-retornar-ao-trabalho-nos-distritos-atacados-por-insurgentes-/5762006.html

4https://www.dw.com › pt-002 › cabo-delgado-não-podemos-dizer-que-há-condições-para-regresso

https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/13286-msf-dizem-que-cabo-delgado-esta-longe-de-estar-estabilizado

5Feijo, J. (2023). Regresso das Populacoes e Reconstrucao do Nordeste de Cabo Delgado – Da Fragilizacao do Estado a Emergencia de uma Totalandia. Destaque Rural, nr.211 – OMR

6https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/14536-nyusi-diz-que-terroristas-foram-expulsos-de-todos-os-distritos-de-cabo-delgado-mas-acled-prova-o-contrario

Tagged , , , ,

COMUNICADO DE IMPRENSA

PROCESSODE REVISÃO DA LEI DE TERRAS

Organizações da SociedadeCivil alertam para urgente necessidade de revisão da calendarização e metodologia para oprocesso de revisão da Lei de Terras e respectiva consulta pública

No âmbito do processo de revisão da Política Nacional de Terras, as organizações da sociedade civil demonstraram total abertura e interesse em participar e contribuir para um processo de discussão aberto, inclusivo, informado e transparente. No entanto, apesar da contestação das OSC sobre a limitações a efectiva participação das OSC, e em particular sobre a preocupação expressa sobre a qualidade e metodologia do diagnóstico que guiaram o processo de revisão da Política de 1995, o governo de Moçambique através da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras (CRPNT) avançou com o processo, que culminou com a aprovação da Política de Terras e sua Estratégia de Implementação (PTEI) em Novembro do ano passado através da Resolução n.º 45/2022, de 28 de Novembro.

Neste momento, segue o processo de revisão da Lei n.ᵒ 19/97 de 1 de Outubro, Lei de Terras, e nesse âmbito a Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial (DNDT) organizou I Sessão Extraordinária do Grupo de Reflexão do Fórum de Consulta sobre Terras (GRFCT), no passado dia 10 de Maio de 2023, onde partilhou as versões revistas da (1) Metodologia do processo de Revisão da Lei de Terras; (2) Metodologia do Processo de Consulta Pública do Anteprojecto da Lei de Terras; (3) Cronograma do Processo de Revisão da Lei de Terras. Subsequentemente, foi partilhado o draft 0 da proposta do Anteprojecto da Lei de Terras e apresentado na II Sessão Ordinária do GRFCT, no dia 15 de Junho de 2023.

Em ambas sessões diferentes OSCs questionaram a metodologia e a calendarização do processo de revisão da Lei. Os documentos indicam que o processo de revisão da Lei de Terras estaria a decorrer de Março de 2023 a Novembro de 2023, incluindo o processo de finalização do Draft 0, disponibilização do mesmo, consulta pública, processo de revisão do Draft 0 e Draft 1 e elaboração do Draft 2 e documentos finais. Esperando-se submeter o Ante-projecto ao Conselho de Ministros entre 06 e 10 de Novembro. Deste modo, questiona-se a capacidade de efectivamente realizar com devido zelo e qualidade todas as etapas envolvidas neste processo, sendo que a revisão do Draft 0, 1 e 2 será conduzida e finalizada dentro de um período de cinco meses intercalados de uma consulta pública a nível nacional. Dito isto, questiona-se como se irá garantir que a incorporação das contribuições seja acautelada e se haverá espaço para debate público especificamente sobre questões de discórdia ou divergência entre diferentes actores ou segmentos da sociedade.

Adicionalmente, e à similaridade do processo de consulta pública no âmbito da revisão da Política, nota-se a alocação de um período curto para gerir e administrar este processo de forma participativa e eficaz, tendo em conta a sua escala, abrangência e relevância. Foram alocados aproximadamente dois meses para o processo de consulta pública a nível nacional, e em paralelo decorrerão a incorporação das contribuições e também os debates temáticos e mesas redondas. Este tempo pode ser considerado insuficiente para consultas que envolvem o nível distrital e comunitário, e que pretendem efectivamente promover o debate público estruturado e alcançar conclusões consensuais. É neste contexto que a sociedade civil expressa profunda preocupação em relação a calendarização do processo como um todo e das diferentes etapas da metodologia de revisão da Lei de Terras.

Um processo de participação pública que se pretende amplo, aberto e inclusivo deve assegurar tempo adequado para a preparação social e maior inclusão das comunidades locais e dos demais sectores da sociedade, para a produção de documentos com qualidade, para permitir a sua compreensão e análise, deve ainda assegurar recursos financeiros e humanos para levar a cabo esta enorme e tão importante tarefa. Pelos documentos partilhados estas questões não parecem estar devidamente acauteladas.

Reiteramos que a partilha do Draft 0, sem os seus respectivos anexos e com excessivas remissões a outros documentos complementares, levantou preocupações e não permite uma análise e conclusões fidedignas.

Pelo acima exposto, o colectivo de OCS solicita:

1. A reformulação da calendarização e da metodologia para o processo de revisão da Lei de Terras e respectiva consulta pública, garantindo tempo suficiente para um debate e participação pública baseados na interacção e retroalimentação, de modo a assegurar a sua legitimidade e validade.

2. A disponibilização atempada e adequada ao público do respectivo calendário, incluindo actividades detalhadas do processo de consulta, datas de partilha do diagnóstico, data de partilha do primeiro Draft da Lei, e todos os passos subsequentes até a submissão da proposta final.

3. Discussão conjunta de uma estratégia de comunicação que permita a participação efectiva da Sociedade Civil e Comunidades no processo de revisão, na base do diálogo contínuo, consenso e retroalimentação.

4. Partilha de informação atempada e completa de modo a permitir que haja tempo suficiente para a respectiva socialização e análise.

Em Moçambique, a terra é um meio universal de criação de riqueza e de bem-estar social, o uso e aproveitamento desta é direito de todo o povo moçambicano, daí a importância de levar a cabo um processo que envolva todos os sectores da sociedade, assegurando uma Lei de Terras que proteja os interesses e aspirações do povo moçambicano.

Tagged , ,

EDF, TotalEnergies e Mphanda Nkuwa: quão estratégica é, realmente, esta parceria? E para quem?

Num momento em que se torna cada vez mais evidente e assustador o poder e a influência que a TotalEnergies tem no nosso país – a ponto de interferir nas decisões que deveríamos tomar de forma soberana, ligadas à segurança e defesa do Estado – pouco nos surpreendeu a notícia que o consórcio da EDF, TotalEnergies, Sumitomo Corporation e Kansai havia sido seleccionado como parceiro estratégico para o projecto da megabarragem de Mphanda Nkuwa.

Embora expectável, esta notícia deveria nos preocupar e indignar. Afinal, este consórcio que o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) nos apresenta como robusto e experiente, é composto por uma série de empresas transnacionais cuja conduta em termos do respeito aos Direitos Humanos e preservação do meio ambiente é altamente reprovável, e isto deveria servir de alerta vermelho.

Quem é quem no consórcio Franco-Japonês

A maior companhia de energia da França, a EDF, cujo sócio maioritário é o Estado Francês, além de deter uma série de projectos de energia nuclear, esteve à frente de um projecto de construção de parques eólicos na região de Oaxaca, no México. A EDF e seus parceiros locais violaram o estabelecido pela lei Mexicana, que exige que qualquer decisão relativa ao uso da terra naquela região ocupada por povos indígenas deve ser tomada por meio de uma assembleia comunitária. Muito pelo contrário: contratos avultados foram celebrados e concluídos entre a empresa Eólica de Oaxaca (subsidiária da EDF) com indivíduos da comunidade, que agiram como se fossem proprietários privados da terra. Contratos de fornecimento de energia e um memorando de entendimento com o governo do Estado de Oaxaca para a construção do parque eólico de Gunaa Sicarú foram celebrados sem qualquer consulta prévia e adequada com os membros da comunidade local de Unión Hidalgo. Quando a comunidade começou a contestar a legalidade do projecto do parque eólico utilizando procedimentos legais domésticos, argumentando com base no seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, começaram a sofrer crescentes ataques e foram alvo de violência e ameaças devido à sua oposição ao projecto da EDF. Após 5 longos anos de luta em defesa dos seus direitos à terra, ao território e aos recursos naturais, por parte da comunidade Zapotec de Unión Hidalgo, em conjunto com a organização Mexicana ProDESC, a Comisión Federal de Electricidad do México cancelou definitivamente os contratos com a EDF.

Sobre a Total, agora renomeada TotalEnergies, infelizmente os casos em que esta transnacional Francesa está envolvida em violações de Direitos Humanos e na destruição do ambiente abundam. Os inúmeros casos legais existentes actualmente contra a companhia elucidam este cenário. Os casos vão desde permitir que a sua central de gás seja usada como uma prisão no Iémen, onde decorrem graves violações de Direitos Humanos e há acusações de tortura; até impactar mais de 100.000 pessoas com o seu projecto EACOP no Uganda, com depoimentos de inúmeros casos de intimidações e repressão associados ao projecto, perda de meios de subsistência e incumprimento das suas obrigações de compensação às famílias Ugandesas que perderam as suas terras. Os impactos da TotalEnergies em Cabo Delgado já são melhor conhecidos no nosso país, e a Justiça Ambiental e outros pesquisadores e organizações têm vindo a publicar inúmeros relatórios sobre o assunto, seja a respeito da sua criminosa contribuição para a crise climática, as violações dos Direitos Humanos das comunidades locais, a destruição dos ecossistemas e meio ambiente e as suas ligações com a violenta insurgência. Quando estas flagrantes violações são denunciadas, a TotalEnergies foge às suas responsabilidades, ora afirmando que os problemas relacionados com o processo de reassentamento são de responsabilidade da empresa anterior Anadarko, ora utilizando-se de especialistas internacionais para remeter a responsabilidade pelo conflito em Cabo Delgado inteiramente ao governo de Moçambique.

As empresas Japonesas – Sumitomo Corporation e Kansai – também tem uma imagem bastante manchada, principalmente em questões ambientais e laborais. A Sumitomo Corporation, em particular, é acusada de “repetidas violações de Direitos Humanos” e de violar as suas próprias políticas internas no seu escritório em Miami. O sindicato de trabalhadores acusa a empresa de ameaças, retaliações e outras formas de intimidação a vários dos seus membros a respeito dos seus esforços de organização sindical.

Algo que todas estas empresas têm em comum? O seu comportamento destrutivo e inconsequente perante o planeta, o clima e as pessoas directamente afectadas pelas suas actividades, e o seu compromisso com o lucro a qualquer custo.

O sinuoso caminho que já conhecemos

A proposta barragem de Mphanda Nkuwa, no Rio Zambeze, é talvez o projecto de mega-barragem mais controverso do continente Africano, e certamente aquele que enfrenta resistência local, nacional e internacional há mais tempo. Já são mais de 22 anos em que organizações da sociedade civil, especialistas, cientistas e académicos, têm alertado o governo a respeito dos riscos deste projecto e seus prováveis impactos, e inúmeros estudos denunciam os impactos já provocados antes mesmo da primeira pedra ter sido lançada. Com alguma maquilhagem nos anos recentes, o projecto continua a permanecer em silêncio a respeito de questões fundamentais que já foram colocadas pela Justiça Ambiental e vários outros actores, como por exemplo:

– Por que razão se tem excluído as populações locais do processo de tomada de decisão a respeito deste projecto, e estas só começam a ser visitadas 4 anos depois da criação do GMNK?

– Onde e em que condições se pretende reassentar as populações locais, tendo em conta os graves níveis de conflito de terra já existentes no Distrito de Marara?

– Por que razão não são partilhados os Termos de Referência dos estudos que estão a ser desenvolvidos, e por que razão o GMNK evade-se do devido escrutínio público, ao mesmo tempo em que afirma seguir as melhores práticas e procedimentos internacionais?

– Que outras alternativas energéticas de menor impacto foram equacionadas, e por que razão não é feito um debate público a este respeito?

– Por que razão os membros das comunidades locais, líderes tradicionais, e organizações da sociedade civil que levantam questões a respeito deste projecto têm sido intimidados, reprimidos e até chamados de terroristas?

O que esperamos então de um projecto já com claras indicações de ser ambientalmente destrutivo, socialmente injusto e exacerbador de tensões sociais, quando este é posto nas mãos de empresas transnacionais de poder económico superior ao do nosso Estado, e que insistentemente fogem da responsabilidade sempre que as suas actividades contribuem para a violação de Direitos Humanos e a destruição do meio ambiente?

E porque não nos podemos dar ao luxo de mais megaprojectos falhados no nosso país, a Justiça Ambiental permanece comprometida em travar este projecto até que estas e outras questões sejam devidamente respondidas, em contribuir para a elaboração de estudos e análises que iluminem o lado obscuro deste projecto, e em trabalhar com comunidades locais e parceiros nacionais e internacionais para que seja salvaguardado o direito dos povos à auto-determinação e ao desenvolvimento sustentável e inclusivo. Até que estejam devida e adequadamente comprovados os benefícios deste megaprojecto para o povo e para Moçambique, reiteramos: Mphanda Nkuwa NÃO.

Este artigo foi originalmente publicada no Jornal Savana de 09 de Junho de 2023.

Tagged , , ,

Camponeses de Namale acusam Proma Comercial de ameaça e intimidação

Camponeses/as da comunidade de Namale, distrito de Ribaue, na província de Nampula,
 acusam a empresa Proma comercial de usurpação de ameaças e intimidação aos membros
da comunidade que reclamam sobre as suas terras injusta e ilegalmente usurpadas aos
mesmos.
O conflito entre os membros da comunidade e a empresa arrasta-se desde Outubro de 2021,
quando o líder comunitário convocou uma reunião na comunidade, onde a comunidade foi
informada que a empresa Proma comercial adquiriu parcelas de terra naquela comunidade
junto ao governo do distrito. Os membros da comunidade contam que a estratégia usada
pelo líder comunitário foi de convidar a participar no encontro pessoas alheias à
comunidade para aprovar a entrada da empresa e assinar os documentos.
No início, a area adquirida afectava directamente 40 famílias, hoje o número de famílias
afectadas subiu para 89, e algumas destas familias apresentaram inclusive titulos de DUAT
das suas terras, e dizem que estes foram rejeitados pelo governo do distrito e pela empresa,
alegando tinham expirado. Importa salientar que os membros da comunidade tem o direito
de uso e aproveitamento de terra de acordo com a Lei costumeira, e por lei não tem que ter
o titulo de DUAT.
O registo de culturas, árvores e bens de cada familia afectada só teve início depois da
empresa destruir várias machambas, que levou à indignaçao e contestação dos afectados,
que por sua vez recusaram-se a receber os valores de compensaçao definidos
unilateralmente pela empresa. A recusa não foi bem recebida, os que recusaram foram
ameaçados, que se não recebessem os valores perdiam tudo, a terra e culturas que já
perderam e o dinheiro. Estas situações ocorreram na presença e sob o avale de
representantes do governo local.
Mais recentemente, a Proma comercial colocou arame farpado em redor da área em disputa
para impedir os camponeses de passar pela mesma. A empresa trouxe para a àrea gado
bovino que tem invadido e destruido machambas e culturas dos camponeses, e quando os
mesmos reclamam junto à empresa, estes ameaçam-nos de espancamento e até mesmo
prisão.

A Justiça Ambiental está desde 2022 a seguir o caso, em apoio aos afectados e intercedendo
a favor destes junto do governo do distrito para a resolução rápida e justa deste conflito. O governo do distrito esta a par do assunto, e segundo os mesmos estão a envidar esforços em
busca de àreas livres para distribuir aos camponeses que perderam as suas terras neste
conflito. No entanto, contrariamente ao discurso de sempre que leva crer que Moçambique
tem vastas áreas de terra livre, desde entao ainda não foram encontradas areas livres para
estas 89 familias e não há qualquer indicação de quando terão novas machambas… este
caso é similar a muitos outros por todo o país, e levantam sempre inumeras questões. Por

exemplo, o que leva o governo a ceder a uma empresa uma àrea ocupada pela comunidade?
Mais grave ainda, o que o leva o governo a ceder uma àrea ocupada pela comunidade
sabendo que não tem àreas livres para compensar os mesmos? E porque não atribuir uma
àrea livre à empresa em vez de atribuir àreas já ocupadas? Que solução prevê o governo
para este conflito? Se os afectados tivessem ficado calados quando foram ameaçados, o
conflito já estaria resolvido, a empresa estaria a expandir e os afectados sairiam sem nada
em busca de novas áreas, seria essa a solução do nosso governo?
Temos reportado várias situações e casos de conflito de terra, que como este arrastam-se ao
longo dos anos. Arrastam-se enquanto inúmeras famílias camponesas esperam no desespero
uma solução o mais urgente possível, pois é desta terra que dependem directamente estas
famílias.

Tagged , , ,

Lixo “ocupa” a cidade de Nampula

O lixo está a ocupar a cidade de Nampula, sob o olhar indiferente das autoridades municipais. A situação arrasta-se há bastante tempo, e nos últimos meses tem vindo a agravar-se, o lixo cresce e vai ocupando ruas, bairros, mercados e assim a cidade. A situação preocupa sobremaneira os munícipes que veem se obrigados a viver rodeados de lixo e receiam o agravamento de doenças diarreicas, em particular a cólera, já com casos registados, incluindo uma morte no início do mês passado.

O estado de degradação, saneamento inadequado e/ou inexistente e a imundicie em quase todos os mercados da cidade, em particular o mercados de Peixe, dos Belenenses, Waresta, 25 de Junho, vulgo Matadouro constituem verdadeiros atentados à saúde pública. Para além do potencial impacto na saúde pública, o lixo constitui igualmente um grave problema ambiental, particularmente nas zonas urbanas, uma vez que quando descartado sem tratamento pode contaminar os solos, o ar e a água, causar inundações, promover a proliferação de vetores de doenças, entre outros problemas.

Os Municipes de Nampula apelaram, sem sucesso, às autoridades municipais para uma resolução rápida e sustentável da situação, de modo a devolver a beleza da cidade e garantir o bem estar de todos.

Soube se ainda que a Associação dos Munícipes da Cidade de Nampula (AMUCINA), uma associação local, afirma que a edilidade que já se mostrou incapaz de resolver a situação também não se mostra aberta a aceitar apoio desta associação na limpeza e remoção dos resíduos sólidos na cidade.

Carlos Francisco, presidente da associação, considera lastimável a situação actual de salubridade, e explica em 2021, a sua associação elaborou e submeteu um projecto ao Conselho Municipal da Cidade de Nampula, que visava apoiar o munícipio na limpeza da cidade, mas a sua proposta foi até ao momento ignorada.

Actualmente, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula reconhece a sua incapacidade na remoção e gestão de resíduos sólidos, ao nível da cidade, e sem apresentar qualquer plano refere que continua a empreender esforços para o efeito, e aponta o roubo de contentores e a deposição desregrada do lixo como principais factores para o actual estado de imundicie evidente em vários pontos da cidade.

Na cidade de Nampula produz-se diariamente cerca de um milhão e cinquenta metros cúbicos de lixo diverso. O Governo de Moçambique reconhece que a gestão de lixo representa ainda um enorme desafio e que não dispõe de recursos financeiros para dar resposta à questão. No entanto, este desafio não se resolve apenas com recursos financeiros. É urgente e imprescindivel investir muito mais na educação no geral mas particularmente na educação ambiental e civica.

É igualmente urgente e incontornável apostar na separação, aproveitamento e gestão de lixo, pois grande parte do lixo produzido, cerca de 60% corresponde a lixo orgânico que pode ser aproveitado.

Tagged ,

Dia Internacional da Mãe Terra – 22 de Abril

O Dia da Terra foi instituído como resultado de um movimento de protesto ambiental que ocorreu no dia 22 de Abril de 1970 nas cidades de Washington, Nova York e Portland, liderado pelo activista ambiental e senador Gaylord Nelson (1916-2005). O protesto contou com a participação de cerca de 20 milhões de pessoas, na sua maioria estudantes e jovens, que foram às ruas para reclamar contra os derramamentos de petróleo, a poluição e contaminação dos rios e a destruição ambiental. Esta acção foi fundamental para a aprovação de leis que protegem o meio ambiente, e para alertar para a necessidade da conservação do ambiente e recursos naturais.

Mais tarde, em 2009, foi aprovada nas Nações Unidas a proposta do estado da Bolívia de renomear o Dia da Terra para Dia Internacional da Mãe Terra, como forma de quebrar o paradigma de que a Terra pertence à humanidade.

Desde então, o Dia Internacional da Mãe Terra é celebrado um pouco por todo mundo, como uma ocasião para avaliarmos os problemas ambientais e reflectirmos sobre o impacto da humanidade no planeta. No entanto, apesar dos enormes esforços de muitos, os problemas ambientais tem vindo a agravar-se de forma alarmante, devido essencialmente à ganância do Homem materializada nos modelos de “desenvolvimento” extractivistas que insistem em ignorar tantas e tão graves evidências de que estamos a destruir e a matar por completo a nossa Mãe Terra.

Há 53 anos atrás, já se sabia destes impactos, já se sabia que a Humanidade estava a consumir os recursos naturais e a destruir a natureza a um ritmo muito maior do que aquele que a Terra precisa para se restaurar e regenerar. E como estamos hoje?

Hoje enfrentamos uma multiplicidade de crises globais – da climática à alimentar, da crise de biodiversidade às pandemias – e mesmo com conhecimento pleno de muitos dos factores que provocam estas crises, e da insustentabilidade da nossa produção e do nosso consumo, teimamos em não tomar as medidas necessárias!

Celebramos hoje o dia da Mãe Terra com a noção de que precisamos urgentemente de lidar com o elefante branco que está na sala. Precisamos de assumir o compromisso de não expandir mais os combustíveis fósseis – qualquer um que seja – e nem de continuar a alimentar hábitos consumistas e imperialistas do norte global, ou das nossas elites do sul. Precisamos de colocar a dignidade humana e o respeito por todos os seres vivos acima de qualquer interesse de lucro. Precisamos de nos aperceber da nossa estupidez colectiva ao não actuar de forma mais urgente, acreditando que a geo-engenharia ou as soluções tecnológicas vão resolver os nossos problemas actuais. Precisamos de proteger cada uma das nossas florestas nativas, rios, oceanos, mangais, savanas, como se a nossa sobrevivência dependesse disso, porque realmente depende.

Não existe uma solução simples para enfrentar as múltiplas crises que vivemos, precisamos de mudanças estruturais e profundas nos nossos modelos económicos, alimentares, energéticos. Movimentos sociais, comunidades e colectivos no nosso continente e em todo o mundo têm mostrado caminhos possíveis e que resgatam a nossa relação com a Mãe Terra – através da agroecologia, de modelos de governação participativa e inclusiva, ou com energias limpas de controlo comunitária. Vamos?

A luta continua!

Tagged , ,

COLECTIVA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA DE ÁFRICA: EM SOLIDARIEDADE COM OS POVOS DA ÁFRICA AUSTRAL E CENTRAL

O Coletivo de Justiça Climática da África está preocupado com os efeitos devastadores da crise climática na África, especialmente as recentes inundações que submergiram algumas partes das regiões da África Austral e Central do continente.

O ciclone Freddy causou estragos nos países da África Austral, especialmente Madagáscar, Moçambique e Malawi desde Fevereiro de 2023. Milhares foram deslocados e centenas perderam suas vidas enquanto outros ainda estão desaparecidos. Em Madagáscar, pelo menos 300.000 pessoas foram afectadas, 17 pessoas morreram e 3 estão desaparecidas. Malawi registou 563.771 pessoas deslocadas, 511 mortos e 533 desaparecidos. Na província da Zambézia, em Moçambique, 22 mil pessoas estão desalojadas, 10 mortas e 14 feridas.

Na África Central, a cidade de Buea, no sudoeste dos Camarões, entre 18 e 19 de Março de 2023, sofreu chuvas torrenciais que causaram inundações e desabamentos de terra e resultaram em vítimas. Os desastres gémeos, ambos desencadeados por várias horas de chuva, levaram à perda de vidas (reportagens da media confirmaram 2 mortes) e destruição de propriedades. No total, cerca de 300 pessoas que vivem no sopé do Monte Camarões foram afectadas. Em todos esses países, casas e infraestruturas foram destruídas, e isso levará muito tempo e exigirá um fluxo significativo de fundos para se recuperar. Esses eventos destacam a necessidade urgente de estratégias eficazes de resposta à desastres e medidas de mitigação das mudanças climáticas para proteger as comunidades vulneráveis nos países afectados e além.

Diante desses trágicos eventos, o Colectivo Africano de Justiça Climática (ACJC), que é composto por 27 organizações da sociedade civil baseadas em movimentos e outras aliadas, além de indivíduos e parceiros em toda a África, pede acções concretas para lidar com as emergências climáticas em andamento, não apenas na África Austral, mas no continente como um todo. A longa jornada do Ciclone Freddy começou na costa da Austrália no início de Fevereiro de 2023. Depois de se tornar uma tempestade excepcionalmente poderosa e cruzar o Oceano Índico, Freddy atingiu pela primeira vez o leste de Madagáscar em 21 de Fevereiro e o sul de Moçambique alguns dias depois.

Segundo Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique e organizadora da ACJC “o nosso povo é obrigado a pagar a dívida que nunca teve, é obrigado a colher dor e agonia da crise que nunca criou enquanto o Governo e as corporações multinacionais vão para o Banco com bolsos gordos”.

Rumbidzai Mpahlo, que coordena o ACJC, afirmou que “Como colectivo, nós continuamos a pedir a activação do financiamento climático e do Fundo de Perdas e Danos sem qualquer criação de dívidas e condições repressivas. Trata-se de uma emergência que deve ser tratada com a urgência que merece.

Maimoni Ubrei-Joe, da Friends of the Earth África e Nigéria, afirmou que o recente relatório do IPCC demonstrou ainda mais o fracasso dos líderes mundiais em se comprometer a enfrentar a crise climática global. ““A hora de agir para reverter os impactos negativos das mudanças climáticas é agora””.

Este recente relatório do IPCC mostrou suficientemente como as previsões climáticas de curto prazo (abrange as próximas décadas) não são brilhantes, e desastres climáticos como o ciclone Freddy se multiplicarão com consequências desastrosas. É, pois, mais do que nunca o momento de construir uma gestão de calamidades mais eficaz e eficiente, capaz de antecipar esses riscos e desastres, olhando com urgência para o caso das comunidades afectadas pelo Ciclone Freddy. Experiências positivas de gestão de cheias extremas e outros fenómenos climáticos no continente africano devem inspirar o desenvolvimento e reforço de mecanismos de alerta e resposta rápida.

A rede africana CADTM exige que as multinacionais poluidoras reconheçam as suas dívidas climáticas e paguem as devidas compensações às vítimas das alterações climáticas e de África como um todo com enfoque nestes três países: Moçambique, Malawi e Camaroes, que estão actualmente a lutar com os impactos das mudanças climáticas. A rede africana CADTM convida os líderes africanos a absterem-se de reembolsar as dívidas que contraíram na reparação dos danos climáticos.

Por meio deste, nos solidarizamos com os afectados em Malawi, Moçambique, Camarões e Madagáscar. O Norte Global e os Governos dessas nações devem garantir que os fundos e materiais de socorro sejam disponibilizados para perdas e danos conforme acordado na COP 27, e esses fundos devem ser disponibilizados para os directamente afectados e não canalizados para os fundos ecológicos das nações onde serão desviados para atender outras necessidades nacionais deixando de fora aqueles que foram gravemente afectados pelo ciclone.

Estamos a atravessar um grande momento de transição, de um sistema que está a desmoronar, para um novo, que ainda não está totalmente formado. Neste exacto momento, uns poucos e poderosos africanos sedentos de sangue continuam a vender os nossos países e a nossa soberania, fomentando guerras e destruições por vaidade e ganho pessoal por alimentar. Ao mesmo tempo, no terreno estão a mostrar o melhor dos nossos princípios humanos, lançando-se no caos pós-catástrofe, para socorrer as vítimas, chegando muitas vezes às zonas onde “nunca chega ajuda”, e tantos outros que mobilizam a sua solidariedade em suas próprias maneiras de apoiar seus compatriotas.

Por mais solidariedade internacional que haja em qualquer grande desastre, as nações africanas devem reunir a visão, as capacidades, as habilidades e os recursos necessários para não apenas estar preparados para desastres, mas para administrar seus territórios em harmonia com a natureza. A ACJC reconhece que há grande complexidade na efectiva implementação desta proposta, mas somente a própria Nação pode reivindicar sua própria soberania. Os Governos Africanos DEVEM MUDAR DE CURSO. As soluções e propostas do ACJC fornecem um guia para isso. Mas há muito mais a ser feito. Agora, mais do que nunca, há ampla evidência de que territórios com maior biodiversidade são significativamente mais resilientes ou capazes de se recuperar mais rapidamente de choques relacionados ao clima. Algumas, senão a maioria, das soluções já estão ao nosso alcance como sociedade.

Nossos corações estão com todos os perdidos e com aqueles que ficaram para trás em luto, mas também com todos os sobreviventes e aqueles que trabalham no terreno para tornar suas comunidades um lugar melhor para nossos entes queridos.

UMA NOVA ÁFRICA É POSSÍVEL!

JUSTIÇA CLIMÁTICA AGORA!

Contacto: Benson Dotun Fasanya | info@africaclimatejustice.org | +2347062249235.

Contacto: Judite Jofrice | judite.ja.mz@gmail.com| (+258) 84 310 6010

Tagged , , ,

Posicionamento sobre o 18 de Março

Nunca foi tão evidente o fechamento da democracia em Moçambique como no último dia 18 de Março, em particular nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, e outras. É uma realidade que precisamos urgentemente de resistir e combater. Desde 2008 que a liberdade de expressão, manifestação e do associativismo têm sido reprimidas, mas foi em 2020 que o governo e os seus parceiros internacionais encontraram na Covid19 um pretexto quase plausível para restringir as liberdades dos cidadãos, com o anúncio de um conjunto de medidas que deram origem a restrições na mobilidade das pessoas e bens, restrições nas reuniões públicas, privadas e a limitação do direito à manifestação, direito este, que nos é constitucionalmente conferido através dos artigo 51 da Constituição da República que supostamente rege o Estado Moçambicano.

Sábado, 18 de Março é uma data que ficará na história do nosso país, como um dia em que as nossas forças policiais, munidas de blindados, cães de raça e armas de gás lacrimogénio, impediram uma marcha pacífica com uma brutalidade e agressividade nunca antes vista. O que assistimos nas ruas de Maputo revoltou-nos a todos.

O povo Moçambicano, na sua maioria jovens, com alguma ou nenhuma afiliação partidária ou institucional, pessoas ligadas a organizações da sociedade civil ou não, decidiram marchar para comemorar a vida e obra do nosso rapper e activista social, Edson da Luz, mais conhecido por Azagaia, que perdeu a vida no dia 9 de Março de 2023.

Foram seguidos todos os trâmites legais para garantir que a marcha decorreria sem problemas. De acordo com a lei Moçambicana, as marchas não necessitam de ser autorizadas, mas deve ser submetida uma carta a dar informação às autoridades. Assim foi feito, e a maioria dos municípios deu a luz verde às marchas, com itinerário bem definido. Em Maputo, o ponto de partida seria na estátua do Eduardo Mondlane, e iríamos marchar até à praça da Independência, junto da estátua do Samora Machel, dois símbolos do poder popular e de liberdade do nosso país.

Logo cedo, naquela manhã, começaram a circular relatos de que estavam posicionados carros blindados em vários pontos da cidade, mas isso não nos preocupou, porque já estamos habituados à presença de fortes contingentes policiais quando se trata do exercício da nossa cidadania. Pensámos que talvez fosse para garantir a nossa segurança. Pensamento ingénuo e inocente, típico de quem acredita que ainda se pode viver uma democracia em Moçambique.

Em todos os acessos à estátua de Eduardo Mondlane, o local de início da marcha, havia um forte contingente policial que foi travando os grupos de jovens que pretendiam chegar ao local de concentração. Segundo ‘ordens superiores’, não nos era permitido estar em grupos, mesmo sabendo que tínhamos autorização para nos agruparmos, nos reunirmos e juntos marchar. Sem qualquer aviso prévio, a polícia começou a disparar balas de gás lacrimogénio para todos os lados, e nesse momento começamos todos a correr. No entanto, a vontade de usufruir do nosso direito à manifestação, como tão bem promovido e defendido pelo Azagaia, era grande. Precisávamos desta última homenagem a uma das poucas vozes, senão a única dos últimos tempos, que nos representava, que cantava as nossas dores, angústias e revoltas sem temer as represálias. Era essa vontade que nos fazia escondermos-nos em esquinas próximas à praça, em grupos menores com as nossas camisetas, estampadas com o rosto do nosso jovem herói do povo, que armado de papel e caneta lutou pela nossa liberdade. Os nossos punhos mantinham-se no ar, mas o grito de povo no poder foi rapidamente engolido pela agressividade que se abatia contra todos nós.

Por todo o mundo o gás lacrimogéneo tem sido usado como um mecanismo de controle e para dispersar protestos, mas ainda assim, a sua utilização obedece a normas segundo as quais este não pode ser atirado directamente para as pessoas. Entretanto, no dia 18 de Março, a PRM disparou várias vezes as balas de gás lacrimogéneo directamente para os participantes. Um membro da equipe da JA! foi atingido de raspão nas costas ao desviar-se de uma bala de gás que foi apontada directamente para o seu corpo, uma jovem ao nosso lado foi atingida nos dois tornozelos. Registou-se ainda o caso do jovem Inocêncio que perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma destas balas que supostamente não matam mas podem causar sérios danos nos pulmões, pele e olhos. Uma destas balas incendiou uma viatura. Um dos organizadores da marcha foi torturado durante horas em Nampula. Outra violência gratuita aconteceu no Parque dos Madgermanes, um ponto da cidade que representa um símbolo de protesto e de resistência pela luta dos antigos trabalhadores da extinta RDA que têm vindo a protestar pelos seus direitos há mais de 30 anos. Vários jovens se juntaram lá cantando a música de Azagaia que deu nome à marcha: “Povo no Poder”, ou mesmo “A Marcha”. Os jovens simplesmente aglomeravam-se entoando alguns dos grandes sucessos do seu ídolo Azagaia de forma pacífica, mas mais uma vez os ataques da polícia vieram e desta vez com ainda mais brutalidade. Desceu sobre o parque uma cortina de fumo de gás lacrimogéneo e todos fugiram em direcção à Praça da Independência. Nem mesmo os jovens que se refugiavam dentro da Catedral de Maputo escaparam à fúria dos agentes da PRM.

A rua é o único lugar para onde podemos ir protestar quando nos tiram o poder e nos violam os direitos, e a polícia responde envenenando o ar?

Igualmente repudiáveis são as perseguições e intimidações sofridas por alguns membros de organizações da sociedade civil desde o dia do velório do Azagaia, com policias à paisana que se dirigiam a pessoas pelo nome para intimidar e questionar se eram os mentores daquelas acções. Além da brutalidade e violência da polícia, acções de contra inteligência e vigilância foram levadas a cabo por alguns agentes não uniformizados. Estes tiravam fotos às pessoas que estavam na marcha, registavam matrículas de viaturas e chegaram mesmo a seguir algumas pessoas até suas casas, numa autêntica acção de intimidação que não podemos mais tolerar.

Azagaia já bem dizia na letra da música A Marcha:

Agora que estamos juntos, vou contar-vos um segredo

Eles não podem connosco

Eles agora é que tem medo

E na nossa causa justa, eles não podem se infiltrar…”

No meio de tudo isto, somos ainda surpreendidos pelo comunicado de imprensa da PRM, onde tentam de forma maquiavélica justificar a sua actuação brutal contra cidadãos indefesos numa manifestação pacífica. A PRM justifica a sua brutalidade contra cidadãos indefesos alegando ter utilizado proporcionalidade de força perante ‘manifestantes que arremessavam objectos contundentes’, numa ‘tentativa de golpe de Estado’. Um completo absurdo, uma mentira grosseira, e um insulto a quem lá esteve no dia. As inúmeras imagens e relatos dos acontecimentos comprovam dezenas de vezes que a PRM agiu fora da lei e com tremenda brutalidade. É uma postura criminosa e condenável a todos os níveis, desde os agentes que levaram a cabo as acções repressivas nas ruas do nosso país, e acima de tudo os superiores que deram as ordens, que devem ser julgados e condenados. Aos agentes da polícia e da UIR que reprimiram e massacraram os cidadãos no dia 18, nenhuma ordem superior justifica os vossos actos, pois a Constituição da República consagra o direito de resistência a ordens ilegais. Façam a vossa parte e marchem também pelo vosso direito de resistência, pela vossa obrigação de proteger o povo.

E a comunidade internacional, os doadores e parceiros do desenvolvimento, as supostas referências de direitos humanos e democracia, não se pronunciam perante estes acontecimentos, ficam apenas a murmurar nos corredores, porque não convém criticar o governo do qual dependem para continuar a explorar o nosso gás, areias pesadas, carvão ou rubis.

É importante que permaneçamos juntos, fortes e firmes na causa do povo. Esta será a real homenagem a Azagaia, o homem que lutou para descolonizar as nossas mentes.

Continuaremos a marchar e a cantar por liberdade e justiça! Abaixo a repressão e os ataques aos Moçambicanos e Moçambicanas que acreditam num país melhor!

Povo no poder!

Justiça Ambiental JA!

Tagged ,