9^oWorkshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos

29 de Julho a 1 de Agosto 2025, Hotel Glória, Maputo – Moçambique

Em 2025, no meio de enormes mudanças geopolíticas, crises e genocídios televisionados e invisibilizados em todo o mundo, o continente africano continua a ser um importante local de reprodução do brutal capitalismo fóssil global – mas também de luta e resistência contra ele. Aquilo a que estamos a assistir não é novo: desde a privatização dos bens comuns às crises eleitorais e constitucionais à austeridade a retrocessos nos direitos das mulheres à intensificação das formas de extracção e ecocídio às guerras e à repressão dos activistas políticos e ambientais… estamos sim a viver formas de acumulação alargadas e aceleradas, ao mesmo tempo que somos atingidos por um colapso climático e ecológico total para o qual contribuímos muito pouco. Estes e outros fenómenos estão ligados ao capitalismo, seja porque o capitalismo os alimenta e deles beneficia, seja porque são consequências mais ou menos directas do capitalismo, seja simplesmente porque são o seu terreno fértil.

As crises profundas na região africana têm as suas raízes, entre outros factores, na forma como a riqueza da nossa terra e do nosso povo continua a ser pilhada internacionalmente por empresas transnacionais, facilitada por estruturas de acumulação herdadas do colonialismo. Para enfrentar a ameaça existencial da crise climática, a nossa resposta tem de ser radicalmente descolonial, anti-patriarcal e anti-capitalista.

Esperamos que o 9º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos sirva como um espaço de intercâmbio entre movimentos e organizações em torno da protecção dos direitos das comunidades e do ambiente. É um apelo para nos envolvermos verdadeiramente no nosso compromisso colectivo de mudar o sistema actual. Como é que nos reconectamos com os nossos valores africanos para construir um paradigma de desenvolvimento que seja centrado nos povos e em linha com a visão africana da dignidade humana? Que formas de solidariedade (transnacionais, transversais, feministas, etc.) são necessárias neste preciso momento, e como aprofundá-las? Como é que estamos a planear as nossas necessidades imediatas e a nossa sobrevivência, e a fortalecer os nossos movimentos a partir de dentro, tendo em conta as crises que antecipamos no futuro? O que podemos aprender do movimento “fees must fall” na África do Sul, dos ventos do anti-imperialismo vindos do Sahel, ou das revoltas juvenis no Quénia e em Moçambique?

O despertar de uma política Panafricana de libertação é urgente – e pode muito bem já estar a caminho.

Para informações adicionais e para se registar: impunidade.corporativa@gmail.com / +258 84 3106010

WASHINGTON – A Friends of the Earth U.S. e a Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique, com representação da EarthRights International, entraram com uma acção judicial ontem à noite contestando a aprovação ilegal do Banco de Exportação e Importação dos EUA de quase US$ 5 bilhões em financiamento para o projecto GNL Moçambique. O projecto deslocou milhares de pessoas locais, foi palco de alegadas violações dos direitos humanos, está rodeado por um conflito violento e causará uma destruição ambiental significativa. No entanto, conforme alegado na acção judicial, o EXIM apressou a aprovação sem realizar as avaliações ambientais e económicas necessárias, nem permitir a participação exigida do público e do Congresso. O EXIM não cumpriu o seu próprio estatuto e a lei federal, criando um precedente perigoso para decisões futuras.

Em Fevereiro de 2025, o presidente Trump nomeou ilegalmente membros para o Conselho de Directores do EXIM sem a devida confirmação do Senado, em violação aos procedimentos legais de nomeação. Apenas semanas depois, em Março, esse conselho “interino” indevidamente constituído aprovou em definitivo um empréstimo massivo para apoiar um projecto controverso liderado pela gigante petrolífera francesa TotalEnergies. A decisão foi tomada apesar do conflito armado e da crise humanitária em curso na região, bem como da própria declaração de força maior feita pela TotalEnergies mais de quatro anos antes — medida que interrompeu as operações e deixou o projecto paralisado desde então. Ignorando esses alertas, o Conselho do EXIM avançou com o subsídio ao empreendimento, desconsiderando evidências concretas de destruição ambiental, danos às comunidades locais e investigações internacionais em andamento sobre graves violações de direitos humanos no local do projecto.

O porta-voz da JA, afirmou:

“ Continuar a financiar projectos de gás em Cabo Delgado seria uma traição a Moçambique e à humanidade. Seria uma falta de respeito pela justiça que é devida às pessoas que sofreram violações dos direitos humanos. Seria ignorar as vozes das famílias que estão a suportar os fardos mais pesados – que perderam as suas terras, o acesso ao mar e os seus meios de subsistência. Seria uma falta de compromisso com as leis nacionais, as normas internacionais e quaisquer esforços para lidar com a crise climática. O GNL em Moçambique beneficiaria apenas as empresas de combustíveis fósseis e uma pequena elite política. ”

“ Existem procedimentos e processos legais em vigor para garantir que o Banco de Exportação e Importação dos EUA não desperdice o dinheiro dos contribuintes em projectos arriscados, afectados por insurreições violentas”, afirmou Kate DeAngelis, diretora adjunta de Política Económica da Friends of the Earth US. “No entanto, o EXIM – tal como o resto da Administração Trump – acredita que pode operar fora da lei. Não ficaremos de braços cruzados enquanto a Administração Trump corta os cuidados de saúde e a ajuda em caso de catástrofes para poder dar esmolas às empresas de combustíveis fósseis.”

“A decisão ilegal do Conselho de Administração do EXIM de subsidiar este projecto, sem sequer considerar os riscos para a população local, para não falar das graves alegações de que a segurança do projecto cometeu um massacre no local do projecto, é mais do que imprudente. A EXIM precisa de fazer o seu trabalho e considerar realmente os danos que este projecto irá causar à população local”, afirmou Richard Herz, da EarthRights International.

O processo judicial de hoje visa responsabilizar a EXIM por violar a lei federal ao forçar discretamente a aprovação final que não cumpriu os requisitos processuais exigidos pelo Congresso e por aprovar um financiamento que viola os limites substantivos que o Congresso impôs à EXIM. Se for bem-sucedida, a acção judicial anulará a aprovação ilegal da EXIM, impedirá que os fundos sejam desembolsados e obrigará a EXIM a cumprir as suas obrigações antes de tomar uma decisão sobre o empréstimo pendente.

A Friends of the Earth US e a Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique entraram com a acção judicial contra a EXIM no tribunal federal distrital do Distrito de Columbia. Elas estão a ser representadas nesta questão pela organização sem fins lucrativos EarthRights International.

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Em meio à biodiversidade única do Monte Mabu, na província da Zambézia, Moçambique, uma inovação simples está a gerar impactos profundos — ambientais, sociais e culturais. A introdução dos fogões foguete, feitos com tijolos de argila de fácil acesso local, está a revolucionar o cotidiano das comunidades de Limbue, Nangaze, Namadoe e Nvava.

Estes fogões, altamente eficientes na conservação de calor e com baixo consumo de lenha, oferecem múltiplos benefícios, nomeadamente, (i) redução do uso de biomassa, portanto reduz a pressão sobre as florestas locais; (ii) melhoria da saúde das mulheres, ao minimizar a exposição ao fumo; (iii) aumento da ergonomia e segurança durante o preparo das refeições; e (iv) por serem acessíveis, de baixo custo e de fácil replicação.

Os efeitos vão além da sustentabilidade ambiental. Um dos impactos mais transformadores tem sido o envolvimento crescente dos homens na culinária — um espaço tradicionalmente reservado às mulheres nessas comunidades. Os fogões foguete estão a quebrar barreiras culturais e contribuir para a equidade de gênero.

Durante as oficinas comunitárias de construção e uso dos fogões, foi possível homens e mulheres aprender sobre cuidados de higiene na preparação e conservação de alimentos e ainda o  sobre (i) fabrico de sabão a partir de cinza e soda cáustica; (ii) produção de compotas a partir de frutas da época; (ii) processamento e conservação de alimentos com métodos acessíveis e locais.

Para a Justiça Ambiental, é motivo de orgulho contribuir com soluções que respeitam o meio ambiente, promovem equidade e melhoram a qualidade de vida das comunidades locais.

Pequenas inovações, quando feitas com as pessoas e para as pessoas, geram grandes transformações.

Estamos comprometidos com um futuro mais justo, sustentável e participativo.

#JustiçaAmbiental #Sustentabilidade #EmpoderamentoComunitário #EquidadeDeGênero #InovaçãoSocial #FogõesFoguete #MonteMabu #Moçambique #DesenvolvimentoSustentável

Dois activistas que colaboram com a Justiça Ambiental (JA!) foram interpelados pela Polícia da República de Moçambique (PRM), na comunidade de Nachiropa, e levados ao Comando Distrital da PRM em Nacala-a-Velha, na província de Nampula, no último domingo 25 de Maio. Os activistas estavam nessa comunidade a pedido de membros da própria comunidade, com o objectivo de documentar e recolher depoimentos das famílias afectadas pela poluição do carvão que é transportado em carruagens sem cobertura ao longo da linha férrea Moatize-Nacala, conhecida como o Corredor Logístico de Nacala.

As comunidades que vivem ao longo deste corredor denunciam contaminação dos cursos de água e do solo, dificuldades na produção agrícola, desaparecimento do peixe no mar e consequentemente dificuldades na prática da pesca (principal actividade de subsistência de muitas famílias em Nachiropa e arredores), problemas de saúde, em particular doenças respiratórias e perda de visão. Referem também que estes impactos vêm acontecendo perante os olhos do governo distrital, que nada faz para mudar este cenário.

“Na altura em que fomos detidos pela PRM, estávamos a fazer o nosso trabalho normalmente com a comunidade, que se havia aglomerado no local onde estávamos a fazer entrevistas. De repente, vimos a chegada de um carro de marca Mahindra com 8 policiais armados lá dentro. Chegaram em alta velocidade, e os policiais imediatamente saltaram do carro e rodearam-nos com uma abordagem bastante agressiva. A comunidade ficou revoltada, pois interpretou aquela acção da polícia como uma tentativa de impedir que o seu sofrimento fosse documentado, e começaram a gritar e expulsar os agentes do local. Acusaram a polícia de querer vê-los a continuar a sofrer com a poeira do carvão” – afirmou Charles de Moniz, um dos activistas da JA!

Os activistas conseguiram acalmar os ânimos da comunidade. Em seguida, foram escoltados pela PRM até ao Comando Distrital em Nacala-a-Velha. Chegando no Comando, viram todos os seus pertences serem confiscados, incluindo os seus materiais de trabalho, e foram interrogados pelo comandante Lélio Leonardo Massave, que afirmou que estavam ali porque não se haviam apresentado ao governo local, e isso havia levantado ‘suspeitas’ em relação ao seu trabalho – sem que fundamentasse quais seriam essas suspeitas.

“Mesmo depois de terem visto as imagens que gravámos no local e vasculharem os nossos pertences, decidiram manter-nos detidos lá no Comando durante seis horas. A dada altura, parecia que nos tinham abandonado lá, pois o Comandante e a maioria dos agentes saíram. Não nos deram nenhuma explicação a respeito das acusações contra nós, nem qual era a base legal para a nossa detenção. Apenas nos diziam que não devíamos estar a trabalhar sem nos apresentarmos ao governo local para informar o que iríamos fazer. Também nos perguntaram se sabíamos que havia terrorismo em Cabo Delgado” – reiterou Charles.

Por volta das 14h, os dois activistas foram postos em liberdade pelo Chefe das Operações, sem esclarecimentos adicionais, mas não sem que este recomendasse que pedissem autorização ao governo local quando pretendessem voltar a trabalhar com a comunidade do bairro de Nachiropa.

Ora, é bem sabido que qualquer cidadão tem o direito de circular livremente em todo o território nacional, e de se envolver em questões de seu interesse ou de interesse público, como é o caso da protecção e preservação do meio ambiente. Esta actuação da polícia viola direitos fundamentais e princípios básicos de liberdade de expressão, direito à informação e participação democrática, além de configurar abuso de autoridade e detenção ilegal, uma vez que os cidadãos não foram informados das acusações que tinham contra si.

É igualmente grave esta perseguição às organizações da sociedade civil e aos activistas ambientais, sociais e políticos em Moçambique, particularmente aquelas/es que trabalham para documentar e denunciar os impactos devastadores dos grandes investimentos estrangeiros. Adicionalmente, a exigência de que organizações da sociedade civil se apresentem às autoridades governamentais antes de desenvolverem as suas actividades constitui uma clara violação dos direitos constitucionais de associação e liberdade de movimento. Nenhuma organização da sociedade civil que esteja a operar em conformidade com a lei precisa de autorização do governo local para realizar as suas actividades. Esta prática não só contradiz os princípios estabelecidos na Constituição da República, que garante o direito de associação, como também contraria as normas internacionais de direitos humanos, conforme já foi alertado pela ONU ao governo Moçambicano. Estas exigências burocráticas e ilegais servem como mecanismos de controlo e intimidação, abrindo espaço para que o governo monitore, restrinja e até impeça o trabalho legítimo de organizações que documentam violações ambientais e de direitos humanos.

Esta repressão não é acidental, nem fruto de um mal-entendido, mas sim uma manifestação clara do alinhamento entre o Estado moçambicano e as empresas transnacionais, onde a defesa dos lucros corporativos prevalece sobre os direitos fundamentais dos cidadãos e a protecção ambiental. Mais uma prova deste conflito de interesses é a oferta recente, por parte da Nacala Logistics (empresa responsável pelo transporte ferroviário ao longo do Corredor de Nacala) de viaturas e motorizadas à PRM de Nacala-a-Velha, para “manter intactos os activos da empresa”. Ou seja, a empresa que polui o meio ambiente e deteriora a vida das populações que vivem ao longo da linha férrea é a mesma que forneceu veículos à PRM, que os usa para deter activistas ambientais e sociais a trabalharem em defesa destas comunidades e do meio ambiente!

Esta postura do governo, a trabalhar em conluio com a PRM em defesa dos interesses das empresas, não apenas impede o exercício legítimo da cidadania ativa, como também cria um ambiente de impunidade para as práticas predatórias destas empresas, perpetuando um modelo de desenvolvimento que sacrifica o bem-estar das comunidades locais e a sustentabilidade ambiental em favor de uma elite política e económica que beneficia directa e exclusivamente destes megaprojectos. Até quando esta impunidade?

Por: JA, Missão Tabita e AJOCME

No passado dia 8/04/2025, houve um encontro na Comunidade de Hamela, posto Administrativo de Ile Sede, convocado pelo líder de Hamela a pedido da empresa Portucel.  No encontro estiveram presentes uma equipe da Portucel, composta pelos senhores Pereira, Chico, Quembo, o filho do Sr. Raul e uma senhora, 1 representante da empresa chinesa Mumu Madeira e membros da comunidade. O Líder de Hamela, apesar de ter convocado o encontro não participou no mesmo pois tinha outra agenda no mesmo dia. A equipe da Portucel informou que pretende dar início ao corte do eucalipto para venda à empresa chinesa Mumu Madeira. Por sua vez, o representante da empresa Mumu Madeira explicou que só vão iniciar o corte do eucalipto após acordo com a comunidade e a cerimónia tradicional, ao que pediu aos membros da comunidade para listar as necessidades para a realização da cerimónia. A comunidade concordou e propôs uma lista de produtos. 

De seguida, alguns membros da comunidade aproveitaram a oportunidade para questionar sobre as promessas feitas pela Portucel à sua chegada a comunidade e que até ao momento nada foi feito. O Sr. Quembo respondeu que a Portucel não vai indemnizar as famílias afetadas antes de explorar o eucalipto, ou seja, não vai realizar as promessas feitas pois ainda estão a investir e ainda nem venderam o eucalipto, explicou ainda que a empresa também apoiou o distrito na construção de um bloco operatório. A sua resposta não agradou a comunidade, que afirmou que assim que for cortado o eucalipto vai retomar as suas terras, e que não querem mais a Portucel na sua área. Os membros da comunidade informaram ainda que se até ao dia 5 de Maio a Portucel não trouxer respostas concretas a todas as promessas feitas, esse será o dia da assinatura do divórcio entre a comunidade e a Portucel, acrescentando que a empresa não é responsável pela construção de hospital, essa é responsabilidade do governo, mas a empresa é responsável por cumprir todas as promessas que fez quando chegou à comunidade a pedir terras, e por causa dessas promessas a comunidade cedeu as suas terras. 

A decisão da comunidade provocou desentendimento entre os representantes da Portucel e a comunidade, e a equipe da Portucel saiu muito frustrada do encontro. Mas antes de sair, um dos representantes da Portucel registou o nome de 5 pessoas influentes da comunidade, que levantaram as suas questões e demonstraram a insatisfação da comunidade com a empresa, lembrando inclusive as muitas promessas feitas e em nada cumpridas. O registo dos seus nomes levantou preocupação em toda a comunidade e em particular nas famílias destas pessoas, que se questionavam o que a empresa pretende fazer com os nomes recolhidos. Enquanto isso, o senhor Cezar João Coroma agente de Ligação da Portucel, ameaçou membros da comunidade, afirmando que quem falar mal da Portucel e a ameaçar retomar as suas terras, vai ser preso.

O representante da empresa MUMU MADEIRA, por ver a situação, explicou que a empresa Mumu Madeira é apenas o cliente que pretende comprar os eucaliptos, pelo que não estão envolvidos no conflito. O mesmo prometeu ainda que irá empregar os membros da comunidade para o trabalho de corte dos eucaliptos, e propôs o pagamento de 400 mts por dia, num contrato de 1 mês em que o pagamento será feito a cada 15 dias, o trabalho será rotativo para permitir que todos da comunidade possam ter a oportunidade de ganhar algum valor. Apesar do encontro ter terminado em conflito com a Portucel, a comunidade concordou com a proposta do representante da empresa Mumu Madeira. 

O líder da Comunidade ficou preocupado com a informação que os membros da comunidade transmitiram sobre o encontro, por essa razão solicitou um encontro com a comunidade na presença da chefe da localidade, que por sua vez veio acompanhada pelo chefe do posto.  

O encontro solicitado pelo líder da comunidade teve lugar na sexta feira dia 11 de abril,  e nesta ocasião o chefe do posto tentou sem sucesso manipular a comunidade, tentando convence-los que a relação com a empresa era boa e que a mesma trazia benefícios, mas a comunidade contrariou-o e referiram as várias promessas feitas pela Portucel que nunca foram cumpridas, como a construção de escola, de hospital, a  abertura de furos de água, o melhoramento de vias de acesso e que as suas vidas iam melhorar, referiram ainda que na reunião do dia 8, a Portucel mobilizou-se para intimidar a comunidade a aceitar o replantio, ameaçaram a comunidade. Os membros da comunidade afirmaram perante o Chefe do Posto e a Chefe da Localidade que não querem mais a Portucel na sua área, que vão retomar as suas terras assim que forem cortados os eucaliptos e que acabaram as negociações com a Portucel. 

O chefe do posto pediu à comunidade para deixar as empresas trabalhar, deixar a Portucel e a Mumu Madeira cortar o eucalipto e continuar a trabalhar. 

A comunidade manteve-se firme, assim que for cortado o eucalipto pretendem retomar as suas terras e já não há espaço para negociação. 

“A comunidade de Hamela decreta tolerância Zero ao Eucalipto” 

O chefe do Posto prometeu apresentar todas as preocupações à Portucel. 

Devolvam as nossas terras!!!

O breve texto que se segue, é apenas um dos muitos exemplos dos desafios que as comunidades rurais e em particular as mulheres camponesas enfrentam, a usurpação de terra às comunidades para dar lugar aos grandes projectos tem exacerbado a situação vulnerável destas mulheres, que como é sabido dependem directamente da terra. Apesar disso, terra fértil continua a ser usurpada de comunidades rurais. 

A Portucel entrou em Moçambique carregada de promessas de vida melhor, os discursos floreados ao longo do processo de terras conseguiram enganar muitas comunidades, que chegaram a acreditar que realmente iam ter um bom emprego e a sua vida e dos seus iria melhorar. No entanto, após quase 14 anos de Portucel em Moçambique, basta uma visita as comunidades afectadas para qualquer um perceber que as plantações industriais não vão jamais melhorar a condição de vida das comunidades rurais, não é possível arrancar a terra de que dependem completamente e esperar que um emprego sazonal e mal pago para meia dúzia de pessoas na comunidade tenha algum impacto visível na vida da comunidade… o único erro destas comunidades foi ter acreditado! 

Hoje, as comunidades afectadas já perceberam que nada vai melhorar, foram enganados e já não querem mais a Portucel nas suas áreas. Em Dezembro de 2024, quando a Portucel iniciou o corte dos eucaliptos, duas mulheres camponeses viram finalmente as suas terras livres de eucalipto e decidiram retomar as suas áreas. Prepararam uma pequena parcela e lançaram milho e feijão bóer. Muito rapidamente um dos agentes de ligação da Portucel, o senhor Nacope soube do sucedido e foi ameaça-las, tendo inclusive alertado os seus chefes. As duas mulheres camponesas foram interrogadas várias vezes, foram ameaçadas e proibidas de voltar à machamba onde haviam plantado milho e feijão bóer, porque segundo a Portucel a terra pertence à Portucel, que tem o DUAT. Ficou claro para ambas, que se voltarem às suas machambas serão presas e por medo não voltaram mais. Várias outras famílias, tiveram a mesma vontade, de retomar as suas áreas, pois pensaram que já que a Portucel não cumpriu com o prometido, e já cortou o seu eucalipto, então as terras serão retomadas pelos seus legítimos donos, mas todos recuaram ao saber do sucedido com as duas mulheres. Todos ficaram com medo. Mas não restam dúvidas que os membros da comunidade já não querem os eucaliptos nas suas terras, já se aperceberam que nada na sua vida vai melhorar, mas o medo de ser preso, ameaçado, torturado ou morto ainda é maior do que a revolta. 

Na nossa visita, em conversa com as duas mulheres vimos e sentimos as lágrimas que tentavam esconder, mas teimavam escorrer… 

Em várias comunidades por onde passamos, a mensagem é a mesma, queremos nossa terra de volta, a Portucel pode ir embora com os eucaliptos deles.  

A Luta Continua! 

Portucel chegou a hora de se retirarem! Adeus, até nunca mais!