“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
*Maputo, Moçambique – 6 de Setembro, 2024 – A Justiça Ambiental (JA!), uma associação moçambicana que trabalha pela protecção e defesa do ambiente e das comunidades que dele dependem em Moçambique, lançou uma petição pública, em colaboração com moradores da área, instando os governos de Moçambique, Botswana e Zimbabué a suspenderem o desenvolvimento do proposto porto de águas profundas em Techobanine. O proposto porto ameaça a rica biodiversidade do Parque Nacional de Maputo e o bem-estar das comunidades locais.
O projecto do porto Techobanine, uma colaboração entre os três países, propõe a construção de um porto de exportação mineral na costa sul de Moçambique. No entanto, especialistas ambientais, moradores locais e organizações da sociedade civil, incluindo a JA!, alertam para a grave destruição ecológica, incluindo a degradação dos ecossistemas marinhos, a perturbação de habitats críticos da vida selvagem e o deslocamento de comunidades costeiras.
“Techobanine é o lar de espécies únicas e ameaçadas de extinção, incluindo baleias jubarte, golfinhos e tartarugas marinhas. Seus recifes de corais imaculados e lagos de água doce interconectados são insubstituíveis, e o desenvolvimento portuário proposto teria efeitos catastróficos sobre esses ecossistemas”, disse *Anabela Lemos* , Diretora da Justiça Ambiental.
As principais preocupações do projeto do porto Techobanine incluem:
– Destruição da Biodiversidade: O local proposto situa-se dentro do Parque Nacional de Maputo, um habitat crítico para a vida selvagem marinha e terrestre.
– Perda de meios de subsistência: O turismo, que sustenta 90% do emprego local, seria gravemente afetado, colocando em risco milhares de empregos nas comunidades costeiras.
– Poluição Marinha e Perturbação de Habitat: O processo de dragagem e o fluxo de navios e camiões que transportam carvão e minerais irão introduzir poluição, ruído e perda de habitat, colocando em perigo a vida marinha e afectando os ecossistemas costeiros.
A petição, agora aberta para assinaturas, apela ao governo de Moçambique para:
– Suspender os planos de desenvolvimento do porto de Techobanine.
– Considerar locais alternativos que não ameacem as áreas protegidas, como o Parque Nacional de Maputo.
Além das comunidades locais, a JA! procura apoio internacional para a petição, convidando organizações ambientais globais e indivíduos a juntarem-se à causa. A petição já ganhou força nas plataformas de mídia social e entre os defensores do meio ambiente em todo o mundo.
“Pedimos ao Parlamento de Moçambique e à comunidade internacional que considerem os danos ambientais a longo prazo que este projecto pode causar. Existem alternativas sustentáveis que dão prioridade tanto ao crescimento económico como à protecção ambiental”, acrescentou Lemos.
A Justiça Ambiental (JA!) é uma organização sem fins lucrativos dedicada à justiça ambiental em Moçambique. A sua missão é promover o desenvolvimento sustentável, proteger os ecossistemas naturais de Moçambique e defender os direitos das comunidades locais afectadas pela degradação ambiental. Através de defesa, educação e ativismo, JA! visa capacitar as comunidades e influenciar políticas que apoiam a conservação ambiental e a justiça climática.
A Associação AJOCME parceira da Justiça Ambiental há bastante tempo, deu início a um projecto de produção de mel, tendo adquirido colmeias para a produção de mel. Num dos nossos habituais encontros, partilharam as dificuldades que estão a ter por falta de conhecimento dos cuidados necessários para a produção de mel e solicitaram o apoio da JA na formação dos seus membros. A equipa da JA! teve a ideia de facilitar um processo de aprendizagem mútua e intercâmbio entre os membros da associação AJOCME e da Associação Wiwanane wa Nvava, no Distrito de Lugela, pois esta já está a produzir mel e já tem bastante conhecimento e experiência no processo.
A Associação Wiwanane wa Nvava faz parte de um leque de oito (8) associações comunitárias, localizadas na redondeza do monte Mabu, apoiadas pela Justiça Ambiental. A mesma beneficiou-se de formação especializada em matéria de apicultura sustentável no contexto de associativismo rural, e ao longo do tempo os seus membros foram adquirindo competências para produção e semi-processamento de mel, sendo que hoje em dia mostram-se capazes de partilhar o seu conhecimento com outras associações de base comunitária, promovendo desta forma a transferência de conhecimento e tecnologia de comunidade para comunidade.
Após conversas com os membros da Associação de Nvava e da AJOCME foi possível organizar o processo de intercâmbio e capacitação. A JA! facilitou o transporte de 3 membros da Associação de Nvava e o seu equipamento nomeadamente, prensa de mel, fumigadores, fatos de apicultor que inclui botas, luvas e chapeu de proteccao, até ao Distrito do Ile onde se encontraram e ficaram ao cuidado da equipa da AJOCME. O plano inicial seriam dois dias de trabalho, mas a experiência mostrou-se tão rica que estenderam o tempo para três dias.
O trabalho desenvolvido e o conhecimento partilhado foi bastante importante para ambas as associações, de acordo com membros de ambas associações, a capacitação correu muito bem, foi muito produtivo e estabeleceram novas e importantes alianças para futuro trabalho. Ao longo dos 3 dias de trabalho, foi possível aos membros da Associação de Nvava ensinar e demonstrar o processo de colecta do mel, cresta, aproveitamento da cera para reutilização em novas colmeias, dar instruções sobre onde e como devem organizar as colmeias, mas não só partilharam o seu conhecimento como também aprenderam dos membros da AJOCME algumas técnicas para, por exemplo, evitar o ataque das colmeias por formigas. Foram momentos de partilha muito ricos e importantes, e demonstrou uma vez mais o quanto importante são estes intercâmbios entre comunidades e associações de base na partilha de conhecimento. Ficou a vontade e o compromisso de mais trabalho conjunto.
Para a Justiça Ambiental foi um tremendo orgulho poder apoiar e facilitar este processo, e acima de tudo ver os membros da Associação de Nvava a partilhar o seu conhecimento, fruto de muitos anos de aprendizagem com outras associações, pois acreditamos ser apenas o início de muitos mais momentos ricos como este. Infelizmente, não podemos deixar de lamentar as péssimas condições da “estrada” desde a comunidade de Nvava até ao Posto Administrativo de Lugela, e por consequência a ausência de transportes em condições que complicou bastante o regresso dos companheiros de Nvava, estas são questões a considerar sempre, e que muitas vezes impossibilitam os membros das associações comunitárias de realizar com maior frequência este tipo de actividade. Já é mais que tempo de termos no nosso país estradas e transportes em condições, onde as pessoas são transportadas com segurança e dignidade.
Força aos nossos companheiros da Associação Wiwanane wa Nvava e da AJOCME!
A JA! acredita que a agroecologia é uma das soluções mais viáveis para a Crise Climática e as demais crises associadas, particulamente em Moçambique um país em que a grande maioria da população vive da agricultura camponesa e tem a terra como o seu principal recurso. Esta posição é fundamentada por inúmeros estudos e exemplos um pouco por todo o mundo, é sabido que a agricultura industrial tem falhado sistematicamente ao não assegurar a soberania alimentar, ao não providenciar a qualidade, diversidade e quantidade de alimentos necessários para nutrir o povo, ao não providenciar empregos dignos, ao usurpar largas extensões de terra de comunidades rurais destas dependentes. Apesar de tudo isto, as iniciativas e o apoio disponível para de facto expandir a prática da agroecologia no nosso país são ainda pouco expressivos, e o Governo aposta e insiste na produção industrial, favorecendo sempre os grandes investidores, o uso de sementes melhoradas e agora até já se fala em sementes geneticamente modificadas e portanto as grandes corporações que controlam todo o mercado, mantendo assim as camponesas e camponeses deste país num ciclo eterno de pobreza e dependência.
A JA! e tantas outras organizações e movimentos sociais insistem em promover a agroecologia e os principios agroecologicos e de modo a expandir a prática tem vindo a promover sessões de capacitação em agroecologia, sistemas agroflorestais e como ponto fundamental nesta prática insistimos ainda na importância da conservação, uso e multiplicação de sementes locais de modo a que os camponeses e camponesas deste país possam continuar a produzir alimentos diversos com qualidade sem ter que depender da compra de sementes “tratadas e melhoradas” que também são dependentes dos seus respectivos pacotes de insumos.
Este ano, durante o mês de Julho, a JA! organizou mais uma série de sessões de capacitação em sistemas agroflorestais, na Comunidade de Nvava, distrito de Lugela, na Comunidade de Namucarrau em parceira com a Missão Tabita, no distrito de Mulevala, ambas na província da Zambézia e ainda na Comunidade de Chamimba no distrito de Cahora Bassa, na Província de Tete. Estas sessões de formação incluem partilha de conhecimentos sobre os princípios agroeocológicos, técnicas de conservação dos solos, necessidade de poda e momentos adequados, reaporveitamento de todo o material vegetal e o estabelecimento de uma machamba comunitária de demonstração que fica ao cuidado destas comunidades. Com o estabelecimento desta machamba de demonstração pretende-se para além do momento de formação, promover organização comunitária nos cuidados da mesma, pretende-se ainda que seja utilizada como exemplo de futuras machambas individuais ou colectivas e é também fonte de sementes das várias árvores frutíferas nestas plantadas.
Até ao momento, a JA! já estabeleceu 4 machambas de demonstração no distrito de Lugela, sendo 1 em cada comunidade com as quais trabalhamos em redor do Monte Mabu, 1 na comunidade de Namucarrau na Provincia da Zambézia, e 2 na Província de Tete, sendo que nesta província as comunidades por sua própria vontade solicitaram apoio da JA! e estabeleceram mais 2 machambas com base nos ensinamentos partilhados. Este trabalho tem sido desenvolvido à vários anos, com inúmeros desafios, desde o acesso a mudas e sementes locais, até ao envolvimento e interesse de algumas comunidades. Não pretendemos de forma alguma romantizar o trabalho, pois como já é sabido promover a mudança de hábitos e de técnicas não é tarefa fácil e encontra sempre alguma resistência, particularmente quando o que pretendemos é desde já eliminar práticas nocivas aos solos, promover diversidade e assim assegurar uma produção diversa e sustentável e ao mesmo tempo promover e resgatar o “sentido” de trabalhar em comunidade, de trabalho conjunto e de interajuda, isto implica abandonar as queimadas, re-utilizar o material vegetal retirado na limpeza das machambas, associar-se para trabalhar e requer muito trabalho e empenho. O impacto e os resultados que temos verificado nas diferentes comunidades são também diferenciados, em determinadas comunidades o interesse e vontade de aprender é enorme, solicitam vezes sem conta mais e mais sessões, mantém-se em constante comunicação, mostram iniciativa e organizam-se e juntos promovem mais e mais machambas, estão empenhados em melhorar o trabalho feito, noutras comunidades vemos uma certa apatia da maioria, pois supostamente estão a trabalhar e não recebem valores por esse trabalho, e o interesse em aprender é de um grupo mais restrito, isto também faz parte da nossa aprendizagem e continuaremos a melhorar também a nossa forma de intervir, pois este trabalho mostra-se cada vez mais urgente e fundamental, dada a contínua expansão de megaprojectos que requerem largas extensões de terra e que usurpam terra produtiva do campesinato, ao contínuo desmatamento e à consequente culpabilização do campesinato pelo mesmo, numa análise muito restrita que busca apenas culpados e não as causas ou possíveis soluções.
Em algumas comunidades, as sessões começam com queixas do que falta, chegamos inclusive a ouvir que “não podemos trabalhar sem galochas, pois magoa os pés” apesar de ao longo de mais de 20 anos de trabalho nunca termos visto um camponês na sua machamba com galochas… noutras comunidades somos recebidos com alegria e entusiasmo, basta a nossa presença, a partilha de conhecimentos e as mudas e sementes que trazemos. Em 2017, dificilmente teriamos limão, laranja ou tangerinas nas 4 comunidades em redor do Monte Mabu, hoje já encontramos facilmente… em 2017 também não conseguiamos comprar couve ou tomate nestas mesmas comunidades, hoje já encontramos facilmente! Esta realidade é sem dúvida a inspiração para continuarmos a insistir e a trabalhar! Os desafios são inúmeros, mas a nossa vontade e necessidade é maior ainda.
Continuamos unidos! Força às Comunidades empenhadas e aos nossos parceiros da Missão Tabita!
“Narrativas Africanas sobre energia ejustiça climática”
Entre os dias 12 e 15 de Agosto
O direito a viver num ambiente que não seja prejudicial à saúde e bem-estar, o direito à autodeterminação, o direito ao trabalho, o direito a uma vida digna, são apenas alguns dos direitos humanos fundamentais que são sistematicamente violados pelas grandes empresas em todo o mundo, com o apoio de governos cooptados, e com particular incidência e gravidade em África e no Sul global. No entanto, apesar das provas esmagadoras e da condenação popular, as empresas continuam a destruir vidas com impunidade. Os resultados de um modelo socioeconómico neoliberal, liderado pelas corporações, extractivista e patriarcal, que prioriza o lucro e não as pessoas, estão à vista de todos, uma vez que as empresas transnacionais obtêm lucros recorde no meio de pandemias e outras crises cada vez mais graves, e externalizam os impactos das suas actividades para a sociedade. Desde a crise climática, às guerras e genocídios, à crise da biodiversidade, o papel do grande capital no fomento da morte e da destruição tornou-se objecto de investigação e análise, mas também de mobilizações massivas, à medida que os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil de todo o mundo exigem responsabilidade, mudança de sistema, uma vida digna para todos e alternativas à ordem global actual que sejam centradas nas pessoas.
O Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, agora no seu 8º ano consecutivo, tornou-se um espaço crucial para as comunidades de base, organizações da sociedade civil, activistas, académicos(as), advogados(as) e representantes do governo discutirem e aprenderem uns com os outros sobre as formas complexas e obscuras através das quais as corporações transnacionais conseguiram capturar as nossas estruturas e processos democráticos. Através do lobby, da influência económica, da corrupção e de outras tácticas, as empresas têm vindo lentamente a fazer com que estas estruturas e processos funcionem em benefício das elites empresariais e contra os interesses dos povos. É também um espaço para aprender sobre lutas icónicas contra o poder corporativo, inspirar-se em acções colectivas que exigem o direito de dizer não a investimentos prejudiciais, e forjar novas formas de resistência, mobilização e transformação das nossas sociedades.
Em 2024, o nosso seminário centrar-se-á nas narrativas africanas sobre energia e justiça climática, focando em temas como:
– Quem está na linha da frente dos impactos climáticos?
– Quais têm sido as estratégias utilizadas pelas empresas de combustíveis fósseis para atrasar e enfraquecer a acção climática urgentemente necessária?
– Que narrativas emergem do nosso próprio continente e ajudam a reforçar modelos de exploração e colonialismo do carbono?
– Quais são as falsas soluções, quem as está a promover e como é que elas nos distraem das soluções reais?
– Quais são alguns dos instrumentos e ferramentas que as empresas têm à sua disposição para obter lucros com as crises?
– O que se esconde por detrás da palavra “desenvolvimento”, quando vemos cada vez mais projectos de energia suja a serem promovidos nos nossos territórios no Sul global?
– E de que forma a diminuição do espaço cívico e o aumento do autoritarismo governamental são um reflexo do sequestro corporativo das nossas democracias?
À medida que debatemos e tentamos responder estas e outras questões, analisaremos também as soluções: que tipo de soluções energéticas limpas e populares estão a ser implementadas em todo o continente e em todo o mundo, que não só apresentam uma solução para a crise climática e energética, mas também contribuem para fazer recuar o poder não regulamentado das empresas transnacionais?
No ano em que a Justiça Ambiental JA! celebra o 20º aniversário da sua fundação oficial, convidamos todos e todas a juntarem-se a nós para esta semana radicalmente emancipatória que pretende ajudar-nos a compreender o poder corporativo nas suas muitas formas, e a agir colectivamente para o desmantelar. O nosso objectivo será discutir como os nossos problemas diários têm origem em questões sistémicas, e como podemos abordar as injustiças dos sistemas actuais organizando os nossos movimentos e tomando medidas colectivas contra o poder corporativo. O nosso clima, o nosso planeta e a nossa humanidade exigem-no!
O Workshop será realizado entre os dias 12 e 15 de Agosto, das 9h às 17h, em Maputo. Para se inscrever, envie um e-mail contendo o nome e proveniência / instituição para impunidade.corporativa@gmail.com ou através dos telefones +258 86 8242893 / 21 496668.
E lá vamos nós novamente para eleições… e será que temos realmente opções? E mesmo que tenhamos opções, será que as nossas escolhas serão respeitadas?
Aguardamos ansiosamente pelos manifestos dos candidatos, aguardamos os vossos planos, por favor não nos façam perder tempo com promessas vazias e sem qualquer plano! Não temos tempo a perder em comícios e passeatas em troca de sorrisos, promessas falsas e camisetes com a vossa cara, já vimos e vivemos esse filme… e não temos tempo a perder pois temos que encontrar “ways” para alimentar os nossos filhos, temos que encontrar “ways” para coloca-los numa escola decente, temos que encontrar “ways” para comprar aquele carro em segunda mão que vem do Japão e destrói as nossas estradas, porque epa… transporte público também é outro filme… estamos muito “busy” com os “ways todos” que precisamos para sobreviver neste nosso lindo país, que tem sido sistematicamente roubado, parcelado e entregue em troca de quinhentas a quem puder pagar!!! O nosso país tem sido sistematicamente destruído para alimentar a ganância de alguns…
Por favor, não nos sujem o país inteiro com cartazes que só nos indicam onde devemos votar, respeitem-nos, somos seres pensantes e não vamos votar cegamente, portanto não precisamos que nos indiquem onde colocar o nosso voto, precisamos que nos demonstrem que merecem o nosso voto! Não gastem recursos nessas palhaçadas quando temos tantas necessidades… querem fazer campanha de verdade, reabilitem um hospital, paguem os salários em atraso dos polícias e dos extensionistas do Sustenta, paguem as horas extras dos professores, dos médicos e enfermeiros, respeitem os funcionários públicos e exijam destes trabalho, dedicação e honestidade! Mostrem-nos como pretendem fazer diferente, como pretendem assegurar que os salários da polícia não atrasam? Como pretendem melhorar o nosso sistema de educação? Como pretendem melhorar o nosso sistema de saúde? E expliquem-nos de onde vão buscar recursos para custear as vossas promessas? Como vão acabar com a indústria dos raptos? Como vão garantir a segurança de tantas meninas e mulheres que tem sido barbaramente violadas e assassinadas? Os actuais desafios neste país são inúmeros e enormes, não será uma tarefa fácil, e nós, os votantes, já estamos bastante fartos do actual estado das coisas… Como vão resolver a situação dramática de Cabo Delgado? Como vão assegurar o futuro do nosso país? Quando vamos deixar de ser vistos como corruptos e caloteiros??? isto sim importa-nos e muito, isto sim preocupa-nos! Até já começamos a perder o medo que vos levou tantos anos a instilar em nós…
Os congressos dos dois maiores partidos do país foram motivo de inúmeras piadas, dois momentos que poderiam ter sido tão importantes para pensar o futuro do país e quem sabe escolher alguém realmente preparado para enfrentar tantos e tamanhos desafios, foram na realidade uma vergonha para quem assistia… como podem nos vir falar de democracia meus senhores, depois do espetáculo que nos deram? Lembrem-se, nós vimos a mandar calar quem questionava, nós vimos os jornalistas que vocês convidaram a ser escorraçados da sala, vimos também os seguranças de membros à “porrada”, senhores, não tiveram vergonha disto??? É muito preocupante esta falta de vergonha! Tentaram de todas as formas se sabotar, e infelizmente nada disto foi por amor ao país ou ao povo meus senhores! Foi pura sede de poder!
Eu quero ver um parlamento com deputados que realmente defendem o bem estar do povo e as melhores opções para o país, não uma cambada de gente que só sabe bater palmas e comer… assim não nos representam senhores e senhoras! Sabemos também que há muitos que andam muito preocupados para garantir que continuam agarrados à eterna mama do Estado, em grandes movimentações para garantir o seu lugar no Parlamento… e são estes em quem devo confiar? Que vão se sentar para discutir assuntos que nos preocupam? Que vão tomar decisões de forma altruísta, pelo bem do povo? NADAAAAA!!!!
Somos um país rico, mas cheio de pobreza! O nosso país é/será um dos mais afectados pela crise climática, no entanto, continuamos a reboque dos interesses dos principais responsáveis por esta crise e continuamos a apostar em investimento que comprovadamente não vai tirar ninguém da pobreza, e vai nos enterrar ainda mais na crise climática! Como vamos nós pagar os danos do próximo Idai? Ou Filipo? Precisamos discutir as nossas opções com base na ciência, com base em evidências e não na ganância!
Precisamos discutir as nossas opções! Precisamos construir um país para todas e todos e não só de alguns! E para isto, precisamos acordar e pensar, avaliar criticamente o que foram estes 49 anos de “Independência” e como queremos que sejam os próximos pelo menos 50 anos!!!
Já chega de mão estendida, chega de esmola num país que tem tudo para ser realmente independente e soberano!
O gás natural liquefeito (GNL) está a ver uma rápida expansão em todo o mundo. Maioritariamente extraído do solo através de fraturamento hidráulico ou outras formas de perfuração, o GNL é composto principalmente por gás metano. Quando arrefecido, o gás torna-se líquido e pode ser armazenado e transportado por mar usando navios-tanque especiais.
Quando o metano é queimado para obter energia, produz menos dióxido de carbono do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo ou o carvão. No entanto, o metano é em si mesmo um potente gás com efeito de estufa, responsável por quase um terço de todo o aquecimento global que estamos a experimentar hoje (UNEP 2024).
Se os planos atuais se concretizarem, nos próximos anos os governos em todo o mundo gastarão mais de 1 bilião de dólares em nova infraestrutura de gás. As consequências negativas desta expansão serão múltiplas — especialmente para os oceanos do mundo.
Um investimento tão massivo arrisca aprisionar o mundo numa economia de combustíveis fósseis, quando a ciência é clara ao afirmar que não podemos investir em nova infraestrutura de combustíveis fósseis se quisermos manter o aquecimento abaixo de 1,5 ºC (IEA 2021). Construir infraestrutura cara que pode operar durante décadas dificultará a rápida transição para a energia renovável que o planeta necessita para evitar as piores consequências das alterações climáticas.
Algumas dessas consequências já são evidentes nos oceanos do mundo. As alterações climáticas ameaçam o sustento de milhões de pessoas que precisam de ecossistemas marinhos bem preservados para alimentação e rendimento.
Os últimos 10 anos foram os mais quentes dos oceanos desde pelo menos o século XIX, com 2023 a ser o ano mais quente já registado (NASA 2024). Ondas de calor marinhas destrutivas estão a tornar-se mais frequentes e intensas em todo o mundo. Episódios massivos de branqueamento de corais estão a destruir recifes e toda a vida natural que eles suportam. E as espécies estão a ser deslocadas dos seus habitats, movendo-se para águas mais frias e profundas, perturbando as cadeias ecológicas e impactando as pescas.
Mas além dos seus impactos climáticos, os planos de GNL também representam uma ameaça direta aos oceanos e às comunidades costeiras. Grande parte da infraestrutura proposta será construída em regiões icónicas, conhecidas pela sua beleza e extraordinária riqueza natural. As novas instalações aumentarão a intensidade do tráfego marítimo e a poluição sonora em corredores de migração marinha, áreas de acasalamento e criação, e importantes zonas de pesca.
A nossa análise mostra o que estes planos significam para algumas regiões selecionadas do nosso planeta:
Nos Estados Unidos, a contínua expansão do GNL ao longo da Costa do Golfo impactará desproporcionalmente as comunidades de cor em alguns dos estados mais pobres do país. Estas comunidades já experienciam má qualidade do ar devido às instalações de GNL em operação e sofrem regularmente com chuvas torrenciais e inundações causadas por furacões e tempestades alimentadas pelas alterações climáticas;
No México, a nova infraestrutura de GNL ameaça “o aquário do mundo”, lar de 40% de todos os mamíferos marinhos e muitas espécies em perigo de extinção. Se os planos atuais avançarem, vários novos terminais serão construídos numa região que é um santuário de baleias e está listada como Património Mundial da UNESCO;
Nas Filipinas, a construção de novos terminais de GNL adicionará mais pressão à Passagem da Ilha Verde, um dos lugares marinhos mais biodiversos do mundo. A região, muitas vezes chamada de “Amazónia dos Oceanos”, já é uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e foi atingida por um derramamento de petróleo em 2023 com consequências devastadoras;
Na África Oriental, os desenvolvimentos de gás em Moçambique já causaram o deslocamento forçado de comunidades locais, estão ligados a conflitos violentos em curso e ameaçam várias espécies marinhas criticamente em perigo. A expansão offshore ocorrerá ao longo de uma costa cheia de mangais, recifes de coral e pradarias marinhas;
E, no Brasil, há planos para construir novos terminais de GNL ao longo da costa atlântica, uma região já repleta de infraestrutura de petróleo e gás. As populações de baleias serão particularmente afetadas, pois os novos desenvolvimentos sobrepõem-se às suas áreas de reprodução e rotas de migração.
O impulso global para o GNL é uma má notícia para os oceanos do mundo, a biodiversidade, o clima e as pessoas.
Em vez de apostar em soluções de curto prazo com impactos diretos para os animais marinhos e as comunidades costeiras, bancos e empresas devem redirecionar os recursos económicos para energias renováveis e soluções de longo prazo.
Ao mesmo tempo, os governos e as organizações internacionais devem garantir que as regiões ricas em biodiversidade sejam protegidas e os direitos das populações locais sejam respeitados.
Agradecimentos
A Earth Insight, Say No to LNG, CEED Philippines e Justiça Ambiental! agradecem ao Port Arthur Community Action Network (PACAN) e à ARAYARA pelo apoio e feedback útil nas versões iniciais deste relatório.
Citação Sugerida
Earth Insight & Say No to LNG. (2024). Tudo Menos Natural: Ameaças à Expansão da Infraestrutura de Gás Natural Liquefeito (GNL) aos Ecossistemas Costeiros e Marinhos. CC BY-ND 4.0.
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Em meados do mês passado, fomos surpreendidos com várias notícias de que o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) está pronto a avançar com a liberalização de variedades de milho geneticamente modificado, faltando apenas a autorização da Autoridade Nacional de Biossegurança de Moçambique.
Apesar de se referir que as conclusões resultam de um processo de investigação a decorrer há 16 anos, julgamos extremamente preocupante que se proponha a liberalização destas sementes com base apenas em ensaios confinados, cujo objectivo era testar a eficiência dos genes que conferem a resistência à seca e a insectos específicos, portanto uma investigação que não analisou os potenciais impactos destas sementes na saúde pública, na biodiversidade, nos sistemas alimentares, na segurança alimentar, etc. Daí que parece-nos bastante irresponsável e tendencioso avançar com estas afirmações sem considerar todos os demais aspectos referidos. É igualmente importante referir, que apesar destes ensaios decorrerem há vários anos, a metodologia e os resultados dos mesmos continuam inacessíveis ao público em geral, tanto é que vimos apenas as notícias, mas não o relatório da investigação.
A adopção de sementes geneticamente modificadas (GM) tem sido largamente publicitada como solução para os desafios de segurança alimentar, com promessas de aumento da produtividade, maior resistência a pragas e doenças, maior valor nutricional e mais recentemente até como uma das supostas milagrosas soluções à actual crise climática. No entanto, apesar dos inúmeros estudos já realizados sobre OGM’s e seus impactos ambientais e na saúde publica, até ao momento não há qualquer garantia da segurança dos OGM, e enquanto esta garantia não existir o governo não deve avançar com o uso de OGM, deve-se pautar pelo Princípio de Precaução previsto no Protocolo de Cartagena do qual Moçambique é signatário.
Para além dos potenciais impactos na saúde pública e na biodiversidade, há ainda que considerar os impactos socio-económicos da introdução e da promoção cega de sementes GM num país onde a grande maioria da população vive da agricultura camponesa e de subsistência, portanto, sem grande poder de compra destas sementes e dos seus pacotes de insumos que inicialmente costumam ser bastante subsidiados, mas uma vez dependentes destes, teremos de os comprar.
A liberalização do uso de sementes GM poderá alterar completamente os sistemas alimentares em Moçambique, agravado pelo facto de que a tecnologia e os OGM pertencem às corporações transnacionais que controlam todo o mercado de sementes e insumos agrícolas. Ao promover o uso de sementes GM colocamos o camponês dependente da compra destes às grandes corporações, e este para maximizar os seus rendimentos terá de comprar também os demais insumos. As implicações deste monopólio serão terríveis para os sistemas de sementes geridas pelos camponeses, pois perdem a sua capacidade de guardar e reutilizar as sementes e passam a ser totalmente dependentes da compra dos pacotes destas grandes empresas.
É mesmo isto que queremos para Moçambique? Não estaremos a desistir do eterno sonho de um dia alcançar a soberania alimentar? Quantos camponeses tem capacidade para comprar sementes e insumos agrícolas com regularidade?
Para além das questões já referidas, a introdução de sementes GM tem ainda implicações culturais, na medida em que interfere com as práticas tradicionais de conservação de sementes e com os sistemas locais de gestão de sementes, eliminando a diversidade de variedades de culturas alimentares e diminuindo o controlo dos camponeses sobre os seus recursos agrícolas. Em vez de promover a auto-suficiência e a autonomia, a adopção de sementes GM vai reforçar ainda mais a dependência de Moçambique de factores de produção externos, enfraquecendo a resiliência dos sistemas alimentares locais e exacerbando as vulnerabilidades às flutuações do mercado e aos choques ambientais. Irá igualmente exacerbar as desigualdades no sector agrícola, favorecendo os grandes agricultores comerciais e os grandes investidores em detrimento do camponês com acesso limitado a recursos e informação adequada.
É importante desconstruir os argumentos falaciosos utilizados para promover a liberalização dos OGM’s, como se este fosse o único ou o melhor caminho para resolver a questão da fome ou da produtividade agrícola. Por exemplo, num dos vários artigos dos orgãos de comunicação social sobre a informação de que o IIAM está pronto a recomendar a liberalização das sementes GM, foi referido que em Moçambique a produtividade do milho é de 900 kg/hectare, e logo de seguida foi ainda referido que com sementes GM podemos chegar a 10t por hectare, esta afirmação é deliberadamente enganosa, pois leva a crer que a adopção da semente GM é o único factor ou o mais importante para este aumento de produtividade, e não é. Uma breve pesquisa mostra que a produtividade com sementes GM na África do Sul varia de 5,33 to 7,25 t/ha a 4,00 to 6,40 t/ha para milho branco e amarelo respectivamente, e a única referência encontrada de produtividade de 10 toneladas por hectare foi referente aos Estados Unidos, referente à produtividade de um ano em particular e não resulta apenas do uso de sementes GM, mas de todo um pacote tecnológico que inclui as sementes mas claramente não se limita a estas. Ao reflectir um pouco mais sobre os exemplos escolhidos para nos convencer a aceitar a liberalização de sementes GM’s em Moçambique, podemos perceber claramente que ambos os exemplos utilizados referem-se a países e economias totalmente diferentes da nossa, onde predomina a agricultura industrial, altamente mecanizada e orientada para o mercado, muito diferente da realidade moçambicana onde predomina a agricultura de sequeiro para subsistência. É realmente muitíssimo diferente, tão diferente que se torna enganoso pretender comparar, e referir apenas a questão da semente.
Outra forma de nos convencer, é fazer parecer que são inúmeros os países na nossa região a seguir o mesmo processo, isto faz-nos sempre pensar que vamos ficar para trás, mas até isto é falso… pois dos 54 países africanos, apenas 9 destes realizaram recentemente ensaios com OGM, e somente 5 países africanos (Egipto, Burkina Faso, Sudão, África do Sul e muito recentemente Nigéria) usam sementes GM e alguns comercializam integralmente culturas geneticamente modificadas. Mas mesmo nestes países há inúmeras lições a tirar, a realidade é bastante diferente em cada um destes e nem todos usam sementes GM para produtos alimentares, em muitos não há consenso sobre o seu uso, e em muitos outros há um forte movimento de oposição à introdução de sementes GM.
A liberalização de sementes GM em Moçambique não pode ser encarada de forma tão leviana, nem tão pouco com base nas recomendações que resultam de uma única pesquisa focada apenas em determinar a eficiência dos genes em estudo, pois representa uma questão bastante complexa e controversa com sérias implicações de longo termo para a agricultura, o ambiente, a economia e a sociedade moçambicana.
Acreditamos que é essencial explorar abordagens alternativas ao desenvolvimento agrícola que priorizam as necessidades e realidades dos camponeses moçambicanos, e deve incluir um investimento sério e comprometido em promover práticas agrícolas sustentáveis que melhorem a fertilidade dos solos, conservam os recursos hídricos e promovem a diversidade agroecológica.
Alcançar a soberania alimentar em Moçambique requer uma abordagem holística que prioriza o empoderamento dos camponeses, a conservação da diversidade agroecológica e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis. Para além disso é igualmente importante o fortalecimento dos sistemas locais de sementes e a promoção de métodos agrícolas agroecológicos que podem aumentar a resiliência dos camponeses e reduzir a sua dependência de insumos externos.
A decisão de introdução ou liberalização de OGM’s em Moçambique requer um processo de discussão pública, ampla, informada e abrangente, com a devida liderança e participação dos camponeses. Mais do que nunca, perante a multiplicidade de crises globais, o nosso caminho, as nossas escolhas devem priorizar a sustentabilidade, a equidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras.
A petição e manifestações lideradas pelas comunidades apelam à agência de crédito à exportação do Japão – Banco Japonês para a Cooperação Internacional – para que ponha fim aos danos ambientais e comunitários decorrentes dos projectos de GNL.
26 de abril de 2024 – Pescadores, comunidades locais, grupos indígenas e defensores do ambiente em todo o mundo denunciaram o Japão e a sua agência de crédito à exportação, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC), manifestando a sua oposição ao financiamento público do país para projectos de gás natural liquefeito (GNL), com impactos “desastrosos e prejudiciais” no ambiente e nos direitos humanos.
Os protestos, liderados por comunidades da linha da frente nas Filipinas, Indonésia, Tailândia, Bangladesh, Estados Unidos, Moçambique, Canadá e Austrália, procuraram chamar a atenção dos ministros do clima, da energia e do ambiente do G7 para as injustiças em torno dos impactos do financiamento japonês do GNL na biodiversidade, nos meios de subsistência e na segurança das comunidades, e persuadir o Japão a pôr termo aos danos causados às comunidades, cessando o seu financiamento aos combustíveis fósseis.
De acordo com um relatório da Oil Change International e da Friends of the Earth United States, o Japão providenciou uma média anual de 6,9 mil milhões de dólares para combustíveis fósseis, em comparação com 2,3 mil milhões de dólares para energias limpas entre 2020 e 2022 – apesar da declaração da Agência Internacional de Energia de que não devem ser construídos novos projectos de gás a montante e terminais de GNL para cumprir os limiares climáticos.
O Japão é também o principal apoiante de projectos de combustíveis fósseis a montante, providenciando 2,5 mil milhões de dólares por ano, o que representa quase metade (49%) de todo o financiamento de combustíveis fósseis a montante, apesar do compromisso do G7 de pôr fim ao financiamento público internacional de projectos de combustíveis fósseis.
“Há um padrão evidente nos projectos de GNL financiados pelo JBIC. São desastrosos para as alterações climáticas e ainda mais para os meios de subsistência, a saúde e a segurança das comunidades locais, a biodiversidade e os direitos humanos”, afirmaram os grupos numa petição conjunta. “O Japão utiliza fundos públicos para reforçar um império do gás, tentando mascarar o GNL como uma alternativa limpa e necessária ao carvão – o que não é verdade; o gás pode ser tão prejudicial para o clima como o carvão. [Os projectos de GNL financiados pelo JBIC] agravam a perda de biodiversidade, dizimam meios de subsistência, têm repercussões a longo prazo na saúde e deslocam à força comunidades indígenas e locais”.
A petição é divulgada no âmbito de uma investigação do JBIC sobre a eventual inobservância das suas próprias directrizes sociais e ambientais no financiamento do primeiro terminal de importação de GNL na Passagem da Ilha Verde, nas Filipinas, conhecida como a “Amazónia dos Oceanos” e o “Centro do Centro da Biodiversidade Marinha”. A investigação foi motivada por uma petição anterior apresentada por pescadores locais e por membros da comunidade da linha da frente, que invocavam os impactos do projeto nos meios de subsistência, bem como a falta de licença de conversão, de licença de abate de árvores e de não conformidade ambiental.
De acordo com o Centro para Energia, Ecologia e Desenvolvimento (Center for Energy, Ecology and Development – CEED), o JBIC é o maior financiador de gás fóssil no Sudeste Asiático, com um total de empréstimos emitidos no valor de 3,3 mil milhões de dólares desde o Acordo de Paris. Para além do terminal de importação de GNL nas Filipinas, a carteira de projectos de GNL do JBIC no Sudeste Asiático inclui: projectos a montante e a jusante na Indonésia (Tangguh LNG na Papua Ocidental, Donggi Senoro LNG em Sulawesi Central e Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental) e na Tailândia (uma central eléctrica a gás fornecida pela Map Ta Phut LNG import terminal), que causaram um declínio acentuado na produção de peixe e restrições às zonas tradicionais de caça e pesca.
O JBIC também apoia projectos na Austrália, no Canadá e em Moçambique que afectam direta e indiretamente a segurança das comunidades e os direitos dos povos indígenas. Na Austrália, os projectos de desenvolvimento do gás de Barossa e do campo de gás de Scarborough foram realizados sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) dos proprietários tradicionais de terras, enquanto no Canadá, a falta de FPIC da Nação Indígena Wet’suwet’en para o projeto de gasoduto, que é uma parte indivisível da instalação de exportação de GNL financiada pelo JBIC, levou à opressão violenta de defensores pacíficos da terra. Em Moçambique, esta previsto o reinicio de um projeto apoiado pelo JBIC, no meio de uma escalada de tumultos alimentada por ataques de insurgentes, uma vez que o operador do projeto, a TotalEnergies, recusou às vítimas civis refúgio no local do projeto.
Receia-se ainda que os projectos do JBIC causem danos a longo prazo, na sequência de explosões e de numerosos acidentes com fugas de gás nos EUA, provocando graves problemas de saúde, como asma, doenças cardíacas e cancro nas comunidades locais. Os grupos afirmaram ainda que os projectos do JBIC ameaçam fazer subir os preços da eletricidade, o que prejudicará ainda mais a qualidade de vida nos países em desenvolvimento, incluindo o Bangladesh.
“Em todo o mundo, apelamos ao JBIC e ao primeiro-ministro japonês Kishida para que deixem de financiar o gás fóssil e contribuam para uma transição energética completa, justa, rápida, financiada e feminista para as energias renováveis”, lê-se na petição.
Chefe Na’Moks, Chefe Hereditário da Nação Wet’suwet’en, Canadá: “O que os bancos fazem afecta toda a gente a nível mundial. As vossas decisões e investimentos afectam o futuro de todos neste planeta, tomem decisões e decisões bancárias com sabedoria, com cuidado e empenho para as gerações futuras.”
Manop Sanit, pescador, Coordenador da Energia Limpa de Rayong, Tailândia: “A construção do terminal de GNL afectou os habitats de animais aquáticos juvenis e os ecossistemas costeiros da província de Rayong, que constituem uma importante fonte de subsistência para os pescadores locais. Além disso, a recuperação do mar e a expansão do porto, incluindo a fase 3 de Map Ta Phut, afectarão diretamente a pesca. Os combustíveis fósseis estão a violar os direitos da nossa comunidade e o financiamento dos combustíveis fósseis tem de acabar já.”
Gerry Arances, Diretor Executivo do Centro para a Energia, Ecologia e Desenvolvimento: “Através do JBIC, o governo japonês utilizou fundos públicos para apoiar um projeto de GNL na Passagem da Ilha Verde que é destrutivo para as comunidades e para a biodiversidade e que viola a legislação nacional das Filipinas. O Japão está a causar estragos em todo o Sudeste Asiático e no mundo com o GNL e outras tecnologias favoráveis aos combustíveis fósseis, minando o nosso potencial para uma transição energética 100% renovável e a sobrevivência climática dos povos vulneráveis.”
Fanny Tri Jambore, Chefe da Divisão de Campanhas, WALHI, Indonésia: “Os projectos de gás apoiados pelo JBIC na Indonésia, como o Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental, o Donggi-Senoro LNG em Sulawesi Central e o Tangguh LNG na Papua Ocidental, causaram danos ambientais significativos, reduzindo ou mesmo perdendo as fontes de subsistência das pessoas, bem como a deslocação forçada de povos indígenas e comunidades locais. Com tantas consequências negativas para o ambiente e nos direitos humanos, e no meio da ebulição global, não há razão para o Japão continuar a apoiar projectos de gás fóssil.”
Lidy Nacpil, Coordenadora do Movimento dos Povos Asiáticos sobre a Dívida e o Desenvolvimento (APMDD): “O Japão não pode continuar o seu longo e sujo caminho que conduz a Ásia ao colapso climático. O JBIC tem estado a estrangular comunidades no Sul Global com as suas centrais de gás. Temos de rejeitar o financiamento japonês dos combustíveis fósseis”.
Hasan Mehedi, Diretor Executivo da Coastal Livelihood and Environmental Action Network (CLEAN), Bangladesh: “O financiamento japonês à energia está a conduzir o Bangladesh a uma armadilha da dívida ao promover o desnecessário sistema de energia a partir de combustíveis fósseis. A eletricidade produzida a partir de GNL custa dez vezes mais do que a eletricidade produzida a partir de combustíveis domésticos, tornando-a inacessível para as comunidades do Bangladesh. Além disso, o JBIC pretende financiar as falsas soluções do Plano Diretor Integrado para a Energia e a Eletricidade (IEPMP), incluindo o GNL. Isto sugere a inclinação do JBIC para a expansão da energia suja no Bangladesh”
Anabela Lemos / Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique: “Em Moçambique, o JBIC está a apoiar o projeto Mozambique LNG que está ligado a conflitos violentos, está a causar danos às comunidades locais e aos ecossistemas, com termos de partilha de benefícios injustos que prometem receitas embaraçosamente baixas ao país anfitrião. Os contratos estão estruturados de forma a que o total das receitas devidas a Moçambique seja, realisticamente, de cerca de 3,4 mil milhões de dólares americanos no valor atual, e que 70% sejam recebidos após 2040. Além disso, Moçambique perderia entre 717 milhões e 1,4 mil milhões de dólares devido à utilização de estruturas anti-éticas de evasão fiscal. Se o projeto for avante, estas receitas são extremamente importantes para evitar o agravamento das condições sócio-económicas e para resolver outras causas profundas do conflito. Em vez de apoiar o desenvolvimento e o bem-estar humano, os projectos de gás estão a endividar um país pobre e a criar condições que contribuem para estimular a insurreição.”
Somnuck Jongmeewasin, Ph.D., Diretor de Investigação, EEC Watch, Tailândia: “Um método que ajudará a reduzir o preço da eletricidade para os tailandeses em todo o país é aumentar a proporção das (verdadeiras) fontes de energia renováveis na Tailândia na produção de eletricidade, reduzindo simultaneamente a dependência do gás natural e do GNL importado, que se tornou agora a principal fonte de combustível para a produção de eletricidade na Tailândia. Além disso, os preços do gás natural flutuam em função de factores externos ao país que ninguém na Tailândia pode controlar. O benefício adicional desta transição energética conduzirá a Tailândia a uma produção sustentável de eletricidade na era da ebulição global.”
Jeffrey Jacoby, Diretor Adjunto da Campanha do Texas para o Ambiente: “Quando o Japão e o JBIC investem milhares de milhões no comércio global de gás, investem também no racismo ambiental, na destruição das pescas locais, na poluição do ar e da água, na desigualdade económica e em catástrofes ainda mais devastadoras provocadas pelo clima no Texas, no Louisiana e em todo o Golfo Sul dos EUA. Ao comprometer-se com o GNL, o Japão está a condenar as pessoas de Freeport, no Texas – onde a fábrica de GNL explodiu em 2022 – e de Cameron Parish, no Louisiana – onde os pescadores relatam uma enorme redução nas suas capturas desde que os GNL chegaram ao país.
Trevor Carroll, Organizador das Exportações de Combustíveis Fósseis, Texas Campaign for the Environment: “Se as pessoas quiserem saber como é que o financiamento japonês de projectos de gás metano tem impacto na costa do Golfo, há uma fotografia do Freeport LNG a disparar uma bola de fogo a 450 pés no ar. Nesse dia, quando a explosão de uma nuvem de vapor abalou as casas das pessoas, libertou emissões tóxicas para o ar e feriu os frequentadores da praia, os residentes das redondezas viram exatamente quais são os perigos do gás metano. E este não foi um incidente isolado. Os problemas operacionais e a falta de supervisão que levaram à explosão de Freeport existem em instalações de GNL em toda a Costa do Golfo. É vergonhoso que o governo japonês esteja a financiar estes projectos destrutivos de GNL. É inaceitável e assim que o público japonês ouvir as histórias de terror das comunidades afectadas pelos investimentos do seu governo, também achará que é inaceitável.”
Makiko Arima, responsável sénior pela campanha financeira da Oil Change International: “Numa altura em que precisamos de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, o Japão está a impulsionar a expansão do gás na Ásia e no mundo. No mês passado, o Japão aprovou um financiamento de mais de 2,7 mil milhões de dólares para novos projectos de gás no Vietname, Austrália e México, quebrando a promessa do G7 de acabar com o financiamento público de projectos de combustíveis fósseis no estrangeiro. O Japão está especialmente activo na promoção do gás na Ásia através da iniciativa “Asia Zero Emissions Community”, que não passa de uma lavagem verde destinada a beneficiar os interesses empresariais japoneses. O Japão deve manter o seu compromisso do G7 de acabar com o financiamento de combustíveis fósseis e deixar de apoiar projectos que prejudicam as comunidades e o planeta”.
Em Moçambique a água não é propriedade privada do capital, porém os encaminhamentos legais apontam para essa tendência, apesar de Moçambique ser um país com diferentes fontes de água doce, os desafios de acesso à água tratada e canalizada para o consumo humano ainda constitui um grande constrangimento para uma maior abrangência dos serviços de abastecimento. No entanto, diante do período de crise de reprodução do valor em que vivemos actualmente, as soluções encontradas pelo sistema capitalista que nos rodeia passam sempre pela continuidade do processo de acumulação desenfreada e a mercantilização sobre todos os aspectos da vida social.
No nosso país em 1995 foi aprovada a Política Nacional de Água assinalando os primeiros passos rumo a privatização dos sistemas existentes na época, o que se veio a concretizar em 1998 com a privatização do sector público de abastecimento de água urbano. Através da criação do órgão criado entre 1998 e 1999, denominado Fundo de Investimento para o Abastecimento de Água (FIPAG) ao qual compete a função de atrair e gerir investimentos para a reabilitação e expansão do património de água em Moçambique e também da gestão, monitoramento e garantia do cumprimento das obrigações contratuais do operador privado em Moçambique.
Foi nestes moldes que o processo de mudança organizacional no sector público de abastecimento de água passou de gestão estatal para uma de cariz essencialmente privado (Rebelo, A.2005), gerido através da transformação da empresa estatal Aguas de Moçambique, SARL em uma empresa de gestão delegada através da cessação de exploração e de gestão, mais virada ao mercado que não requer mais cidadãos, mas sim apenas fornecedores e clientes (Zavale,2013). Já nessa época reconhecia-se o sistema de abastecimento como deficitário, daí a necessidade de uma reestruturação estabelecida através de uma parceria-público-privada (PPP) legalmente instituída em 1999.
Todo este processo foi alavancado a partir das inúmeras reformas feitas em Moçambique através do Banco Mundial que chegou a injectar 36 milhões de dólares para a melhoria dos sistemas de abastecimento de água e não só. No entanto, as experiências à volta da privatização do sector da água não tem sido positivas, quer na Europa, América ou em África, uma vez que estas tem despoletado problemas tais como: redução de postos de trabalho, diminuição de direitos e de vínculos laborais o que influencia na qualidade dos serviços prestados.
E a experiência de Moçambique não tem sido diferente, após tentativas falhadas nos últimos 20 anos, o nosso país prepara-se para uma nova era da privatização do sector da água.
Comecemos por analisar a primeira fase deste processo, em que a adesão de Moçambique ao sistema de privatização, no modelo público-privado visava a plena recuperação de custos, porém passos foram dados no sentido do estabelecimento de uma estrutura tarifária que procurava promover o equilíbrio entre os clientes com capacidade de pagamento e os sem capacidade para tal através de um sistema de subsídios cruzados onde os que supostamente tem mais recursos pagam a mais para cobrir os custos dos que tem menos recursos. Porém, o sistema de subsídios cruzado é aplicado nos locais onde os sistemas públicos de abastecimento de água conseguem fornecer o serviço. Com o crescimento populacional, novos centros habitacionais foram surgindo através de iniciativas individuais dos cidadãos face aos desafios da falta de habitação, os moçambicanos passam a privilegiar a auto-construção, fora das áreas urbanas. Assim, com vista a responder as necessidades de abastecimento de água nas novas áreas de expansão urbana, surgem de forma independente pequenos provedores privados que investem em sistemas de conexão ao lençol freático para responder as suas necessidades individuais e num sistema de apoio aos vizinhos surge uma oportunidade de negócio, e é desta forma que as alternativas de estratégia hídricas passam para incluir prestadores de serviços independentes de uma forma espontânea e sem nenhuma planificação (Matsinhe,2008). As razões para isso, foram durante muito tempo a falta de legislação e de um quadro administrativo que possa ser utilizado para conceder licenças ou regular suas actividades, o que contribui para que as suas tarifas sejam mais altas do que as tarifas normais principalmente nas cidades de Maputo e Matola o que não permite que o sistema de subsídios cruzados abranja um segmento da sociedade que busca alternativas habitacionais fora do centro da cidade.
Por outro lado, os investimentos levados a cabo pelo Fundo de Investimento para o Abastecimento de Água (FIPAG) com vista a melhoria dos serviços de abastecimento por terem em vista a recuperação dos custos de investimento tem como alvo preferencial as áreas onde as condições económicas dos clientes propiciem um rápido retorno dos gastos e onde exista uma economia de escala suficiente para gerar sustentabilidade financeira o que acentua as desigualdades sociais entre pobres e ricos que tem prioridade no acesso a água devido a capacidade de pagar pelas facturas (Uandela, 2018). Ao longo dos anos, no âmbito da implementação do Quadro da Gestão Delegada dos sistemas principais de abastecimento de água, investimentos significativos foram realizados nas
principais cidades, resultando na melhoria da qualidade e na extensão dos serviços para as áreas periféricas. Porem, os gestores dos sistemas (sejam eles públicos ou privados) não possuíam as capacidades necessárias nem a possibilidade de desenvolver sinergias com estruturas de suporte a nível mais alto, ou seja, as instituições existentes para a gestão dos serviços são descontínuas e, não se reforçam mutuamente.
Apesar destas mudanças no sistema de provimento de agua às populações, persistem as desigualdades flagrantes nos serviços de abastecimento de água e saneamento entre as pessoas que vivem nas zonas rurais e as que vivem nas zonas urbanas, razão pela qual até 2015, 49% da população moçambicana continuava sem acesso a água potável de acordo com o UNICEF. Aumentando assim o fosso de desigualdade social entre ricos e pobres potenciado pelo processo de privatização que apesar de longo e complexo e sem resultados que respondam as necessidades de uma população cada vez mais crescente.
Apesar de um progresso considerável registado ao longo dos anos, pouco menos que a metade dos moçambicanos tem acesso ao abastecimento de água melhorado e menos de um quarto (um em cinco) usa o saneamento melhorado.
Diante das falhas registadas para que o nível de cobertura de abastecimento de água em Moçambique se torne mais alargado e responda às reais necessidades da população urbana e rural, novas estratégias são avaliadas mas sempre com foco na privatização e não na construção de sinergias que permitam uma gestão pública e participativa. Neste âmbito, em 2021 foi lançado um programa de investimentos destinado a reforçar a expansão da rede de abastecimento de água nos próximos 10 anos, uma iniciativa orçada em 1,8 mil milhões de dólares. Que visa alcançar o objectivo de fornecer água a 80% da população urbana que corresponde a 5,1 milhões de pessoas, e para tal vai necessitar de 941 milhões de dólares, diante da falta deste montante para a implementação deste programa foram criadas as sociedades comerciais regionais que poderão ser adjudicadas através de concurso público, que numa primeira fase, será gerida a 100% pelo FIPAG, que venderá as suas acções até ao limite de 49% ao sector privado. Por outro lado, as concessões ao privados incluem na zona urbana o uso do sistema pré-pago da água que basicamente cancela a possibilidade de acesso à água ao pobres e dificulta o acesso às famílias não muito abastadas.
Os processos de privatização onde quer que sejam implementados valorizam sempre o princípio de maximização de lucros, descurando a real importância da água como um bem universal e como um direito humano. Por outro lado, nas zonas rurais tem-se notado um aumento de projectos de exploração de recursos naturais. Aliás, nos últimos tempos Moçambique entrou na lista dos países ricos em recursos naturais tais como carvão, ouro, areias pesadas, grafite, diamantes, gás natural entre outros. A exploração dos mesmos requer o uso excessivo de água, o que tem contribuindo para a privatização e poluição dos cursos naturais de água e como consequência há cada vez mais restrição do acesso para as comunidades que só possuíam estas fontes naturais muitas vezes impróprias para o consumo devido a falta de sistemas de canalização e tratamento. A poluição química e bloqueio protagonizadas por grandes corporações multinacionais, indústrias extrativas e de processamento, que não respeitam os padrões normativos ambientais constitui igualmente um nó de estrangulamento para as autoridades resolverem.
Lamentavelmente, a posição geográfica do nosso país coloca-nos igualmente numa situação de vulnerabilidade climática, daí sermos dos países mais propensos a catástrofes naturais que colocam-nos também com dificuldades na disponibilidade de água adequada ao consumo humano e aumentam o risco de ocorrência de doenças hídricas.
Sendo assim, diante do acima exposto precisamos chamar atenção às lideranças para os desafios de privatização em um país onde as carências de diferentes níveis ainda são alarmantes. Não podemos incorrer no risco de privatizar a terra, a água ou até mesmo o ar que são dos poucos recursos que ainda restam aos pobres para que possam ter uma sobrevivência condigna. Busquemos um desenvolvimento inclusivo e sustentável que não se deixa engolir pela acumulação de lucros sem olhar para as reais necessidades das camadas mais desfavorecidas para as quais as políticas públicas devem ser desenhadas. Apesar do licenciamento ambiental para exploração de recursos ser acompanhado de estudos de ar e de água, os quais se encontram sob a alçada de autoridades competentes, percebe-se um distanciamento das autoridades que gerem o ar e água no que concerne a monitoria, avaliação e fiscalização de impacto dos tipos de uso e de gestão da água e da poluição do ar e também da água . Apesar das auditorias periódicas aos usos de terra no âmbito dos EIA’s não se fazem sentir as actualizações relativas ao uso intensivo, a poluição química, desvio de cursos e até mesmo a proibição as comunidades de ter acesso a um bem comum. O facto de nenhum tipo de responsabilização ser atribuída as multinacionais diante de denúncias feitas demonstra uma violação das leis e dos direitos das comunidades e uma grave negligencia diante da soberania do Estado.
Enquanto o mundo comemora o Dia Mundial da Água 2024, a Coligação Nossa Água, Nosso Direito em África (OWORAC) encoraja os governos a todos os níveis a comprometerem-se a cumprir o direito humano à água potável. A OWORAC, um grupo das organizações da sociedade civil, activistas, comunidades locais e os sindicalistas de toda a África, continuam a insistir que todas as formas de privatização da água e de controlo corporativo dos serviços de água sejam rejeitadas, por estes representarem ameaças fundamentais ao objetivo comum de acesso universal à água.
O tema deste ano, “Água para a Paz”, sublinha o reconhecimento global da água como um factor crítico para a paz e a segurança colectiva em todo o mundo. O acesso fiável a água potável, segura e acessível é essencial para a estabilidade das comunidades. Isto constitui, especialmente, uma verdade para as mulheres e as raparigas em toda a África, cuja realidade e segurança diária é profundamente ligada à disponibilidade dos serviços da água e do saneamento.
“Da Europa para a América do Norte e aqui mesmo em África, a privatização da água e o controlo corporativo da água falharam completamente com as comunidades”, diz Akinbode Oluwafemi, Diretor Executivo da Responsabilidade Corporativa e da Participação Pública da África (CAPPA). “O foco implacável na maximização dos lucros para alguns deixou o resto de nós para trás. O flagelo da privatização é um perigo directo para o progresso socioeconómico do povo africano e deve ser enfaticamente rejeitado de uma vez por todas.”
É inaceitável que a propagação do dispendioso serviço de água, os abusos laborais, os despedimentos e o abandono das infra-estruturas que frequentemente se seguem à privatização seja permitida. No entanto, apesar das evidencias esmagadoras dos danos que a privatização da água inflige às comunidades em todo o mundo, ainda continuado a ser aceitado pelos decisores.
De facto, algumas das instituições que estão a organizar as comemorações do Dia Mundial da Água este ano – como a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa – promovem activamente o perigoso modelo de “parceria público-privada” de controlo empresarial através de fóruns e workshops anuais. “É vergonhoso que os governos e as instituições internacionais continuem a investir dinheiro, recursos e tempo na abordagem antipessoal e centrada no mercado para a prestação de serviços de água, que falhou repetidamente”, afirma Sani Baba Mohammed, Secretário Regional dos Serviços Públicos Internacionais para a África e os Países Árabes.
“Os trabalhadores são alguns dos mais afectados por estes fracassos, tanto como aqueles cuja segurança e meios de subsistência são ameaçados por cortes imprudentes, como membros das próprias comunidades que servem.”
Portanto, a OWORAC aproveita esta ocasião do Dia Mundial da Água para reafirmar as suas exigências para que os governos e os povos Africanos rejeitem a privatização da água e as chamadas “parcerias público-privadas” como soluções falsas para os desafios reais que enfrentamos. Os governos devem dedicar os fundos públicos para o serviço público e não para incentivos que atraiam as oportunistas. E, ainda mais importante, devem garantir uma participação pública significativa das comunidades, da sociedade civil e dos trabalhadores nas decisões que afectam o direito humano fundamental das pessoas à água.
Seguem abaixo as citações adicionais dos parceiros da OWORAC:
No Dia Mundial da Água, o Centro Africano de Advocacia (ACA) reitera o apelo da OWORAC para uma abordagem centrada nas pessoas para a gestão da água. A água é mais do que um bem de consumo, é a base para a paz, a saúde e o desenvolvimento sustentável em África. Exortamos os decisores a dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas públicas de água e a empoderar as comunidades a serem administradoras dos seus recursos hídricos. Só assim poderemos conseguir “Água para a Paz” – um tema que requer tanto o acesso como a propriedade da comunidade.
Sandra Ndang, Oficial de Advocacia, Centro Africano de Advocacia, Camarões
Quer seja engolida ou aplicada na pele, a paz que apresenta ao coração e à pele não tem preço. Deixe que essa paz chegue a todos os seres humanos em todo o mundo.
Geoffrey Kabutey Ocansey, Coordenador, Rede de Cidadãos da Água – Gana
O acesso à água potável é uma componente essencial da paz sustentável no mundo. Todos devem trabalhar para preservar a qualidade dos recursos hídricos e torná-los baratos e acessíveis a todas as comunidades, especialmente as mais desfavorecidas.
Oumar Ba, Sindicato Autónomo dos Trabalhadores das Águas do Senegal
Os Camaroneses, em particular o sindicato SYNATEEC, que têm lutado incansavelmente durante vários anos contra a privatização da água potável nos Camarões, encorajam as autoridades camaronesas a continuar a apoiar a empresa de água (CAMWATER) nos seus esforços para melhorar a sua gestão, bem como o acesso das populações à água potável em qualidade e quantidade. O acesso à água de qualidade não é apenas um direito humano, mas contribui também para a paz nas comunidades e para o desenvolvimento social.
Chief Godson EWOUKEM, SYNATEEC – Sindicato Nacional Autônomo dos Trabalhadores da Energia, da Água e das Minas das Camarões
É lamentável que os governos e as instituições financeiras promovam a exclusão através de investimentos que resultam na privatização da água e que desfavorecem aos pobres do seu direito fundamental à vida. Apelamos aos governos para abandonar o incentivo à privatização que aumenta a desigualdade e agrava as tensões sociais.
Anabela Lemos, Justica Ambiental, Amigos da Terra Moçambique
