“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Organizações da sociedade civil condenam aceleração de projectos de gás em Moçambique
Apesar dos crescentes riscos à segurança e aos direitos humanos e das queixas não resolvidas da comunidade, grandes empresas de petróleo e gás, estão a avançar com projectos multimilionários de gás em Moçambique.
Organizações da sociedade civil alertam urgentemente as instituições financeiras contra o apoio a esses projectos, dados os elevados riscos associados aos direitos humanos, ao clima e ao ambiente.
Esta semana, a ENI anunciou a decisão final de investimento para o seu projecto Coral North FLNG, lançando oficialmente o desenvolvimento. A TotalEnergies e o governo moçambicano confirmaram planos para reiniciar em breve o projecto GNL Moçambique, enquanto a ExxonMobil sinalizou progressos no projeto GNL Rovuma.
Estas medidas surgem num momento em que Cabo Delgado continua a ser assolado pela instabilidade. A actividade insurgente intensificou-se desde julho de 2025, com ataques frequentes a viajantes, ataques a aldeias perto da cidade de Palma e dois ataques no mês passado à importante cidade portuária de Mocímboa da Praia. A “estratégia de fortaleza”da TotalEnergies e as novas medidas de segurança em torno do complexo de gás de Afungi dão prioridade à protecção dos projectos de gás, isolando completamente as operações e concentrando as tropas dentro do local, deixando as comunidades vizinhas vulneráveis a ataques.
As queixas relacionadas com o reassentamento continuam por resolver-se, enquanto as comunidades têm uma capacidade limitada para exercer as suas actividades de subsistência. Continuam a existir sérias preocupações quanto aos riscos económicos e à erosão da soberania de Moçambique associados a estes projectos.
Os analistas alertaram que o reinício do projecto TotalEnergies Mozambique LNG poderia alimentar o recrutamentopara a insurgência e que a zona de segurança exclusiva que está a ser criada poderia alienar ainda mais a população local.
Este é um projecto que tem custado caro a Moçambique e ao seu povo, e promete piorar.
Anabela Lemos, Justiça Ambiental!: “Levantar a força maior sem resolver as questões sociais e de direitos humanos pendentes demonstra falta de responsabilidade e cuidado com as pessoas directamente afectadas e só tornará mais difícil encontrar soluções significativas a longo prazo. Esses projectos devem ser interrompidos, as terras e o mar devem ser devolvidos às comunidades locais e as empresas de gás devem ser responsabilizadas pelos danos já causados.”
Antoine Bouhey, da Reclaim Finance, afirma: “O avanço deste projecto depende da aprovação de mais de 30 instituições financeiras, incluindo o Crédit Agricole, a Société Générale e o Standard Chartered. Dada a falta de progressos no apelo a uma investigação internacional independente sobre o alegado massacre de 2021, os financiadores do projecto não devem passar um cheque em branco para um empreendimento tão perigoso.»
Sonja Meister, da Urgewald, afirma: «As empresas e os bancos alemães são cúmplices da pressão imprudente da TotalEnergies para reiniciar rapidamente este projecto desastroso. A Siemens Energy poderá em breve entregar turbinas a gás e outros equipamentos que irão impulsionar a produção, enquanto o Deutsche Bank já ajudou a TotalEnergies a angariar novos fundos que poderão financiar o GNL de Moçambique. É escandaloso que a Siemens Energy e o Deutsche Bank estejam a apoiar este projecto, apesar das graves violações dos direitos humanos e das investigações em curso.”
Lorette Philippot, da Friends of the Earth France, afirma: “A estratégia agressiva da Total para reiniciar o projecto GNL Moçambique a qualquer custo não só não oferece uma solução, como ameaça causar mais desastres humanos e ambientais. Durante anos, as comunidades têm pago com as suas vidas pelo estrangulamento em que a gigante petrolífera francesa as deixou, presas entre as forças de segurança públicas e os grupos insurgentes. A Total recusa-se a ouvir, mas os direitos humanos devem estar acima dos lucros. Os bancos públicos e privados que decidiram depositar a sua confiança na Total em 2020, não podem mais fechar os olhos aos seus repetidos fracassos. Devem recusar-se a ser cúmplices, ou também terão de enfrentar as consequências.”
Diogo Silva, da BankTrack, afirma: «A TotalEnergies está novamente a avançar com mais um projecto destrutivo, maximizando os seus lucros já avultados à custa da vida de muitas pessoas. Agora é o momento dos bancos comerciais cumprirem o que dizem sobre a protecção do clima, dos direitos humanos e da natureza. Exortamos o Standard Chartered, o Crédit Agricole, a Société Générale, o Mizuho, o MUFG, o SMBC, o Standard Bank e todos os bancos comerciais envolvidos a retirarem o seu apoio a este projecto; e a sociedade civil no Reino Unido, França, Japão e África do Sul a pressionar estes bancos para que façam a única coisa razoável e possível: retirar-se do GNL de Moçambique.»
Na madrugada de 19 de Outubro, Elvino Dias e Paulo Guambe foram assassinados de forma brutal, os seus corpos foram crivados de balas, a mando de alguém que acreditou que assim iria calar a VOZ do povo que estes dois cidadãos faziam questão de defender! Hoje faz 5 meses. Em 5 meses não foram identificados os assassinos, nem tão pouco os mandantes, nem há qualquer esforço para se resolver este e outros crimes hediondos que têm sido cometidos no nosso país. Não há justiça! Desde então muito mais cidadãos moçambicanos foram silenciados da mesma forma brutal, muitos outros simplesmente desapareceram, e mais ainda continuam perdidos nos meandros do nosso sistema prisional… deliberadamente esquecidos e maltratados nas nossas esquadras e prisões, numa estratégia deliberada de abafar e reprimir o nosso direito constitucional de nos manifestarmos. Enquanto este e outros crimes não esclarecidos permanecem como uma gangrena no nosso tecido social, a nossa Procuradoria-Geral da República vai movendo investigações que escancaram o seu carácter politizado e partidarizado.
É com muita revolta e tristeza que lembramos o nosso companheiro Elvino, sempre pronto a defender os direitos dos mais pobres, esquecidos e vulneráveis do nosso país… é com mais revolta ainda que continuamos a assistir à total desvalorização da vida dos moçambicanos, somos mortos por nos manifestarmos, mortos por passar perto de algum ajuntamento, mortos por pensar diferente, mortos por não aceitar mais assistir serenos à delapidação do nosso país… mortos por apontar os graves atropelos à Lei, à corrupção desenfreada que todos juram combater apenas para mostrar que é possível ainda roubar mais… mortos por denunciar os constantes e intermináveis assaltos aos cofres do Estado, o abuso de poder, a prepotência e a incompetência que se desfila nas nossos instituições públicas.
Nunca antes na história de Moçambique independente a nossa bússola ética e moral apontou para um abismo tão profundo. Desde a fraude eleitoral, que o Elvino decidiu combater “até ao fim”, à corrupção aos mais altos níveis, à partidarização do Estado, às graves e constantes violações de direitos humanos, à escancarada incitação ao ódio e violência por parte de quem desgoverna o nosso país, nunca descemos tão baixo. No entanto, apesar das evidências e do actual estado do nosso país, o apoio do Norte Global mantém-se… apenas para que possam continuar a explorar e a lucrar, a sua ganância de explorar as nossas riquezas é tão superior e “inviabiliza” os inúmeros compromissos ocos com a liberdade, a democracia, a justiça e os direitos humanos! Mas não precisamos sequer ir tão longe, mesmo os governos africanos, os nossos próprios irmãos também fingem não ver enquanto o governo moçambicano viola todos os preceitos da liberdade de expressão, de manifestação e os mais elementares direitos humanos, o direito à vida, talvez na esperança que o despertar do povo não se alastre pelas suas próprias dinastias.
Hoje, 18 de Março, escrevemos estas linhas e lembramos Elvino Dias, ao som de tiros, pois hoje o Povo decidiu honrar e celebrar os seus heróis, decretando feriado do Povo. A Polícia decidiu manter a “ordem” e “tranquilidade” da maneira que melhor sabe fazer, prendendo e matando! Mortos com certeza não nos iremos manifestar! Mortos com certeza não poderemos encerrar estradas nem tão pouco exibir os nossos cartazes com os nossos heróis! Quantos mais terão de morrer até que percebam que quanto mais nos matam mas revolta criam? Quantos mais terão de morrer até se paralisar o país? Pensam o quê, que as armas vão garantir a paz? Não é possível calar-nos a todos!
Enquanto as vozes dissidentes são silenciadas uma a uma, ou duas a duas regadas de balas dentro dos seus carros, não estamos apenas testemunhando crimes políticos, mas sim o desmoronamento do próprio tecido moral que deveria unir-nos como nação. A tantos e todos os que teimam em continuar a elevar a sua voz, teimam em continuar a exigir justiça, liberdade e direitos para todos… a luta continua!
Nós, membros das comunidades ameaçadas e afectadas pelo projecto da barragem de Mphanda Nkuwa dos distritos de Marara, Cahora Bassa e Chiúta, estivemos reunidos em Chitima, província de Tete, de 11 a 13 de Março de 2025, para debater este megaprojecto e a nossa posição e preocupações em relação a ele.
Começamos por lembrar que somos os legítimos donos das nossas terras, porque as ocupamos de boa fé há muito mais de dez anos, a maioria de nós herdou-as dos nossos pais, que as herdaram dos seus pais. Os nossos antepassados todos nasceram aqui, aqui morreram, e aqui foram enterrados. Os nossos umbigos foram enterrados aqui. Estamos conscientes que, mesmo sem possuirmos qualquer papel de título de terra, esta terra é nossa de direito. Esta terra é que nos dá sustento, vivemos de agricultura, pesca e garimpo, e com essas actividades conseguimos sobreviver e mandar os nossos filhos para a escola. Sem terra, não temos nada.
Tomamos conhecimento, no ano 2019, que o nosso governo pretende construir mais uma barragem, a barragem de Mphanda Nkuwa no Rio Zambeze, e que até já escolheu empresas para virem construir a barragem. Rejeitamos esses acordos que o governo anda a fazer sem nos consultar, e afirmamos que até hoje ninguém nos veio perguntar se queremos ou não este projecto. Sabemos que o nosso governo costuma ser corrompido pelas grandes empresas que querem a nossa terra, e exigimos que o governo defenda os interesses do seu povo. Exigimos uma informação clara do governo em relação a quais são as comunidades que o governo pretende reassentar, pois até hoje não nos informaram. Sabemos que temos direito à informação, com base no artigo 48 da Constituição da República de Moçambique, e no artigo 14 do Decreto 31/2012 de 8 de Agosto, que aprova o Regulamento Sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. Reiteramos que de nenhuma forma este pedido de informação significa que aceitamos ser reassentados.
Sabemos o impacto que as barragens causam nas comunidades que vivem às margens do rio. Conhecemos o exemplo da barragem de Cahora Bassa, que até hoje não nos dá energia nem qualquer benefício mesmo estando mesmo perto de nós aqui nesta província, mas sempre faz as secas e as cheias ficarem piores. Temos perdido muita produção nas nossas machambas nas margens do rio devido às descargas da HCB, e sabemos que a barragem de Mphanda Nkuwa, se fôr construída assim tão perto de outras barragens, só vai piorar esta situação. Os pescadores que pescam na albufeira da HCB precisam de ter licença e pagar uma taxa, nós não queremos isso aqui porque queremos continuar a praticar a nossa pesca tradicional. Também conhecemos histórias da barragem de Kariba, no Zimbabwe, e sabemos que esta barragem recentemente parou de produzir energia devido à seca. As cheias e as secas estão cada vez piores em relação ao tempo dos nossos avós, e portanto não precisamos de mais uma mega-barragem no Rio Zambeze. Qualquer mudança no Zambeze afecta profundamente a nossa vida, a nossa cultura, a nossa tradição, a nossa agricultura, e por isso rejeitamos esta barragem.
Também conhecemos muito bem a situação dos nossos irmãos e irmãs de Cassoca, reassentados pela mineradora Jindal em Nhamatua. Sabemos como foram enganados com promessas falsas da empresa e do governo, a sua vida foi destruída porque perderam as suas terras e até hoje não têm onde praticar agricultura ou garimpo. Hoje o governo já não se preocupa com o seu choro. Também sabemos que esta é a realidade de tantas outras comunidades reassentadas por megaprojectos em Moçambique, aqui em Tete como em Cabo Delgado, Nampula, Gaza, e outros. Nesta reunião, contamos com a presença e solidariedade de pessoas afectadas pela Jindal em Cassoca e pela Vale/Vulcan em Moatize.
Denunciamos as intimidações, ameaças e intrigas que têm sido promovidas pelo governo local, com o objectivo de nos provocar medo e divisões entre as comunidades. Alguns de nós já fomos chamados pela polícia, onde nos chamaram de terroristas, apenas porque fomos participar numa capacitação sobre direitos humanos em Maputo. Não temos medo. Quanto mais nos ameaçam, mais percebemos que o governo é que tem medo de nós quando conhecemos os nossos direitos.
Também denunciamos as ordens ilegais que o governo local tem dado aos nossos líderes, quando os proíbe de convocar reuniões com organizações da sociedade civil. Lembramos aos nossos líderes que têm o direito de resistir a ordens ilegais, conforme o Artigo 80 da nossa constituição, e que devem sempre representar os interesses da comunidade. Também lembramos aos nossos líderes e ao governo que temos o direito à reunião e associação, conforme Artigo 51 da nossa Constituição, e que por isso não precisamos de nenhuma autorização para nos reunirmos com quem quisermos. Não aceitamos a presença da polícia nas reuniões para nos intimidar. Se não podemos falar livremente sobre as nossas posições, não nos convidem para reuniões. Se as reuniões servem só para nos fazer promessas falsas, e nunca nos informam sobre os reais impactos negativos do projecto, estas reuniões também não nos servem.
Não aceitamos o projecto de Mphanda Nkuwa nas nossas terras. Se nos forçarem, isto vai criar muita confusão.
Unidos e com a protecção dos espíritos do leão e da cobra, que acompanham o povo do grande Zambeze desde a época dos nossos antepassados, afirmamos:
PANSI M’PHATHU! Esta terra é nossa!
MPHANDA NKUWA TANHONHO! Mphanda nkuwa não!
Chitima, 13 de Março de 2025
Elaborado em conjunto por:
Comunidades de Chirodzi-Nsanangue Sede, Bairro 3, Bairro 4, Kadjadi, Chacocoma, Chamimba, Luzinga e N’tepe
No dia 6 de fevereiro de 2025, em frente à fábrica da Dugongo Cimentos no distrito de Matutuíne, três cidadãos foram detidos enquanto exerciam o seu direito constitucional à manifestação, um direito garantido pela Lei-Mãe e constantemente violado pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e seus órgãos afins, como a UIR e a FDS.
Alguns dias antes, familiares do menor Leonardo Mpasso haviam-se dirigido à esquadra de Matutuíne para saber sobre o seu paradeiro, pois havia sido levado por militares no dia 29 de Janeiro, no contexto das manifestações. Na esquadra, as únicas respostas que obtiveram foram de que à guarda da polícia não tinha registo de ninguém com esses dados. Como o menor continuava desaparecido (e continua até hoje), a comunidade decidiu então fazer uma manifestação no dia 6 como forma de pressionar a polícia para devolver Leonardo ao seio familiar.
É importante aqui esclarecer o contexto mais amplo destas manifestações: as comunidades de Mudada, Mudissa e Mabilibili, no distrito de Matutuíne têm organizado várias manifestações nos últimos anos a protestar contra a violação dos seus direitos por parte da Dugongo Cimentos. Estas violações incluem: os reassentamentos indignos e sem o devido consentimento das famílias, a perda de terras e machambas e consequente perda de meios de subsistência, a poluição ambiental e sonora, a exumação de corpos de forma desumana e desrespeitando as tradições locais, e as constantes intimidações e ameaças de que são vítimas por levantarem a sua voz perante estas injustiças. A todas estas questões que se arrastam há vários anos, desde que foram impedidos de praticar agricultura, construir habitações e realizar cerimónias tradicionais nas suas terras em 2007, juntaram-se os protestos contra a fraude eleitoral e contra o elevado custo de vida, de particular impacto em famílias que viviam com o que produziam nas terras que agora lhes foram usurpadas.
Entretanto, o que era para ser uma manifestação pacífica a exigir informações sobre o paradeiro do Leonardo transformou-se num verdadeiro pesadelo para Salomão (tio de Leonardo), Armando Chirindza e Orlando Artur, que foram colocados num Mahindra e acabaram permanecendo cerca de 48 horas sob a custódia da PRM.
Uma equipa da Justiça Ambiental dirigiu-se imediatamente à esquadra de Matutuíne, onde fomos informados pela Oficial de Permanência que ninguém havia sido detido naquele dia. Esta mentira durou pouco: poucos minutos depois, testemunhámos os três cidadãos em causa a serem retirados dali, desrespeitados e tratados brutalmente, despidos e com olhos vendados, enquanto eram colocados na parte de baixo de outro Mahindra e conduzidos por um forte aparato da UIR para um destino desconhecido. Este tem sido o modus operandi da PRM, que, ao prender cidadãos, faz isso da forma mais desumana possível, violando um dos princípios mais básicos da existência humana, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Desde quinta-feira, 6 de fevereiro, dúvidas, incertezas e medos pairavam na comunidade de Matutuíne e entre os familiares dos cidadãos detidos. Não havia certeza se eles voltariam com segurança para seus lares. Em vários pontos do país, no contexto das manifestações pós-eleitorais, muitos cidadãos que são vistos sob custódia da polícia acabam por desaparecer sem deixar rastro, havendo inúmeros relatos de assassinatos e torturas. Mais tarde viríamos a descobrir que de Matutuíne foram levados para a 18a Esquadra da PRM, localizada nas proximidades do Comando da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), na zona conhecida como “Brigada Montada”, tendo sido pisados e maltratados durante todo o caminho. Chegados lá, foram agredidos brutalmente e tratados de forma degradante, espancados, torturados com água quente incluindo nos órgãos genitais, violando o artigo 40 da Constituição de Moçambique, que proíbe tortura e tratamentos cruéis, e violando princípios fundamentais de Direitos Humanos.
No dia seguinte, 7 de Fevereiro, enquanto a equipe da JA!, desta vez acompanhada por advogados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAM-CDH), buscava informações sobre o paradeiro dos cidadãos, fomos surpreendidos com a informação que os mesmos se encontravam na 2ª Esquadra da Matola. Várias dúvidas surgiram: porquê a 2ª Esquadra da Matola? Por que nos foi negado acesso a informações sobre o que aconteceu desde o momento em que esses cidadãos foram retirados do Comando Distrital de Matutuíne? Qual o motivo para o uso desproporcional da força e a presença de um forte contingente militar para conduzir três cidadãos desarmados que, evidentemente, não representavam nenhum perigo?
Chegados à 2ª Esquadra, soubemos que os cidadãos estavam sob regime de “depósito” e que havia um pedido “especial” em seu nome. É sabido que, tratando-se de um regime de depósito, os detidos deveriam ter um despacho de condução: a transferência de detidos de um local para outro não deve ser realizada de forma arbitrária. No caso em questão, não houve qualquer fundamento legal que justificasse, nem uma guia de marcha que legitimasse a transferência dos detidos de Matutuíne para a Matola. Os agentes não souberam explicar as razões de terem recebido esses “hóspedes” em suas celas, e aparentemente os autos de notícia tinham ficado em Matutuíne. Após muita insistência para vermos os 3 cidadãos, finalmente trouxeram-nos ao nosso encontro. Marcas das agressões eram visíveis em seus corpos, com hematomas e marcas de violência nos braços, nas costas e no rosto. Durante a conversa com eles, demonstraram a sua revolta pela forma como foram tratados e violentados. “Nunca esperei viver isto que está a acontecer no nosso país, levamos muita porrada”, disse-nos Armando. Até então, ninguém sabia dizer quais eram as acusações levantadas contra eles. Mais tarde nesse dia, pelas 18h, os 3 cidadãos foram obrigados a assinar documentos que nem tiveram oportunidade de ler.
Buscamos compreender as razões pelas quais os detidos foram coagidos a assinar o auto de notícia sem a devida leitura, sob intensa coacção física e moral. Esta conduta, nos termos da lei, torna nulas todas as provas obtidas por meio de tortura, coacção ou qualquer forma de ofensa à integridade física ou moral da pessoa, nos termos do n.º 3 do artigo 65 da Constituição da República.
No sábado, 8 de fevereiro, fomos novamente surpreendidos com a notícia de que o julgamento já havia ocorrido no Tribunal Judicial do Distrito de Boane, e que os cidadãos já estavam a regressar às suas casas. Haviam sido condenados a uma pena de 3 dias, convertida em multa, pelo crime de coacção motim.
A situação causou-nos ainda mais espanto. Sendo um processo especial, nos termos da lei, qualquer tribunal do distrito teria competência para julgar o caso. Não entendemos a razão pela qual os detidos foram transferidos de um distrito para serem julgados por um tribunal distrital em outro distrito. Considerando que os alegados crimes foram cometidos no distrito de Matutuíne, deveriam ser julgados no Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne. Estamos então diante de uma manifesta ‘esquizofrenia geográfica’ da PRM, ao deter os cidadãos num distrito, transportá-los aleatoriamente e sem qualquer documentação para outro distrito, e posteriormente julgá-los num terceiro distrito por um tribunal sem competência para tal!
Os parâmetros seguidos pela PRM violam também de forma flagrante os princípios da prisão preventiva, como estabelece o artigo 64 da CRM, que determina que qualquer pessoa privada de liberdade deve ser informada, de forma imediata e compreensível, sobre as razões de sua prisão ou detenção, bem como sobre os seus direitos. No entanto, neste caso específico, tal procedimento foi completamente descartado, uma vez que os detidos só tomaram conhecimento das acusações que lhes eram imputadas no momento da sua libertação.
Afinal, que país é este? Que terra sem lei é esta? Dúvidas não restam que a actuação da PRM no caso da detenção destes três cidadãos apresenta várias irregularidades e graves violações dos direitos humanos. Salomão Júlio, Armando Chirindza e Orlando Artur estavam a exercer o seu direito constitucional à manifestação, além de buscarem informações sobre o paradeiro do menor Leonardo Mpasso. No entanto, foram detidos de forma violenta e desumana, sendo torturados e coagidos a assinar documentos que nem puderam ler. Além disso, o julgamento apressado e a conversão da pena de prisão em multa sem considerar a gravidade dos abusos sofridos pelos detidos ilustram a falta de respeito pelo Estado de Direito e pela protecção dos direitos fundamentais. Ao cabo, este cenário revela o carácter criminoso e impune da PRM e até do nosso judiciário.
Não foram apenas esses cidadãos que foram violentados, mas todos nós, a vila de Matutuíne, o país inteiro e o Estado de Direito, que mais uma vez nos mostraram que as leis só se aplicam quando é conveniente para a nossa elite política. Além do mais, infelizmente sabemos muito bem que isto não é um caso isolado. Um pouco por todo o país, e em particular desde o início das manifestações pós-eleitorais, mais de 320 pessoas já foram mortas, muitas destas assassinadas pela polícia. Não se sabe de nem um agente policial, Comandante ou Ministro que tenha sido responsabilizado por estas mortes e pelas graves violações processuais e de Direitos Humanos que têm sido denunciadas diariamente por vários actores sociais. É uma tirania contra o povo, numa tentativa absurda de conter o descontentamento social provocado pelas últimas eleições fraudulentas, e por vários anos de um modelo de governação excludente e elitista e de um sistema sócio-económico focado na acumulação de capital, que depende da exploração dos(as) trabalhadores(as) e da natureza.
É urgente interromper este ciclo de violência, desgovernação e censura em que estamos mergulhados, e abrir espaço para uma cidadania activa, que recupere a confiança nas instituições do Estado através da responsabilização daqueles que atropelam as leis e os direitos fundamentais, independentemente de quem sejam. Seguiremos em luta por justiça, pela responsabilização dos agentes envolvidos nestes crimes e seus superiores, e por um Moçambique diferente: com justiça social, económica, ambiental e de género.
E se a soberania reside no povo, a esperança também. Ao retornar a casa, sendo recebido por toda a comunidade de Mudada, e depois de tudo que havia passado, Orlando enviou-nos uma mensagem inequívoca: “a população aqui de Mudada está firme e consciente, não vamos recuar. Nós não temos armas, mas também não temos medo. A nossa luta é justa!”
Companheiro Dr. Elvino dias, ontem fez 1 mês que te crivaram de balas, que te assassinaram barbara e covardemente porque exigiste Justiça… porque não te calavas… e porque queriam enterrar a verdade… mas acima de tudo crivaram te de balas porque podem, porque reina a impunidade para alguns!!!
Ao longo deste mês, choramos por ti, choramos por nós mesmos e levantamo-nos em revolta e indignação pelo teu assassinato! Na nossa profunda revolta, recordamos tantos outros que como tu não se calavam, não desistiam e como tu também foram crivados de balas, silenciados! Continuamos até hoje à espera de justiça! Se te contar como foi este mês sem ti, não sei mesmo irias acreditar… Marchamos e manifestamos a nossa profunda indignação e revolta, marchamos por justiça eleitoral, marchamos por um país de todos e para todos… as nossas manifestações pacíficas foram travadas com um arsenal de guerra que nem sabiamos que existia no nosso país… vimos helicopteros todos os dias, mas nunca os tinhamos visto quando precisamos deles… vimos uma pujança militar que nos espantou e levou-nos a questionar como é que então ainda estamos a morrer em Cabo Delgado? Por nos manifestarmos, mais 50 companheiros se juntaram a ti, estes todos pelas mãos da nossa polícia! Alguns destes, eram apenas meninos ainda, com muito por aprender e viver, mas o seu Direito à Manifestação custou-lhes a vida… que também era um Direito…
A revolta, a indignação, a determinação e a solidariedade do povo, de todos nós, nunca esteve tão evidente! Quanto mais tentam nos calar, domar e aterrorizar mais nos revoltamos, mais nos unimos e mais escancarada fica a verdade, a vossa “democracia” doente e corrupta está escancarada perante o mundo inteiro… cortaram-nos o acesso à internet e continuamos a manifestar-nos… ameaçaram-nos, insultaram-nos, violaram os nossos direitos fundamentais na esperança de matar a nossa esperança, mas quanto mais nos reprimem mais fortes e unidos estamos. Não nos vão calar a todos, não há balas que cheguem para todos nós… Exigimos Justiça… Exigimos respeito pelos nossos direitos… Exigimos que seja reposta a verdade eleitoral! E vamos sim continuar a exigir também Justiça por ti, companheiro Elvino e por todos que tem sido cruelmente silenciados por acreditarem na Justiça… na verdade!
Esta crise deve trazer o melhor de todos nós, já todos perdemos muito… muitos perderam demasiado, a todos estes que perderam familiares e amigos nas manifestações, pelas mãos da polícia, as nossas sinceras condolências. Precisamos ser mais solidários e mais tolerantes, enquanto continuamos a defender os nossos direitos e liberdades e a denunciar a violência contra o povo, pautando sempre pela justiça, pelo respeito às liberdades, deveres e direitos de todos.
“Narrativas Africanas sobre energia ejustiça climática”
Entre os dias 12 e 15 de Agosto
O direito a viver num ambiente que não seja prejudicial à saúde e bem-estar, o direito à autodeterminação, o direito ao trabalho, o direito a uma vida digna, são apenas alguns dos direitos humanos fundamentais que são sistematicamente violados pelas grandes empresas em todo o mundo, com o apoio de governos cooptados, e com particular incidência e gravidade em África e no Sul global. No entanto, apesar das provas esmagadoras e da condenação popular, as empresas continuam a destruir vidas com impunidade. Os resultados de um modelo socioeconómico neoliberal, liderado pelas corporações, extractivista e patriarcal, que prioriza o lucro e não as pessoas, estão à vista de todos, uma vez que as empresas transnacionais obtêm lucros recorde no meio de pandemias e outras crises cada vez mais graves, e externalizam os impactos das suas actividades para a sociedade. Desde a crise climática, às guerras e genocídios, à crise da biodiversidade, o papel do grande capital no fomento da morte e da destruição tornou-se objecto de investigação e análise, mas também de mobilizações massivas, à medida que os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil de todo o mundo exigem responsabilidade, mudança de sistema, uma vida digna para todos e alternativas à ordem global actual que sejam centradas nas pessoas.
O Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, agora no seu 8º ano consecutivo, tornou-se um espaço crucial para as comunidades de base, organizações da sociedade civil, activistas, académicos(as), advogados(as) e representantes do governo discutirem e aprenderem uns com os outros sobre as formas complexas e obscuras através das quais as corporações transnacionais conseguiram capturar as nossas estruturas e processos democráticos. Através do lobby, da influência económica, da corrupção e de outras tácticas, as empresas têm vindo lentamente a fazer com que estas estruturas e processos funcionem em benefício das elites empresariais e contra os interesses dos povos. É também um espaço para aprender sobre lutas icónicas contra o poder corporativo, inspirar-se em acções colectivas que exigem o direito de dizer não a investimentos prejudiciais, e forjar novas formas de resistência, mobilização e transformação das nossas sociedades.
Em 2024, o nosso seminário centrar-se-á nas narrativas africanas sobre energia e justiça climática, focando em temas como:
– Quem está na linha da frente dos impactos climáticos?
– Quais têm sido as estratégias utilizadas pelas empresas de combustíveis fósseis para atrasar e enfraquecer a acção climática urgentemente necessária?
– Que narrativas emergem do nosso próprio continente e ajudam a reforçar modelos de exploração e colonialismo do carbono?
– Quais são as falsas soluções, quem as está a promover e como é que elas nos distraem das soluções reais?
– Quais são alguns dos instrumentos e ferramentas que as empresas têm à sua disposição para obter lucros com as crises?
– O que se esconde por detrás da palavra “desenvolvimento”, quando vemos cada vez mais projectos de energia suja a serem promovidos nos nossos territórios no Sul global?
– E de que forma a diminuição do espaço cívico e o aumento do autoritarismo governamental são um reflexo do sequestro corporativo das nossas democracias?
À medida que debatemos e tentamos responder estas e outras questões, analisaremos também as soluções: que tipo de soluções energéticas limpas e populares estão a ser implementadas em todo o continente e em todo o mundo, que não só apresentam uma solução para a crise climática e energética, mas também contribuem para fazer recuar o poder não regulamentado das empresas transnacionais?
No ano em que a Justiça Ambiental JA! celebra o 20º aniversário da sua fundação oficial, convidamos todos e todas a juntarem-se a nós para esta semana radicalmente emancipatória que pretende ajudar-nos a compreender o poder corporativo nas suas muitas formas, e a agir colectivamente para o desmantelar. O nosso objectivo será discutir como os nossos problemas diários têm origem em questões sistémicas, e como podemos abordar as injustiças dos sistemas actuais organizando os nossos movimentos e tomando medidas colectivas contra o poder corporativo. O nosso clima, o nosso planeta e a nossa humanidade exigem-no!
O Workshop será realizado entre os dias 12 e 15 de Agosto, das 9h às 17h, em Maputo. Para se inscrever, envie um e-mail contendo o nome e proveniência / instituição para impunidade.corporativa@gmail.com ou através dos telefones +258 86 8242893 / 21 496668.
A petição e manifestações lideradas pelas comunidades apelam à agência de crédito à exportação do Japão – Banco Japonês para a Cooperação Internacional – para que ponha fim aos danos ambientais e comunitários decorrentes dos projectos de GNL.
26 de abril de 2024 – Pescadores, comunidades locais, grupos indígenas e defensores do ambiente em todo o mundo denunciaram o Japão e a sua agência de crédito à exportação, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC), manifestando a sua oposição ao financiamento público do país para projectos de gás natural liquefeito (GNL), com impactos “desastrosos e prejudiciais” no ambiente e nos direitos humanos.
Os protestos, liderados por comunidades da linha da frente nas Filipinas, Indonésia, Tailândia, Bangladesh, Estados Unidos, Moçambique, Canadá e Austrália, procuraram chamar a atenção dos ministros do clima, da energia e do ambiente do G7 para as injustiças em torno dos impactos do financiamento japonês do GNL na biodiversidade, nos meios de subsistência e na segurança das comunidades, e persuadir o Japão a pôr termo aos danos causados às comunidades, cessando o seu financiamento aos combustíveis fósseis.
De acordo com um relatório da Oil Change International e da Friends of the Earth United States, o Japão providenciou uma média anual de 6,9 mil milhões de dólares para combustíveis fósseis, em comparação com 2,3 mil milhões de dólares para energias limpas entre 2020 e 2022 – apesar da declaração da Agência Internacional de Energia de que não devem ser construídos novos projectos de gás a montante e terminais de GNL para cumprir os limiares climáticos.
O Japão é também o principal apoiante de projectos de combustíveis fósseis a montante, providenciando 2,5 mil milhões de dólares por ano, o que representa quase metade (49%) de todo o financiamento de combustíveis fósseis a montante, apesar do compromisso do G7 de pôr fim ao financiamento público internacional de projectos de combustíveis fósseis.
“Há um padrão evidente nos projectos de GNL financiados pelo JBIC. São desastrosos para as alterações climáticas e ainda mais para os meios de subsistência, a saúde e a segurança das comunidades locais, a biodiversidade e os direitos humanos”, afirmaram os grupos numa petição conjunta. “O Japão utiliza fundos públicos para reforçar um império do gás, tentando mascarar o GNL como uma alternativa limpa e necessária ao carvão – o que não é verdade; o gás pode ser tão prejudicial para o clima como o carvão. [Os projectos de GNL financiados pelo JBIC] agravam a perda de biodiversidade, dizimam meios de subsistência, têm repercussões a longo prazo na saúde e deslocam à força comunidades indígenas e locais”.
A petição é divulgada no âmbito de uma investigação do JBIC sobre a eventual inobservância das suas próprias directrizes sociais e ambientais no financiamento do primeiro terminal de importação de GNL na Passagem da Ilha Verde, nas Filipinas, conhecida como a “Amazónia dos Oceanos” e o “Centro do Centro da Biodiversidade Marinha”. A investigação foi motivada por uma petição anterior apresentada por pescadores locais e por membros da comunidade da linha da frente, que invocavam os impactos do projeto nos meios de subsistência, bem como a falta de licença de conversão, de licença de abate de árvores e de não conformidade ambiental.
De acordo com o Centro para Energia, Ecologia e Desenvolvimento (Center for Energy, Ecology and Development – CEED), o JBIC é o maior financiador de gás fóssil no Sudeste Asiático, com um total de empréstimos emitidos no valor de 3,3 mil milhões de dólares desde o Acordo de Paris. Para além do terminal de importação de GNL nas Filipinas, a carteira de projectos de GNL do JBIC no Sudeste Asiático inclui: projectos a montante e a jusante na Indonésia (Tangguh LNG na Papua Ocidental, Donggi Senoro LNG em Sulawesi Central e Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental) e na Tailândia (uma central eléctrica a gás fornecida pela Map Ta Phut LNG import terminal), que causaram um declínio acentuado na produção de peixe e restrições às zonas tradicionais de caça e pesca.
O JBIC também apoia projectos na Austrália, no Canadá e em Moçambique que afectam direta e indiretamente a segurança das comunidades e os direitos dos povos indígenas. Na Austrália, os projectos de desenvolvimento do gás de Barossa e do campo de gás de Scarborough foram realizados sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) dos proprietários tradicionais de terras, enquanto no Canadá, a falta de FPIC da Nação Indígena Wet’suwet’en para o projeto de gasoduto, que é uma parte indivisível da instalação de exportação de GNL financiada pelo JBIC, levou à opressão violenta de defensores pacíficos da terra. Em Moçambique, esta previsto o reinicio de um projeto apoiado pelo JBIC, no meio de uma escalada de tumultos alimentada por ataques de insurgentes, uma vez que o operador do projeto, a TotalEnergies, recusou às vítimas civis refúgio no local do projeto.
Receia-se ainda que os projectos do JBIC causem danos a longo prazo, na sequência de explosões e de numerosos acidentes com fugas de gás nos EUA, provocando graves problemas de saúde, como asma, doenças cardíacas e cancro nas comunidades locais. Os grupos afirmaram ainda que os projectos do JBIC ameaçam fazer subir os preços da eletricidade, o que prejudicará ainda mais a qualidade de vida nos países em desenvolvimento, incluindo o Bangladesh.
“Em todo o mundo, apelamos ao JBIC e ao primeiro-ministro japonês Kishida para que deixem de financiar o gás fóssil e contribuam para uma transição energética completa, justa, rápida, financiada e feminista para as energias renováveis”, lê-se na petição.
Chefe Na’Moks, Chefe Hereditário da Nação Wet’suwet’en, Canadá: “O que os bancos fazem afecta toda a gente a nível mundial. As vossas decisões e investimentos afectam o futuro de todos neste planeta, tomem decisões e decisões bancárias com sabedoria, com cuidado e empenho para as gerações futuras.”
Manop Sanit, pescador, Coordenador da Energia Limpa de Rayong, Tailândia: “A construção do terminal de GNL afectou os habitats de animais aquáticos juvenis e os ecossistemas costeiros da província de Rayong, que constituem uma importante fonte de subsistência para os pescadores locais. Além disso, a recuperação do mar e a expansão do porto, incluindo a fase 3 de Map Ta Phut, afectarão diretamente a pesca. Os combustíveis fósseis estão a violar os direitos da nossa comunidade e o financiamento dos combustíveis fósseis tem de acabar já.”
Gerry Arances, Diretor Executivo do Centro para a Energia, Ecologia e Desenvolvimento: “Através do JBIC, o governo japonês utilizou fundos públicos para apoiar um projeto de GNL na Passagem da Ilha Verde que é destrutivo para as comunidades e para a biodiversidade e que viola a legislação nacional das Filipinas. O Japão está a causar estragos em todo o Sudeste Asiático e no mundo com o GNL e outras tecnologias favoráveis aos combustíveis fósseis, minando o nosso potencial para uma transição energética 100% renovável e a sobrevivência climática dos povos vulneráveis.”
Fanny Tri Jambore, Chefe da Divisão de Campanhas, WALHI, Indonésia: “Os projectos de gás apoiados pelo JBIC na Indonésia, como o Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental, o Donggi-Senoro LNG em Sulawesi Central e o Tangguh LNG na Papua Ocidental, causaram danos ambientais significativos, reduzindo ou mesmo perdendo as fontes de subsistência das pessoas, bem como a deslocação forçada de povos indígenas e comunidades locais. Com tantas consequências negativas para o ambiente e nos direitos humanos, e no meio da ebulição global, não há razão para o Japão continuar a apoiar projectos de gás fóssil.”
Lidy Nacpil, Coordenadora do Movimento dos Povos Asiáticos sobre a Dívida e o Desenvolvimento (APMDD): “O Japão não pode continuar o seu longo e sujo caminho que conduz a Ásia ao colapso climático. O JBIC tem estado a estrangular comunidades no Sul Global com as suas centrais de gás. Temos de rejeitar o financiamento japonês dos combustíveis fósseis”.
Hasan Mehedi, Diretor Executivo da Coastal Livelihood and Environmental Action Network (CLEAN), Bangladesh: “O financiamento japonês à energia está a conduzir o Bangladesh a uma armadilha da dívida ao promover o desnecessário sistema de energia a partir de combustíveis fósseis. A eletricidade produzida a partir de GNL custa dez vezes mais do que a eletricidade produzida a partir de combustíveis domésticos, tornando-a inacessível para as comunidades do Bangladesh. Além disso, o JBIC pretende financiar as falsas soluções do Plano Diretor Integrado para a Energia e a Eletricidade (IEPMP), incluindo o GNL. Isto sugere a inclinação do JBIC para a expansão da energia suja no Bangladesh”
Anabela Lemos / Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique: “Em Moçambique, o JBIC está a apoiar o projeto Mozambique LNG que está ligado a conflitos violentos, está a causar danos às comunidades locais e aos ecossistemas, com termos de partilha de benefícios injustos que prometem receitas embaraçosamente baixas ao país anfitrião. Os contratos estão estruturados de forma a que o total das receitas devidas a Moçambique seja, realisticamente, de cerca de 3,4 mil milhões de dólares americanos no valor atual, e que 70% sejam recebidos após 2040. Além disso, Moçambique perderia entre 717 milhões e 1,4 mil milhões de dólares devido à utilização de estruturas anti-éticas de evasão fiscal. Se o projeto for avante, estas receitas são extremamente importantes para evitar o agravamento das condições sócio-económicas e para resolver outras causas profundas do conflito. Em vez de apoiar o desenvolvimento e o bem-estar humano, os projectos de gás estão a endividar um país pobre e a criar condições que contribuem para estimular a insurreição.”
Somnuck Jongmeewasin, Ph.D., Diretor de Investigação, EEC Watch, Tailândia: “Um método que ajudará a reduzir o preço da eletricidade para os tailandeses em todo o país é aumentar a proporção das (verdadeiras) fontes de energia renováveis na Tailândia na produção de eletricidade, reduzindo simultaneamente a dependência do gás natural e do GNL importado, que se tornou agora a principal fonte de combustível para a produção de eletricidade na Tailândia. Além disso, os preços do gás natural flutuam em função de factores externos ao país que ninguém na Tailândia pode controlar. O benefício adicional desta transição energética conduzirá a Tailândia a uma produção sustentável de eletricidade na era da ebulição global.”
Jeffrey Jacoby, Diretor Adjunto da Campanha do Texas para o Ambiente: “Quando o Japão e o JBIC investem milhares de milhões no comércio global de gás, investem também no racismo ambiental, na destruição das pescas locais, na poluição do ar e da água, na desigualdade económica e em catástrofes ainda mais devastadoras provocadas pelo clima no Texas, no Louisiana e em todo o Golfo Sul dos EUA. Ao comprometer-se com o GNL, o Japão está a condenar as pessoas de Freeport, no Texas – onde a fábrica de GNL explodiu em 2022 – e de Cameron Parish, no Louisiana – onde os pescadores relatam uma enorme redução nas suas capturas desde que os GNL chegaram ao país.
Trevor Carroll, Organizador das Exportações de Combustíveis Fósseis, Texas Campaign for the Environment: “Se as pessoas quiserem saber como é que o financiamento japonês de projectos de gás metano tem impacto na costa do Golfo, há uma fotografia do Freeport LNG a disparar uma bola de fogo a 450 pés no ar. Nesse dia, quando a explosão de uma nuvem de vapor abalou as casas das pessoas, libertou emissões tóxicas para o ar e feriu os frequentadores da praia, os residentes das redondezas viram exatamente quais são os perigos do gás metano. E este não foi um incidente isolado. Os problemas operacionais e a falta de supervisão que levaram à explosão de Freeport existem em instalações de GNL em toda a Costa do Golfo. É vergonhoso que o governo japonês esteja a financiar estes projectos destrutivos de GNL. É inaceitável e assim que o público japonês ouvir as histórias de terror das comunidades afectadas pelos investimentos do seu governo, também achará que é inaceitável.”
Makiko Arima, responsável sénior pela campanha financeira da Oil Change International: “Numa altura em que precisamos de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, o Japão está a impulsionar a expansão do gás na Ásia e no mundo. No mês passado, o Japão aprovou um financiamento de mais de 2,7 mil milhões de dólares para novos projectos de gás no Vietname, Austrália e México, quebrando a promessa do G7 de acabar com o financiamento público de projectos de combustíveis fósseis no estrangeiro. O Japão está especialmente activo na promoção do gás na Ásia através da iniciativa “Asia Zero Emissions Community”, que não passa de uma lavagem verde destinada a beneficiar os interesses empresariais japoneses. O Japão deve manter o seu compromisso do G7 de acabar com o financiamento de combustíveis fósseis e deixar de apoiar projectos que prejudicam as comunidades e o planeta”.
Em defesa do desenvolvimento sustentável, na Justiça Ambiental sempre procuramos ver o conceito de igualdade em grande escala, e assim, valorizar e assegurar os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável e seguro. Por esta razão é que sempre advogamos contra a falsa narrativa do desenvolvimento baseada no extractivismo, que só aumenta as desigualdades sociais, a corrupção e os impactos ambientais, especialmente em contexto de aumento da frequência e da intensidade das ocorrências climáticas. Desde o boom dos recursos naturais no inicio da primeira década dos anos 2000 em Moçambique, que mantemos o nosso posicionamento, não contra o desenvolvimento, mas sim contra o extractivismo que só impulsiona a corrida desenfreada pela acumulação de capital nas mãos das elites empresariais e políticas.
Desde a criação da JA que advogamos por um modelo de desenvolvimento que não é baseado no capital e até bem poucos anos esta era uma opinião só da JA que chegou a ser apelidada de radical e contra o desenvolvimento, mas entre as várias reflexões sobre a bênção ou maldição dos recursos, nunca foi dúvida para nós que a extracção de petróleo e gás nunca foram um bom pressagio principalmente para países africanos, com estados frágeis como Moçambique.
Antes mesmo que um pingo de gás tenha sido exportado, os impactos nefastos da sua extracção já se faziam sentir nas comunidades afectadas e no país . Nas nossas visitas de campo as comunidades eram advertidas para não ouvirem as nossas “agitações” porque vem de pessoas de Maputo que não querem ver Cabo Delgado desenvolver como Maputo, mas sempre explicamos que o que nos fazia chegar a aqueles locais era a nossa preocupação como moçambicanos sobre os impactos não só a nível local mas sobre os impactos a nível nacional. E não demorou para que o escândalo das dívidas ocultas viesse à tona.
Lamentavelmente, a eclosão do conflito em Cabo Delgado tem feito com que as pessoas percebam da forma mais cruel que os benefícios do gás estão longe de mudar para melhor a vida dos milhares de moçambicanos que vivem em Cabo Delgado. A classe empresarial, que sempre olhou com bons olhos as oportunidades financeiras que a extracção poderia trazer, para além de se terem debatido por meses sobre o conteúdo local, sem nunca chegar-se a conclusões claras ou de facto benéficas para o empresariado local, hoje veem os seus negócios completamente afectados pela falta de acessibilidade aos locais e pela falta de clientela entre outros vários factores.
Razão pela qual no dia 20 de Fevereiro, o presidente da Confederação da Associações Económicas de Cabo Delgado, Mamudo Irachi, manifestou um sentimento que a nosso ver não é só o dele, mas de todo o moçambicano que tem vivido na pele as consequências de um conflito sangrento que eclodiu como um dos impactos impulsionados pela geração de expectativas de desenvolvimento trazidas pela extracção de gás e da riqueza que desta actividade poderia advir. O distanciamento da CTA central diante das declarações do presidente da CTA provincial são perfeitamente percebidas, para quem não vive de perto o terror que se vive em Cabo Delgado, com seus negócios protegidos e perto daqueles que tomam as decisões e que teimam em afirmar que a situação está sob controle, como se os milhares de deslocados estejam simplesmente a fugir de suas casas sem razão.
Quem nasceu e cresceu em Cabo Delgado, sabe que os números de mortos e de deslocados de guerra não são só números, mas sim nomes e rostos de amigos e até familiares que passam a depender de ajuda humanitária. Veem todos os dias a crueldade desta guerra com seus olhos, e sentem em seus corações suas vidas serem tragadas pelo sangue derramado nas estradas e aldeias da província. Distanciar-se do posicionamento do presidente do CTA em Cabo Delgado, é demonstrar falta de empatia pelos que vivem naquela província, demonstra frieza com a vida e foco no lucro. É caso para se dizer que o que os olhos não veem o coração não sente, uma vez que em Maputo a vida continua e os negócios avançam “normalmente”.
A retoma do projecto de exploração de gás na Bacia do Rovuma contribuem para o agravamento das tensões no teatro operativo norte, agravam os problemas na vida das comunidades e no contexto político, económico e social do nosso país. O reassentamento forçado, a perda de meios de subsistência, as violações dos direitos humanos e os conflitos fazem da nossa luta uma causa justa pela vida e pela paz.
Hoje, 14 de Março de 2024, dia internacional de acção contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, a Justiça Ambiental junta-se às comunidades que vivem ao longo do Rio Zambeze para celebrar este que é o quarto rio mais longo de África!
Sabias que o dia 14 de Março foi celebrado pela primeira vez em 1997, em Curitiba – Brasil, durante o primeiro encontro internacional de pessoas afectadas por barragens? Desde então que é celebrado todos os anos em todos os continentes, por milhares de pessoas que defendem os rios e a vida no planeta.
Sabias que os rios são essenciais à sobrevivência das espécies e à manutenção dos ecossistemas? Os rios e seus deltas são os motores biológicos do planeta, são habitats ricos em biodiversidade. Abrigam uma variedade impressionante de espécies de plantas e animais aquáticos, muitos dos quais não são encontrados em nenhum outro lugar.
Sabias que os rios são a base de sustento de milhões de pessoas que vivem nas suas margens? A pesca e a agricultura nas margens dos rios são os principais meios de subsistência e de geração de renda de muitas famílias rurais em todo o mundo, com técnicas e tradições milenares que são passadas de geração em geração.
Sabias que os rios são uma das principais fontes de água doce do planeta? Fornecem água potável para biliões de pessoas em todo o mundo. Mas a água é um recurso vulnerável e finito, que deve ser protegido.
Sabias que os rios desempenham um papel crítico no controlo de cheias, ajudando a regular o fluxo de água durante períodos de chuvas intensas? Ao contrário do que algumas pessoas pensam, as barragens hidroeléctricas não ajudam a controlar cheias ou secas, pelo contrário, têm a tendência de exacerbá-las, como se verifica há anos a jusante da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, no Rio Zambeze. Todos os anos, populações ribeirinhas perdem as suas culturas e bens, não pelo pulsar natural do rio que inclui períodos de secas e cheias, mas pelas descargas da barragem e o fluxo artificial que esta causa.
Sabias que os rios têm uma enorme influência no clima local? Ajudam a moderar a temperatura e a humidade ao longo das suas margens, não só em áreas selvagens e rurais, mas também em áreas urbanas. Os rios são um elemento chave também na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Sabias que os rios promovem o bem-estar humano, a cultura e a qualidade de vida? É perto dos rios onde povos e civilizações sempre se instalaram, onde celebramos os nossos rituais e práticas tradicionais, convivemos e relaxamos. Rios atravessam fronteiras, línguas, culturas. Os rios conectam-nos, as barragens dividem-nos!
Sabias que os rios são dos habitats naturais mais ameaçados no planeta? Os rios são ecossistemas frágeis e que devem ser protegidos. Um terço das espécies de água doce estão em risco de desaparecerem para sempre. A poluição e as barragens são dois dos factores que mais contribuem para este declínio.
Sabias que a preservação dos rios é fundamental para manter viva a história e a cultura de muitos povos? Muitos povos têm a sua cultura intrinsecamente ligada ao rio que os banha, e os rituais tradicionais não só dependem da proximidade ao rio como são, muitas vezes, uma forma de reverenciá-lo e protegê-lo. Um destes povos ribeirinhos é o povo nyungwe, que vive nas margens do Zambeze em Moçambique.
Sabias que as barragens hidroeléctricas não são energia limpa? Ao contrário do que é promovido pela indústria de barragens, estas infraestruturas emitem grandes quantidades de metano (um gás de efeito de estufa potente), devido à acumulação de matéria orgânica nos seus reservatórios, que acaba por se decompor. Sem a barragem, esta matéria orgânica fluiria livremente até ao delta, contribuindo para a sua fertilidade. Além das emissões, as barragens são também um meio de expansão progressiva de espécies invasoras (como algas tóxicas e parasitas), alterando o equilíbrio ecossistémico do rio.
Sabias que alguns dos países que mais contruíram barragens, estão neste momento a demoli-las? Um total de 2.119 barragens já foram removidas nos Estados Unidos da América desde 1912, com 80 a serem removidas só em 2023! Esta iniciativa visa restaurar o fluxo natural dos rios e proteger o seu precioso ecossistema. Infelizmente, muitos dos países que estão empenhados em demolir barragens nos seus territórios, promovem a sua construção em outros países, como é o caso da França.
Sabias que os rios são um bem comum? Os rios fazem parte do património da humanidade. Não pertencem a ninguém, nem a nenhum Estado – os Estados são apenas guardiães desse património. Ao mesmo tempo, os rios pertencem a todas e todos nós!
Hoje e sempre, reiteramos a nossa luta em defesa de rios saudáveis e que fluem livremente: NÃO à barragem de Mphanda Nkuwa! Pela sobrevivência do Rio Zambeze, seus ecossistemas e suas gentes!
Publicado por Solutions For Our Climate (SFOC), janeiro de 2024.
Kim & Oh, ‘Total Turmoil: Unveiling South Korea’s Stake in Mozambique’s Climate and Humanitarian Crisis’, January de 2024, Solutions For Our Climate (SFOC)
O relatório identifica a participação de empresas sul-coreanas nos projectos de gás natural liquefeito (GNL) de Moçambique e expõe os riscos e falhas do projecto que afectam a viabilidade económica e a correcção ética do projecto. É publicado pela Solutions For Our Climate (SFOC).
O SFOC identificou a participação significativa de empresas sul-coreanas nos projectos de GNL de Moçambique, uma vez que desempenham papéis fundamentais em toda a cadeia de valor do negócio de GNL de Moçambique. Com uma participação de 10% no bloco Área 4, a Korea Gas Corporation (KOGAS) tem feito investimentos substanciais na exploração e desenvolvimento de projetos. Notavelmente, os principais construtores navais coreanos estão activamente envolvidos em projectos da Área 1 e da Área 4. Espera-se que a Samsung Heavy Industries forneça navios offshore de produção de GNL para dois dos quatro projectos de campos de gás em Moçambique. Entretanto, três construtores navais coreanos prevêem fornecer um total de 23 transportadores de GNL para transportar o volume de GNL produzido. Seis transportadores de GNL já foram construídos e estão em utilização para transportar volumes de GNL do campo Coral Sul da Área 4, enquanto 17 frotas para o projecto da Área 1 Mozambique LNG aguardam a assinatura do contrato final. Consequentemente, os financiadores públicos sul-coreanos envolveram-se nos projectos de gás de Moçambique, fornecendo um apoio financeiro total de 3,22 mil milhões de dólares às empresas coreanas envolvidas nestas iniciativas. Os projectos de GNL em Moçambique enfrentam riscos significativos, principalmente em duas áreas principais. Em primeiro lugar, os processos de reassentamento deficientes das comunidades locais perto das instalações de GNL resultaram em deslocalizações forçadas, compensações inadequadas e na perda de meios de subsistência, especialmente entre as comunidades piscatórias. Em segundo lugar, existem preocupações climáticas substanciais associadas a estes projectos, uma vez que se espera que contribuam significativamente para as emissões de gases com efeito de estufa quando se considera todo o ciclo de vida do projecto. Um relatório independente da Friends of the Earth e da New Economics Foundation estimou que o projecto Mozambique LNG por si só poderia gerar 3,3 a 4,5 mil milhões de toneladas de equivalentes de CO2, ultrapassando as emissões anuais de todos os países da UE. O envolvimento das partes interessadas sul-coreanas nos projectos de GNL suscita preocupações alarmantes. Ao fornecerem apoio financeiro aos projectos de GNL em Moçambique, as instituições financeiras públicas não conseguiram avaliar adequadamente os riscos para os direitos humanos, climáticos, ambientais e de segurança associados aos projectos, de acordo com as directrizes internacionais e internas. A Samsung Heavy Industries enfrenta críticas pelo seu envolvimento em controversos projectos de GNL em Moçambique, o que potencialmente entra em conflito com as suas iniciativas de sustentabilidade e compromissos ESG. Além disso, a viabilidade económica de novos projectos de gás na bacia da Área 4 de Moçambique, onde a Korea Gas Corporation detém uma participação de 10%, é questionável devido a factores como a baixa rentabilidade, a instabilidade regional, o declínio da procura de gás e a feroz concorrência no mercado.
Algumas recomendações importantes para as partes interessadas relevantes são:
1. Os financiadores públicos devem retirar o seu apoio financeiro aos projectos de gás em Moçambique e aderir à Parceria para a Transição de Energia Limpa (CETP) para acabar com o investimento em combustíveis fósseis.
2. Os financiadores públicos devem estabelecer processos de avaliação de direitos humanos, impacto ambiental e segurança.
3. A KOGAS deverá considerar a alienação da sua participação na Área 4.
4. A indústria de construção naval sul-coreana deve abandonar o negócio dos combustíveis fósseis.
Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site:
