Category Archives: Crime Ambiental

16 de Junho de 2020
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Do eldorado do gás ao caos Quando a França empurra Moçambique para a armadilha do gás

Hoje a Justiça Ambiental JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Internacional lançam um relatório que expõe o profundo envolvimento francês na indústria do gás em Moçambique. O relatório, intitulado Do eldorado do gás ao caos Quando a França empurra Moçambique para a armadilha do gás, aprofunda como o governo francês, seus bancos e corporações fazem parte de uma teia de corrupção estatal, negócios de armas, violações de direitos humanos e diplomacia económica, tudo em prol dos interesses em torno de uma indústria de 60 bilhões de dólares que tem deixado a sua marca de destruição antes mesmo da primeira gota de gás natural liquefeito ter sido extraída.

O relatório mostra como o Estado francês, os grandes bancos privados incluindo o BNP Paribas, a Société Générale e o Crédit Agricole, e a gigante dos combustíveis fósseis Total, são alguns dos maiores beneficiários dos impactos devastadores da indústria na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

A JA! trabalha lado a lado com as comunidades locais que enfrentam directamente estes impactos no seu dia-a-dia. Temos presenciado vilas inteiras serem despojadas das suas casas, pescadores deslocados para locais muito distantes da costa, e a sua luta e desgosto por perderem a terra e o mar que têm sido o seu sustento durante gerações.

Temos estado presentes enquanto estas comunidades tentam falar nas reuniões onde a Total anuncia as dificuldades e perdas que estão por vir, e onde têm visto as suas vozes serem reprimidas. Falaram-nos do pesadelo dos insurgentes que aterrorizam a região com ataques violentos e fatais, e da mão pesada dos militares que foram destacados para proteger a indústria.

O relatório inclui informações detalhadas e actualizadas do terreno, e mostra quão longe as autoridades públicas francesas foram para garantir que a sua economia, banqueiros, indústria de combustíveis fósseis e armamento sejam os maiores beneficiários da exploração do gás, mesmo que isso signifique a destruição do meio ambiente, da vida e da economia locais, bem como do clima.

Com este relatório, a JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Internacional apelam para que o Estado francês, os bancos e as empresas de combustíveis fósseis se retirem do seu projecto em Moçambique, travem a dependência do país em combustíveis fósseis e acabem com os negócios diplomáticos corruptos que estão a deixar o povo moçambicano, e o planeta, num estado de privação e caos.

“A França está decidida a garantir que este gás beneficia, antes de mais nada, as ‘suas’ multinacionais, mesmo que isso signifique semear o caos e desencadear uma bomba climática, equivalente a sete anos das suas emissões de gases de efeito de estufa. O governo, a Total e seus banqueiros não parecem estar preocupados com a crise climática, com o inflamar de tensões numa região em chamas, e nem com a sua cumplicidade na corrupção e violações de direitos humanos”. – Cécile Marchand, da Campanha por Justiça Climática e Corporativa na Amigos da Terra França.

“A indústria dos combustíveis fósseis está a vender a mentira de que o gás é uma energia de transição. A nossa experiência com esta chamada transição, em Moçambique, é, na verdade uma transição da liberdade para as violações de direitos humanos, da paz para os conflitos, de populações agrícolas e pesqueiras para populações famintas e privadas dos seus meios de subsistência. A corrida ao gás, que está a exacerbar a crise climática e a beneficiar apenas as empresas multinacionais e as elites corruptas, tem de parar”. – Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental – Amigos da Terra Moçambique.

LINKS PARA O RELATÓRIO

Sumário Executivo em Inglês: https://www.foei.org/resources/gas-mozambique-france-report

Relatório Português: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2020/06/Gas-Mocambique_Portuguese.pdf

Relatório Francês: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2020/06/De-l-eldorado-gazier-au-chaos_Gas-au-Mozambique_Amis-de-la-terre_rapport_FR.pdf

Para questões de imprensa, por favor contacte:

Cécile Marchand, Amigos da Terra França, cecile.marchand@amisdelaterre, +33(0)669977456

Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental, daniel.ja.mz@gmail.com, +258842026243

Amigos da Terra Internacional, press@foei.org

5 de Junho de 2020
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Corrida de Gás, Violação dos Direitos Humanos, Devastação Climática, Ataques de Insurgentes, Hotspot do Covid: A Destruição de Cabo Delgado, Moçambique

5 de Junho de 2020

Cabo Delgado precisa do nosso apoio e solidariedade. A indústria do gás está a devastar a região mais a norte de Moçambique, à medida que as elites e as empresas transnacionais pilham os seus recursos e devastam as comunidades. Como todas as indústrias extractivas, a extracção de gás em Moçambique está a alimentar abusos dos direitos humanos, a pobreza, a corrupção, a violência e a injustiça social. Isso terá consequências graves para um país já vulnerável aos impactos das alterações climáticas, como os dois ciclones catastróficos de 2019.

Actualmente, a soberania de Moçambique depende, não do povo de Moçambique, mas dos investidores e de outros estados. Com a solidariedade internacionalista podemos lutar para corrigir este erro: impedir as empresas de assinar contratos de exploração e concessão; impedir os financiadores de investir; impedir as empresas transnacionais e os países do Hemisfério Norte de ditarem a dependência de Moçambique dos combustíveis fósseis; impedir as comunidades locais de perderem as suas casas, territórios, terras e meios de subsistência. A actual via de desenvolvimento da exploração dos combustíveis fósseis em Moçambique está a resultar na perda dos meios de subsistência das comunidades, em violações dos direitos humanos, na destruição do meio ambiente e no agravamento da crise climática.

É, por isso, que a JA! (Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique) e a Amigos da Terra Internacional estão a apelar o apoio dos nossos amigos em todo o mundo.

https://docs.google.com/forms/d/1vXWlhGHmAV4bUMo3XV2LnUQe9iebfbqCkaFW8uXv-2Q/edit?ts=5ed92e68

Usurpação de terras e do oceano para a exploração de gás

Até agora foram descobertos 150 triliões de pés cúbicos de gás ao largo da costa de Cabo Delgado. Os participantes do sector incluem os gigantes dos combustíveis fósseis Eni, Total, Anadarko, Shell, ExxonMobil, Galp, Chinese National Petroleum Corporation, Bharat Petroleum, Korea Gas Corporation e Mitsui, entre outros. A construção de instalações onshore para apoiar a prevista extracção de gás offshore está a empobrecer a agricultura rural e as comunidades pesqueiras. Agora a indústria do gás fez de Cabo Delgado o hotspot do COVID-19 em Moçambique.

As empresas transnacionais já forçaram mais de 550 famílias a abandonar as suas casas, usurparam as suas terras e cortaram-lhes o acesso ao mar. Arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência, criando uma crise alimentar. Em compensação, as empresas ofereceram às comunidades locais terras com apenas um décimo da dimensão das parcelas originais, longe das suas casas de realocação – uma clara violação dos direitos dessas comunidades de permanecerem nos seus territórios.

Ataques dão lugar à militarização e ao medo

Durante quase três anos, as comunidades de Cabo Delgado têm sido alvo de ataques brutais cada vez mais frequentes por parte de insurgentes e extremistas. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas, as suas aldeias queimadas e jovens mulheres foram raptadas, algumas delas estão desaparecidas há meses.

A resposta do governo de enviar os militares apenas incutiu mais medo nas próprias comunidades que eles supostamente devem proteger. Os soldados estão a abusar do seu poder, impondo um recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente a população vulnerável. As pessoas receiam abandonar a aldeia para irem às suas machambas, podendo ser atacadas por extremistas, ou confundidas com extremistas pelos militares.

O verdadeiro papel dos militares na região é claramente o de proteger as empresas transnacionais e não as pessoas. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro, para que enviasse mais tropas para a sua protecção.

Projectos de gás põem em perigo a saúde da população e o meio ambiente

Estas mesmas empresas transnacionais de combustíveis fósseis gabam-se da sua alegada preocupação com o meio ambiente, promovendo “estratégias de descarbonização” e o apoio à conservação da natureza. Enquanto isso, assinam novas concessões de exploração de gás com o governo Moçambicano e trabalham neste projecto de gás que irá destruir irreversivelmente espécies de corais e peixes ameaçadas do Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado.

Jornalistas Moçambicanos foram presos ou detidos com base em acusações falsas, por reportarem sobre a indústria do gás e os ataques. O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi a informar a sua mãe que os militares o estavam a prender. Muitos acreditam que ele entretanto tenha sido morto. Um membro muito eloquente da comunidade, o Sr. Selemane, de Palma, desapareceu no dia 20 de Maio, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus tratos e a natureza pesada dos militares na área. Continua desaparecido no momento da redacção deste documento.

Cabo Delgado é agora o epicentro da pandemia do COVID-19 em Moçambique. O primeiro caso confirmado foi um funcionário estrangeiro no estaleiro de construção da Total, e no prazo de duas semanas os funcionários da Total constituíram dois terços dos casos do COVID-19 em Moçambique. Embora os funcionários infectados da Total estejam isolados no local, cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para os atender. Embora a Total tenha começado a testar os seus próprios funcionários, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades locais.

A impunidade corporativa prevalece

A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis no Hemisfério Sul tem sido prejudicial para a população e para o meio ambiente. Moçambique ocupou o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano de 2018, entre 189. Apesar de acolher uma indústria internacional de combustíveis fósseis durante muitos anos, apenas um terço da população de Moçambique tem acesso à electricidade e a maior parte do novo gás será exportado. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo de dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

A JA! e a Amigos da Terra Internacional argumentam há anos que o sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos de fontes de energia suja, como o gás, caem desproporcionadamente sobre os mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais colhem os benefícios do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Apelo à Acção – Como pode ajudar?

Estamos a fazer as seguintes exigências:

Exigências aos investidores e às corporações transnacionais:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência do povo, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique liberte o jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco e o membro da comunidade Sr. Selemane, e que abra uma investigação transparente sobre as razões dos seus desaparecimentos.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que diz respeito aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.

Para assinar a nossa carta aqui ao governo Moçambicano e aos órgãos da ONU, por favor adicione o seu nome a este formulário do google (inserir o link). O prazo para a inscrição é 19 de Junho de 2020 (sexta-feira).

Convidamo-lo a aderir à acção a 25 de Junho de 2020 (45º Dia da Independência de Moçambique), enviando a carta às empresas-alvo e ao governo Moçambicano e apelando nas redes sociais. Siga a Amigos da Terra Internacional e a JA! no Facebook e no Twitter, e o hashtag #NoGasMoz, e dirija-se às contas das redes sociais das empresas listadas abaixo.

Twitter:

@JA4change

Inglês: @FoEint

Espanhol: @FoEint_es

Françês: @FoEInt_fr

Facebook:

@ja4change

Inglês: @foeint

Espanhol: @foeint.es

Os 9 Alvos são os seguintes: a Total, a Exxon Mobil, a Shell, a Eni, a Galp, o HSBC, o Standard Bank, o US Exim e o governo de Moçambique.

Enviaremos também as nossas exigências à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos para que acompanhem a questão.

Entrevista da Rádio Mundo Real com Daniel Ribeiro, activista Moçambicano e membro da JA!

As terríveis consequências dos planos de expansão do gás em Moçambique

“Não temos de criar mais um exemplo em África de indústrias extractivas que causam conflitos e instabilidade social”.

CARTA PARA SIGNATÁRIOS: PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARA: Total, Exxon Mobil, Shell, Eni, Galp, HSBC, Standard Bank, US Exim e o governo de Moçambique.

CC: à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.

A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados, consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.

Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial. Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.

Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações que já sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas exclusivamente para a protecção da indústria.

Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.

Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.

Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL é agora o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.

Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.

Estas empresas transnacionais gastam milhões em lavagem verde, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.

Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.

O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.

O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.

A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas. Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.
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29 de Abril de 2020
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Violaçao de direitos humanos pela empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela

Em 2015 as terras que pertenciam à Madal, no Distrito de Lugela na Província da Zambézia, foram trespassadas para a Mozambique Holdings Lda, uma transnacional de capital indiano que desenvolve inúmeras actividades entre estas a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. Em Lugela o objectivo da Mozambique Holdings Lda é a plantação de árvores, seringueiras, para exportação e a produção de borracha.

Desde a sua entrada na área, tem sido reportados vários casos de conflito entre os membros das comunidades locais, nomeadamente de Nvava, Limbue Sede, Namadoe e Nangaze. Os conflitos e problemas relatados pelos afectados tem sido diversos, desde casos de conflito de terra, à falta de respeito com que os gestores da empresa tratam os membros das comunidades, até mais recentemente proibição de passagem por caminhos e vias que atravessam a sua área mas sempre foram utilizados pelas comunidades pois não há vias de acesso alternativas. Segundo as comunidades a relação com o pessoal gestor da Madal era positiva, como não utilizavam toda a sua área e permitiam que as comunidades locais estabelecessem as suas machambas, casas e cemitérios da família em determinadas áreas, e assim foi ao longo de inúmeros anos… Com a chegada da Mozambique Holdings Lda. tudo mudou e as machambas, casas e cemitérios foram retirados, largas áreas de vegetação completamente destruídas para dar espaço às suas árvores… mas ninguém apresenta a documentação do processo de trespasse de DUAT, do processo de licenciamento ambiental, nada… nada que a Lei prevê que seja informação pública é pública de facto.

ind

As comunidades não têm esta informação! Os chefes locais não têm esta informação e o governo a nível central simplesmente não dá acesso a esta informação!

No passado dia 26 de Abril pelas 7 horas da manhã quando um membro da comunidade de Nvava, seguia da comunidade de Namadoe onde tinha estado num funeral de regresso à sua comunidade, utilizou uma das vias que passam na área da Mozambique Holdings Lda e encontrou-se no caminho com três senhores, supostos “chefes” indianos que o agarraram, começaram a baterna área da Mozambique Holdings Lda.-lhe com um pau de bambu, retiram-lhe a camisa e amarraram-na ao seu pescoço e foi espancado por estes três indivíduos com o pau de bambu. Isto simplesmente porque estava a atravessar um dos caminhos de terra batida

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O agredido foi ao hospital, os pontos focais das associações comunitárias foram ao local e chegaram a falar com os três agressores que confirmaram sem nenhum receio que bateram sim porque ele passou ali. O caso foi denunciado à Polícia de Tacuane, que se mostrou bastante preocupada e a seguir a situação; e ainda aos chefes de posto locais que pouca ou nenhuma importância deram ao assunto, talvez seja porque a empresa supostamente traz “desenvolvimento” ou talvez porque sempre se pode apanhar algumas migalhas!

Este não foi o primeiro caso de conflito, houve casos anteriores em que membros da comunidade foram impedidos de passar por essas vias, casos em que foram retiradas as suas enxadas e só muito mais tarde e com a intervenção das associações e que foram devolvidas, constantes insultos e falta de respeito… estes casos têm sido apresentados aos chefes de posto e às autoridades locais, mas estes pouco ou nada fazem pelas comunidades!

Srs. Que se acham impunes e acima da Lei, este caso não vai cair no esquecimento!

Não vamos permitir de modo algum que estes incidentes continuem! CHEGA!!!

Não à impunidade corporativa e Violação de direitos humanos!

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27 de Março de 2020
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Comunicado

A Justiça Ambiental tem acompanhado com preocupação a situação da pandemia do Corona Virus pelo Mundo. A situação actual é extremamente preocupante e dramática, neste momento o Corona vírus já se espalhou por 197 países do mundo, com cerca de 387 354 casos confirmados e 16 758 mortes.

Estamos solidários com todos os Países que sofrem neste momento, que se desdobram em esforços para conter esta pandemia. Estamos igualmente solidários e gratos a todo o pessoal médico que tem estado na linha da frente no combate a esta pandemia, a solidariedade e dedicação destes profissionais de saúde pelo mundo tem sido uma mostra do que de melhor a Humanidade tem.

Infelizmente Moçambique ja foi oficialmente confirmado com tcinco casos positivos de Covid-19, o que deve ser motivo mais do que suficiente para intensificar todas as medidas de prevenção necessárias para evitar a propagação deste vírus. Com vários países em África já com casos positivos, e outros tantos a tomar medidas sérias de contenção como o encerramento das suas fronteiras, particularmente as fronteiras com países com inúmeros casos é urgente que o nosso governo tenha coragem e tome medidas mais radicais de modo a conter o alastramento do novo Corona vírus pelo país, nem que isso implique o fechamento temporário de todas as fronteiras. De que estamos à espera?

Por um lado temos observado alguns países de África, antes de ter casos confirmados, como Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe a fechar as suas fronteiras e os aeroportos, como medida de contenção e demonstrando que têm consciência da sua vulnerabilidade, relativamente à falta de estruturas e recursos para fazer face a uma pandemia. Por outro lado, é muito preocupante, quando sabemos que em Moçambique não pararam de entrar, todos os dias pessoas vindas de países com elevadíssimos índices de contaminação, como a China, Itália, Portugal, Espanha…etc. E que até ao momento o que lhes era solicitado é que fizessem a quarentena domiciliar voluntária. E quem cumpre? Quem verifica se há cumprimento desta medida? Sabemos igualmente que muitos não a cumprem. Realisticamente, o que podemos esperar?

Porém, como cidadãos deste país temos plena consciência das inúmeras e graves fraquezas do nosso sistema nacional de saúde, e a preocupação de muitos moçambicanos é visível. Vamos alegar que não tivemos tempo para nos prepararmos? Vamos trazer a nossa lista de insuficiências para justificar porque fomos incapazes de conter esta pandemia? E o foi feito até ao momento para evitar a todo o custo esta pandemia no nosso país?

Só no dia 23 de Março, é que o nosso Governo apresentou algumas medidas mais concretas como o encerramento de todas as escolas no país, o cancelamento de encontro com mais de 50 pessoas, e a quarentena obrigatória a todos os que entram em Moçambique. Porém, como cidadãos deste país temos plena consciência das inúmeras e graves fraquezas do nosso sistema nacional de saúde, e a preocupação de muitos moçambicanos é visível.

Institucionalmente, a Justiça Ambiental (JA) tem cumprido com as normas e medidas de higiene e cuidados dentro do nosso escritório, todo o pessoal está devidamente informado e sensibilizado para evitar a propagação do Corona Vírus. Igualmente foram canceladas todas as viagens internacionais, todas as reuniões fora do País, encontros na JA, e assim como as 3 reuniões que a JA! estava a organizar em Maputo com convidados internacionais. Paramos com os trabalhos de campo, para evitar qualquer contaminação com as comunidades rurais que trabalhamos e estamos a acompanhar atentamente a situação.

Acreditamos e defendemos que a prioridade nestas situações, pandemia global com inúmeros países em estado de emergência, é o bem-estar das pessoas, e que todos e cada um de nós é responsável por minimizar os impactos desta pandemia, temos que pensar como colectivo, temos que agir como um colectivo, temos que resgatar urgentemente o sentimento de comunidade e de solidariedade, este vírus já nos mostrou que estamos todos conectados, no entanto, alguns de nós são muito mais vulneráveis, tais como os idosos e pessoas com algumas condições e temos que nos proteger para assegurar que os protegemos também, pensar e agir como colectivo e não só no EU, mas em toda a humanidade. Com certeza esta pandemia terá impactos gravíssimos sobre a economia capitalista como a conhecemos e queremos acreditar que esta enorme desgraça pode ser uma oportunidade única para uma profunda análise e transformação global da forma como temos vindo a destruir, poluir e dizimar ecossistemas, espécies e a reavaliar o impacto da Humanidade no planeta, e consequentemente em nós mesmos como Humanidade.

Estamos com receio, estamos com receio pelos nossos mais vulneráveis, estamos com receio pela nossa família, por nós, pelos nossos colegas, vizinhos, pelas comunidades rurais com as quais trabalhamos, pelos moçambicanas e moçambicanos, pela humanidade…

Numa crise como esta, é que muitos começam a dar valor ao que é importante. Acreditamos que juntos encontraremos maneiras de trabalhar, partilhar as nossas preocupações, compreender as necessidades de cada um, os nossos medos e apoiar uns aos outros para seguir em frente, com as diferenças e o contexto de cada um de nós. Acreditamos ainda que o melhor de nós irá prevalecer…

Precisamos de ser solidários, e mais do que nunca, precisamos de estar juntos, com empatia, bondade, apoio e igualdade entre a nossa equipe, nas nossas comunidades, na nossa cidade, a nível nacional e internacional.

Apelamos aos comerciantes que não se aproveitem desta crise, inflacionando os preços dos bens de consumo de modo a maximizar lucros às custas da desgraça e do medo, como temos visto vezes sem conta neste e noutros países. O mesmo apelo vai para às farmácias, pois já se vê cobrarem 2000.00mts por 500ml de álcool. Apelamos ainda a todos os moçambicanos que sejam conscientes do que realmente necessitam, pois a grande maioria não tem condições para comprar a grosso e armazenar.

Apelamos às clínicas e hospitais privados, que pensem nas vidas das Moçambicanas e Moçambicanos acima de qualquer lucro, e que se aproximem do governo e se disponibilizem a receber e acomodar pacientes, ou então que o governo tome a iniciativa , como se viu na Espanha, em que o governo nacionalizou temporariamente, todas as empresas privadas de assistência medica para melhor gerir a pandemia. Em situações de crise as gritantes desigualdades ainda se mostram mais expostas e mais injustas.

Apelamos a sociedade no geral para que cumpram de forma rígida e restrita todas as medidas de prevenção e contenção anunciadas até ao momento, sempre que possível permaneçam nas suas respectivas casas e evitem saídas ou deslocações desnecessárias.

Apelamos ao nosso governo, se tivermos que chegar a situação duma quarentena obrigatória, que apoie os seus cidadãos, como muitos dos exemplos que temos, de vários países em suspenderem os pagamentos de taxas, dívidas, água , energia e muitos outros fornecimentos básicos, durante a quarentena obrigatória.


Apelamos ao Governo que tome todas as medidas necessárias para evitar a propagação deste vírus no nosso país, de modo a evitar uma grande tragédia. Embora já tenham sido tomadas algumas medidas, julgamos que a situação que temos acompanhado nos outros países exige maior seriedade. Que também veja em como acomodar e dar alimentação aos mais desamparados e em maior risco.

A partir desta terça- feira, 24 de Março, o escritório da JA! estará temporariamente encerrado ao público, todo o pessoal técnico estará a trabalhar a partir de casa da melhor forma possível. Continuamos a manter contacto com os nossos parceiros através de plataformas de comunicação digital disponíveis.

Se a situação estiver sob controle, voltamos ao escritório a 8 de Abril, caso contrário continuaremos a trabalhar em quarentena até que seja possível retomar.

Estamos juntos e solidários

JUSTIÇA AMBIENTAL JA!

Rua Kamba Simango Nº 184 Maputo

Contacto: 82 3061275 / 21 496668-mail: jamoz2010@gmail.com

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29 de Janeiro de 2020
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Activismo, Comodificação da Natureza, Crime Ambiental, Crise climática, Ecocidio, Economia Azul, Economia Verde, Recursos Naturais, Soluções Falsas, Usurpação dos Mares

O que se pretende com o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul?

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A 20 de Novembro do ano passado o nosso Governo, através do Conselho de Ministros, extinguiu o Fundo de Fomento Pesqueiro e criou o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul. Esta decisão foi divulgada nos órgãos de comunicação social, mas no meio de tantas outras tristes notícias do nosso país, esta embora de interesse, passou despercebida… até hoje… importa tentar perceber o que isto implica de facto!

Para perceber esta mudança, aparentemente inofensiva mostra-se necessário visitar os objectivos do Fundo de Fomento Pesqueiro (FFP), entre estes destacam-se:

– apoiar financeiramente as acções que visam estimular o investimento privado, em particular o nacional, em áreas consideradas prioritárias, tais como: a pesca artesanal e construção naval artesanal; a produção de gelo e o estabelecimento de redes de frio em áreas onde tal possa contribuir para a valorização dos produtos pesqueiros da pesca artesanal; o apoio em instalações e comercialização de pescado proveniente da pesca artesanal; a pesca industrial de recursos não explorados ou em novas zonas de pesca; a renovação e expansão da frota de pesca semi-industrial; as instalações de processamento de pescado que resultem na obtenção de valor acrescentado; e aquacultura. O FFP apoiava ainda acções, os programas e projectos de investigação, experimentação, fiscalização e extensão das instituições pesqueiras dependentes do Ministério das Pescas. Embora, os seus objectivos não contemplassem a necessidade de conservação e manutenção do equilíbrio ecológico do mar e oceano, o FFP mostrou-se importante no apoio à pesca artesanal e de pequena escala e não deixou de ser necessário.

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Mas e o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul ou ProAzul? O que se pretende com o ProAzul?

Antes de mais, é fundamental perceber o que é a Economia Azul e como foi decidido que este é o caminho que o País deve seguir.

Segundo a Política e Estratégia do Mar (POLMAR),

Economia azul é o modelo de desenvolvimento económico que propõe mudanças estruturais na economia, baseado no funcionamento dos ecossistemas, com vista a proporcionar soluções para a saúde humana, o meio ambiente e para a economia.

Princípios de economia azul – filosofia que assenta, em modelos, a partir dos quais os processos produtivos (industriais, comerciais, agrícolas e serviços), ao serem aplicados geram um desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental e social, possibilitando o desenvolvimento económico. E ainda segundo explicou a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana “Trata-se de uma evolução. O FFP estava restrito aos projectos de pesca, enquanto o ProAzul vai ser mais abrangente, não somente à área pesqueira”.

Mediante a definição apresentada na Política e Estratégia do Mar e a breve explicação da porta-voz dificilmente se percebe o alcance desta alteração… no entanto, está claro que é um modelo de desenvolvimento económico que propõe mudanças estruturais na economia, ou seja, não analisa nem propõe mudanças estruturais no nosso actual sistema capitalista de exploração desenfreada de tudo que é recurso, não propõe mudanças às inúmeras tecnologias obsoletas e altamente nocivas ao ambiente… perpetua tal como a economia verde, a ganância, a usurpação e a destruição de ecossistemas em nome do lucro e da acumulação.

Vale a pena questionar aos senhores ministros que no exercício das suas funções aprovaram esta alteração, se sabem nos explicar o que fizeram…

Exmos srs Ministros, qual de vocês é realmente capaz de explicar o que é a tal Economia Azul? E como vai funcionar? Quem vai beneficiar disso?

Mas talvez nem seja necessário pois aqueles que pagam e portanto dirigem, põem e dispõem destes “nossos” processos de consulta e revisão de importantes políticas nacionais, que ditam como e quem beneficia dos recursos, do nosso país, esses sabem bem o que querem…esses mesmos que povoam as listas de presença destes processos e que financiam outros tantos para fazer o mesmo…esses sabem bem o que é a Economia Azul…sabem bem como lucrar com a urgência das crises planetárias que eles próprios causaram e perpetuam…

Simplificando, a economia azul baseia se essencialmente nos mesmos princípios que a economia verde, ou seja, atribuir valor monetário aos ecossistemas e seus serviços, e o valor que se pretende atribuir é determinado na base na quantidade de dióxido de carbono (CO2) que o mesmo consegue capturar e reter.

Lembrando que a “Economia Verde” é definida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica” e que tem três características principais: baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social.

Da mesma forma que a Economia Verde, a Economia Azul é desenvolvida na base dos mecanismos tradicionais de mercado, tudo tem preço, daí os mercados de carbono, a compensação por serviços ambientais.

De quem é o interesse nesta Economia Azul? Bom, é só ir ver quem pagou todo o processo e quem financia o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul…quem o trouxe até nós?

Lamentavelmente a Economia Azul abre espaço para a comodificação generalizada da natureza, esta economia azul é baseada na economia de mercado, típica de um sistema capitalista, que tem como uma das suas características centrais a acumulação de lucro, privatização e o crescimento… na natureza crescimento infinito e acumulação infinita simplesmente não é possível!

O que se propõe então é vender a natureza para a proteger… então vale a pena questionar quem pode comprar? Quem são os principais responsáveis por esta crise? E quem inventou estas novas “economias”? Parece que são sempre os mesmos…

Esta Economia Azul, e qualquer outra alteração estrutural que pressupõe colocar os serviços ambientais e ecossistemas como ativos num sistema de mercado, pretende precisamente perpetuar o modelo de exploração extractivista que nos levou à actual crise planetária, pretende perpetuar a nossa dependência nos combustíveis fosseis, pretende perpetuar a falsa narrativa de que só poderemos alimentar o mundo através da pesca brutal e de larga escala, da agricultura industrial…

Foi mais uma grave alteração sem qualquer discussão a nível nacional, mais uma decisão tomada em nosso nome sem nosso conhecimento sequer… mais uma oportunidade para trazer dinheiro para o país, sem sequer pensar o que Moçambique terá de dar em troca e pronto assim se estabelece o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul…

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Uma análise bastante interessante e recomendada, pode ser acessada em:

https://www.researchgate.net/publication/320717952_Blue_growth_savior_or_ocean_grabbing

11 de Dezembro de 2019
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Activismo, Crime Ambiental, Crise climática, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Justica, Mudanças climáticas, Poluiçao, Usurpação de Terra

E por Cabo Delgado…

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Conhecida por ser a terceira maior baía do mundo, e por suas belas praias que atraiam as estrelas de Hollywood a passar por lá suas férias, hoje consta nas páginas internacionais não devido ao potencial turístico que hoje se vê ameaçado, mas sim pela chegada de americanos, italianos e tantas outras nacionalidades, atraídos não mais pela beleza das praias mas sim pelas riquezas do fundo do mar. Os triliões de metros cúbicos de gás que jazem em águas profundas no distrito mais a norte da Província de Cabo Delgado, no distrito de Palma, trouxeram uma nova dinâmica à pacata vila que hoje encontra-se agitada, com inúmeros cidadãos oriundos de diferentes países do mundo e diferentes províncias de Moçambique.

Ostenta luxuosos hotéis de 5 estrelas e outros mais simples para albergar a massa trabalhadora que tem vindo a crescer diante das várias ofertas de emprego que aparecem de empresas que pretendem prestar serviços à indústria do gás. Diz-se e nós sabemos que sim, que em Palma reinava uma calmaria e tranquilidade típica das pequenas vilas moçambicanas onde a rede elétrica não chegava. Há relatos de que justamente por ser tão tranquila, constituía o local favorito para o crime organizado, devido a ausência e fraqueza do Estado, tratando-se por isso da rota ideal para a entrada de estrangeiros ilegais. Em alguns estudos indica-se a nossa costa como a rota para o tráfico de drogas, e o distrito de Palma como parte desta rota devido à sua localização fronteiriça.

Já muito aconteceu em volta do projecto de exploração de gás natural naquele ponto do país. Desde o processo de prospecção e pesquisa, à confirmação da existência das quantidades comerciais de gás natural, até ao longo processo de reassentamento que se estende até aos dias de hoje. Apesar de afirmar-se com certa frequência que temos disponibilidade de terra para o desenvolvimento de projectos de exploração do recursos naturais esquece-se sempre do que já se encontra constitucionalmente plasmado que a agricultura é a base do nosso desenvolvimento – apesar de ser contrariado por um outro artigo da lei de minas que prioriza a exploração de recursos sobre todos os restantes usos – e que esta é a base de sobrevivência de mais de 60% da população moçambicana que é maioritariamente rural e que pouco conhece as outras actividades que não sejam a agricultura e a pesca.

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As comunidades rurais de Quitupo e de Milamba, em Palma, comunidades compostas por camponeses e pescadores, estão sentindo na pele a priorização das actividades de exploração de recursos sobre as suas vidas. Desde Julho de 2019 que estão sendo reassentadas na aldeia de Senga, mais concretamente na vila de Quitunda, onde foram criadas as infraestruturas de serviços necessárias para o estilo de vida de comunidades urbanas. Durante o arranque do processo de reassentamento, foram entregues às famílias, cestas básicas que podem durar até 3 meses após a transferência, enquanto se aguarda que sejam atribuídas terras de substituição para as machambas que ao contrário dos 1,5 hectares prometidos anteriormente pelo projecto passarão a ser somente atribuídos 1 hectare. Entretanto, passados quase 5 meses desde do arranque do processo a questão das machambas ainda continua por resolver, a comida da cesta básica já acabou e os camponeses não tem o que comer. As reclamações já soam a partir de Quitunda, o novo endereço dos camponeses e pescadores, que agora tem que pagar pela água que consomem, o bem precioso que sempre lhes foi oferecido pela natureza sem cobrar nada em troca.

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Relativamente ao pagamento de energia, reclamam pela falta de um posto de venda da mesma, reclamam igualmente pela falta de acesso a emprego, especialmente para os idosos que são a maioria e que precisam de algum rendimento para poder arcar com as novas despesas que aparecem nas suas vidas. Lamentam que antes de serem reassentados era fácil falar com o pessoal do projecto, no entanto, hoje após 3 chamadas para apresentarem estas reclamações não houve retorno. Por outro lado, poder-se-ia dizer que o dinheiro de compensação que receberam poderá apoiar a suprir as necessidades que estão a surgir, porém, o banco também não ajuda pois só lhes é permitido levantar pequenas quantias e com cheques avulso (que tem seus custos) uma vez que ainda não foi-lhes atribuído o cartão de débito. Exigem igualmente que haja liderança na vila de Quitunda, uma vez que após a transferência da comunidade de duas comunidades diferentes para o mesmo local a questão de lideranças está ainda por esclarecer estando por isso sem uma autoridade local a quem possam recorrer para apresentar as suas preocupações.

Após receberem a carta de reclamações da comunidade reassentada o projecto reuniu-se com a comunidade e prometeu que iria dar alimentação às famílias que já cumpriram os 3 meses iniciais e que até ao corrente mês de Dezembro a questão das machambas estaria resolvida. De acordo com o projecto as terras para as machambas foram identificadas nas comunidades de Mondlane, Senga e Macala.

E é assim que as comunidades pesqueiras de Milamba 1 e Milamba 2 estão a viver suas novas vidas, a meio de incertezas em relação ao futuro e com uma cultura de dependência que se torna cada vez maior devido ao longo processo de adaptação a que estão sujeitos. Sem machambas, sem actividades de rendimento e tendo que recorrer ao projecto sempre que enfrentam alguma dificuldade fortalecendo-se assim uma cultura de mão estendida no seio de comunidades que viviam com acesso ao mar e a terra livres e sem condicionalismos.

Para agravar a situação dos nossos irmãos de Cabo Delgado associa-se a esta onda de mudança de vida os constantes ataques a alvos civis nas comunidades, perpetrados por grupos sem rosto e sem causa, que vem semeando terror nas vidas dos populares como se perder terra, casa, tradição e história fosse pouco. Ainda são obrigados a viverem num clima de autêntico terror perpetrado por homens que colocam muito ódio e violência aos assassinatos que cometem. Em uma de suas últimas incursões na localidade de Mute, na aldeia de Nsemo os insurgentes atearam fogo aos barcos de vários pescadores, a menos de 5km da vila de reassentamento, e muito próximo a área do projecto de exploração de gás.

Uma mistura de acontecimentos vem surgindo simultaneamente na vida das comunidades de Senga, Quitupo e Milamba, comunidades que viviam tranquilas com seu modo de vida que para nós poderia não ser o mais adequado, porém, era o modo de vida no qual tinham uma vida tranquila, onde a riqueza não estava associada a quantia de dinheiro guardada no banco mas sim a extensão de terra que se possuía. Com a exploração de gás tudo mudou, não atribuímos as culpas de todos os males ao projecto como se pode pensar, mas não podemos deixar de chamar atenção para o facto de o projecto ser o catalisador de todos os acontecimentos naquela região, depois de Tete, Cabo Delgado passou a ser a atenção do mundo. Lamentamos que nesta nova versão dos acontecimentos estejamos perante o constante derramamento de sangue, e a ineficácia do nosso governo em identificar estratégias que protejam a integridade física e psicológica dos cidadãos. É em situações como estas que nos questionamos que interesse nacional é este que passa por cima do que temos de mais importante: as pessoas.

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4 de Dezembro de 2019
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JA! enfrenta a Sasol

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No último mês, JA! tem enfrentado a empresa sul-africana de energia Sasol de várias maneiras, interrogando-a sobre o que realmente está a fazer em Moçambique.

Mais recentemente, na semana passada, JA! compareceu à Assembleia Geral Anual da Sasol 2019 (AGM) em Johanesburgo, juntamente com outras quatro organizações da sociedade civil, para questionar o Conselho e informar os acionistas sobre o que a empresa está atualmente a fazer, e planeando fazer, em Moçambique.

Antes da AGM, JA! enviou à empresa perguntas para procurar entender os aspectos técnicos de seus projetos presentes e futuros, seguido por uma reunião com cinco vice-presidentes em sua sede em Johanesburgo, com o apoio de um colega ativista da organização parceira groundWork.

JA! levantou duas questões na Assembleia Geral:

A primeira foi sobre os campos de gás de Pande e Temane em Inhambane que a Sasol opera desde 2006, depois de remover muitos membros da comunidade de suas casas e criar apenas 300 empregos permanentes. A Sasol foi acusada de preços de transferência nesta operação – a Sasol Petroleum International (agora Sasol Africa) é a única compradora do gás extraído aqui por sua subsidiária integral Sasol Petroleum Temane, o que é comprado por uma porcentagem mínima do valor de mercado.

A segunda pergunta era sobre a perfuração em águas rasas planeada pela Sasol na costa de Vilanculos, também em Inhambane. A perfuração será destrutiva para as comunidades pesqueiras, espécies ameaçadas de animais e plantas, e a indústria do turismo, um enorme gerador de renda para a província. A JA! foi acompanhada por um membro da Campanha Proteja Bazaruto, que está trabalhando para interromper o projeto.

Aqui estão as perguntas feitas pela JA!:

“1. O primeiro assunto é o projeto de Pande e Temane em Inhambane.

Para contextualizar, a Sasol insistiu regularmente em que os campos trouxessem benefícios para as comunidades do entorno desde o início das operações em 2006. No entanto, deixando de lado escolas e campos de futebol, a taxa de alfabetização e emprego aumentou na mesma proporção que o resto do país, incluindo nas províncias sem indústrias extrativas. Além disso, 12 anos depois, segundo o Banco Mundial, apenas 25% da população de Inhambane tem acesso à eletricidade, uma taxa inferior à taxa nacional de 27%.

Quando as comunidades foram realocadas de suas casas em 2006, receberam uma compensação única de R $ 12 000. Ressalto R $ 12 000. No entanto, a Sasol assinou um Contrato de Compra de Energia (PPA, Power Purchase Agreement) com o governo, que promete benefícios anuais ao povo. Vale observar que esse valor representa apenas 2,75% do imposto de produção de 6% que a empresa paga ao governo.

As perguntas da JA! foram:

• Por que a Sasol não pagou os benefícios anuais às comunidades de acordo com o PPA nos últimos quatro anos?

• A Sasol reconhece que a quantia que oferece como benefícios é muito pequena para manter o sustento de uma família?

• E a Sasol renegociará os termos do PPA para aumentar o valor do benefício, usando a receita total como base ao invés do imposto sobre a produção, agora que tem a opção de fazê-lo?

2. O segundo assunto diz respeito aos testes sísmicos planeados pela Sasol e à perfuração de gás nas águas rasas da costa de Vilanculos

A Sasol planeja fazer testes sísmicos e perfuração em blocos oceânicos de águas rasas oceânicas 16 e 19 em Bazaruto, um parque nacional e importante área de mamíferos marinhos da IUCN. O Bloco 16 abriga as únicas espécies viáveis ​​de dugongos no Oceano Índico Ocidental, além de dois importantes recifes de pesca comercial e de subsistência para muitas comunidades.

O melhor cenário para esta perfuração é impactar espécies criticamente ameaçadas, como o dugongo; estoques de peixes e meios de subsistência das comunidades pesqueiras; turismo sustentável, que é central para a economia e mais duradouro do que o petróleo e o gás.

Enquanto a Sasol defende que está a tomar todas as acções necessárias para evitar danos ao meio ambiente, é bem documentado que a mitigação de impactos de perfuração de gás e de testes sísmicos é impossível. As comunidades também têm mostrado forte resistência ao projeto.

A pergunta da JA! foi:

• Já que é cientificamente certo que os testes sísmicos e a perfuração diminuirão a última população viável de dugongos no Oceano Índico Ocidental, por que a Sasol acredita que tem o direito de contribuir para a extinção de uma espécie icônica, violar as leis nacionais que protegem os parques nacionais, e afetar negativamente a subsistência das comunidades pesqueiras?”

Respostas:

No final da rodada de perguntas, recebemos uma resposta verbal de Jon Harris, vice-presidente executivo: upstream, com quem JA! já se envolveu em ocasiões anteriores.

Sua resposta foi vaga, um exercício de relações públicas e nela ele repetiu a mesma história sobre os supostos grandes benefícios que a empresa trouxera, e que precisamos examinar secções menores da população de Inhambane, aquelas parcelas da população nas imediações da usina, e não da província como um todo. Ele disse que não sabia se as pessoas estavam a receber benefícios ou não, e não respondeu se renegociaria seu PPA com o governo, o que permitiria que as pessoas recebessem maiores benefícios.

Em relação a Vilanculos, ele disse que a perfuração sísmica não tem impacto no meio ambiente e que eles estão a tomar o máximo de cuidado para evitar qualquer impacto nos animais.

JA! tem vários objetivos em participar de uma assembleia geral como esta – confrontar o Conselho, informar os acionistas, fazer perguntas, receber informações, e alertar a mídia. Sempre existe o risco de que as respostas não sejam úteis, ou mesmo relevantes, mas nossa presença era imperativa – não fosse a presença de JA!, poucas pessoas saberiam sobre os crimes da Sasol em Moçambique.

Fora da AGM, manifestantes contra a Sasol, e os mesmos estão prestes a entregar o memorando a um vice-presidente da Sasol, Marcel Mitchelson

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21 de Novembro de 2019
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Activismo, Crime Ambiental, Crise climática, Direitos Humanos, Ecocidio, Florestas, Mudanças climáticas, Plantações, Plantações não são florestas, Soluções Falsas

Plantações não São FLORESTAS! E em África sabemos o que são florestas!!

TICH0126A Justiça Ambiental tem vindo a acompanhar, há cerca de 9 anos, com bastante preocupação e indignação a promoção e o estabelecimento de plantações de monocultura de eucalipto no país. Com particular atenção às plantações da Portucel, Navigator Company e à Green Resources, pela dimensão da área concedida para tal e pelos já evidentes e documentados impactos sociais negativos que ambas têm causado.

Nestes últimos anos, a JA! mantem contacto com as comunidades rurais afectadas por ambas as empresas e tem denunciado sem sucesso as irregularidades e os inúmeros conflitos existentes tanto às empresas em questão como às autoridades governamentais por meio de cartas, petições e pedidos de encontros. A JA! tem igualmente solicitado acesso aos processos de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e os Relatórios de Desempenho Ambiental, que constitui informação de carácter e interesse público, mas nunca estas empresas se prontificaram a partilhar ou a publicar.

Finalmente, muito recentemente a JA! obteve acesso aos inúmeros processos de aquisição do DUAT da Portucel, por via duma acção em Tribunal através do Acórdão 09/TACM/2019. Permanecemos sem acesso aos Relatórios de Desempenho Ambiental da Portucel porque esta “recusa-se” a partilhar.

Em Maio do presente ano, a Justiça Ambiental, a Acção Académica para o Desenvolvimento Rural (ADECRU) e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais organizaram o Encontro de “Partilha de experiências e resistência entre comunidades afectadas pelas Plantações de Monocultura” na cidade de Quelimane com representantes de comunidades das províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Sofala afectadas por plantações de monoculturas e comunidades rurais que lutam para proteger as suas florestas e recursos naturais. Este encontro foi antecedido de uma visita em encontros nas comunidades afectadas pela Portucel, em que os presentes, membros e lideranças destas mesmas comunidades reiteraram o seu descontentamento com a actuação da Portucel, com as inúmeras promessas feitas aquando das consultas comunitárias de modo a ludibriar as mesmas para que cedessem as suas terras, promessas que permanecem até hoje por cumprir. A Portucel foi convidada ao encontro para que pudéssemos junto com os representantes das comunidades afectadas e com representantes do governo provincial apresentar as inúmeras queixas e discutir possíveis soluções, no entanto, desculpou-se e não compareceu mas fez questão de enviar alguém para reportar o que foi tratado portanto tem pleno conhecimento do que foi discutido e do quanto estas comunidades estão insatisfeitas. O governo provincial esteve representado e ouviu todas as queixas, mas também se esquivou do assunto.

É bastante desprezível verificar através de uma notícia publicada no “Clubofmozambique” que a World Wildlife Fund (WWF), uma imensa organização internacional não governamental ligada a questões ambientais, organizou recentemente um debate sobre “Plantar florestas sustentáveis em África” que nada mais é do que mais uma vez dar selo verde a empresas como a Portucel, apesar dos inúmeros estudos e relatórios a demonstrar os inúmeros problemas que este tipo de plantações traz e no caso concreto os inúmeros impactos da Portucel em Moçambique. É inaceitável que venha dar “selo verde” a plantações, com um discurso mascarado e enganoso que pretende levar a crer que estão a plantar florestas, levando aos mais desatentos a acreditar até que estão a apoiar na tomada de medidas concretas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

É de facto enganoso e problemático desconsiderar por completo os apelos sistemáticos das comunidades afectadas pela Portucel, assim como é inaceitável que utilize a sua marca e a imagem do desgraçado do Panda inofensivo para levar a crer que as plantações de monocultura em larga escala são de alguma forma benéficas para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. É ainda igualmente inaceitável que a WWF se posicione desta forma, dando selo verde a empresas com tantas reclamações e impactos, tendo conhecimento de que outras tantas organizações NACIONAIS tem vindo a trabalhar nesta questão há vários anos e que a mesma é bastante problemática, mesmo considerando que as organizações NACIONAIS não tem uma posição unânime quanto às plantações de monocultura… é vergonhosa esta actuação corporativa!!!

20 de Novembro de 2019
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Activismo, Crime Ambiental, Ecocidio, Elefantes, Justica, Rinocerontes, Vida Selvagem

O estado do nosso Estado

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Quando éramos jovens, queríamos crescer para poder ajudar o nosso País como professores,médicos, bombeiros, polícias, advogados… todos queríamos ser HERÓIS!

Hoje, felizmente podemos dizer que o nosso País é independente, democrático… mas estamos mais tristes e mais pobres porque a liberdade também corrompeu o nosso tecido social.Os jovens já não querem ser trabalhadores, nem sequer ser honestos… Não!!Tristemente temos que ser realistas e olhar ao nosso redor com olhos de ver.

A maioria dos que vão para Professores, ou é por obrigação ou é para procurar uma maneira de ganhar “mola”, seja dando “aulas de apoio/recuperação”/explicações ou “ajudando a passar” em troca de um “refresco”… mas, não acaba aqui…

Há algum tempo atrás, um Sr. Professor (as letras maiúsculas são devidas ao respeito a alguns bons profissionais que ainda existem), mas cujo nome vamos deixar de lado, em uma Escola Primária Completa da Província de Inhambane, em pleno curso escolar, decidiu fazer mais, muito mais!

Queria ser mais esperto e mais valente. Queria voltar para casa, depois de uns dias sem ir ao trabalho (talvez com “baixa médica”), com “mola ”, muita mola!                                    Na verdade o “professor” e um amigo embarcaram numa verdadeira aventura ou talvez muito mais que isso, pois transformou-se numa autêntica desventura.

Depois de ter estado em Corumana em Dezembro de 2018 e ter conhecido uns quantos “chefes”que lhe prometeram bom dinheiro, eles simplesmente só tinham que cruzar até a África do Sul, clandestinamente, e abater um ou mais rinocerontes, extrair os cornos com um machado, regressar e entregar o produto ao “chefe”.

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Para isso se concretizar, receberam ajuda para planificar, organizar mochilas com víveres e água e encontrar um terceiro companheiro que seria o guia. Receberam também para fazer o serviço uma arma de caça de grande calibre.

No início da noite puseram-se a caminho, cruzando a fronteira internacional com a ajuda involuntária da Lua. Estiveram vários dias no interior do Parque Nacional do Kruger, procurando os famosos rinocerontes mas sem sucesso. Decidiram, por falta de víveres e por cansaço, voltar. Infelizmente ou felizmente de mãos vazias.

Quando já se encontravam em território moçambicano foram interpelados e detidos. O “professor”e o seu amigo (o “disparador”), tendo escapado o guia.                     Moçambique, que mais se parece a um paraíso, tornou-se num País, onde muitos não encontram trabalho dedicando-se à agricultura de subsistência…ou aliás da sobrevivência!

Onde antes respeitavam as Leis, hoje os heróis são os que tem carro, televisão, compram cervejapara os amigos… os que matam um rinoceronte ou um elefante, que pertence a todos nós moçambicanos ou sul-africanos, por dinheiro sujo.

No nosso “novo” Estado… os jovens já não querem ser profissionais honestos, isso não dá “mola”. Agora querem ser “espertos” e ganhar dinheiro “fácil” dedicando-se às “boladas”.

O que não sabem é que cada vez há mais viúvas, órfãos e… “neo”escravidão (escravos, sim!).

São muitos os que entram em áreas de conservação, “protegidos” por um lenço branco tratado pelocurandeiro de serviço, que lhes cobra um bom dinheiro.                                Mas vários não voltam. Alguns acabam pisados por algum elefante mal-humorado, comido por algum leão esfomeado, detidos, feridos ou abatidos pelas forças de proteção ou simplesmente assassinados pelos seus próprios colegas de ofício que querem ganhar mais. Isto sem mencionar os que, por alguma razão, perderam a arma do “chefe”. Esses chegam a perder as suas terras e a ter que “trabalhar” de graça para o tal chefe, até pagar a dívida, isto significa entrar e caçar sem receber nada. Aqui também podemos incluir os que são libertados baixo caução (em Moçambique todos os crimes são caucionáveis, dizem) de 50.000,00Mtn, na maioria pago pelos chefes que depois vão cobrar com juros, fazendo-os caçar de graça.

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O “professor” e o seu amigo “disparador” estão hoje livres. Alguém pagou a caução que lhes foi imposta, e aceite pelo Ministério Público. Alguém pagou o advogado que os defendeu. Agora, talvez o mais importante, é saber se esse advogado é de ofício, isso significa que cada um(a) de nós, trabalhador(a) honesto(a), contribuinte para as arcas do Estado de Moçambique através da Agência Tributária e do Instituto Nacional de Segurança Social, ajudou para a sua defesa.

A contradição vem do facto de ajudarmos na defesa destes “professores” e amigos e ao mesmo tempo ajudamos, direta ou indiretamente, com os nossos impostos, para pagar os salários dos agentes que protegem esses animais, que pertencem a todos nós.   Agentes esses que protegem os animais e as populações vizinhas das áreas de conservação que atraem turistas, que pagam taxas e impostos e deixam dinheiro em Moçambique.

Na realidade, nós Moçambicanos e Moçambicanas, nós todos e cada um(a) somos O ESTADO!

Se o nosso Estado está “bolado” como parece, e nós somos o Estado, isso faz de nós, todos e cadaum de nós, uns pobres e miseráveis “BOLADOS”.

Por alguém que se recusa a ser um “Bolado” e continua a acreditar em heróis de verdade.

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